por Comissão de Negras e Negros da CST

Mulher na entrada de sua casa na favela de Mandela, após o surto de doença por coronavírus (COVID-19), Rio de Janeiro | Foto: Pilar Olivares/Reuters

Na semana que antecedeu o final de semana dos dias 18 e 19 assistimos as carreatas da morte em diversas capitais, apoiadores reacionários da extrema-direita bolsonarista pediam a reabertura de comércios, incentivando a necropolítica por parte do estado. A crise do coronavírus está mostrando a realidade desigual das grandes massas de vulneráveis, que morre trabalhando infectada pelo vírus ou de pela falta de alimento e abandono, visto que sequer conseguem acessar o auxílio emergencial do governo.

É preciso dizer que falar de classe trabalhadora no Brasil é falar do povo negro, já que somos a maioria dos trabalhadores brasileiros. E entre os trabalhadores estamos nos postos mais precarizados e nos bairros mais periféricos e sem saneamento básico.

Levando tudo isso em conta, vemos que o coronavírus é mais letal entre negros no Brasil, os dados do ministério da saúde apontam que 1 em cada 3 mortos são negros. Em nosso plano emergencial para a população negra apontamos os riscos que a população negra e periférica corriam por viver em aglomerados e os limites da quarentena “parcial”. A primeira onda de contaminados no Brasil demonstra o resultado da política genocida e autoritária de Bolsonaro em curso; com a retirada de direitos trabalhistas, o agravamento da informalidade e a opção política do governo de salvar os bancos e não as vidas.

Faces da COVID-19: abandono e racismo

Manicure, mãe de sete filhos, é fotografada em sua casa na favela do Turano, no Rio de Janeiro. | Foto: SILVIA IZQUIERDO / AP – via El País

Essa é a população que está em serviços essenciais como, segundo o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) em 2018, no Brasil, existiam 46.631.115 vínculos formais, sendo que os piores salários eram pagos para trabalhadores dos serviços que seguem funcionando, constituídos majoritariamente por trabalhadores negros: no telemarketing, 64,1% do total de vínculos eram negros; na limpeza urbana, 55,4%; na segurança, 52,9% e na construção civil, 50,2%, dentre tantos outros. Além de serviços dos quais não existem dados, mas tem em sua composição uma maioria de negros, como os serviços de entrega por aplicativos.

Esses trabalhadores estão arriscando suas vidas sem equipamentos de proteção individual adequados ou protocolos de segurança. Nesse sentido estão suscetíveis a contaminação em seu local de moradia, de trabalho e no transporte público. O ministro da saúde admite que o país pode ter mais de 1000 mortos por dia e sem proteção, os profissionais da saúde começam a morrer, fruto da negligência do governo genocida.

Os casos de coronavírus explodiram em São Paulo, enquanto o maior número de infectados se concentra nas áreas mais ricas, como por exemplo; no Morumbi tivemos 297 casos e 7 mortos, enquanto na Brasilândia houve 89 casos e 54 mortes no mês de abril, dados da (Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo). Esse fato se dá pela concentração de leitos de UTI em áreas ricas (e brancas) da cidade, enquanto bairros pobres (majoritariamente negros) tem uma população maior e menos leitos de UTI. Os governos Bolsonaro e Doria não criaram nenhum programa específico para as favelas, o abandono é a tônica vivida pelas periferias do Brasil.

No último dia 18 a manifestação de Paraisópolis demonstrou isso, a população marchou até o Palácio do Governo de SP para exigir o básico: água encanada em toda a comunidade, saneamento básico e acesso à sabonetes. Esse é um exemplo a ser seguido, não podemos aceitar que essa situação siga, enquanto os nossos seguem perecendo de vírus ou de fome durante a pandemia.

Voluntário entrega sabonete para um morador da favela da Rocinha, Rio de Janeiro, no dia 24 de março. | Foto: LEO CORREA / AP – via El País

O racismo estrutural por parte do estado, se manifesta ao longo de décadas de ausência de políticas públicas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o percentual de pessoas negras que vivem condições precárias de saneamento, sem acesso simultâneo a água, esgoto e coleta de lixo, é quase o dobro do de pessoas brancas. Na falta de água e na sobra de esgoto: transborda o racismo. Bem como, viver em condições sub-humanas gera doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e subnutrição. Esses elementos explicam a ampliação da letalidade entre negros e pobres.

Não aos containers!

Ministério da Justiça mostra como seriam contêiners para abrigar presos idosos e doentes por coronavírus | Foto: Divulgação / Ministério da Justiça

Além de toda a situação da contaminação da população negras nas favelas, tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei que prevê o isolamento de presos pertencentes ao grupo de risco do novo coronavírus (idosos, doentes crônicos etc.) em containers, como medida para evitar a disseminação da Covid-19 em prisões brasileiras¹.  A proposta do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), segue a mesma lógica da que foi apresentada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça. A medida, criada ainda durante a gestão do ex-ministro Sérgio Moro, que também previa o isolamento em containers, daqueles entre a população em privação de liberdade que apresentassem os sintomas da Covid-19. Sendo amplamente criticada por entidades de defesa dos direitos humanos, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Pastoral Carcerária, e foi rejeitada por unanimidade em votação no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)², no dia 15/05.

Com pouco espaço, pouca iluminação,  ventilação escassa e muitas vezes, calor extremo, os containers já foram utilizados no passado, tanto em prisões quanto em escolas, como “alternativa” à falta de salas de aula. Porém o seu uso. em qualquer uma dessas circunstâncias, sempre foi condenado por órgãos de defesa dos direitos humanos e mesmo organismos imperialistas internacionais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA)³. Não custa nada lembrar que foi em uma estrutura semelhante a essas, que dezenas de jovens perderam as suas vidas no caso do incêndio no Ninho do Urubu em fevereiro do ano passado. Tudo graças à ganância e a irresponsabilidade.

