Um novo cenário na América Latina e a necessidade de uma solução socialista e revolucionária

A FIT – Unidad (Frente da Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade) da Argentina faz um chamamento para a realização de uma conferência latino-americana em Buenos Aires nos dias 1, 2, 3 e 4 de maio.

Com base na presente declaração política, convocamos os partidos e organizações políticas da América Latina para impulsionar e aderir a esta convocatória. Também chamamos militantes, ativistas, dirigentes e organizações sociais, estudantis, de mulheres e sindicais a discutir, participar e se agregar a essa iniciativa. Aspiramos a abrir um profundo intercâmbio diante do agravamento da crise capitalista mundial e da atual onda de lutas contra os planos de ajuste e o FMI, que têm tido seu epicentro primeiro no Equador e logo depois no Chile, onde ainda persiste. E em especial sobre como coordenar essas lutas operárias e populares.

Entramos em um novo cenário mundial marcado pela irrupção de grandes levantes operários e populares. A disputa pelo preço do petróleo e as consequências da pandemia do coronavírus provocaram uma queda geral nas bolsas de valores em 9 de março, mostrando o agravamento de uma situação de crise onde já eram perceptíveis diversos sinais. Os efeitos desses acontecimentos estão em pleno desenvolvimento, mas certamente vão agravar as tendências aos confrontos entre as classes.

A polarização social se combina com uma onda ascendente da luta de classes que marca a situação e tem suas expressões nos mais diversos lugares do mundo, com suas particularidades e pontos mais altos no Oriente Médio e na América Latina, que é outro dos epicentros deste processo. A França na Europa é outro ponto destacado da ascensão da luta de classes. Nessas áreas do mundo, existem fortes elementos e tendências que marcam a abertura de um salto para situações de grande luta e avanços do movimento de massas.

No nosso subcontinente latino-americano, que reflete vários dos melhores exemplos desse novo momento, o Chile é sem dúvida a expressão mais elevada do fenômeno, ao qual também tem se somado os trabalhadores e o povo colombiano, precedidos pelas rebeliões populares em Porto Rico e Equador, e a greve dos trabalhadores públicos na Costa Rica. A luta na Bolívia contra o golpe reacionário percorreu o continente. Os petroleiros do Brasil protagonizaram a primeira grande greve operária contra o governo da extrema direita do ex-capitão Jair Bolsonaro (seguindo o rumo traçado pela greve dos trabalhadores dos Correios contra os ajustes e a privatização). Esses levantes são inseparáveis da crise capitalista que está socavando de modo implacável a economia e cujos efeitos devastadores estão sendo sentidos pelas massas, que reagem e ganham as ruas para enfrentar brutais planos de ajuste e austeridade, tanto como enfrentar mudanças climáticas alarmantes.

A atual onda mundial de levantes e mobilizações populares, da qual fazem parte os processos latino-americanos que temos mencionado, está em desenvolvimento desde 2018. Começou com a violenta e irrupção em massa dos “coletes amarelos” na França, o levante independentista na Catalunha e as mobilizações de massas nos países africanos (Argélia e Sudão), as mobilizações e ações violentas em Hong Kong contra o regime chinês liderado pelo Xi Jinping, bem como os levantes no Líbano, Irã e Iraque. A resistência do povo palestino ao “acordo do século” de Trump. Nos EUA, as lutas de setores de trabalhadores estabeleceram um recorde histórico em 2019.

Esses processos foram precedidos pelo desenvolvimento de um movimento internacional de mulheres e pelo despertar da juventude diante da precarização da vida e da ameaça da destruição do planeta pela irracionalidade capitalista.

Na França está acontecendo um fenômeno particular, uma vez que ali a classe trabalhadora mostrou mais claramente seu potencial de luta estratégica: as greves contra a reforma da previdência do presidente Emmanuel Macron paralisaram as principais cidades, em especial Paris, mostrando o poder da classe trabalhadora, que a burocracia sindical não quis aproveitar para organizar uma verdadeira greve geral que juntasse todos os franceses explorados e oprimidos (começando pelos “coletes amarelos”) e derrotasse o governo. Apesar disso, Macron tem ficado bastante enfraquecido e o processo de luta não está encerrado, com exemplos de coordenação entre diversos setores em luta.

Ao mesmo tempo, essa ascencão e processo de lutas que combinam fortes demandas sociais com outras demandas democráticas, em alguns casos têm suas fraquezas e limites. Por exemplo, fora da França e alguma outra exceção, a classe operária, que é um fator determinante, aparece do início, intervindo cada vez com mais força, mas devido ao papel nefasto das direções burocráticas, não o faz de maneira organizada como ator central e do movimento popular. Isso, no entanto, não conseguiu evitar que vários países tenham precisado convocar greves gerais. Esse processo e localização da classe operária faz com que ainda não existam organismos de poder duplo em escala nacional, embora existam formas embrionárias de coordenação e auto-organização e a força expressa nas ações das massas nas ruas.

