O governo Bolsonaro, seus Ministros Guedes e Moro, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, estão empenhados em aprovar uma reforma da previdência que retira direitos da classe trabalhadora e favorece os banqueiros e empresários. Apesar da crise política e das divergências sobre a abrangência do projeto e do valor que eles vão confiscar de nossas aposentadorias, o fundamental é que em defesa da reforma eles se aproximam. Foi o que vimos na última quinta-feira, dia 04/07, quando a Comissão Especial da reforma da previdência aprovou o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB). Após essa votação o texto vai ao plenário da câmara dos deputados, com previsão de ocorrer ainda no mês de julho. A compra de votos, com 10 milhões para cada deputado que votar “sim”, mostrou que o velho toma-lá-dá-cá segue vigente com Bolsonaro na presidência. É com esses métodos corruptos que pretendem alcançar os 308 votos em plenário. O risco, portanto, de aprovação do projeto é real, visto o fisiologismo do congresso nacional.

De acordo com a CSP-CONLUTAS, “O governo Bolsonaro quer angariar R$ 1 trilhão retirando os direitos dos trabalhadores mais pobres. Mas a reforma não acaba com privilégios dos políticos e da alta cúpula das Forças Armadas, além disso privilegia os empresários que devem mais de R$ 500 bilhões ao INSS e os banqueiros que sugam quase metade da receita da União com o pagamento da falsa dívida pública. Não há o que negociar, é preciso rejeitar toda a Reforma da Previdência” (cspconlutas.org). Há ainda outros ataques, o STF autorizou a venda sem licitação das subsidiárias das empresas estatais, principalmente mirando a Petrobras, e há ameaças de privatização dos correios e nos bancos federais. O que colocaria na ordem do dia a continuidade das lutas e derrotar nas ruas os ataques do governo. Mas infelizmente não é o que fazem os partidos de oposição e a burocracia sindical.

A greve geral mostrou o caminho para enfrentar o governo Bolsonaro

A greve geral de 14 de junho mostrou a força da classe trabalhadora contra o governo Bolsonaro e sua reforma da previdência, na continuidade do tsunami da educação contra os cortes de verbas. Pelo que informaram as Centrais, foi uma greve geral com força em setores estratégicos da classe. Embora tenha tido desigualdades de categoria a categoria, o fato é que em 6 meses de governo, foi a maior ação unificada da classe trabalhadora contra o governo Bolsonaro (um governo que a maior parte dos operários equivocadamente ajudou a eleger depositando nas urnas um voto contra os partidos tradicionais). A desigualdade da greve geral e a diferença com 2017 está diretamente ligada a ausência de preparação e ao desmonte da cúpula da burocracia sindical. Houve “corpo mole” por parte da cúpula da CUT e CTB (que não prepararam e construíram a greve em categorias importantes, por exemplo, realizaram assembleias em Correios e Bancários na véspera da greve geral) e houve diretamente desmonte por parte de UGT e outras burocracias, que cancelaram a paralisação de rodoviários (ver página N° 8). Apesar de tudo isso, a greve geral de 14 de junho foi um importante passo adiante na luta contra o governo da extrema direita. Mostrou a disposição de luta da classe trabalhadora, utilizando seu método clássico de mobilização num governo que ainda possui 30% de apoio popular.

A greve geral ocorreu em meio as revelações do Intercept (ver página N° 4) e esses dois fatos aprofundaram a crise do governo. O governo demitiu o banqueiro Joaquim Levy e o general Santos Cruz. Posteriormente demitiu mais dois militares, o presidente dos Correios e da FUNAI, e retirou do deputado Onix Lorenzoni a articulação política. O relativo esvaziamento dos poderes da presidência da república e o fracasso do “pacto dos três poderes” é algo visível. Conforme o padrão anterior em meio a crise, eles inventam uma agenda internacional, cujo grande saldo até agora é o escândalo dos 39K de cocaína no avião presidencial. E, enquanto estava fora do país, a PF retomou o caso dos assessores do Ministro do Turismo envolvidos com o escândalo das candidaturas laranjas do PSL.

