Em 13 de maio de 1888, era assinada pela princesa do império a Lei nº3.353, que tratava por abolir o regime escravocrata no Brasil. Contudo, contrariando a memória coletiva e a história oficial a que se fez impôr pelos diversos regimes e governos de lá para cá, reforçando o imaginário de benevolência de Isabel, este breve artigo tratará por evidenciar as lutas do povo negro, até então escravizado, por sua liberdade e melhores condições sociais, algo, para nós, determinante na luta pela liberdade; e denunciar a situação atual, a qual evidencia que, para muito além de um papel assinado no fim do século 19, o racismo segue vigente em nosso país, onde até mesmo situações de trabalho escravo ainda existem, mesmo tendo se passado mais de um século de Lei Áurea.

Comissão de Negras e Negros da CST

Um breve histórico da luta abolicionista

Há cerca de quarenta, cinquenta anos da abolição ser decretada por vias legais, a luta anti-escravidão começaria a se intensificar em solo brasileiro. Importantes personagens, como Luiz Gama – tido por muitos como o precursor da luta abolicionista sistemática -, Castro Alves, José do Patrocínio e Joaquim Nabuco com a “Sociedade Brasileira Contra a Escravidão”, entre outros nomes, se destacaram em meio a luta, digamos, mais “organizada” a partir do meio político e jurídico. Isto porque, mantinha-se a luta sistêmica contra o regime escravagista, contrariando e enfrentando as grandes oligarquias nos tribunais.

Porém, a luta pela liberdade vem de bem antes da “reta-final” deste regime. Os séculos 17 e 18 guardam nomes imprescindíveis. Não poderíamos deixar de acentuar a resistência e constantes rebeliões protagonizadas por negras e negros nos quilombos, almejando suas alforrias e liberdade de seu povo. Portanto, Dandara e Zumbi dos Palmares e Tereza de Benguela são nomes a serem preservados na memória.

1888 aos dias atuais: como estamos?

A assinatura da Lei Áurea não significou uma imediata reparação social ao povo negro, após quase quatrocentos anos de subjugação racial. Muito pelo contrário, diversos eram os casos em que, mesmo libertos, negros e negras não eram incluídos no meio social, mas sim afastados, marginalizados e criminalizados, o que levaria ao processo de “embranquecimento” da mão-de-obra, sobretudo no meio rural, com a chegada de imigrantes europeus e nipônicos, em sua maioria, no fim do século 19. Para ilustramos isto, um caso bastante emblemático estava na cidade de Campinas/SP, que detinha a fama dos fazendeiros mais cruéis contra seus escravos, a qual detinha uma lei municipal que impedia negros libertos possuírem terras para trabalhar e produzir, o que os levava a ocupar as beiradas da Serra das Cabras, formando uma espécie de favela, denominada “Laje dos Forros”. Isto ocorreu em diversas cidades brasileiras. Esta dinâmica provocou um movimento de favelização nas áreas urbana, em que negras e negros tinham que ocupar cortiços e habitações de péssima qualidade sanitária, desumana, portanto.

Essa política partia da pressão que os grandes fazendeiros faziam sobre os representantes do Império e, consequentemente, da Primeira República. É fundamental compreender este período e sua problemática para entendermos que o racismo institucional nunca deixou de existir, o que nos apresenta a situação atual em que vive a densa maioria da população negra país afora.

Os dados atuais são concretos. Negros representam 71% dos mais pobres, enquanto que dentre o 1% mais rico, significam somente 17,4%; trabalhadores afrodescendentes recebem 36,1% a menos que um trabalhador não-negro. Negras e negros são, também, as maiores vítimas da violência: anualmente, cerca de 23 mil assassinatos de jovens negros definem o índice de 2,6 pessoas negras mortas a mais do que brancas. Considerando que entre 2003 e 2013 o homicídio de mulheres negras cresceu 54,2%, embora o número de mulheres brancas tenha caído 9,8%. Basta vermos as capas dos jornais e páginas policiais para comprovarmos a realidade. A maioria dos corpos expostos ao chão é de cor preta.