A crise capitalista gera um profundo descontentamento das e dos trabalhadores e dos setores populares que, com suas lutas, refletem o novo momento que estamos vivendo. Ao mesmo tempo, a mesma crise manifesta que existem outras saídas da direita, nacionalistas, xenófobos e imperialistas, como parte da polarização instalada. Estes são os casos das forças que dirigem o Brexit (saída da Grã-Bretanha da imperialista União Europeia) ou Trump desde a presidência dos Estados Unidos.

Trump tem redobrado as medidas ofensivas de concorrência com a China, com uma “guerra comercial” que esconde a disputa de fundo pelo domínio de áreas-chaves da economia capitalista (como a tecnologia), onde ele pretende manter sua supremacia. Nos campos político e militar, ele não tem dissimulado o seu apoio ao Brexit, com o propósito de debilitar a União Europeia, e também tem aumentado as ações bélicas em vários países do Oriente Médio. Na América Latina, Bolsonaro (Brasil), Piñera (Chile) ou Duque (Colômbia) são expressões políticas desse fenômeno à direita, bem como o golpe reacionário na Bolívia.

A economia mundial mostra tendências aceleradas rumo a uma recessão, que é a duras penas conseguiram evitar, apelando ao resgate monumental dos bancos por meio dos Estados Unidos após a crise de 2008. A pandemia de coronavírus, originada na China, está afetando muitos países, levando à paralisação da produção, o comércio e o turismo e as bolsas em queda acentuaram as tendências recessivas em uma dinâmica imprevisível. As medidas de austeridade e os cortes orçamentários são um denominador comum em todo o mundo, incluindo as metrópoles, o que causa um crescente deterioro dos sistemas de saúde. Se isso se aplica a países como a Itália, com mais razão para a América Latina.

O sintoma de uma depressão financeira como foi em 2008, está à flor da pele. A capacidade de enfrentar uma perspectiva de recessão internacional é significativamente menor do que há dez anos atrás. Os recursos do estado nacional para resgatar o capital estão se esgotando. Essa crise capitalista é o que está na base da intensificação das guerras comerciais e é o terreno fértil para a intensificação de escaladas e conflitos bélicos, em desenvolvimento.

As eleições presidenciais nos EUA definirão quem vai liderar a principal potência imperialista. No Partido Democrata, a candidatura de Bernie Sanders expressa boa parte da insatisfação da juventude com o establishment político e, de maneira mais geral, com o capitalismo, recebendo também o apoio da grande maioria dos eleitores latinos nas Convenções Internas para escolher candidatos. Programaticamente, Sanders procura conciliar as demandas das massas e até a reivindicação do “socialismo” com a defesa do estado imperialista norte-americano e de suas instituições. Prova disso foi o apoio à provocação do imperialismo ianque à Venezuela camuflada sob a forma de ajuda humanitária.

É uma ilusão afirmar que o Partido Democrata representa uma alternativa às políticas imperialistas, antioperárias e predatórias do meioambiente. Está na hora de buscar caminhos para a construção de uma alternativa independente de trabalhadores, mulheres, jovens e migrantes nos próprios Estados Unidos, socialistas e revolucionários.

América Latina: Equador e Chile marcam um salto na luta de classes regional

A crise capitalista atinge fortemente a América Latina, em especial a partir de 2013/14, como consequência da queda nos preços das matérias-primas que constituem a maior parte das exportações latino-americanas; das tendências recessivas e o do freio do comércio mundial, agravado pelas maiores barreiras comerciais e tensões entre os EUA e a União Europeia e a China; do encarecimento do crédito e da fuga de capitais para as metrópoles imperialistas.

A etapa anterior, de superávit a partir do preço internacional das matérias-primas, foi usado pelos governos nacionalistas ou frentes populistas para resgatar o capital internacional. O mecanismo usurário, opressivo e confiscatório das dívidas públicas, deixou países como a Argentina novamente num cenário de quebranto. No geral, os acontecimentos na América Latina põem em destaque a incompatibilidade entre a submissão do FMI e o imperialismo, com a satisfação das necessidades populares. E mostram o papel dos governos capitalistas da região ao governar para que a crise seja paga pelos trabalhadores e setores populares.

As lutas em andamento são uma injeção de oxigênio combativo para derrotar os ajustes e inflamar a necessidade de uma reorganização integral da região sobre novas bases sociais. A luta pela expulsão do FMI, para que a crise seja paga pelos capitalistas, pela distribuição das horas de trabalho e pela redução da jornada de trabalho, com salário e aposentadorias que comecem por dar cobertura total à cesta básica, pelo não pagamento das dívidas públicas; pela nacionalização do sistema bancário e do comércio exterior, sem indenização e sob controle operário, para acabar com as desvalorizações e as fugas de capital e colocar os recursos a serviço de um plano de industrialização e satisfação das necessidades prementes do povo e de proteção do meio ambiente, são válidos em toda a América Latina.

O povo equatoriano, em meados de 2019, conseguindo a primeira vitória com a derrota do aumento do combustível e do plano ditado pelo FMI, marca uma mudança e um impacto, especialmente na América do Sul, que começa a se espalhar em diferentes países da região. O governo Lênin Moreno precisou se retirar da capital tomada pelo povo indígena, apoiado pelo movimento estudantil, trabalhadores e setores populares. O governo teve que ceder para recuperar o controle.

