Parar de pagar a dívida com os banqueiros para enfrentar a pandemia no Rio de Janeiro — Campanha A vida acima da dívida
por Babá – Professor licenciado da UFRJ, dirigente da CST e vereador do Rio pelo PSOL *
Imagem: Facebook @cstpsol
O Coronavírus é devastador, não só pela sua capacidade de contágio e letalidade, mas também colocou a nu o desastre social que o município vinha arrastando e que alcança números assustadores. Se por um lado é verdade que ninguém estava preparado para uma pandemia, por outro, é possível dizer que estamos em situação muito pior em razão do criminoso desmonte nas áreas sociais e em especial na saúde.
Bilhões de reais foram retiradas dessa área, seja com diminuição de pessoal, seja na falta de renovação e ampliação da capacidade de atendimento. O próprio Ministério Público no Rio de Janeiro denunciou que o governo do estado do Rio de Janeiro deixou de investir quase R$ 600 milhões em 2016.
A prefeitura de Crivella diminuiu o orçamento executado (efetivamente pago) da saúde em todos os anos do governo. Se compararmos o orçamento da saúde do ano de 2016 e a dos anos da gestão Crivella, podemos perceber que essa pasta perdeu quase meio bilhão de reais.
Essa diminuição resulta de uma lógica de corte nas áreas sociais, mesmo as mais sensíveis, num período em que a demanda pela saúde pública cresceu.
Segundo os dados da Agência Nacional de Saúde – ANS, de 2014 a 2018, cerca de 3 milhões de pessoas migraram para a saúde pública. Só no estado do Rio de Janeiro foi meio milhão e precisamente no município do Rio de Janeiro 350 mil pessoas deixaram de ter acesso aos planos de saúde privados, necessitando do amparo direto do SUS.
Esse dado está conectado com a enorme crise social que passa o município. A perda de trabalhadores com carteira assinada na cidade do Rio foi 3 vezes superior que a média no país. Entre 2015 e 2019, enquanto a média de emprego no país caiu 5,7%, na capital fluminense esse percentual foi de 16,5%. Em números absolutos a cidade do Rio perdeu, nesse período, 352.353 postos de trabalho com carteira assinada. Desde 2015, só a cidade do Rio de Janeiro concentrou mais de 40% de empregos perdidos em todas as capitais do sul e sudeste do país. A tendência na capital fluminense continua em queda. Nos últimos 12 meses registrou a perda de mais de 9 mil postos de trabalho. Não há recuperação no horizonte, mantendo a política econômica que os governos adotam.
Como consequência do desemprego, aumenta a situação de extrema pobreza. A cidade do Rio de Janeiro tem quase 1,5 milhão de pessoas vivendo em comunidades, dentre as quais um imenso número de família sem nenhum acesso a programas sociais, vivendo com altos índices de mortalidade infantil, doenças respiratórias, idosos acamados, domicílios sem acesso a água e esgoto e condições de moradia absolutamente insalubres.
Todo esse cenário existia antes da chegada do corna-vírus. Portanto, é urgente atacar a raiz do problema social e fiscal do país. Em outras palavras, é preciso romper com os que há anos parasitam o orçamento público e as riquezas do Brasil: romper com os banqueiros e endividamento público é a nossa saída.
A Dívida Pública do Rio de Janeiro
Durante os últimos anos, o consórcio político que dirigia o país, o estado e o município, especulou que os grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas trariam um futuro promissor para o Rio de Janeiro. O Município engrossou seu endividamento para viabilizar esses megaeventos. Em 2018, a nota CAPAG (que apura a capacidade de pagamento dos entes federativos) mostrou que o endividamento da cidade está em 75% da Receita Corrente Líquida.
A previsão de orçamento deste ano para pagamento de serviços da dívida do município é mais de 2/3 do que a cidade tinha previsto para investir na saúde pública. A prioridade sobre os investimentos na cidade fica evidente, quando observamos que 65% de todo o serviço da dívida, de abril até dezembro desse ano, seria para arcar com empréstimos com o BNDES e Caixa Econômica, de linhas que foram utilizadas exclusivamente para viabilizar os grandes eventos esportivos na cidade.