A defesa de políticas desse tipo, vendidas hipocritamente como medidas de combate à pandemia, só deixa ainda mais explícito o caráter reacionário e racista do governo Bolsonaro e seus aliados políticos. Mesmo daqueles que, como no caso de Moro, agora tentam se descolar do presidente. Como já se sabe, hoje no Brasil, negros e negras, sobretudo jovens, formam o grosso da população encarcerada, o que expressa muito bem a maneira como essa parcela majoritária da classe trabalhadora brasileira tem sido tratada há séculos pelo Estado. Quando não somos mortos pela polícia, somos empilhados em celas superlotadas e em condições desumanas, bastante parecidas com as quais eram trazidos, em navios negreiros e de maneira forçada, os africanos escravizados no passado.

Além de serem absurdas, do ponto de vista dos direitos humanos, essas medidas. Elas também mascaram a falta de investimentos em políticas de prevenção à contaminação do conjunto da população encarcerada, uma vez que apostam simplesmente no isolamento dos que já apresentam sintomas ou daqueles que podem vir a desenvolver a doença de maneira mais grave. Tanto a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, quanto a que foi protocolada na Câmara dos Deputados, servem apenas como paliativo, e não apresentam uma saída de fundo, seja para a situação específica da pandemia, seja para os problemas crônicos apresentados pelo sistema carcerário brasileiro, como a superlotação, a estrutura medieval com celas que parecem verdadeiras masmorras, o fato de grande parte dos presos serem preventivos, ou mesmo o fracasso da chamada “guerra às drogas”, que tem funcionado muito mais como uma guerra aos pretos e aos pobres.

Precisamos de medidas efetivas para enfrentar a crise do coronavírus, inclusive dentro das prisões, que pelas suas condições específicas, apresentam riscos ainda maiores para os que vivem lá dentro, e isso não pode se limitar a ações improvisadas, que além de degradantes, não resolvem o problema e ainda agravam a situação. Isso passa por, dentre outras coisas, rediscutir a política de segurança pública que vem sendo adotada pelos diferentes governos burgueses nos últimos anos, inclusive os supostamente “progressistas”. A verdade é que, mesmo com o fim da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), a tortura, os assassinatos e os abusos das forças de repressão, nunca deixaram de ser uma realidade, especialmente em bairros operários, favelas e morros. Esse tipo de prática tem sido motivada pela lógica de encarceramento em massa, que nada mais é do que uma das faces da perpetuação de um projeto de “higienização social” racista da burguesia brasileira, e que tem sido sustentada pelos governos e partidos da ordem.

É urgente que sejam tomadas medidas emergenciais para a garantia da vida da negritude diante da pandemia, e por isso exigimos, dentre outras medidas:

• Suspensão imediata das dívidas pública e dos estados com a União! Pela garantia de direitos e serviços básicos de qualidade com caráter pública, gratuito e universal;
• Libertação imediata de todos os presos provisórios que a ainda não foram julgados;
• Celeridade de julgamentos sob a conformação de júris populares indicados por organizações independentes do Estado, como MNU, CUFA, UNEGRO, UNEafro e OAB;
• Que praticantes de crimes sem violência, considerados pequenos delitos (que não inclua feminicidas e estupradores), tenham o direito de migrarem para o regime aberto e tenham direcionamento a penas alternativas (trabalho comunitário em escolas, bairros etc.);
• Enquanto durar a pandemia, que a gestão do sistema prisional seja compartilhada com as entidades dos direitos humanos e familiares dos presos, encaminhando medidas efetivas de higiene dos ambientes, fim da superlotação nas celas, dignidade nos banhos de sol, visitas em condições sanitárias adequadas e dignas para cônjuges de presos;
• Diante da crise do Novo Coronavírus: reduzir a detenção e antecipar saídas para diminuir aglomerações internas.

Para além da crise provocada pela pandemia, precisamos de uma outra política de segurança, que ponha fim a essa lógica racista e anti-pobres de encarceramento. Nesse sentido, propomos as seguintes alternativas:

• Desmilitarização da Polícia Militar! Unir as polícias em uma única polícia civil, com formação humanizada e garantia de direitos políticos aos trabalhadores da segurança pública e proibição expressa de reprimir os movimentos sociais;
• Descriminalização e legalização de todas as drogas! Basta de extermínio da juventude negra e pobre nas favelas e periferias sob o pretexto de “guerra às drogas”;
• Reforma para boas condições dos presídios e penitenciárias para melhores condições de ressocialização;
• Oportunidades de emprego e qualificação profissional dentro e fora dos presídios. Basta de preconceito e segregação aos ex-detentos!
• Seguir o exemplo dos moradores de Paraisópolis em São Paulo e exigir um plano de lutas nacionais para lutar por saneamento básico, renda mínima emergencial e quarentena geral já!
  

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1 https://www.camara.leg.br/noticias/660453-projeto-preve-instalacao-de-conteineres-em-presidios-para-separar-grupo-de-risco/
2 https://oglobo.globo.com/sociedade/conselho-proibe-uso-de-conteineres-para-isolar-presos-com-suspeita-de-covid-19-24429008
3 https://noticias.r7.com/brasil/em-conteiner-presos-podem-morrer-sem-ar-de-calor-ou-por-covid-19-06052020
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.  https://ceert.org.br/noticias/saude/26630/covid-19-um-apartheid-invisivel-e-silencioso/
Serviço Social contra o Racismo – http://servicosocialcontraracismo.com.br/sobre-o-racismo/
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Fundo Baobá  – https://baoba.org.br/um-raio-x-da-saude-da-populacao-negra-no-brasil-em-meio-a-pandemia/