ESTADO ESPANHOL | Recuperemos o direito ao protesto – Paremos a repressão!
Declaração de Lucha Internacionalista,
seção no Estado Espanhol da UIT-QI *
Traduzido Caio Sepúlveda
Revisão Lucas Schlabendorff
Fora Lei da Mordaça! Demissão de Marlaska!
Concentrações e atos do primeiro de maio foram proibidos por toda parte: na Galícia (Convocada pela CUT), Cádis (SAT e CTA), Navarra (LAB), Burgos (CGT), Madrid (AST, SAS,SUT SO, Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria de Madrid), Barcelona (IAC e LI). E antes em Madrid a mobilização impulsionada pela Plataforma 25S contra a repressão (com IzCa) e em Barcelona, convocada pela Lucha Internacionalista contra a votação do orçamento da Generalidade da Catalunha, também foram proibidas. As polícias, os tribunais superiores de justiça, o Ministério do Interior e, finalmente, o Tribunal Constitucional impuseram as proibições, com a cumplicidade do Partido Comunista da Espanha, Izquierda Unida e do Podemos no governo espanhol.
O primeiro “argumento” utilizado pelo Ministério do Interior – assinado pelo próprio ministro Marlaska – para rechaçar a concentração convocada por IAC e LI no 1 de maio em Barcelona (50 pessoas diante do governo da generalidade, mantendo as distâncias de segurança e com material de proteção) é que há um risco muito alto de contágio. Uma proibição endossada por um informe da guarda urbana de Barcelona que disse que é impossível assegurar as condições sanitárias para concentrar umas dezenas de pessoas em uma praça onde cabem 10.000. Mas estão asseguradas as coletivas de imprensa de Ada Colau, prefeita de Barcelona, na rua? E ainda mais, por que não se proibiu o ato de Isabel Días Ayuso, presidente da Comunidade de Madrid, pelo fechamento do hospital de campanha do IFEMA, em plena rua, no qual se convidou aos 132 deputados e deputadas do parlamento autônomo, imprensa, prefeito de Madrid e vereadores, e que motivou um protesto dos trabalhadores da saúde?
E o segundo “argumento” de Marlaska é ainda mais grave: “a celebração de concentrações em vias ou espaços públicos como a convocada, sejam estáticas ou dinâmicas e independente das medidas de segurança que puderam adotar os convocantes, além do indicado, não são compatíveis com o ‘Plano para a transição para uma nova normalidade’ aprovado pelo Conselho de ministros em sua reunião do dia 28 de Abril de 2020”. As manifestações “não são compatíveis” com o plano do governo “progressista”. Efetivamente, nas 28 páginas, em nenhuma parte se fala da recuperação do direito à reunião e manifestação. O Ministro do Interior nos esclarece que não se trata de um esquecimento mas sim de uma incompatibilidade. Ou seja, podemos sair para correr (fase 0), ir a bares e restaurantes (fase 2), mas não fazer um protesto na rua.
“Na rua e também nas redes, sob controle da Guarda Cívil, a militarização e a violação de direitos continua”
Estamos falando de um estado de exceção encoberto: Se supõe que o estado de alarme preserva os direitos fundamentais. Porém, pela porta de trás o Ministério do Interior proíbe as mobilizações, assegurando que não entrem em seus planos. Nos querem em casa, trancados, e cuidando do que dizemos. Na rua e também nas redes, sob controle da Guarda Cívil, a militarização e a violação de direitos continua.
Os motivos para protestar se multiplicam. 4 milhões de trabalhadoras/es não essenciais continuam sendo obrigados a ir ao trabalho todos os dias, sem garantias de segurança. Mais quatro milhões estão com o salário suspenso pela patronal. E mais dois milhões, que vivem da economia informal, estão com a corda no pescoço, assim como boa parte dos pequenos autônomos e dos imigrantes. E o governo não ativa um subsídio de confinamento nem avança na regularização dos imigrantes. Na saúde pública seguem faltando EPIs. E, sem testes o suficiente para determinar o alcance real da pandemia, o desconfinamento é como jogar uma moeda ao alto.
Os números da repressão seguem subindo. Mais de 800.000 denúncias e mais de 7.000 detenções: Um recorde! Assim como o número de mortos e infectados no sistema de saúde. Além disso, nas denúncias existe uma forte discriminação por origem e classe social.
“Alguém acredita que o Governo renunciará à Lei da Mordaça, depois de tê-la aplicado, em menos de dois meses, mais do que foi feito nos últimos quatro anos?”
Em uma das aparições diante da comissão de Interior do Congresso, Fernando Grande-Marlaska apontou que “evidentemente no nosso programa está abolir a lei da mordaça e a revogaremos”, mas contrapôs dizendo que “agora temos outras questões importantes para enfrentar, como é óbvio”. Alguém acredita que o Governo renunciará à Lei da Mordaça, depois de tê-la aplicado, em menos de dois meses, mais do que foi feito nos últimos quatro anos?
Temos que levantar a voz, exigindo o desconfinamento das liberdades. Somente com a recuperação das ruas podemos enfrentar a nefasta gestão da pandemia e a crise econômica que se arrasta. Nós do Lucha Internacionalista fazemos um chamado a todas as organizações que foram proibidas de realizar atos, a impulsionar uma campanha para denunciar esses graves fatos e lutar contra a repressão, pela revogação imediata da lei da mordaça e pela demissão de Marlaska.