Joice e Danilo, do DN do PSOL e da CST

A crise da Covid19 no Brasil já é considerada por especialistas^[1] como o maior colapso sanitário e hospitalar da história do país, com saturação dos leitos de UTIs em todos os seus estados. Esse cenário é agravado pela precarização do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos. Faltam respiradores, materiais básicos como oxigênio ou mesmo seringas.  A esse cenário triste soma-se uma crise social e econômica profunda, expressa no aumento dos preços de alimentos e combustíveis, desemprego, arrocho salarial, insuficiência da renda, encarecimento da vida e retirada de direitos.

Enquanto se nega a aplicar medidas restritivas necessárias para salvar vidas, sob o argumento de que é preciso salvar a economia, Bolsonaro e Guedes, com o apoio do Congresso, aprovaram a PEC emergencial que congelou os salários dos servidores públicos por 15 anos e legalizou o ajuste fiscal sob o argumento de garantir auxílio emergencial. Mas, será que realmente o Brasil não tem dinheiro para garantir renda e isolamento social para a população? Que a única forma de garantir auxílio emergencial e renda é cortando direitos ou retirando verbas das áreas sociais? Qual a verdade por trás desse discurso de “responsabilidade fiscal” utilizado pelos governantes como argumento para retirar direitos?

A verdade é que a PEC 186, enviada ao Congresso muito antes da pandemia, visa garantir o pagamento da Dívida Pública, e utilizou o tema do auxílio emergencial como desculpa para poder cortar mais verbas dos serviços públicos, como tem apontado a Auditoria Cidadã da Dívida Pública: “a chantagem para aprovar, apresenta uma proposta de R$ 44 bilhões para auxílio emergencial, o que representa apenas 12 dias de pagamento dos serviços da Dívida Pública em 2020”.^[2]

A ACD também mostra que a variação entre os valores executados para a Saúde entre 2019 e 2020 foi de + R$ 36 bi enquanto que, no mesmo período, a variação para o pagamento da Dívida foi de + R$ 344 bi, ou seja, o governo priorizou o pagamento de juros e amortizações mesmo durante a pandemia. Enquanto isso, no mesmo período, houve redução de R$ 6 bi no orçamento da Educação, debilitando em especial as universidades públicas, a despeito do papel crucial que elas têm cumprido durante a pandemia. Esses números demonstram que o pagamento da dívida externa e interna ao sistema financeiro é um mecanismo privilegiado de exploração imperialista.

Medidas emergenciais para quem?

Ao invés de suspender o pagamento da Dívida, o governo, por meio de suas medidas, ajuda os banqueiros enquanto asfixia o orçamento público: a EC 106 liberou totalmente o pagamento de juros a autorizou o Banco Central a comprar os papéis podres dos bancos, sem qualquer limite ou controle; o PLP 19/19, da autonomia do Banco Central,  na verdade torna a instituição refém das oligarquias financeiras; o PL 3877, conhecido como “bolsa banqueiro” e, claro, não podemos deixar de citar a famigerada EC 95 que, em 2016 precarizou ainda mais os serviços públicos, dentre eles o SUS, pois de 2018 a 2020, o teto dos gastos retirou, só da saúde, R$ 22,48 bi. Agora, como parte do ajuste, Bolsonaro pretende reduzir o valor do seguro-desemprego e mudar as regras de obtenção do benefício.

Ou seja, o problema de fundo não é falta de orçamento, mas sim o fato de que Bolsonaro, governadores e a maioria do congresso nacional priorizam o lucro das elites em detrimento das vidas, ou seja, garantir a renda dos grandes empresários, dos banqueiros, dos latifundiários e das igrejas enquanto são cumplices do genocídio ocorrido contra as vidas humanas no Brasil.

Enquanto pessoas morrem esperando UTIs e em meio à pandemia global, os bancos no Brasil continuam obtendo lucros astronômicos (estima-se que seja de 62 bilhões o lucro das instituições financeiras em 2020). É essa política econômica de subserviência aos bancos e aos bilionários que explica a falta de verbas para salvar vidas e garantir isolamento social com salário e renda.

Os partidos e dirigentes da frente ampla não enfrentam o pagamento da dívida

Os bilhões que saem todos os dias dos cofres públicos para o bolso dos banqueiros deveriam estar sendo investidos para garantir vacinas, insumos, equipamento e contratação de pessoal, além de garantir auxílio emergencial digno sem o qual não será possível implementar a fundo o isolamento social.

