No dia 11 de julho, o Senado federal aprovou a Reforma Trabalhista, um dos pilares das reformas neoliberais e do ajuste fiscal que o governo Temer e o grande capital vem tentando aplicar em nosso país. Dessa vez, a Reforma Trabalhista foi aprovada sem que houvesse nenhuma grande manifestação ou greve. Mais do que uma ausência ou paralisia das direções das principais centrais sindicais, o que vimos foi uma grande cumplicidade dessas direções, que deixaram o corrupto Senado aprovar a retirada de nossos direitos, em troca de aceitar negociar migalhas do imposto sindical. Uma traição histórica, que vai custar a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

A Reforma trabalhista não é uma medida qualquer: significa um retrocesso na vida do trabalhador, um aumento descomunal da precarização do trabalho através da flexibilização trabalhista e da “livre negociação”. Para a professora Daniela Muradas, do curso de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto tende a precarizar ainda mais o trabalho, visto que cria um novo tipo de contrato, chamado “trabalho intermitente”:  “Esse tipo de contrato tende a substituir o de trabalho standard, precarizando os empregos. Na Europa, onde a modalidade foi experimentada em momentos de crise, houve uma aumento de trabalhadores pobres. Imagina em um país desigual como o Brasil”, ressaltou a professora.

A Reforma estabelece o chamado “negociado sobre o legislado” e prevê que as convenções e acordos coletivos irão prevalecer sobre a lei em diversos pontos. Isso, sem dúvida, extinguirá e/ou reduzirá direitos históricos dos trabalhadores. O texto esmiúça ainda mais a terceirização, que já foi aprovada, permitindo que ela se desenvolva em todos os ramos da produção e inclusive que possam ser pagas remunerações diferentes a trabalhadores que realizam a mesma função, o que hoje é proibido.

Outra questão grave é a flexibilização das horas de descanso. O texto do Projeto de Lei da Reforma afirma que: “regras sobre a duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança”. Segundo o Ministério Público do Trabalho, isso permite que o trabalhador seja submetido a atividade prejudicial à sua saúde em jornada de até 12 horas de trabalho diários, diminuição da hora do almoço, etc. E as mulheres grávidas e lactantes poderão trabalhar em lugares insalubres. Assim, coloca-se em risco a vida e a saúde do trabalhador e, especialmente, das trabalhadoras. Em relação ao trabalhador rural a situação ainda é mais grave, a reforma trabalhista vai possibilitar a servidão rural, tornando legais, muitas das práticas que já ocorrem hoje no campo, pois prevê o contrato por comida e moradia, no lugar do salario.

A reforma trabalhista vai afetar todos os nossos direitos: FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, férias remuneradas, licença-maternidade, etc., e até o Fundo de Garantia será reduzido. A lista dos malefícios dessa maldita reforma é extensa e tem como centro a total proteção e garantia para o patrão, enquanto deixa o trabalhador desprotegido. Cansamos de ler nos jornais e ver na TV que a nossa legislação é arcaica e que devemos modernizá-la. Isso tudo é para enganar os trabalhadores e trabalhadoras, é para fazer com que paguemos pela crise capitalista através de mais e mais sacrifícios.

A reforma trabalhista e a traição das cúpulas das centrais

Como um governo tão questionado pela população, que amarga mais de 90% de rejeição, é capaz de aprovar reformas impopulares? Muito setores dizem que a reforma passou porque não existe correlação de forças favoráveis aos trabalhadores, e que as jornadas de março não foram o suficiente para impor uma dinâmica a favor do movimento de massas. Nós temos outra visão. Partimos de que os trabalhadores há muito tempo não lutam com tanta força: organizaram uma poderosa greve geral que parou mais de 40 milhões de trabalhadores em todo o país depois de 28 anos, organizaram o enfrentamento às forças repressivas do Estado em plena capital federal na Marcha do dia 24 de maio. A disposição era e continua muito forte. O grande e decisivo problema tem sido o papel das principais direções sindicais, que, após desmontarem a greve geral do dia 30 de junho, transformaram esse dia num genérico dia de lutas e paralisações e foram cúmplices do governo Temer na aprovação da Reforma Trabalhista. Prova disso foi que no dia 05/07 foi suspensa a reunião das centrais sindicais, uma semana antes da votação da reforma trabalhista. Não resta dúvida de que as direções das principais sindicais, da CUT, FS, CTB, UGT são corresponsáveis, junto com o governo ilegítimo de Temer, pelo desmonte dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras embutido na reforma trabalhista.