A consequência imediata foi o surpreendente levante popular iniciado em 18 de outubro no Chile. Milhares e milhares de jovens, trabalhadores e mulheres se rebelaram contra o governo da direita liberal do Sebastián Piñera, que tomou de surpresa toda a burguesia e o imperialismo, incluindo as direções reformistas. A mobilização assumiu caráter permanente e nacional. Apesar de o governo Piñera recuar no aumento das tarifas de metrô, a população continua nas ruas reclamando a saída do governo e contra toda a herança econômica do pinochetismo e dos governos posteriores, ignorando o estado de emergência e o próprio toque de recolher.

A repressão do governo Piñera deixou dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de apreendidos. Tamanha intensidade tem sido essa força da mobilização que, apesar da repressão, a luta e as tentativas de desmobilizar do governo e todos os partidos do regime, a luta continua desde outubro, com quedas próprias do desgaste, sem que a situação tenha sido encerrada. Houve mobilizações de mais de um milhão de pessoas, greves gerais e confrontos violentos com “os carabineros” (a Polícia). A mobilização exige Fora Piñera, mas também a nacionalização de todos os serviços públicos, o cancelamento da dívida dos universitários e uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para acabar com a constituição de Pinochet. O “Acordo de Paz” no Chile, assinado por quase toda a oposição para realizar um “processo constituinte”, visa resgatar o governo Piñera e tirar as massas das ruas. Esse “desvio” foi lançado após a grande greve nacional de 12 de novembro, em uma grande ação em que os jovens combativos corajosamente enfrentaram a repressão junto com setores-chave do movimento operário.

A perspectiva de uma verdadeira greve geral política que unisse toda a juventude e o povo em luta em torno da classe operária para explodir o regime póspinochetista, foi contida pelas direções sindicais e sociais, em particular a CUT, o PC e a Frente Ampla (que também assinou o “Acordo de Paz”). Denunciamos a Reforma Constitucional que estão preparando e a Convenção Constituinte espúria que emana desse pacto.

Apelamos a reforçar a luta pela saída de Piñera do poder por meio das mobilizações massivas nas ruas e uma Greve Geral Política e pelas demandas sociais, por uma Assembleia Constituinte livre e soberana que discuta um programa para reorganizar o país sobre outras bases sociais, na perspectiva de construir um governo dos trabalhadores e do povo explorado que garanta as mudanças de fundo que o povo exige nas ruas.

No Chile, é necessário impulsionar toda forma de coordenação e auto-organização democrática dos setores da classe trabalhadora, do movimento estudantil e das mulheres em luta (uma tendência que pode ser vista nas assembleias populares e territoriais ou nos comitês de emergência e resguardo) apontando para que a classe operária assuma a liderança, devido à sua capacidade de paralisar o funcionamento da economia e do estado capitalista.

Equador e Chile marcam um antes e um depois para a América Latina, porque está demonstrando que a mobilização das massas pode derrotar as medidas de ajuste ordenadas pelo FMI e confrontar nas ruas os governos que aplicam ajustes, abrindo deste modo uma nova perspectiva de luta em 2020. Contagiados pelo Equador e pelo Chile, os trabalhadores e a juventude têm tomado as ruas da Colômbia contra o governo da direita liberal de Iván Duque. O governo colombiano tentou se estabelecer no poder por meio de um plano de reformas de ajuste: uma reforma trabalhista que institui a contratação por hora, o aumento da idade da aposentadoria, a formação de um holding financeiro com empresas estatais, a privatização da Ecopetrol, e regimentar os protestos sociais. Desde o final de 2019, a resposta tem sido greves gerais e multitudinárias mobilizações de rejeição. Está sendo convocada uma greve nacional em 25/3.

No Brasil, o governo ultra-reacionário Jair Bolsonaro, agente de Donald Trump na região, conseguiu aprovar uma nova Reforma Previdenciária no Parlamento, sendo precedida pela aprovação da Reforma Trabalhista sob o governo Temer, sem que os grandes sindicatos (dirigidos pelo PT) tenham convocado a menor luta de resistência. Bolsonaro tem lotado o gabinete de militares e usa a mobilização de setores fascistoides para fortalecer sua presidência e impor sua agenda política. Mas a onda de lutas está sendo sentida no Brasil. No ano passado, ocorreu uma grande rebelião educacional contra os planos do governo. Em fevereiro deste ano, foi lançada uma forte greve dos petroleiros contra as novas tentativas de privatizar a indústria e atacar as conquistas trabalhistas. Nossa solidariedade é com os trabalhadores do petróleo, que foram abandonados pelas principais centrais sindicais, como a CUT e a CTB.

