28/9 é o Dia Latino-americano e caribenho pela descriminalização do aborto. É uma data em que várias mulheres e homens trans saem às ruas pelo direito de escolha.

O debate não é fácil de ser feito, no entanto, ele é fundamental porque a interrupção   voluntária   da   gravidez   é   uma   realidade. Já está mais do que comprovado que, mesmo sendo criminalizado, o aborto é praticado em uma escala tão grande que se tornou um problema de saúde pública, reconhecido até pela ONU e pela OMS.

Criminalizar o  aborto não faz com que a mulher e o homem trans que estejam determinados a fazê-lo não o façam. A única diferença é se podem ou não pagar pela
interrupção. E esta é uma diferença fatal,  pois aquelas que têm dinheiro conseguem ter acesso ao procedimento de forma segura. Inclusive, elas seguem suas vidas normalmente. As pobres, em especial as negras,
que não têm dinheiro para pagar os altos valores cobrados por um aborto seguro, acabam em clínicas sem nenhuma estrutura e higiene, ou tentam realizar os  procedimentos sozinhas, com perfurações, remédios não legalizados, chás abortivos e muitas outras técnicas inseguras e falhas. Isso faz com que a grande maioria morra
por conta de infecções ou hemorragias. Em um cenário otimista, essas mulheres vão parar em um hospital público, gerando mais gastos para o SUS do que se o procedimento fosse oferecido de forma gratuita e segura. Nesse sentido, o aborto no Brasil já é legalizado, mas somente para as ricas! Por isso, dizemos que é um problema de saúde pública e que criminalizar o aborto MATA!
Considerando isso , defender apenas a descriminalização não  vai mudar o modelo de clínicas particulares às quais só as mulheres ricas têm acesso. Legalizar significa que o estado deve promover políticas públicas e investimento não só para a realização do procedimento, mas também políticas educativas, preventivas, como por exemplo ampla distribuição de métodos contraceptivos, conscientização, apoio psicológico, treinamento de profissionais, campanhas educativos, etc.

Nosso lema é Educação Sexual para prevenir, Contraceptivos para não abortar e Aborto Legal para não morrer.

Além disso, é importante deixar claro que a luta pela descriminalização do aborto não defende que seja apenas um método contraceptivo. Como dito anteriormente, muito antes do procedimento deve haver um comprometimento dos governos com relação a investimentos tanto em saúde como em educação. Defendemos educação sexual para ensinar meninos e meninas a não somente se prevenirem de uma gravidez indesejada, mas também para conhecerem seus próprios corpos, compreenderem as inúmeras doenças transmitidas com sexo inseguro e como se proteger delas, evitando riscos. A educação sexual também ajuda crianças e adolescentes a reconhecer possíveis abusos e denunciá-los. Educar sexualmente ajuda a proteger.

Bolsonaro e Damares são nossos principais inimigos

Quando o presidente e sua ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos se colocam contra a educação sexual nas escolas, além de utilizarem motivos religiosos para manterem o aborto um crime, eles se colocam contra a vida das mulheres.  Reiteramos que é preciso investimento em saúde e políticas públicas para que mulheres e homens trans sejam respeitadas no direito ao seu próprio corpo. Um governo que além de não investir em saúde e educação ainda se nega a debater a descriminalização do aborto e pior, que se nega a aceitar até mesmo os três casos em que o aborto é legal, não está do nosso lado. Por isso, nosso papel é também ocupar as ruas contra o governo Bolsonaro e seus ataques. Devemos seguir o exemplo das argentinas com seu tsunami verde, ou das Irlandesas, e ocupar as ruas em defesa do aborto legal, seguro, gratuito e feito pelo SUS.

Por Bianca Damacena – Professora da Rede Estadual RS – Comissão de Mulheres da CST/PSOL