Comitê Regional CST Pará

Edmilson, respeite os servidores públicos! Não à reforma da previdência! Equiparação e Reajuste já para os servidores municipais!

Os servidores do município de Belém estão em campanha salarial, de forma unificada, lutando por equiparação do salário base ao salário mínimo (atualmente recebem R$ 827,00)  e aumento do ticket-alimentação para 2021 para R$ 500,00 (hoje está em R$ 270,00), além da luta para ter aumento salarial em 2022 e a implementação de Plano Cargos, Carreiras e Remunerações.

Essas são as reivindicações do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Municipais.

Apesar de estarem mobilizados e terem construído a campanha e ajudado a eleger Edmilson Rodrigues, do PSOL, os servidores municipais receberam resposta negativa da Prefeitura ao pedido de equiparação ao salário mínimo e, no quesito ticket-alimentação, a administração municipal propõe a aumentar somente em R$ 80.

Além dessas propostas absurdas para um governo que se considera de esquerda e de defesa do trabalhador, na mesa de negociação os servidores foram pegos de surpresa com a notícia de que Edmilson fará uma Reforma da Previdência no município, aumentando de 11% para 14% a alíquota de desconto previdenciário mensal dos servidores, o que na prática significa uma diminuição salarial de 3%.

A Prefeitura alega que deve fazer a Reforma da Previdência por causa da EC 173/20 (Reforma da Previdência de Bolsonaro e Maia). Contra esse argumento, citamos a nota das entidades dos servidores municipais. “Este fórum considera absurdas as justificativas dadas pelo governo, pois ano passado o próprio PSOL  entrou com uma ADPF com o número de 710 que tramita no STF que estabelece que a EC 173/20 e a portaria 1348/19 fere o princípio constitucional fundamental que é da autonomia dos entes federados de estabelecer o seu regime previdenciário próprio e as mesmas EC e portaria já citadas dizem que só haverá a majoração desses 3% se for comprovado déficit atuarial o que no momento não foi comprovado conforme análise de um contador auditor fiscal que fez um estudo do cálculo atuarial que foi enviado a este fórum, o mesmo apresenta muitas inconsistências o que não justifica o argumento dado pelo governo.”

Nós, da Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores (CST-PSOL), e da organização Combate Sindical, fomos parte do movimento que derrotou a extrema-direita e elegeu Edmilson Rodrigues, do PSOL, como Prefeito de Belém. Desde essa posição, também como membros do PSOL, rechaçamos totalmente o tratamento dispensado pela Prefeitura dirigida pelo PSOL aos servidores municipais. Consideramos que as propostas dos servidores são mínimas e nem assim são respeitadas por um governo que se considera de esquerda, que deveria ter como eixo de atuação a luta intransigente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e não das leis burguesas que atacam os direitos da nossa classe.

Para não conceder a equiparação do salário-base ao salário mínimo, a Prefeitura dirigida pelos grupos majoritários do PSOL cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 173/2020. A lei que garante que todo trabalhador não pode ganhar menos que um salário mínimo não é levada em consideração por Edmilson Rodrigues.

O PSOL não pode repetir o que faz o PT nos Estados que governa fazendo reformas da previdência e ajustando servidores/as, ou como fizeram no Pará, votando a favor da  reforma de Hélder, enquanto servidores lutavam em frente a ALEPA. Nossos mandatos devem está a serviço das lutas e não dá aplicação de tais medidas. O ato do dia 27/05 chamado pelas entidades foi desmarcado em função de uma nova reunião do Prefeito com as entidades do fórum, que está reunião tenha propostas concretas que atendam as reivindicações dos servidores.

Nós, da CST-PSOL, achamos que essas leis votadas pelos parlamentares reacionários devem ser combatidas onde governa a esquerda, concedendo aumento salarial para os servidores, descumprindo essas legislações, mobilizando o povo para enfrentar qualquer tipo de ataque que a burguesia local ou nacional tente implementar contra o governo por causa de suas ações. Avaliamos também que esse era um ótimo momento para o PSOL fazer um debate e mobilizar os prefeitos e governadores, deputados, vereadores que se dizem contra o governo Bolsonaro para lutar pela revogação dessas leis, bem como Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, a Reforma da Previdência e ainda propor a auditoria e suspensão  do pagamento da dívida pública, causa fundamental dos ataques legais aos servidores públicos e ao povo trabalhador em geral.

Nesse sentido, nós da CST-PSOL e da organização Combate Sindical, nos colocamos à disposição dos servidores para lutar contra essas medidas propostas pela Prefeitura do PSOL.

Estaremos nas mobilizações para conquistar a pauta de reivindicações e derrotar a reforma da previdência proposta. Neste sentido, propomos uma plenária de base dos trabalhadores do PSOL para definir o que fazer e como apoiar a luta dos servidores. Propomos ainda, unificar as correntes e dirigentes do PSOL que estejam com os servidores e contra o ataques para atuar em comum no apoio a luta, realizando urgente uma plenária dos militantes do PSOL que se nega a aceitar essa reforma.

Exigimos do Edmilson, da direção municipal, estadual e nacional do PSOL um posicionamento enfático contra essa reforma. Exigimos da bancada o mesmo posicionamento da bancada do PSOL na Câmara ( Fernando  Carneiro, Lívia Duarte, Nazaré Lima ) contra essas medidas e coloquem seus mandatos à disposição da luta dos servidores.

Também os demais partidos que compõem a prefeitura precisam ser cobrados e o PSOL precisa romper com todos partidos que defenderem essa proposta.