Na Bolívia, estamos testemunhando um golpe de Estado realizado pelo imperialismo ianque, pelas burguesias latino-americanas, pelas Forças Armadas e a oligarquia boliviana. O objetivo deste golpe é estabelecer um regime de ofensiva contra as massas que permita um controle imperialista do país em maiores proporções. Diante desse golpe, a saída de Evo Morales do país e os consensos do MAS (Movimento ao Socialismo) com o governo reacionário, estiveram na contramão da heroica resistência popular, como a dos trabalhadores, moradores e jovens de El Alto, com o bloqueio dos acessos a La Paz (em particular, à usina de combustível de Senkata), mostraram sua capacidade de afetar o funcionamento da capital. Mas a burocracia da COB (Central Operária Boliviana) impediu a confluência e, ao mesmo tempo, Evo Morales decidiu renunciar ao cargo de presidente sem impulsionar a rebelião em nome de evitar o “derramamento de sangue”. Como parte dessa adaptação, eles votaram no Parlamento convocar eleições sem que o governo golpista deva parar de perseguir, aprisionar e levar adiante proscrições. Repudiamos essa política repressiva e que sejam negados a Morales e outros dirigentes seus direitos políticos e civis, sem que isso implique apoio político à administração anterior ou à política atual dos dirigentes e parlamentares do MAS. Na Bolívia, é necessária a luta independente da classe operária, da juventude e dos camponeses para a expulsão das multinacionais do lítio, da soja e pela expropriação do grande capital agrário.

Nossa total oposição ao golpe e ao governo golpista de Añez não significa que deixamos de apontar um balanço crítico em relação aos governos Evo Morales / MAS, que chegaram ao poder após grandes revoltas e insurreições que abalaram a Bolívia no início da década de 2000. Medidas antipopulares (como o aumento da gasolina, o confronto com os povos indígenas do TIPNIS ou a reforma da lei de pensões) e a natureza cada vez mais personalista e discricionária do governo (como o desconhecimento do resultado do referendo de 21 de fevereiro de 2016) o fizeram perder a base social e favoreceram o rearmamento da direita e sua ofensiva reacionária e próimperialista, que cínica e demagogicamente usou propostas democráticas para preparar o golpe reacionário. As eleições pactuadas entre o governo Añez e o MAS de Evo Morales visam dar à crise uma solução reacionária. Também na Bolívia é urgente a organização política independente da classe trabalhadora.

Não podemos deixar escapar que os acontecimentos em desenvolvimento terão impacto nos planos de militarização em andamento, dos quais a Bolívia é um laboratório. Apelamos ao enfrentamento das tendências de “bolsonarização” existentes nos diferentes Estados da América Latina e, de uma maneira mais geral, ao fortalecimento do aparato repressivo e à criminalização do protesto social que está sendo observado no continente.

A truculência, o abuso e a violência contra as comunidades indígenas refletem o ódio e preconceito de classe ancestral das classes ricas contra os setores mais humildes e postergados. Mas o racismo atual também está associado à concentração da terra e à expulsão dos camponeses e as populações aborígenes que a habitam a serviço de uma depredação sem precedentes. Por trás do golpe na Bolívia estão os produtores de soja do lado ocidental do país andino, fortemente entrelaçada economicamente com os fazendeiros brasileiros que praticam o desmatamento e desflorestamento na região em nível recorde, setores com os quais Evo Morales já tinha pactuado.

Enfrentar o golpe na Bolívia também significa denunciar as Igrejas Católica e Evangélica, que tiveram um papel ativo na preparação e manutenção do golpe. Como os antigos conquistadores, os golpistas têm consumado essa conspiração hasteando a bíblia e a cruz. A Bolívia está despindo, como nunca antes, o clericalismo em suas diversas variantes, como bastião da reação, o mesmo clericalismo que tem às mulheres como inimigo número um dos direitos, liderando em todos os cantos do continente as cruzadas contra o direito ao aborto, a educação sexual e quaisquer outras demandas democráticas.

A natureza reacionária e próimperialista da ofensiva golpista na Venezuela, lançada pela oposição do Guaidó e do imperialismo, não isenta os revolucionários de fazer balanço com a experiência chavista. Quem soube ser a expressão mais radical dos chamados “governos progressista” da América Latina, mesmo usando a bandeira do “socialismo do século XXI”, embora nunca tenha terminado a estrutura capitalista nem rompido definitivamente com o imperialismo, carrega suas próprias responsabilidades pela atual crise venezuelana. Com a derrubada dos preços das matérias-primas, ficou evidente que seu esquema era baseado no mono-extrativismo, e o regime chavista foi degenerando de concessões parciais para o movimento de massas apoiado pela mobilização controlada e pelas Forças Armadas no contexto dos confrontos com o imperialismo ianque, a ter com Maduro um regime bonapartista autoritário e repressivo, com características quase ditatoriais, aplicador de ajustes brutais e uma virada entreguista que gerou um grande descontentamento, com o qual foi incentivada a ofensiva da direita. Além do mais, avançou nos acordos e concessões para multinacionais estrangeiras, tanto para exploração de petróleo (várias já estavam na época de Chávez) quanto para diferentes minerais, neste último caso no chamado Arco Mineiro do Orinoco, sob as chamadas “empresas mistas”.

Maduro passou anos aplicando duros ajustes sofridos pelos trabalhadores e o povo, pagando a dívida externa até deixar o país desprovido das questões mais elementares e em ruínas, impondo por decreto uma brutal contrarreforma trabalhista sem precedentes no país, levando o salário a níveis insignificantes e responder às lutas operárias com perseguição, prisão de líderes e uso de organismos militares. Por cima da catástrofe econômica e social está montada a reacionária agressão imperialista, que simplesmente busca uma recolonização da Venezuela para aplicar outra modalidade de ajustes drásticos e entreguismo ao capital transnacional que Maduro já está aplicando. Uma ofensiva apoiada por uma oposição de direita puxa-saco dos Estados Unidos.

No México, como na Argentina, o governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) também se apresenta como uma via “progressista” para conseguir canalizar de maneira “institucional”, a raiva dos explorados e oprimidos. O ilusório deste projeto é demonstrado por ter acabado de assinar um novo acordo de livre comércio (TMEC: México, EUA, Canadá) com maiores concessões ao imperialismo, enquanto Trump continua na construção do Muro das Fronteiras e outras políticas xenofóbicas contra os migrantes desde o sul do Rio Bravo. Entretanto, o governo mexicano reprime as caravanas que marcham da América Central. Além disso, implementou um forte ataque contra trabalhadores estatais com mais de 300 mil demissões (principalmente os contratos eventuais), aprofundando a precarização trabalhista. Ambos os governos “progressistas” impulsionam como “alternativa”, megaprojetos de exploração minera e petroleira. Na Argentina, foi o povo de Mendoza que interrompeu a revogação da lei de proteção da água, promovida pelo governador macrista / radical com o acordo do presidente Alberto Fernández.

O movimento de mulheres e dissidências sexuais tem tido um protagonismo especial em grande parte de nossos países latino-americanos, a começar pela Argentina e o Chile. Nos dias 8 e 9 de março últimos, no âmbito de uma nova greve internacional de mulheres, ocorreram mobilizações massivas no Chile, México, Argentina e outros países. As organizações que convocaram esta Conferência estão na vanguarda da luta contra os femicídios, a discriminação de todos os tipos, pelos direitos das mulheres trabalhadoras, pelo aborto legal, seguro e gratuito, contra a ingerência das igrejas nas vidas e direitos das pessoas. Estamos levantando um programa de demandas para a luta, ao mesmo tempo em que afirmamos que a luta para acabar definitivamente com o patriarcado é inseparável da luta socialista para acabar com o capitalismo.

A América Latina tem a tradição da luta de negros e negras, marcada desde a revolução haitiana até as revoltas no Brasil, país com a maior população negra fora da África. Agora isso se expressa novamente na rebelião em andamento no Haiti, que renova a necessidade de lutar contra o racismo, que é inseparável da luta contra o imperialismo e o capitalismo.

Os eventos na América Latina mostram a incompatibilidade entre a submissão ao FMI e o imperialismo e a satisfação das necessidades populares. A ameaça de pandemia do coronavírus a torna mais evidente. Doenças como a dengue e o sarampo, erradicadas anos atrás, estão se multiplicando. Sua proliferação é potencializada pelas deficiências e precariedade nos cuidados de saúde, a falta de vacinas e o aumento no custo dos medicamentos. Estamos nos referindo a doenças conhecidas e evitáveis. Com mais razão vale para o coronavírus. Chamamos atenção para a vulnerabilidade dos países latino-americanos para enfrentar esse flagelo no momento em que os recursos são direcionados ao pagamento da dívida pública e ao subsídio de capitalistas.

Na Argentina, a expectativa que o novo governo Fernández guarda de realizar uma reestruturação da dívida na qual o FMI e os credores privados concordariam em estender as condições de pagamento sem colocar condições draconianas tem se mostrado infundada. Seu discurso baseado na repetição da experiência de Néstor Kirchner de 2003 carece de uma base “realista”, porque a situação da economia mundial e, em particular, seu impacto nos países periféricos é muito diferente. Suas primeiras medidas visaram “poupar” recursos fiscais, reduzindo os aumentos correspondentes às aposentadas e os aposentados, ou seja, um novo ajuste, impedir dos trabalhadores recuperar o poder de compra do salário que foi perdido nos últimos anos e já se fala de novos tarifaços.

O governo de Fernández conta, para aplicar essas medidas de ajuste, com todas as alas da burocracia sindical da CGT (Confederação Geral de Trabalhadores) e das CTAs (Centrais de Trabalhadores da Argentina), e o triunvirato piqueteiro cooptado, que pretende impor uma paz social contra os trabalhadores e a favor do pagamento da dívida externa. É a mesma burocracia que garantiu ao governo Macri a “governabilidade” no contexto de ajustes brutais e desvalorizações. Contra essa política de entrega, reivindicamos as grandes lutas da etapa. A luta contra a reforma previdenciária, que logo levou às grandes jornadas de luta de 14 e 18 de dezembro de 2017. As lutas contra demissões, com ocupações de locais de trabalho. As lutas por salários, como as grandes greves na educação em Chubut, Chaco, Neuquén ou Tucumán. A luta das fábricas sob gestão operária contra o estrangulamento econômico e as ameaças de despejo. Lutamos por sindicatos classistas e pela expulsão da burocracia sindical. Defendemos a batalha dos sindicatos, comissões internas, delegados e agrupamentos do sindicalismo combativo. A luta do movimento piqueteiro combativo, que ocupou as ruas com piquetes contra a fome, mobilizando milhares de camaradas em todo o país.