Apesar de ser uma conclusão bastante óbvia, nem todos os setores que se reivindicam de esquerda defendem essa posição. O PT, por exemplo, em seus trezes anos de governo foi um fiel pagador dos juros e amortizações da Dívida, não aceitando sequer a auditá-la como prevê a Constituição Federal. O PSOL apresentou dois projetos de Lei que previam a auditoria da Dívida e que foram aprovados no Congresso, mas, vetados pela então presidente Dilma Rousseff. Ou seja, até mesmo a limitada proposta de auditoria foi recusada pelo governo do PT.

Essa capitulação ao capitalismo financeiro é seguida pelos atuais governadores do Nordeste do PT e PCdoB, que seguem pagando os contratos das dívidas estaduais com os bancos. Eles realizaram a reforma da previdência, cujo único objetivo é reduzir recursos com a aposentadoria dos servidores para seguir pagando a dívida.

Mais tarde, surgiram, dentro do próprio PSOL, os que deixam de apontar a centralidade do não pagamento da Dívida, como a filósofa Tatiana Roque, que defende a necessidade de que a esquerda produza suas próprias Reformas, Trabalhista e da Previdência, “que consiga resolver alguns impasses relativos aos gastos públicos que existem, ao mesmo tempo em que mantenha um caráter de justiça social”.

O problema é que sem atacar o problema da Dívida, a esquerda não conseguirá apresentar uma saída estratégica e se limitará a buscar uma conciliação impossível entre ajuste fiscal e garantia de justiça social.  É impossível tentar conciliar com setores burgueses que se aproveitam da situação pandêmica para avançar na legalização de seus privilégios, enquanto sustentam, com seu apoio, o projeto genocida posto em curso pela extrema-direita.

Lutar pelo não pagamento da Dívida externa e interna

Em meio ao avanço da pandemia e da crise econômica, está aberto o debate torno da solução para a crise, a saída é aquela que responde à pergunta “de onde vai vir o dinheiro para saúde, emprego e renda? ”. Nós, socialistas, procuramos buscar uma resposta para essa pergunta a partir de uma perspectiva da classe trabalhadora. A única resposta possível é atacar o lucro dos capitalistas. Nós defendemos o não pagamento da dívida, rompendo essa engrenagem do capitalismo-imperialista. Defendemos também a taxação das grandes fortunas dos empresários e dos lucros das grandes empresas. Assim, teríamos dinheiro para garantir o mais essencial nesse momento que é salvar as vidas humanas com garantia de salário e renda, e não continuar enriquecendo os privilegiados de sempre.

Por isso, acreditamos que é necessário e urgente que as principais organizações do movimento de massas abandonem sua política de cumplicidade com o sistema financeiro. É necessário exigir que PT e PCdoB rompam com o pagamento da dívida em seus governos estaduais. Exigir que organizações como a CUT, CTB e UNE abandonem a paralisia e voltem a levantar com força essas duas pautas, o não pagamento da dívida e a taxação das grandes fortunas, organizando atividades. Assim como o PSOL, PSTU, PCB, UP, Csp Conlutas, MTST e Intersindical. Podemos realizar em unidade de ação as campanhas da Auditoria Cidadã da Dívida e construir ações concretas.

 propostas para enfrentar a crise por meio do não pagamento da dívida e taxação das grandes fortunas:

– Canalizar recursos para enfrentar a pandemia e salvar vidas. Realizar um lockdown efetivo com auxílio emergencial e licença remunerada e investir nos postos de saúde e hospitais e garantir reposição das perdas salariais dos servidores.

– Quebrar as patentes de todas as vacinas, medicamentos e equipamentos utilizados para prevenção e tratamento da Covid19, e garantir sua produção no Brasil, via Butantã, Fiocruz, universidades e centros de pesquisa.

–  Elevar os investimentos em Saúde, Pesquisa Científica e seguridade social e utilizar fabricas, hoje fechadas, como a Ford, para produzir o necessário para o combate a pandemia, garantindo respiradores, oxigênio, leitos, itens de higiene.

– Destinar recursos para os camponeses para produção de alimentos baratos e reestatizar as companhias de eletricidade e esgoto destinando água e energia elétrica de graça aos mais pobres. Criação de um plano de empregos públicos para contenção da covid-19.

^[1] Observatório Covid-19 aponta maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil . 17/03/2021

Agência Fiocruz de Notícias.

^[2] PEC 186 e a matriz das finanças públicas, por Gisela Gomes. 15/03/2021 Auditoria Cidadã da Dívida.

Dívida Pública: um mecanismo genocida a serviço dos banqueiros

(originalmente publicado no jornal combate socialista n° 125)