Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – Quarta Internacional
Tradução: Emanuelle Braga

Nossos direitos são essenciais!

A pandemia da COVID-19 revelou a magnitude da crise do sistema capitalista-imperialista em nível mundial e o desastre a que nos leva o seu modo de acumulação, que se manifesta na destruição da natureza, na produção de novas epidemias e no aumento da miséria e desigualdade que afetam particularmente as mulheres trabalhadoras e dos setores populares. A combinação da pandemia e da crise econômica trouxe à tona que este sistema capitalista patriarcal aprofunda as desigualdades de gênero em todas as suas dimensões, com o aumento da feminização da pobreza, o aumento da carga de tarefas de cuidado para as mulheres, o crescimento exponencial da violência de gênero e dos feminicídios, além da restrição do acesso aos direitos sexuais, reprodutivos e não reprodutivos.

Embora o vírus não distinga fronteira, gênero nem classe social, seu impacto na saúde e na vida da população, sim, faz tais distinções. Assim, enquanto os governos capitalistas buscam diferentes estratégias para “salvar a economia”, cada vez mais são as trabalhadoras e trabalhadores os contagiados e mortos, pois são obrigados a trabalhar devido à falta de medidas de proteção social que permitam sobreviver em isolamento. Vemos isso nos casos da Argentina, de Fernández, ou do Chile, de Piñera, onde milhares de trabalhadoras e trabalhadores não essenciais são obrigados/as a adoecerem no transporte público, nas fábricas e nos comércios. O mesmo acontece em países como o México, de López Obrador, Brasil, de Bolsonaro, ou Equador, de Moreno, onde não regram medidas sanitárias de isolamento e quem opta por se proteger enfrenta a fome e o desemprego. Ou em países como o Estado Espanhol, onde nem o governo Sánchez-Iglesias nem os governos autônomos têm sido capazes de garantir as condições de salubridade necessárias para que a volta ao trabalho se realize nas condições básicas para não expor a vida das trabalhadoras. Assim, tem-se produzido novas contaminações com origem laboral, como aconteceu nos campos de frutas ou agora com a reabertura das escolas.

Hoje, vivemos a privatização dos sistemas de saúde nacionais, o que traz como consequência uma saúde pública devastada que apenas perdura com a superexploração de trabalhadoras e trabalhadores, a maioria mulheres, médicas e enfermeiras, na linha de frente do enfrentamento à pandemia. Por outro lado, a saúde privada se apresenta como um recurso para poucos, o que amplia a morte dos setores populares, da população migrante sem documentação, das pessoas trabalhadoras informais, dos habitantes aglomerados nos bairros pobres, entre outros, como no caso dos Estados Unidos, governado por Trump, onde é a população afro-americana e latina que apresenta a maior taxa de mortalidade por não poder pagar pela saúde privada.

Mas esse não é o único aspecto grave da pandemia, pois enquanto os números da COVID-19 ocupam as manchetes dos meios de comunicação, as outras faces da pandemia cobram suas vítimas. Uma delas, segundo um estudo do Instituto Guttmacher, de abril de 2020, é o aborto inseguro. Fazendo uma estimativa conservadora, somente com uma diminuição de 10% no acesso a cuidados na saúde sexual e reprodutiva, estima-se que, em 2020, 49 milhões de pessoas no mundo não terão acesso a métodos contraceptivos seguros, quando antes teriam e, por conta disso, podem acontecer 15 milhões de casos a mais de gravidez não desejada, por falta de acesso a métodos durante o primeiro ano da pandemia. Da mesma forma, estimam-se 3 milhões de abortos inseguros a mais, que tomarão lugar este ano, majoritariamente nos países mais pobres. E as mortes por aborto clandestino aumentam em 28.000 casos de mulheres gestantes. Esse problema cresce com o aumento dos abusos sexuais intrafamiliares, no marco das medidas de isolamento obrigatório.

São múltiplas as formas com que se tem violado o acesso à saúde sexual e reprodutiva e ao aborto no ano da pandemia da COVID-19. Desde a reorientação dos sistemas de saúde para atender quase exclusivamente à problemática da COVID-19, deixando de lado o conjunto dos problemas de saúde, especialmente os cuidados preventivos, até o fechamento das fronteiras entre os países ou cidades, que impediu milhares de mulheres gestantes de viajar de um lugar a outro para poder realizar a prática. Por exemplo, na Espanha, onde a Lei do aborto voluntário vigora desde 2010, somente duas comunidades decidiram eliminar a obrigatoriedade de ir pessoalmente a um centro de saúde antes de poder pedir consulta para abortar. Com isso, diante da restrição de mobilidade, milhares de mulheres tiveram seu direito ao aborto negado.