E é claro, a enorme mobilização da onda verde pelo aborto legal e pela separação da igreja do Estado. Com base nessa experiência, apelamos a enfrentar e derrotar todas as medidas de ajuste do governo Fernández, organizando assembleias e sessões plenárias de delegados e colocando o movimento operário e popular em pé para romper a política de pagamento da dívida pública à custa das necessidades populares mais urgentes.

A luta pela independência de classe

É importante ressaltar que os ajustes de cunho fundomonetarista, com o acordo formal ou não do FMI, não foram realizados apenas por governos que afirmam ser de direita – como Piñera no Chile, Duque na Colômbia, Macri na Argentina ou Bolsonaro no Brasil – mas também pelos “nacionais e populares” e frente populista, como do Lenin Moreno no Equador, Nicolás Maduro na Venezuela, a Frente Ampla no Uruguai e o sandinista Daniel Ortega na Nicarágua. Evo Morales pactuou em 2008 com os mesmos que agora deram o golpe: os “cívicos”, os empresários, as Forças Armadas, garantindo lucros capitalistas e aprofundando a dependência da exportação de matérias-primas (agronegócio e mineração). Isto fala do beco sem saída representado por essas experiências para proceder à emancipação nacional e social dos países latino-americanos. Seus vínculos de classe impedem de dar uma resposta e uma saída favorável ao povo trabalhador diante das tendências deslocadoras da crise capitalista. O que leva à desorganização e colapso econômico, a penúrias para as massas e abre passagem ou prepara o caminho para a reação de direita.

A política da colaboração de classes é um empecilho para liderar a luta dos trabalhadores e das massas rumo à vitória. A esquerda latino-americana, na sua maioria, acabou sendo arrastada como o último vagão dessa política. Hoje vemos na Argentina toda a “esquerda popular” se integrar ao governo Fernández, repetindo a triste história do “ministerialismo” (ocupar cargos de gestão estatal para “garantir” certas políticas, dando apoio ao governo capitalista como um todo) que já fora condenado no movimento socialista no final do século XIX. Foi o caminho que levou o Syriza na Grécia a trair as expectativas e o mandato popular que possuía e se tornar em um governo que ajusta, ou mais recentemente, a Unidas Podemos no Estado Espanhol, para acabar fazendo parte do governo imperialista subordinado aos “sociais liberais” do PSOE.

 Como lutar pela independência política dos trabalhadores e postular à esquerda socialista serão um importante ponto de debate na Conferência Latino-americana. Todas as organizações que convocam reivindicam a independência de classe, que defendeu a FIT (Frente da Esquerda e os Trabalhadores) anterior e também nossa atual FIT-U (Unidade), com um programa de demandas transitórias que agitamos com o propósito de contribuir para a mobilização das massas na perspectiva de lutar por um governo dos trabalhadores e o socialismo. Nosso compromisso é torná-lo um exemplo internacional de defesa da independência política da classe trabalhadora.

Colocamos a experiência de uma frente de esquerda dessas características como uma contribuição, em nível internacional, claramente oposta a qualquer estratégia de colaboração de classes, que mais cedo ou mais tarde sempre acaba se adaptando às forças da burguesia em pugna.

Na FIT-U, além do programa comum, temos combinado em realizar declarações e ações comuns em face de acontecimentos nacionais e internacionais, estamos presentes nas lutas e nossos deputados, deputadas e referentes públicos têm mantido um comportamento essencialmente de acordo com o programa de nossa frente, apostando na mobilização nas ruas e locais de trabalho e educação, promovendo a mais ampla organização operária e popular, com o objetivo estratégico de lutar pela perspectiva de revolução.

Não esquecemos, no entanto, as contradições e limites da FIT-U: somos uma frente de partidos que mantêm diferenças políticas em questões nacionais e internacionais e também de práticas políticas no movimento operário, de desempregados e estudantil. Nosso desafio é fazer todos os esforços para melhorar e ampliar o horizonte de ação da FIT-U em todas as áreas da luta de classes e da luta política, reivindicando o debate político franco, para esclarecer as diferenças.

No plano latino-americano, temos diferenças em relação à Venezuela e como desenvolver ali a luta contra o imperialismo e, simultaneamente, a delimitação com o regime Maduro. Também de análise e política no período anterior a Bolsonaro no Brasil sobre a caracterização do que estava acontecendo. Temos debates e diferentes visões sobre a atual caracterização do grau de restauração capitalista em Cuba. Há discussões sobre como usar a palavra de ordem da Assembleia Constituinte e sua relação com as consignas de poder. Existem opiniões diferentes sobre a caracterização dos processos na região, no contexto das visões comuns que expressamos neste documento. Temos debates sobre quais políticas adotar desde a esquerda em diferentes países, por exemplo, em face de alianças, partidos e núcleos políticos com fronteiras de classe difusas e em face do surgimento de “partidos amplos”, que afirmam ser anticapitalistas e / ou socialistas. Existem diferentes valorações entre nós na relação de essas experiências com a batalha pela independência política dos trabalhadores e a construção de partidos revolucionários da classe trabalhadora em nível nacional e internacional, que todos os signatários defendemos, embora haja diferenças de caracterização e método em relação ao referido objetivo. É um debate que levamos para a vanguarda operária e da juventude para verificar as posições com base na experiência comum da luta.

No confronto a todos os governos e setores da direita, partidos tradicionais ou chamados progressistas, e em oposição à política de colaboração de classes, defendemos o método da luta de classes e a estratégia operária e socialista. E convidamos, com base nisso, a esquerda que reivindica a classe, o movimento operário combativo, a juventude que se rebela, o ativismo feminista e ambiental e a intelectualidade engajada em fazer parte desta Conferência Latino-americana.

As atividades e campanhas que possam surgir como resultado desta conferência terão como propósito fortalecer todo o processo de lutas em andamento e colaborar com o esforço dos trabalhadores que estão desafiando a contenção e os pactos que estão cozinhando nas suas costas. É imperioso, por exemplo, impulsionar uma grande campanha contra o FMI, o pagamento de dívidas externas e os planos de ajuste dos diversos governos. É preciso redobrar nosso apoio às demandas do movimento feminista, das dissidências e da juventude que se mobiliza contra a destruição ambiental. Obviamente, também o apoio aos povos do Chile, Colômbia e outros que continuam lutando.

Um aspecto fundamental que escalda as grandes rebeliões em andamento é a questão decisiva da direção do movimento operário. A batalha para recuperar as organizações de massa, em primeiro lugar, os sindicatos, expulsando as burocracias entreguistas toma um caráter estratégico. Isso supõe incentivar, no próprio curso das irrupções populares, todo tipo de organismos (comitês de greve e todos aqueles que, em forma embrionária, temos visto surgir na França, Chile e Bolívia) que nos permitem coordenar a luta e levá-la à vitória. O cenário convulsivo da América Latina confere especial vigência ao fortalecimento dos espaços democráticos do sindicalismo combativo, à convocação de congressos ou coordenadoras de delegados de base dos sindicatos, dos ocupados e ocupadas (incluindo toda a gama de precarizados / as) e desempregados, e das massas que lutam, mas que estão ligadas à batalha por uma nova direção classista no movimento operário. Isso aponta para que a classe operária surja como um fator independente na crise e se desenvolva como alternativa de poder, na frente de uma aliança de todos os explorados e oprimidos. O equilíbrio e a reconciliação de interesses entre o capital e os trabalhadores, que prega o nacionalismo burguês e a centro-esquerda, nada mais é do que uma utopia reacionária, que visa enganar os trabalhadores numa cilada que os deixará como último vagão da burguesia. Em oposição a isso, propomos a luta por uma saída anticapitalista e uma transformação integral do continente sob a direção da classe trabalhadora.

Chamamos a lutar por governos dos trabalhadores e pela unidade socialista da América Latina e do Caribe.

Avancemos mediante a Conferência no debate político comum, no intercâmbio de opiniões e experiências e em combinar formas de unidade e coordenação para apoiar as lutas em andamento e as que virão. Num momento em que a direita continental está organizada no Grupo Lima, por um lado, e o surgimento do Grupo Puebla, por outro, que se apresentam a si mesmos como um polo “alternativo”, mas que tem revelado sua impotência, a partir da esquerda que defende a independência política dos trabalhadores, precisamos construir espaços comuns de coordenação internacional e latino-americana, para fortalecer um polo para uma saída operária e socialista.

Contribuímos ao debate trazendo os pontos de um programa de luta consensual que temos feito na FIT-Unidade como uma base para a discussão.

1) Pelo rompimento com o FMI e pelo não pagamento de dívidas externas, para que a crise seja paga pelos capitalistas, pela distribuição das horas de trabalho e a redução da jornada trabalhista, com um salário e aposentadorias que partam da cobertura da cesta familiar; pela nacionalização do sistema bancário e do comércio exterior, sem indenização e sob controle operário, para acabar com as desvalorizações e a fuga de capitais e colocar os recursos a serviço de um plano de industrialização e a satisfação das necessidades prementes do povo e da proteção do meio ambiente.

2) Por um salário mínimo igual ao custo da cesta familiar; uma aposentadoria equivalente a pelo menos 82% do salário do trabalhador na ativa; direito ao acordo coletivo de trabalho; controle operário dos processos de trabalho; pelo fim do desemprego, pela distribuição do horário de trabalho sem redução salarial.

