No dia em que completou cem dias a frente do governo, o presidente Jair Bolsonaro/PSL, dentre outras medidas, assinou um projeto de lei enviado pela ministra Damares Alves da pasta de Mulheres, Família e Direitos Humanos, o qual visa regulamentar a educação domiciliar no país. Desde então, este tema tem levantado muitos debates e buscamos aqui sustentar a nossa posição: esta não é a solução para a crise que enfrenta a educação básica, tampouco deveria ser uma prioridade às atenções do governo federal.

Qual o objetivo do governo com este projeto?

Este projeto de lei, que ainda precisa caminhar pelas discussões e trâmites do Congresso Nacional, tem como justificativa para a sua autoria a garantia de liberdade para as famílias que desejam educar seus filhos de acordo com suas concepções ideológicas, porém, para além de conter muitas complicações do ponto de vista pedagógico, por exemplo, como a necessidade de interação a que crianças e adolescentes precisam vivenciar, o grande objetivo desta medida é jogar para debaixo do tapete os graves e reais problemas enfrentados pela educação básica brasileira. Isso chega a parecer uma afronta escancarada a do governo que, uma semana após anunciar o corte de R$ 5,8 bilhões na educação, mais R$ 2,1 bilhões em ciência e tecnologia, aprofundando as precárias condições de estudo e trabalho enfrentadas todos os dias por educadores/as, estudantes e servidores de modo geral.
Se formos a alguns dados relacionados à ausência de crianças e adolescentes do ambiente escolar – numa faixa etária de 4 a 17 anos de idade -, perceberemos que a grande questão não deveria estar em regulamentar uma modalidade de ensino para uma ínfima parcela de pessoas que a praticam. De acordo com informações da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), cerca de 7,5 mil famílias exercem a educação em casa. Um número incomparável diante das 48 milhões de matrículas cadastradas na educação básica, segundo dados do Censo Escolar de 2018 do INEP. Somam-se a isto, as cerca de dois milhões de crianças e adolescentes que se encontram por fora do ambiente escolar e, pasmem, o motivo não está na busca de “liberdade” de famílias para direcionarem o ensino a seus filhos, mas sim, trata-se de uma juventude em situação de vulnerabilidade social: vivendo em situação de rua; por conta do trabalho infantil, ou até mesmo escravo; de exploração sexual; violência doméstica e um longo etecetera. Na prática, é toda esta situação de crise social que o governo Bolsonaro não quer resolver. Pelo contrário, finge não ver e inclusive agrava a situação com sua política de corte de verbas nas áreas sociais.
O atual governo parece desconhecer também a situação concreta das escolas e pela qual os estudantes passamos. Na maioria das escolas Brasil afora a falta de merenda é frequente; as condições de banheiros e salas de aula são precárias; e nossos educadores/as são mal remunerados e não têm muitos de seus direitos garantidos. Com tudo isso e muito mais, reforçamos: educação domiciliar não prioridade, muito menos solução!

Qual a saída para o problema?

Em nossa opinião, uma perspectiva de educação pública, gratuita, democrática, laica, com qualidade e socialmente referenciada deveria ser fortalecida. Para isso, investimento econômico é fundamental. Porém, sabemos que não podemos esperar isto de Bolsonaro, Damares e muito menos do novo ministro da educação, Abraham Weintraub, pois estes desejam aplicar um projeto de educação exclusiva, de pensamento único, restringindo a liberdade de ensino e investigação do conhecimento, defendem uma educação privatizada, em que assumem os grandes grupos econômicos a sua gestão, provocando um ensino precário, excludente e muito mais evasão estudantil.
Diante deste cenário, cabe ao movimento de trabalhadores/as da educação, junto ao movimento estudantil, levar este debate para o chão das escolas e universidades, com o intuito de conscientizar quem possa estar em dúvida sobre o tema.
Contudo, somente a luta permanente poderá impedir que novos retrocessos abalem a educação básica. Portanto, cabe às entidades do movimento estudantil (UNE, UBES, ANPG) fortalecerem a construção do dia 24 de abril, como uma data para paralisar escolas e universidades em defesa da qualidade da educação pública e contra a Reforma da Previdência, organizando assembleias estudantis e construindo comitês de mobilização para fortalecer a luta. Basta de imobilismo da UJS/PCdoB e das juventudes do PT, que estão à frente destas entidades.

• Educação domiciliar não é solução! Educação pública, gratuita, democrática e com qualidade!
• Não aos cortes de verbas em educação, ciência e tecnologia!
• Investimentos em educação, saúde, esporte, cultura, lazer e trabalho digno para a juventude pobre!
• Suspender o pagamento da Dívida Pública! Dinheiro para a educação, não para os bancos do mercado financeiro!