A popularidade do governo cai

De acordo com a pesquisa CNT-Ibope de junho, 32% aprovam o governo Bolsonaro, 32% avaliam como regular e 32% como negativo. Quanto a forma de governar, 46% aprovam, enquanto, 48% desaprovam. E no quesito confiança, 51% já declararam não confiar no presidente. Tudo ocorre num momento de estagnação da economia e intensificação da crise social (desemprego, arrocho, fome, precariedade da saúde e educação) e a confirmação de mais uma revisão para baixo da expectativa do PIB de 2019, o que aumenta o descontentamento popular. Esse cenário levou os bolsonaristas a convocarem os atos reacionários de 30 de maio em defesa do governo, da reforma e de Sérgio Moro. Atos que em geral foram da mesma proporção dos ocorridos em março, mesmo contando com apoio do MBL.

Nenhuma trégua a extrema direita!

Em meio a greve geral os governadores da oposição (PT, PDT, PSB, PCdoB) aprofundaram as negociações e pactos com Rodrigo Maia e o governo Bolsonaro/Mourão em favor da aprovação da reforma da previdência. Se colocando de acordo com o novo parecer a ser apresentada na comissão especial da câmara, buscando modificar alguns aspectos dos ataques sem questionar a espinha dorsal da retirada dos direitos e tentando ampliar a reforma com a inclusão dos servidores estaduais e municipais (ver matéria na pág…). E as bancadas parlamentares desses partidos tentavam negociatas no mesmo sentido. Trataram de semear uma ilusão absurda, pois o governo da extrema direita, ultrarreacionário, não quer negociar de verdade, pois tem como estratégia tentar derrotar a classe trabalhadora. Ao mesmo tempo o parlamento corrupto não está aberto a nenhuma negociação, usam essas negociatas para desorganizar nossa mobilização e esfriar a luta para que os deputados possam votar a retirada de direitos.  Fica patente que essa estratégia, que impediu a imediata continuidade da luta, não serve, pois, a reforma foi aprovada na comissão e segue tramitando no parlamento. As cúpulas das centrais, suas direções majoritárias, não deram continuidade a greve geral, se enfurnaram em reuniões no parlamento ao invés de fazer assembleias de base e preparar um novo calendário de mobilização. Com muito atraso aderiram ao dia 12, sem enviar efetivas caravanas para Brasília e construir bem os atos nos estados, confiando que não “haveria votos suficientes” após dialogar com os deputados do centrão (que usavam as negociações para barganhar verbas junto ao Planalto).  Uma traição ao enfrentamento que deve ser feito contra a extrema direita e a reforma da previdência desse congresso corrupto e patronal, repetindo o que fizeram na reforma trabalhista de Temer, dando fôlego a nossos inimigos.

Seguir a luta contra o ajuste e o autoritarismo de Bolsonaro/Mourão!

É preciso lutar para mudar essa situação. Ainda há tempo. A possibilidade de votação da reforma (na semana em que fechamos essa edição) coloca a necessidade de uma mobilização permanente com atos nos estados até o dia 12 de julho. E a convocação de uma jornada de mobilização nacional, com atos e paralisações, no dia 17, quando Rodrigo Maia pretende finalizar a votação. As centrais devem ainda marcar uma segunda greve geral, em 13 agosto, aproveitando o calendário da CNTE e dos setores da educação.

As ameaças de privatizações e arrocho seguem existindo sob a vigência do governo Bolsonaro/Mourão. Por isso, para derrotarmos os ataques contra os trabalhadores, não podemos apostar em ilusórias negociações com a extrema direita que quer nos derrotar e nem com o congresso nacional corrupto e patronal que aprovou a reforma trabalhista.

Exigimos que os governadores do PT abandonem os pactos com Maia e se coloquem no campo da oposição ao governo e a reforma e não ataquem os grevistas. Que os partidos de oposição e lideranças como Haddad, Manuela e Ciro coloquem sua influência a serviço de Ocupar Brasília no dia 12 e de uma nova greve geral. Que o congresso da UNE vote um efetivo plano de luta, defina um Comando Nacional Estudantil para organizar melhor a luta e que as Entidades da educação (ANDES, FASUBRA, SINASEFE, CNTE, UNE, UBES) construam plenária das entidades da educação de forma imediata. Da mesma forma o PSOL e sua forte bancada parlamentar, que vem denunciando a reforma e a criticando a compra de votos no parlamento, devem impulsionar a construção do calendário de luta nas ruas.