A CUT e a CTB tem uma responsabilidade ainda maior, pois, ao invés de organizar a luta, optaram por esvaziar a pauta das ruas contra as reformas e pelo Fora Temer, a fim de estabilizar o regime político em crise. Essas direções não só romperam a importante unidade que vinha sendo construída desde as jornadas de março, mas agora dão um salto qualitativo, traindo diretamente a luta contra a reforma trabalhista. Tudo para canalizar a insatisfação popular para uma saída eleitoral, via Lula 2018.

Dia 02 de agosto: tomar as ruas pelo Fora Temer, contra a reforma da previdência e pela revogação da terceirização e da reforma trabalhista!

No dia 02 de agosto, será votado no plenário da Câmara Federal o pedido de afastamento de Temer da presidência da República. Está mais do que provado que Temer comanda, junto com Cunha, a quadrilha do PMDB, por isso tem que cair. Mas não temos nenhuma confiança no covil de bandidos que é o Congresso Nacional, por isso devemos tomar as ruas para colocar para fora Temer e suas reformas. O governo segue na berlinda e cada dia mais odiado pelas massas. Não podemos aceitar que ele siga apresentado medidas contra o povo, como o recente anúncio de aumento dos impostos, enquanto amargamos um desemprego recorde de 14 milhões de pessoas e salários cada vez mais achatados, serviços públicos precários, etc.

Exigimos que as direções sindicais, em especial a CUT e CTB, rompam o pacto com o governo Temer e voltem a organizar o calendário unitário de luta. Deixem os gabinetes e pactos e venham paras as ruas. É necessário unificar as campanhas salariais de diversas categorias no segundo semestre, como Correios, Petroleiros, Bancários, Metalúrgicos, servidores públicos federais. Pois, nessa conjuntura, não há saída para nenhuma categoria de forma corporativa. Em diversas fábricas, os trabalhadores já estão anunciando que não aceitam a implementação da reforma trabalhista e nem da terceirização, ameaçam cruzar os braços e se rebelar contra esses ataques. Isso só prova que é necessário seguir nas ruas para colocar para Fora Temer e as contrarreformas.

É necessário também seguir exigindo a punição e condenação de todos os corruptos. Não somos seletivos, defendemos a punição de todos, seja de que partido for, PT, PMDB ou PSDB. Todos têm que ser julgados, ter seus bens confiscados, etc. No caso do Lula, não o defendemos, é um traidor de classe e com certeza sabia de todos os esquemas comandados pela quadrilha do Planalto. Mas não confiamos nessa justiça burguesa e nem no juiz Moro. Somente a mobilização pode garantir a prisão dos corruptos e corruptores e a devolução de todo o dinheiro roubado. Sabemos que muitos trabalhadores ainda nutrem expectativa no Lula, ainda que seja cada vez mais residual. A prova disso foram o levantamento feito entre os metalúrgicos do ABC/SP, que se mostram mais preocupados com as contarreformas do que com a condenação do ex-presidente, e os atos do dia 20 de julho, que forma completamente esvaziados, e só existiram devido aos aparatos do PT e PCdoB em defesa do Lula. Infelizmente, esses atos contaram com o aval de Guilherme Boulos do MTST. Aos honestos trabalhadores e trabalhadoras que ainda nutrem expectativa em Lula e no PT, é necessário que rompam com esse partido e sua liderança.

Seguir a batalha pela construção de um polo de esquerda e combativa.

Frente as traições das centrais sindicais, é necessário construir um POLO DA ESQUERDA COMBATIVA. Unificando todos os partidos de esquerda, como PSOL, PSTU, PCB, CONLUTAS, sindicatos independentes, como SEPE/RJ, metroviários de SP, e todos os setores, seja da base da CUT, da CTB ou da FS, que não concordam com a política de suas direções. É necessário construir uma saída dos de baixo, realizando uma Plenária ou Reunião Nacional de todos os setores combativos que estão dispostos a seguir a luta pelo Fora Temer, contrarreforma da previdência e pela anulação da reforma trabalhista e da terceirização.

Tomar as Ruas pelo Fora Temer – Abaixo a Reforma da Previdência

Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização

Exigimos que as Centrais Sindicais rompam a paralisia e o pacto com Governo, que retomem o calendário unitário de luta

Pela unificação das Campanhas Salariais em curso: Petroleiros, Metalúrgicos, Correios, Bancários, Servidores Públicos Federais, etc

Punição e Cadeia para todos os Corruptos, confisco dos bens de todos os Corruptos!

Pela construção de um polo Unitário, da Esquerda combativa, que impulsione a Luta pelo Fora Temer e as contrarreformas.

Por uma Plenária Unitária do Movimento Sindical Combativo para discutir a continuidade da luta