Em números, estava previsto que o município pagasse pelos próximos meses a serviços da dívida, R$ 1,62 Bilhão, dos quais R$ 1,05 Bilhão são para os credores BNDES e CEF. O legado olímpico foi uma farsa. O futuro prometido pelos governos, empreiteiras e todos os partidos que governavam está escancarado pelos números como uma gigantesca mentira.
A capital do Rio de Janeiro foi um laboratório de um massacre para a população mais pobre. O único legado deixado pelos megaeventos é uma cidade endividada. E manter os compromissos com os bancos significa condenar a morte e a pobreza extrema uma parte significativa da população carioca. O quadro de desemprego, falta de acesso aos serviços básicos e mercantilização da cidade impõe romper com o pagamento da dívida pública.
Isso porque a dívida com os bancos nacionais e internacionais retira a autonomia do município, impõe restrições aos serviços públicos e é um impeditivo para superar a crise agravada pelo coronavírus.
▄ Leia também: Salvar a vida do povo trabalhador e não o lucro dos bancos!
Verbas para Saúde e Assistência – Não para os bancos!
Romper com o pagamento da dívida, não só é legítimo, porque está amparado no interesse público da imensa maioria da população carioca, mas é uma necessidade para enfrentar a pandemia.
Com a suspensão do pagamento de R$ 1,62 Bilhão para o pagamento da dívida pública do município era possível:
1 – Garantir uma renda mínima de mil reais até o fim do ano para as 135 mil famílias com menores indicadores sociais na cidade – R$ 1 Bilhão;
2 – Garantir albergue a todas as 7 mil pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social extrema – R$ 14 milhões;
3 – Contratação de 300 Equipes de Saúde da Família para chegar a cobertura de 100% de atendimento no município – R$ 300 milhões/ano
Além disso, sobraria recursos para ampliação de leitos, compra de Equipamento de Proteção Individual aos profissionais em atividades essenciais, especialmente na saúde.
Para isso, a bancada do PSOL Carioca na Câmara Municipal, com o apoio da equipe da Auditoria Cidadã da Dívida, ingressou com uma Ação Popular solicitando a imediata suspensão do pagamento da dívida pública municipal, obrigando que toda a renda seja destinada às medidas de saúde e assistenciais no combate a COVID-19.
É necessária outra política nacional
Todos os dados explicados nesse artigo dão a dimensão do quadro no município. Porém, fica evidente que é impossível enfrentar a pandemia sem uma mudança na política nacional.
O sistema perverso de privilégios do sistema financeiro fica evidente com os números. Os dados extraídos pela Auditoria Cidadã da Dívida mostram o tamanho das regalias para a dívida pública no orçamento federal:
Diante da Pandemia, o “orçamento de guerra” previsto na PEC 10/2020 legaliza os mecanismos de lucro dos bancos e coloca nas áreas sociais e nos direitos dos trabalhadores a conta pela crise da pandemia.
▄ Leia também: Suspender o pagamento para garantir investimento em saúde, salário e emprego.
A classe trabalhadora não deve pagar pela crise
Governos do mundo todo preparam planos e pacotes para que seja a classe trabalhadora que pague com diminuição de salários e direitos os custos do enfrentamento a COVID-19. É necessário com os panelaços, mobilizações e greves, coordenar mobilizações unitárias para enfrentar os que realmente têm privilégios: os bancos, as multinacionais, o agronegócio. Em síntese, os capitalistas do mundo.
Para isso, as centrais sindicais, como a CUT, a CTB e demais organizações precisam organizar calendários unitários. Exigir verbas para o enfrentamento da pandemia, mas ao mesmo tempo, garantir empregos, salários, direitos e renda para a classe trabalhadora. Esse foi o exemplo que os operários da Chery, o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos/SP e a CONLUTAS vêm demonstrando com suas greves. ■
A campanha “A vida acima da dívida” defende a suspensão do pagamento das dívidas internas e externa com os banqueiros, propondo canalizar esses recursos para as áreas sociais. O sistema da dívida movimenta uma montanha de recursos, que com juros e amortizações, destinou aos banqueiros e fundos de pensão cerca de 38% do orçamento de 2019, totalizando R$ 1 trilhão de reais.
Nos somamos à campanha online da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento social com longo histórico na batalha contra os banqueiros e o sistema financeiro, que exige a suspensão do pagamento da dívida e sua auditoria.