Essa luta deve se combinar com a denúncia de Moro e Dallagnol, o pedido de afastamento do Ministro do Turismo, punição aos envolvidos no laranjal do PSL e aos esquemas de Flávio Bolsonaro. Pela revogação da EC 95, da reforma trabalhista, por reposição das perdas salariais de acordo com a inflação, justiça para Marielle e Anderson, punição aos militares que fuzilaram o musico Evaldo e o catador Luciano, contra o projeto de segurança de Moro que legaliza as chacinas contra o povo negro, pelo fim do assédio e dos feminicídio, criminalização da LGBTfobia.

Verbas para educação, emprego e aposentadoria e não para o pagamento da dívida! 

O governo e o congresso mentem falando de rombo das contas públicas, para tentar justificar a absurda proposta de acabar com direitos sociais. O que eles escondem é que o maior problema das contas públicas é a quantia destinada ao pagamento da dívida interna e externa, um dinheiro que beneficia unicamente os banqueiros. Todo ano a dívida consome quase metade do orçamento, prejudicando o povo, pois esse é o dinheiro que falta nas escolas, nos postos de saúde e para a geração de empregos. Eles querem roubar 1 trilhão da aposentadoria da classe trabalhadora em 10 anos, mas se “esquecem” de que em apenas um ano se paga cerca de 1 trilhão aos banqueiros, por meio de uma dívida imoral e ilegal que nunca sofreu uma auditoria (o que é previsto na constituição). Por meio do pagamento da dívida, no ano passado, de acordo com dados da auditoria cidadã da dívida, foram pagos R$ 3 trilhões ao sistema financeiro, quase R$ 3 bilhões por dia. O verdadeiro “ajuste” que precisamos é o ajuste nos banqueiros e na dívida interna e externa.

É preciso contrapor ao plano reacionário de Bolsonaro e Rodrigo Maia, uma agenda da classe trabalhadora. Construir um plano econômico e social alternativo, com propostas emergenciais para tirar o país da crise, a começar pelo não pagamento da dívida. É possível solucionar os problemas do país sem prejudicar a classe trabalhadora. Por isso exigimos que o dinheiro da dívida seja canalizado para o orçamento da educação e da saúde, para a aposentadoria, para aumentar o salário mínimo, para um plano de obras públicas e de concursos públicos que gere empregos.

Construir uma Frente de Esquerda e Socialista 

Inúmeros ativistas estiveram em plenárias, assembleias, piquetes e passeatas nesses últimos meses enfrentando os ataques do governo Bolsonaro/Mourão. Porém, as direções dos partidos de oposição não vêm passando no teste da construção de uma efetiva oposição contra a extrema direita. Agora mesmo se enfiaram em Brasília num intenso trabalho parlamentar e com muita demora apoiaram o ato em Brasília da UNE, deslocando todo o calendário de lutas para agosto. Muitos dos que votaram no PT, PCdoB ou PDT, não compartilham das negociatas dos governadores e dos deputados da oposição sobre a reforma da previdência.

Em primeiro lugar, precisamos de uma outra estratégia. Da oposição política intransigente e nas ruas, como no “Ele Não”, nos atos contra a invasão dos campi universitários, como da batalha do “ViraVoto” em 2018, da importante assembleia da classe trabalhadora realizada na praça da sé, da jornada de luta de março, do tsunami da educação e a da greve geral em 2019. Em segundo lugar, é preciso construir uma outra alternativa política, superando a conciliação classes do PT, PCdoB, PDT e seus governadores.

O PSOL e seus parlamentares, lideranças como Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, movimentos como o MTST, partidos como o PCB e UP (PCR) precisam apontar um caminho alternativo, superando a traição de classe dos Lulistas. Uma proposta que os camaradas do PSTU também deveriam abraçar, tal como na Argentina integram a FIT (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores). Defendemos a realização unificada das direções do PSOL, PCB, PSTU, UP/PCR e demais organizações anticapitalistas para a construção de uma Frente de Esquerda, que articule a intervenção nas lutas e a construção de um programa emergencial para o país.

10 de Julho de 2019

Documento de conjuntura da Coordenação Nacional da CST-PSOL