Parece uma narrativa distante, mas existem até hoje condições análogas de trabalho escravo em todo o mundo. Dados apontam que há 45,8 milhões de pessoas escravizadas em todo o planeta. No Brasil, são cerca de 200 mil trabalhadores sob o regime de escravidão. Na maior parte dos casos, estes trabalhadores, ora vulneráveis em suas condições sociais, são aliciados para trabalhar em fazendas, na área da pesca, construção civil e setor imobiliário, principalmente. A questão é real: Michel Temer/MDB e seu governo reduziram de R$3,2 milhões para R$1,6 milhão as verbas para o combate à escravidão, por isso os resgates de trabalhadores declinaram em 40% de 2016 até aqui. Sem contar que em outubro do ano passado, uma portaria publicada no Diário Oficial da União, flexibilizaria a interpretação sobre o que é trabalho escravo, anulando o entendimento atual, que expressa: 1- Trabalho forçado; 2- Jornada exaustiva; 3- Servidão por dívida; 4- Condições degradantes. Isto é, basta ser constatado um dos itens listados para ser configurado trabalho escravo. Porém, a portaria caiu oito dias depois, com a pressão feita pelos movimentos sociais e entidades de representação.

A história de formação do Brasil, a partir do sequestro e sangue negro, somada aos dados da realidade atual, derrubam por terra a falsa narrativa de que o país cresceu sob as égides da “democracia racial”, da miscigenação e sua existência em meio à cordialidade e alegria das três raças. Na verdade, há uma uma grande dívida a ser reparada com boa parte da classe trabalhadora brasileira, a qual significativamente é negra. Essa dívida foi mantida e reverberada por todos os regimes e governos que passaram, não havendo nenhuma transformação estrutural que atacasse a raiz dos problemas. Inclusive pelos governos do PT, momento em que as verbas ao combate à desigualdade racial foi reduzida drasticamente.

A luta do povo negro é a luta da classe trabalhadora

130 anos se passaram desde que a abolição foi decretada. Contudo, ao redor do mundo, o capitalismo se instaurou e faz com que as relações de trabalho sejam deturpadas, degeneradas, tudo por sua ambição de lucrar, sempre mais e mais. O capitalismo aplicado por governos burgueses e patrões deve, portanto, ser responsabilizado pela superexploração a que tenta impor às condições de trabalho, por meio de reformas trabalhistas e previdenciárias mundo afora; e ultrapassado por meio das lutas e construção de uma direção consequente com as lutas da classe trabalhadora e do povo negro.

Diante do cenário exposto, cabe ao próprio povo negro, em conjunto com toda a classe trabalhadora, unir as suas lutas e apresentar um programa em comum e levantando as suas particularidades. Por exemplo, é preciso unificar as greves, paralisações e passeatas por melhores salários e condições de trabalho, considerando que negros recebem menos que brancos mesmo que desempenhem a mesma função, deve-se, assim, aliar a palavra de ordem de salário igual para trabalho igual. As chacinas nas periferias, que arrancam vidas negras e pobres, precisam ter um fim! É preciso ocupar as ruas para denunciar Temer e os governos estaduais pelo contingenciamento das verbas públicas para as áreas sociais, pois sem escolas e qualidade de vida a crise social aumenta e a crescente da violência, também. Não à Intervenção Federal Militar no RJ! Enquanto são cortados aos bilhões das áreas sociais, por meio da Emenda Constitucional 95, o governo Temer, em apoio de Pezão/MDB, libera mais de R$2 bilhões para “enxugar gelo”, armando tropas e criminalizando a população negra e pobre. Basta de guerra aos pobres disfarçada de guerra às drogas! É preciso ampliar as discussões sobre a descriminalização e legalização das drogas. Sabe-se que as grandes operações militares só ocorrem para invadir morros e favelas e atormentar famílias pobres e trabalhadoras, enquanto políticos como Aécio Neves/PSDB e Zezé Perrella/MDB são pegos com toneladas de cocaína em helicóptero e jatinho mas até hoje não vimos nenhum avanço nas investigações ou punições. Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública! Dinheiro para gerar trabalho, salário, saúde e educação, não para os banqueiros e grandes empresários!

Fontes: OIT, IBGE, IPEA, DIEESE, Walk Free Foundation/2006.