Nenhum direito a menos! Unificar as lutas contra os ataques e o ajuste fiscal! |

Em meio às festas de final do ano, o governo Dilma anunciou medidas de uma contra-reforma trabalhista e previdenciária que retira direitos dos trabalhadores. Por meio de medida provisória serão criadas regras para restringir o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença, pensão por morte e seguro defeso. O objetivo é impedir o acesso futuros a esses direitos duramente conquistados no setor público e no INSS.

Dilma II: retirada de direitos e corte de verbas das áreas sociais

A restrição dos benefícios é gritante. No caso do abono salarial, hoje basta trabalhar um mês durante o ano e ganhar até dois salários mínimos, para receber um salário mínimo. Agora haverá carência de seis meses de trabalho ininterrupto e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado. Já para o seguro desemprego a carência de seis meses de trabalho passa para de 18 meses na 1ª solicitação e 12 meses na 2ª. Enquanto isso os parlamentares terão seus salários reajustados e os esquemas de corrupção na Petrobras enriquecem políticos e empresários.

Com essas medidas o governo pretende "economizar" R$ 18 bilhões, para compor o caixa do ajuste fiscal. O pior é que esse montante cobre "apenas" 25% do superávit primário (economia de recursos para o pagamento da dívida interna e externa) prometido pelo novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um homem que é ex-funcionário do Bradesco e do FMI. Ou seja, vêm mais medidas conservadoras contra os trabalhadores e o povo. Não por acaso Dilma aumentou os juros – que remunera os bancos -, elevou as tarifas de energia elétrica, pretende abrir o capital da Caixa Econômica Federal que significa começar sua privatização, e manteve o corte de gastos nas áreas sociais – afetando saúde e educação – no orçamento de 2015. Implícito está o aprofundamento do arrocho salarial, em meio a uma alta inflação que corrói a renda do trabalhador, além das privatizações. Além disso o ajuste impõe o ataque ao 13º de inúmeros servidores estaduais e municipais, como já está ocorrendo em Brasília (respondido com greve e mobilizações por parte dos setores afetados). Medidas que o PSDB concorda, tanto que junto com o PT e o PMDB estão reajustando as tarifas do transporte por todo país.

"Coração valente"?

Dilma e o PT disputaram a eleição prometendo uma "guinada à esquerda" da presidente "guerrilheira". Criaram uma falsa polarização onde Aécio e Marina, entregariam o país para os banqueiros e seriam os únicos contrários aos direitos trabalhistas e previdenciários. Dilma chegou a declarar: "Não mexo em direitos trabalhistas nem que a vaca tussa". Fez promessas e mais promessas, num verdadeiro estelionato eleitoral. Agora, Dilma trai os que lhe elegeram com a ilusão de estarem votando no "mal menor" para evitar os "retrocessos" que o PT está implementando. Um governo com a chefe do Ruralismo, Kátia Abreu, e um representante dos industriais, como Armando Monteiro, ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), atolado em esquema corruptos nos contratos federais com as empreiteiras, nunca será de esquerda. O que evidencia que a proposta de Lula para os movimentos sociais combativos, sugerindo que façam pressão para disputar os rumos do governo, não passa de uma armadilha. Numa verdadeira divisão de tarefas, enquanto Dilma/PT ajusta duramente o povo, Lula tenta conter as rebeliões dos movimentos sociais pousando de "opositor" e chamando a "pressionar pela esquerda" o governo de sua pupila Dilma.

Não há alternativa, é preciso lutar contra essas medidas conservadoras do governo burguês do PT/PMDB de Dilma/Temer. A ruptura política com o governo petista que se evidenciou nas urnas em outubro, quando o PT perdeu na maioria das capitais e nas mais importantes zonas operárias tem sua expressão atual na rebelião da Wolks, nas lutas dos servidores do DF; no chamado a mobilização do movimento passe livre em São Paulo, processo de radicalização e de lutas que irá aumentar no próximo período.

Seguir o exemplo dos operários da Wolks do ABC paulista

No mês passado uma assembleia de 9 mil operários na porta da Volks em São Bernardo do Campo, rejeitou a proposta da direção do sindicato dos metalúrgicos que previa um brutal ataque sobre o emprego e os salários dos trabalhadores. A proposta era permitir 2100 demissões pela via de um PDV (programa de demissão voluntária) e arrocho salarial em 2015 e 2016 (reajuste zero – substituído por um abono). Isso tudo no marco de um ataque que já estava em curso por meio do Lay Off, mecanismo por meio do qual a empresa afastou 800 operários da fábrica.

