Pela aprovação do PLC 122 que criminaliza a homofobia | Nota do Vamos à Luta e Unidos pra Lutar

No dia 11 de agosto diversas organizações realizaram um ato contra a homofobia na Praça da Cantareira em Niterói no Rio de Janeiro. Estiveram presentes representantes do DCE da UFF, UNIRIO, das ONG’s GDN, Unidos pela diversidade e Sete cores, a organização de defesa da diversidade da UFF Diversitas, os parlamentares Renatinho do PSOL, Leonardo Giordano do PT, Paulo Eduardo Gomes presidente do PSOL de Niterói, representantes do Mandato do Deputado Marcelo Freixo, do PSTU, PSOL, Sintuff, Sepe e da Juventude Vamos a Luta, entro outros. Para repudiar às covardes agressões sofridas pelo companheiro Juninho, que na semana anterior foi perseguido, xingado e agredido por três jovens. Juninho é estudante de Letras da UFF e funcionário do Sintuff. Atua no movimento estudantil e é membro do diretório municipal e estadual do PSOL/RJ.

Representantes das organizações se manifestaram exigindo a punição deste tipo de crime. Ressaltaram o direito das pessoas de amar a quem quiser, sem sofrer qualquer preconceito. Foi lida uma carta enviada pelo Deputado Federal do PSOL/RJ Jean Willis: “Gostaria de justificar minha ausência, felizmente ela é motivada por uma intensa agenda regada de luta pelo país a fora, como deve ser a vida de um bom Deputado Federal”… “O caso do Juninho, companheiro e incontáveis casos de crimes de ódio resultantes do preconceito e intolerância”…“O texto final do substitutivo, com nome tentativo de Lei Alexandre Ivo será apensado ao PLC 122 e esperamos que seja votado em outubro. O legislativo não pode mais se omitir". Desatacou a nota.

A agressão contra Juninho não é um fato isolado. Todos os dias homossexuais são agredidos por conta de sua orientação sexual. De acordo as estatísticas, um homossexual é morto a cada 36 horas, transformando o Brasil no país recordista neste tipo de mortes.

Infelizmente o governo Dilma, nada tem feito para resolver essa situação. Para contemplar a conservadora bancada evangélica da câmara, a presidente vetou o Kit Anti-homofobia proposto pelo próprio MEC, que visava esclarecer e diminuir a discriminação nas escolas públicas brasileiras. Também mantém engavetado o Projeto de Lei Constitucional 122/2006 que criminaliza a homofobia.

O Supremo Tribunal Federal aprovou recentemente o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo com o mesmo “status” das uniões estáveis, entendendo a inconstitucionalidade da discriminação, seja de cor, etnia ou orientação sexual, mas o Congresso Nacional não aprovou até hoje nenhuma legislação reconhecendo direitos à população LGBT, apesar de já existirem projetos nesse sentido desde 1995. Esse fato aponta para a extrema covardia do legislativo brasileiro que se esconde por trás das falácias dogmáticas, negando o princípio constitucional da Laicidade do Estado que veta qualquer interferência religiosa.

Não podemos deixar essas agressões impunes! Precisamos de medidas que combatam a homofobia e todas as formas de discriminação, a exemplo das leis contra o racismo que colaboraram para diminuir os casos de opressão e violência. Devemos nos organizar também para combater a homofobia lutando nas ruas pela aprovação do PLC 122, (Projeto de lei que pretende transformar em crime a discriminação contra a orientação sexual) e exigir a investigação e punição aos responsáveis por este tipo de atos de violência.

Toda solidariedade ao companheiro Juninho!
Prisão para os agressores!
Contra toda forma de opressão e exploração!

Coletivo Vamos à Luta
Tendência Sindical Unidos Pra Lutar