Fora a monarquia. Em defesa da República Catalã

Mais de dois anos após os eventos de setembro, o referendo de 1º de outubro de 2017 e a greve geral de 3 de outubro e quase dois anos em prisão preventiva, o Supremo Tribunal condenou os 12 líderes políticos e sociais Catalães a um total de 100 anos de prisão por crimes de sedição, peculato e desobediência.

Uma sentença que é uma mensagem contra todo o povo que se rebelou naqueles dias. O Estado, com o seu aparato judicial quer impor uma punição exemplar pela derrota política nos dias 1 e 3 de outubro, quando exibiu brutalidade e impotência para deter o movimento popular.

A chave para a situação na Catalunha está na resposta a esta sentença. A ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) já avança para eleições antecipadas com o objetivo de controlar o governo e a reação à sentença e, com essa posição de força, espera negociar com o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) em troca de renunciar indefinidamente a república e ao referendo. Mas esse plano se choca com um Estado que pôs em operação todo o seu maquinário a serviço de um plano vigoroso contra a Catalunha e, assim tem se visto com as declarações vergonhosas e provocadoras do chefe da Guarda Civil. O JxCat (Juntos pela Catalunha) rejeita as eleições, apega-se à presidência da Generalitat (possivelmente a última dos pós-convergentes) e propõe um “confronto democrático” das instituições, apresentando o parlamento que preside Roger Torrent da ERC: ou seja, continua como antes, o que não nos levou a lugar algum.

Mas e as pessoas? É suficiente voltarmos a alguns anos atrás, enterrando os dias 1 e 3 de outubro e parar a luta pela República Catalã em declarações simbólicas? A luta pela liberdade dos prisioneiros e pelo retorno do exílio não pode ter o preço de renunciar à autodeterminação e à República. Além disso, alguém acredita que, ignorando o que fizemos, o Estado afrouxará a repressão e a opressão do povo catalão? As hesitações e descumprimentos de outubro de 2017 não pararam o regime, marcando os limites das atuais direções da ERC e JxCat.

O tripartido de direita dos PP, Cs e Vox quer – como explica o ex-presidente espanhol José María Aznar – o esmagamento sem concessões e a derrota total do movimento de independência. O PSOE, que avalia que a repressão pode não ser suficiente para liquidar o movimento, busca sua derrota política, ou seja, que uma parte substancial da liderança da independência se localize no marco autonomista monarquista e, assim, desativar e desmoralizar o movimento de ruptura. Para esse fim, ao PSOE já basta ter condenado, reféns do Estado com os quais ameaçar e eventualmente negociar essa derrota política da independência. Mesmo assim, as declarações recentes de Sánchez, que ameaçam reativar o artigo 155, ratificam o PSOE, mais uma vez, como partido do regime monárquico e a serviço das ordens do Estado e do IBEX 35. A investidura impossível e a repetição de eleições no próximo 10 de novembro devem-se em grande parte às pressões que, no quadro da crise do regime, buscam um governo espanhol unificado e vigoroso no ataque à Catalunha. É o Estado e seu aparato repressivo, judicial e midiático que apontam o caminho.

As prisões de 9 ativistas independentes vinculados às CDRs (Comitês de Defesa da República) e os vários espaços de organizações de base que terminaram com 7 novos encarceramentos desde o último 23 setembro, deixam claro que todos nós estamos sendo julgados e a escalada repressiva seguirá mais forte. É também uma campanha de criminalização de um setor do movimento de independência. A prisão naquele mesmo dia pelos Mossos (Policia da Catalunha) de dois militantes da esquerda independentista e o anúncio da incorporação de novas ferramentas repressivas contra as mobilizações, confirmam que ambos atacam a chave desse processo: a mobilização de Rua e a organização por baixo.

Portanto, a resposta para a sentença não pode ser outra que reconstruir a mobilização. É essencial superar as orientações de JxCat e ERC e desmascarar que, por trás dos discursos da “unidade estratégica do independentismo”, oculta-se a intenção de evitar qualquer conflito com o Estado e seguir um caminho que já vimos de contratempos que somente nos levará à derrota. Precisamos de um plano de luta, com uma nova greve geral começando com a convocação do 18 outubro. Precisamos nos organizar a partir de baixo, reconstruindo e fortalecendo os CDRs que foram os organismos mais dinâmicos gerados em outubro de 17. Também temos que apostar em um movimento estudantil assembleista e nas ruas que, como muitos momentos da história, teve um papel fundamental em 2017 com greves e ocupações. Precisamos impulsionar novamente a Plataforma 3 de outubro, com as organizações sindicais, políticas e movimentos que convocam a greve geral.

Precisamos de um giro à esquerda, em direção à classe operária e ao povo trabalhador. Ampliar a base como diz o ERC, não é fazer acordos por cima com um PSOE que se volta contra a classe trabalhadora e o povo. Ampliar a base não é abrir a porta para mais privatizações, conforme previsto na Lei Aragonesa. Se boa parte da classe trabalhadora esteve ausente da luta pela República Catalã, foi porque a direção do processo – JxCat e ERC – é a mesma que aplica e mantém cortes brutais nos serviços públicos e privatizações, e porque os trabalhadores e trabalhadoras não têm nada a ganhar com a República que lhes oferecem. Ampliar a base é estabelecer um firme compromisso de resolver as graves carências  que sofre a classe trabalhadora e os setores populares. E é também entender que a repressão ao movimento de independência é a ponta de lança para reprimir qualquer dissidência ou movimento de luta que questione os pilares desse regime. A mesma repressão que hoje tem 19 pessoas presas e mais de mil réus, poderá ser aplicada para realizar mais cortes e planos de austeridade. Por isso é claro que sem a classe trabalhadora catalã não haverá república. E sem um giro à esquerda, ela não se envolverá de forma decisiva.

Além disso, ganhar a classe trabalhadora para a República Catalã é – pelas origens de boa parte dela – o canal mais direto para construir pontes de solidariedade com os trabalhadores e povos do resto do estado, que também sofrem as consequências desse regime herdeiro de Franco, como fica claro com a condenação dos jovens de Altsasu ou a perseguição as companheiros do SAT. E sem essa solidariedade, o estado tem as mãos livres para atacar. É essencial acompanhar a luta pela República Catalã à de todos os trabalhadores e povos para acabar com o regime monárquico de 78.

Construir movimento e organização significa avançar numa alternativa para a República Catalã, romper com o Estado e romper com um sistema capitalista que levou os trabalhadores à miséria. O CUP-CC (Candidatura de Unidade Popular) pode ser um mecanismo dessa reorganização? Apostamos que seja e é por isso que deve seguir um caminho determinado, comprometido com os trabalhadores, sem concessões ao governo catalão. Devemos avançar em um reagrupamento de forças mais amplo, que também busca em todo o estado uma plataforma de movimentos e organizações – como as que estiveram presentes na manifestação de 16 de março em Madri – anticapitalistas, contra a repressão, pelo direito de autodeterminação dos povos e contra a Monarquia. A apresentação da candidatura CUP-Por la Ruptura (coalizão da qual fazemos parte) nas eleições da 10 de novembro é um passo importante neste desafio de construir uma referência política de classe e de ruptura necessária para derrubar o regime.

Vamos reconstruir o movimento e a mobilização

Liberdade para os presos políticos, retorno de exilados e arquivamento de todos os casos abertos. Anistia já!

Contra a sentença e a repressão: plano de luta e greve geral

Não a Lei Aragonés

Construamos uma alternativa de Esquerda operária e popular

Lucha Internacionalista, seção do Estado Espanhol da UIT-QI
14/10/2019