Tratou-se de uma verdadeira rebelião, que fez prevalecer a vontade da base perante os chefes, os agentes do governo Dilma e os burocratas sindicais Lulistas. Tudo aconteceu em meio ao combate a proposta da cúpula das centrais sindicais, particularmente da Articulação/PT, que pretendem impor um "programa de proteção ao emprego" que reduz em 30% o salário do operário fabril. Os burocratas sindicais desejam pactuar a "redução da jornada"… mas com redução de salários!

Para barrar os ataques do governo Dilma e dos governadores do PT, PSDB, PMDB, é preciso fazer como no ABC!

Unir as lutas em defesa dos direitos, contra o ajuste fiscal e o arrocho salarial!

Chamamos a mais ampla unidade de ação contra a retirada de direitos (abono, seguro-desemprego, pensão, etc); contra o ajuste fiscal e as privatizações; contra demissões, contra redução salarial e em solidariedade aos operários da Volks; contra os aumentos das passagens do transporte; pelo pagamento do 13º salários e em defesa do serviços públicos de qualidade, em particular saúde e educação; em apoio às ocupações urbanas do MTST; pela readmissão dos metroviários demitidos em SP, pelo apoio aos SPF que correm o risco de não ter nenhum aumento, etc. Por isso exigimos que as maiores centrais (em particular a CUT), os maiores sindicatos, as maiores federações e confederações da Força, da CTB, da UGT, as maiores entidades estudantis (UNE, UBES) abandonem a cumplicidade com o governo e a disputa de cargos e verbas, e organizem um calendário de luta para barrar o retrocesso contra os trabalhadores e impedir que ataquem ainda mais os setores populares e que se ataque o salario do trabalhador.

Também, devemos exigir uma investigação até o fim da roubalheira na Petrobrás, tarefa na qual os técnicos e trabalhadores da empresa tem um importante papel a cumprir, para que os corruptos e corruptores devolvam o que roubaram e paguem com cadeia esse monstruoso assalto aos cofres públicos.

É necessária a antecipação das campanhas salariais, a unificação dos comandos de mobilização nos estados, dos calendários de protestos unificados nas cidades, combinada por uma jornada de lutas estudantil e popular, etc. Os trabalhadores não devem aceitar acordos rebaixados ou retirada de conquistas nos acordos coletivos de 2015. Nenhuma data-base pode terminar sem arrancar a inflação do último período, pois não podemos suportar mais perdas.
O Movimento Passe Livre chamou um dia de luta contra o aumento do transporte em SP para o dia 09/01/2015, o que deveria se estender a todos os estados onde haverá aumento das tarifas de transportes. Para o dia 31/01/15 está convocada a Plenária dos SPF para discutir e lançar sua campanha salarial. Para o dia 30/01/15 a CSP-Conlutas está chamando no DF ao foro de unidade de ação que pode servir de pontapé para organizar a luta contra as medidas conservadoras, privatistas e anti-operárias do governo do PT/PMDB que significam se aplicadas um brutal retrocesso para o povo trabalhador.

Propomos que as organizações sindicais, estudantis e populares combativas e de esquerda construam unitariamente uma agenda de lutas contra os ataques que afetam a vida do povo. Para isso é necessário construir uma plenária nacional unitária "contra o ajuste fiscal" ou "contra a retirada de direitos" com todos e todas os que quiserem participar para articular ações concretas contra as medidas que estão sendo apresentadas pelo governo Dilma. Um tarefa fundamental para a CONLUTAS, as Intersindicais, o CONAT, as correntes sindicais de esquerda, sindicatos nacionais como o ANDES-SN, movimentos como o MTST; partidos como o PSOL, PSTU, PCB e PCR dentre outras organizações políticas; a esquerda da UNE, a ANEL e DCE’s como da USP e UFRJ; para as oposições sindicais combativas, os sindicatos que resistem o ajuste. A assembleia dos operários da Wolks mostra o caminho: organizar a luta para rejeitar o ajuste do pacto governo – burocracias sindicais pois os trabalhadores não devemos pagar pela crise.

31/12/2014,
Corrente Socialista dos Trabalhadores – PSOL
UNIDOS PRA LUTAR
Vamos à Luta