Pedro Rosa, Dirigente do SINTUFF

Dia 14/09, quando fechávamos esta edição, o Congresso tinha na agenda a votação da PEC 32, da Reforma Administrativa. Um ousado projeto de desmonte do serviço público, uma autorização escandalosa para que cada governo contrate temporariamente milhões de servidores, sem concurso, sem carreira, para serem agentes políticos a serviço de enriquecer mais os amigos dos que governam, e manter-se no poder através da multiplicação dos cabos eleitorais ocupando os espaços das escolas, creches, universidades, institutos de pesquisas e de fiscalização.

O relator tentou vender a ideia de que o projeto original foi alterado para atender os anseios da oposição e do funcionalismo atual. Isso é uma mentira, pois, na essência, mantem-se a clara intenção de abrir todas as porteiras da privatização. 

Balanço do dia 18 e novos desafios

Pela gravidade da Reforma, as grandes organizações sindicais e partidárias (CUT, CTB, MTST, UNE, UBES, PT, PCdoB), deveriam já estar com esse tema em sua pauta principal, convocando paralisações e atos de rua unitariamente. Porém, até então, somente os fóruns do funcionalismo nos estados têm colocado adiante esta luta. Ainda assim, apenas parte das entidades têm, efetivamente, a assumido. O dia 18 de agosto, apontado como um dia de greve de 24h de todo funcionalismo, mesmo não tendo adesão das grandes centrais, foi de importantes atos de vanguarda.

Agora, dia 14, data marcada para votar a Reforma, a orientação das centrais e federações do funcionalismo foi centralmente mandar delegações a Brasília e visitar gabinetes de deputados. Uma velha e errada prática de achar que conversando com deputados poderão convencê-los, quando sabemos que o Congresso Nacional é um balcão de negócios, onde impera a compra de deputados.

Era possível (e ainda há tempo de) realizar fortes campanhas de denúncias nas bases desses deputados, nas periferias, vincular cada deputado ao Bolsonaro e ao desmonte do serviço público. Mas, para isso, é preciso esforço de toda organização que se diz oposição ao governo e diz defender o serviço público.

Mesmo que o Congresso vote a PEC nessa data, ainda tem o 2º turno e a votação no Senado. A votação acontece em um cenário de crise política do governo, baixa popularidade, e em que se aproximam as eleições; cada deputado tem que dar satisfação às suas bases e tem medo quando o povo ganha mais consciência das negociatas em que tais deputados se envolvem e no que votam contra o povo pobre.

Em cada estado, município ou região, precisam haver plenárias unificadas contra a PEC 32 e contra as reformas similares que os prefeitos e governadores estão apresentando. Com unidade e combatividade, os sindicatos, suas federações e centrais devem transformar a vida desses políticos neoliberais em um inferno astral.

No Rio de Janeiro, estado com maior número de servidores federais, os diversos fóruns do funcionalismo vêm avançando para unificar suas lutas e campanhas. Além dos atos de rua, têm feito cartas, cartazes e busdoor (propaganda em ônibus). E agora sabem que enfrentarão a unidade do presidente, governador e prefeito que apresentaram pacotaços similares contra o funcionalismo.

Não há dúvida e não há muito tempo. A resposta tem que ser agora. Greves, manifestações e campanhas até a derrota desses governos e seus projetos. Não dá para confiar nas conversas de corredores com políticos corruptos e privatizadores. 

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Contra o Pacotaço no Rio de Janeiro

Barbara Sinedino e Varvara Seabra, Professoras da Rede Estadual RJ

O governador Claudio Castro enviou à ALERJ o PLC 48/2021, um pacote que referenda a Reforma da Previdência de Bolsonaro de 2019 e aplica uma Reforma Administrativa estadual, atacando a aposentadoria e o plano de carreira dos servidores. O PLC visa extinguir o adicional e a gratificação por tempo de serviço, a licença-prêmio e a licença especial; instituir a avaliação por desempenho para atacar a estabilidade; criar regras para restringir o direito à licença; atacar os/as pensionistas; aumentar o tempo de serviço, criando cálculos para reduzir o valor da aposentadoria. Não há emenda possível para este projeto. É necessário derrotá-lo na íntegra e isso só vai ocorrer por meio da nossa mobilização.

É possível e necessário barrar este ataque!

O FOSPERJ vem construindo ações importantes como a participação no dia nacional de protestos do funcionalismo público que ocorreu no dia 14/09. É necessária a mais ampla unidade do funcionalismo para derrotar este pacote que precisa ser retirado imediatamente da ALERJ. 

A direção do SEPE precisa cumprir o seu papel

A educação é a maior categoria do funcionalismo estadual, mas a maioria da direção do SEPE não visita escolas há mais de um ano. É necessário que a direção visite escolas para construir um calendário de paralisações que fortaleça a base rumo a uma greve geral contra o ajuste de Castro. 

As assembleias-referendo virtuais que esta direção vem organizando não são espaços democráticos pois a base sequer consegue ver quem está presente, fazer propostas ou divergir do encaminhamento da mesa. Os fóruns virtuais perdem cada vez mais o sentido, principalmente quando a imensa maioria da categoria já retomou o trabalho presencial. Nós propomos que sejam retomadas as assembleias presenciais, em espaço amplo, aberto e arejado, com garantia de distanciamento e distribuição de máscaras PFF2, para fortalecer a luta contra os ataques, que só podem ser derrubados com nossa luta presencial.