II CONGRESSO DO PSOL | II CONGRESSO DO PSOL

1. Situação Internacional

I- A crise econômica capitalista abriu uma nova situação mundial. A teoria da nova ordem e do triunfo do capitalismo ficou insustentável. Não se trata da crise do “modelo” neoliberal, que poderia ser substituído por outro modelo capitalista “mais humano” e regulado. É, de fato, a crise do sistema capitalista mundial, dominado pelo imperialismo, o capital financeiro e as multinacionais. Os capitalistas, como não conseguem todo o lucro que pretendem na produção de bens, pois, precisariam levar à escravidão os trabalhadores do mundo, dedicam-se, fundamentalmente, a especular. