No dia 26 de junho deste ano, o STF votou favorável pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, destacando a quantidade enquadrada para usuários de 40g ou 6 plantas fêmeas. Com isso, a pessoa que portar uma quantidade igual ou inferior
O mês de Maio tem algumas datas importantes. Dentre elas, a que chamamos a atenção é o dia 18. Em memória da menina Araceli Crespo, foi instituído pela Lei Federal 9970/2000 o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Araceli foi
O calendário feminista incorpora o dia 28 de maio como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, com base nos debates gerados na Colômbia em 28 de maio de 1984, quando ativistas feministas decidiram criar a Rede de Saúde da Mulher da América
Essa semana foi votado no senado e aprovada em dois turnos a PEC 45/2023, que tem como proposta de emenda constitucional que altera o art. 5º da Constituição e determina que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem