Nota do PSOL Bahia: violenta é a destruição da previdência!

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas, ninguém diz violentas as margens que o comprimem”
– Bertold Brecht

A noite da última sexta-feira, 31 de janeiro de 2020, ficará marcada na história do legislativo baiano como o dia da vergonha. Para satisfazer as exigências de um governo que se manteve fechado ao diálogo e insensível aos apelos do funcionalismo público, a Assembleia Legislativa decidiu por votar a PEC 159/2020 que trata da reforma da previdência estadual.

O projeto de lei, enviado pelo executivo no apagar das luzes de 2019, se configura em mais uma infame traição do governador Rui Costa. Reeleito em 2018, com os votos de milhões de trabalhadores que esperavam do governo do Estado uma posição de compromisso com a democracia e a manutenção dos direitos sociais, tudo o que Rui Costa tem feito desde então é uma lição de como não deve agir um governo de esquerda.

A reforma, ou melhor, Deforma da previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT), ataca de maneira cruel o funcionalismo. Para obter o direito aos 100% da média dos 90% maiores salários, os homens terão que trabalhar 40 anos, 35 anos no caso das mulheres, mesmo após superar a idade mínima para aposentadoria. No caso dos policiais o aumento de contribuição é absurdo, chegando a 10 anos para as mulheres, além de uma severa restrição ao acesso à pensão pós-morte. Aumento do tempo de contribuição, restrições a pensões e a benefícios, uma reforma cruel, anti-povo e misógina, com o único objetivo de facilitar o caminho para a destruição do serviço público.

Ao longo de todo o mês de janeiro as servidoras e servidores travaram uma resistência heroica, e tudo que exigiram foi o direito ao debate amplo, livre e democrático sobre a situação da previdência. O governador petista se recusou a apresentar os estudos atuariais que fundamentaram a PEC, e tão pouco a Assembleia legislativa exerceu o seu papel exigindo do executivo a apresentação dos dados. Tudo feito às pressas, na “correria” para atender os interesses do capital especulativo. Rui Costa e sua base aliada na Assembleia, formada pelos deputados do PT, PCdoB, PDT e PSB, escolheram jogar e marcar gols pelo time dos adversários da classe trabalhadora.

A dimensão do ataque e a recusa do governo e da sua base aliada em debater geraram revolta e indignação no funcionalismo. Toda essa indignação atingiu seu ápice na última na sexta quando até mesmo o acesso às galerias do Plenário, um direito constitucional e democrático, só foi garantido aos servidores por meio de decisão judicial. A responsabilidade pelos incidentes ocorridos durante a sessão extraordinária é, em primeiro lugar, do governador do Estado. Bem como da sua base aliada, e da presidência da Assembleia, que aceitou rasgar a autonomia do legislativo curvando-se às exigências do executivo.

A Executiva Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem por meio dessa nota manifestar o nosso repúdio a mais essa infame traição. Um governo de esquerda deveria ter o absoluto compromisso em não violar os direitos sociais, exatamente o contrário do que vem fazendo Rui Costa com medidas como fechamento de escolas, congelamento dos salários, cortes de verbas para educação, militarização das escolas e agora desmonte da previdência. Do mesmo modo, é uma vergonhosa traição dos deputados do PT, PCdoB, PSB e PDT, partidos que votaram contra a reforma da previdência de Guedes e Bolsonaro, ao apunhalarem pelas costas o serviço público para atender às exigências de Rui Costa.

Nossa solidariedade se encontra nesse momento com as servidoras e servidores públicos, que ao invés do debate democrático se defrontaram com a ação repressora do Batalhão de Choque da PM de Rui Costa. Estamos também ao lado de todo povo trabalhador baiano, que será o maior penalizado com a consequência dessa reforma que será o desmonte dos serviços públicos. Nos orgulhamos do nosso único mandato parlamentar, o de Hilton Coelho, ter votado contra a PEC e atuado como um ponto de apoio para essa luta, denunciando a dimensão do ataque, o pisoteamento de todos os ritos regimentais do legislativo, e ajudando a fazer a disputa política na sociedade pela defesa da previdência. A luta não acabou, ela seguirá em repúdio à tentativa de criminalização dos movimentos sociais, ao direito a livre manifestação, e acima de tudo em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos.

Executiva Estadual do PSOL Bahia
Salvador, 03 de Fevereiro de 2020