3) Pela defesa da Amazônia brasileira, boliviana e venezuelana, da Patagônia e dos Andes contra a depredação capitalista: defesa dos direitos das comunidades indígenas, não ao Fracking e a mega mineração contaminante. Fora das multinacionais de mineração, petróleo ou agronegócios. Apoio às lutas camponesas contra a expulsão do latifúndio e o capital financeiro. Pela expropriação do grande capital agrário e nacionalização da terra, respeitando os direitos dos camponeses pobres, dos povos originários e dos pequenos agricultores. Chega de trabalho não registrado para os trabalhadores rurais. Pelo direito à moradia e contra os negociados dos especuladores imobiliários.

4) Pela anulação das privatizações de serviços de energia, saúde, educação, água e portos, entre outros, como reclama a luta do povo chileno. Pela expropriação sem indenização das empresas privatizadas e a estatização dos serviços públicos sob controle e gestão dos trabalhadores e usuários. Em defesa da educação e saúde públicas. Abaixo os ajustes. Por um aumento emergencial nos orçamentos da saúde para conseguir enfrentar a pandemia do coronavírus e outras epidemias e doenças.

5) Não à criminalização do protesto social. Exigimos a liberdade de todos os presos políticos da classe trabalhadora. Não à militarização da luta contra o narcotráfico; revogação de todas as leis que criminalizam protestos sociais e permitem a espionagem contra o povo. Fora o exército do Rio de Janeiro e as favelas, de La Paz e de Bogotá; dissolução dos bandos para-policiais; Impulsionamos a Frente Única das organizações de trabalhadores e setores populares para lutar contra a repressão estatal e pelo desarmamento das ‘forças-tarefa’ e ‘esquadrões da morte’ mediante a ação direta e das organizações de autodefesa. Justiça para a vereadora assassinada Marielle Franco. A absolvição de todos e todas as processadas na luta do Chile, como Dauno Tótoro, acusado de “crime de opinião”, assim como Daniel Ruiz, Sebastián Romero e César Arakaki, lutadores operários e militantes da esquerda revolucionária, processados por lutar contra a reforma previdenciária na Argentina. Reclamamos a máxima liberdade de organização dos trabalhadores e o povo na Venezuela e na Nicarágua, e denunciamos a repressão estatal e paraestatal. Defendemos a liberdade dos estudantes e setores populares prendidos devido aos protestos na Nicarágua. Liberdade para o operário Rodney Alvarez na Venezuela, que está detido injustamente há 9 anos, também do líder operário Rubén González e outros trabalhadores petroleiros. Denunciamos as ameaças de morte e os ataques contra dirigentes estudantis e professores universitários na Colômbia realizados por grupos fascistas, além do assassinato de dezenas de líderes sociais.

6) Fora as bases militares estrangeiras da América Latina. Revogação da Lei Antiterrorista na Argentina e em toda a América Latina. Fazemos um chamamento para lutar até derrotar o criminal bloqueio imperialista contra Cuba, bem como as sanções que pesam sobre outros países da região, como a Venezuela, que são como armas de guerra dos Estados Unidos para subjugar ainda mais nossos povos.

7) Apoiamos e impulsionamos todas as lutas e demandas do movimento de mulheres. Apelamos a promover a mobilização para a separação da Igreja e do Estado; pelo direito a educação sexual integral, a contracepção gratuita e a legalização do aborto; chega de femicídios; pela organização independente das mulheres para combater a violência social e estatal e, em particular, das trabalhadoras por seus direitos. Apoiamos as lutas pelos direitos LGTTBI.

8) Pela recuperação das organizações de massas, em primeiro lugar, dos sindicatos, expulsando a burocracia sindical entreguista. Por uma nova direção sindical, classista, combativa e democrática do movimento operário. Apelamos a impulsionar todo tipo de organismo (assembleias por bairros / territoriais como no Chile, comitês de greve, coordenadoras de base nos sindicatos) que permitam coordenar as lutas para levar as greves e as irrupções populares em desenvolvimento ao seu triunfo, lutando pela liderança da classe trabalhadora numa perspectiva revolucionária.

9) Pela independência política da classe trabalhadora. Pela unidade da esquerda que defende a independência política das trabalhadoras e trabalhadores no campo da luta e também na esfera eleitoral, para impulsionar essa perspectiva anticapitalista e socialista. Não às alianças políticas da colaboração de classes.

10) Por governos dos trabalhadores e a unidade socialista na América Latina e no Caribe. Pelo fracasso e desmanche do Mercosul, que nada mais é do que uma integração dos monopólios sediados na região e os crescentes confrontos, tensões e rivalidades entre as nações latino-americanas. A isso lhe opomos uma ação comum entre os povos do continente contra o imperialismo, suas multinacionais e seus agentes locais, buscando a unidade com a classe operária multiétnica e a juventude dos Estados Unidos, como parte da luta por governos dos trabalhadores.

Frente de Izquierda y de los Trabajadores Unidad

– Partido de Trabajadores Socialistas (PTS)

– Partido Obrero (PO)

– Izquierda Socialista (IS)

– Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST)

Traduzido por: Pablo Andrada