| PSOL Itaocara

À militância psolista
À direção partidária
Aos nossos parlamentares
Ao Prefeito de Macapá, Clécio Luís.

Companheiros.

No ano de 2000, já bem próximo do final do período FHC, o PSDB conseguiu fechar com “chave de ouro” quase uma década de privatizações e ataques aos trabalhadores. Naquele ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente. Desgraçadamente, a LRF é encarada no senso comum até hoje como uma lei extremamente benéfica ao país, pois supostamente combate a corrupção e os gastos exagerados dos governos, ideia reforçada pela grande mídia corporativa. Nada mais falso.

A LRF, na verdade, não teve a intenção de combater a corrupção e não a combateu. Não tem a intenção de “moralizar” os gastos governamentais. O que ela fez foi limitar absurdamente os gastos com a folha salarial dos servidores públicos, enquanto que os investimentos, isenções e generosos empréstimos para as grandes empreiteiras, bancos e latifundiários seguem sem nenhum limite e em pleno crescimento.

A LRF foi prometida por FHC em vários comunicados oficiais do governo brasileiro tanto ao FMI quanto ao Banco Mundial, que no mundo inteiro impuseram aos governos que fizessem leis idênticas. Ao que FHC, o FMI, o Banco Mundial, Lula e Dilma chamam de “responsabilidade fiscal”, nós chamamos de “irresponsabilidade social”.

Essa Lei só serve à lógica do sistema financeiro e é o eixo principal do Governo Dilma e de todos os governos estaduais.

Aos companheiros que queiram se aprofundar mais no assunto indicamos os diversos artigos e estudos realizados pelos companheiros de trincheiras de lutas da Auditoria Cidadã da Dívida. Uma boa introdução é o artigo produzido à nosso pedido pela companheira Maria Lúcia Fattorelli e o companheiro Rodrigo Ávila, que está publicado no site da Prefeitura de Itaocara (http://itaocara.rj.gov.br/index.php?pg=noticia&id=649).

A situação de Itaocara
Em Itaocara, o “gasto” com a folha de pagamento está em 56,22%, quando a Lei estabelece o limite máximo de 54%. Essa situação chegou a este nível, pois a administração do PMDB no ano passado elevou a folha quase ao limite, tentando empurrar para que em janeiro de 2013 nós reduzíssemos cerca de 150 servidores contratados, prejudicando o bom funcionamento dos serviços na cidade. Obviamente, fizemos a escolha mais difícil: não repassamos para as costas os trabalhadores o ajuste.

O fato é que se até dezembro deste ano o percentual com a folha não ficar no limite dos 54%, certamente o TCE-RJ irá reprovar nossas contas o que poderá acarretar na perda do nosso mandato. O que todos os governos fazem frente a situações como essa é, via de regra, demitir contratados e/ou privatizar serviços. Ambas as soluções têm como vítimas a população mais pobre e os trabalhadores. Mas, em nossa administração nos negamos a repetir essa fórmula e a naturalizar a crueldade dessa lei neoliberal.

Para dar mais concretude, o esforço que teria que ser realizado em Itaocara, se seguíssemos essa lógica patronal, seria demitir cerca de 350 contratados numa cidade de 23 mil habitantes, um arrocho brutal!

Podemos afirmar que essa é a realidade de 70% das mais de 5.400 prefeituras espalhadas pelo País, além da situação de cerca de 20 Estados da Federação, situação que necessariamente se acentuará com o acirramento da crise econômica.

Lutar para derrubar a Lei
A situação política com as “jornadas de junho” demonstra que a luta de classes está se acirrando e nessa situação nós não podemos admitir pessimismos e devemos ser mais ofensivos do que nunca. Diferentemente de um “raio em dia de céu azul”, o que está acontecendo no país vem se construindo em anos de heroicas lutas dos trabalhadores, do povo e da juventude. Acreditamos que nosso partido tem a obrigação de encampar e realizar essa luta nacionalmente, enfrentando o senso comum e o conjunto dos planos e leis neoliberais.

Vale ressaltar que está em tramitação no Congresso Nacional o PLP 319/2013 de autoria do Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD-BA) que propõe alterar a Lei aumentando o limite de gastos com pessoal. Há também Confederações de Municípios discutindo maneiras de enfrentar a Lei, conselheiros de TCE´s e do TCU, além de milhares de grevistas que país afora se enfrentam concretamente contra a LRF. Portanto, sobram motivos para que o PSOL encampe esta luta tendo-a como prioritária, pois se choca com um dos pilares da macro-política econômica que é aplicada no País nos últimos 19 anos.

Para nos diferenciar da direita tradicional, o PSOL deve exigir que seja aumentado o percentual de gasto com pessoal, combinado com a necessidade da realização imediata de concurso público, para que ninguém faça das prefeituras cabides de emprego eleitoreiros. Neste sentido, propomos que nossa bancada de deputados federais elabore um Projeto neste sentido, ou emendar, se for possível, o PLP já existente.

De nossa parte, estamos sendo coerentes com nossas posições históricas e queremos informar a militância partidária que nossa administração está procurando alternativas para reverter essa situação e a primeira medida foi a redução do salário do prefeito e dos secretários, além de redução em 50% das diárias do alto escalão da prefeitura. Fizemos uma assembleia com todos os servidores do município e faremos outra ainda este mês para discutir e votar as medidas que adotaremos. Estamos reivindicando dos Governos Estadual e Federal medidas concretas, que aumentem o nosso orçamento.

No entanto, qualquer solução que encontremos tem prazo de validade e certamente daqui a poucos meses nos enfrentaremos novamente com este problema. Além do mais, as administrações do PSOL tem que ser exemplo na valorização dos servidores e nos reajustes salariais. Temos que pagar o piso da educação (em Itaocara pagamos o piso) e termos como característica incontestável dos municípios onde governamos a negação da condição patronal, executando as políticas definidas e defendidas pelos trabalhadores, as mesmas que sempre defendemos enquanto sindicalistas.
Por fim, queremos chamar em especial o Prefeito de Macapá Clécio Luís, para que junto conosco encampe esta luta, levando essa reivindicação aos parlamentares federais do Amapá assim como estamos fazendo com os parlamentares – de todos os partidos – do Rio de Janeiro.

Gelsimar Gonzaga – Prefeito de Itaocara
Marco Antônio P. Costa – Chefe de Gabinete PSOL/Itaocara

Outubro 08 de 2013