Em outros países, como nos Estados Unidos, muitos governadores trumpistas tentaram aproveitar a situação da pandemia para declarar como não essenciais os serviços de interrupção voluntária da gravidez, como nos casos do Texas, Oklahoma, Alabama, Iowa, Ohio, Arkansas, Luisiana e Tennessee. Restringiu-se, assim, o acesso ao aborto, embora essas proibições tenham sido anuladas por tribunais e juízes federais ou estaduais, na maioria dos casos, graças aos esforços de ativistas e organizações a favor do aborto. E em países como a Irlanda, onde se conquistou o aborto legal em 2018, os recursos dos serviços de interrupção voluntária da gravidez começaram a se voltar para os cuidados à pandemia. Mesmo assim, as restrições excederam o orçamento. Em boa parte do mundo, como na Arábia Saudita, Rússia e Brasil, entre outros países, os governos, em vez de se responsabilizarem pelo direito das mulheres, começaram a proibir que sites forneçam informação sobre a interrupção de gravidez em condições menos arriscadas (por meio de medicamentos) com a desculpa de que seriam eles os causadores das interrupções de gestações e que depois o sistema de saúde não conseguiria atender às complicações.

A região da América Central e o Caribe têm três dos poucos países onde o aborto está penalizado em qualquer circunstância: Nicarágua, El Salvador e República Dominicana. E na Venezuela, o governo do falso socialismo, de Maduro, só permite o aborto se a mãe correr perigo. Em países como no Panamá, o governo tenta avançar em medidas de maiores obstáculos ao aborto não punível, buscando inclusive eliminar esse direito, questão que também acontece na Polônia.

Dessa forma, os governos e os setores conservadores e religiosos têm buscado avançar na condenação e criminalização da mobilização das mulheres. No Estado Espanhol, esses setores tentaram culpar as mulheres que se mobilizaram no 8M pelo desenvolvimento da pandemia nesse país. Na Turquia, Erdogan reprimiu a mobilização das mulheres que reivindicavam o cumprimento do protocolo de Istambul, contra a violência machista.

Mas, apesar do impacto da pandemia e das tentativas dos governos capitalistas, junto às igrejas, de apagar nossos direitos e frear nossas lutas, o movimento feminista segue vivo e reivindicando o direito a decidir sobre a própria vida e o próprio corpo. Por isso, no México as mulheres seguem reivindicando a legalização (e não somente a descriminalização) do aborto voluntário nos diferentes estados daquele país, assim como também reivindicam que o governo assuma o compromisso de garantir o alojamento das mulheres que sofrem violência de gênero. Na Argentina, apesar das evasivas do governo, a força que incendiou a maré verde segue exigindo que o aborto legal, seguro e gratuito seja lei. Assim como as chilenas, as brasileiras, as peruanas, as bolivianas, as panamenhas, as dominicanas, as equatorianas, as nicaraguenses, junto com mulheres de todo o mundo. Por isso, neste 28 de setembro, dia internacional de luta pela descriminalização e legalização do aborto e dia internacional de ação pela saúde das mulheres, dizemos: nem uma presa, nem uma morta, nem uma mutilada a mais por abortar na clandestinidade. Basta de privatização; defendamos e recuperemos uma saúde pública que garanta, sem restrições nem discriminações, nossos direitos sexuais e reprodutivos. Façamos uma grande jornada de luta pela saúde das mulheres.

Convocamos as mulheres trabalhadoras, as estudantes e as ativistas a seguir mobilizadas em todo o mundo. Não podemos permitir que a pandemia seja utilizada como desculpa pelos governos para criminalizar, reprimir e atacar nossos direitos fundamentais. Nem um passo atrás sobre os direitos conquistados e vamos por mais. Exigimos o direito ao aborto voluntário legal, seguro e gratuito para todas as mulheres e pessoas com possibilidade de gestar. Organizemos uma grande jornada de luta neste 28 de setembro, independente de todos os governos capitalistas. Desde os mais reacionários, como Trump, Bolsonaro ou Erdogan, até os de duplo discurso, como Fernández e López Obrador, todos se opõem aos direitos das mulheres. Escolhem as igrejas e a economia dos grandes capitalistas, enquanto pretendem nos matar com ajustes, violência machista e clandestinidade. Por isso, avencemos na organização das mulheres trabalhadoras, independente dos governos capitalistas, para seguir lutando até arrancar o que nos corresponde. Nossos direitos são essenciais.

• Basta de criminalização das lutas das mulheres. Nem uma a mais morta ou presa por abortar.
• Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto legal para não morrer. Aborto legal, seguro e gratuito já.
• Separação das instituições religiosas em relação aos Estados.
• Aumento imediato dos orçamentos da saúde, com base no não pagamento da dívida externa e impostos às grandes fortunas e riquezas. Por sistemas únicos de saúde públicos, universais e feministas.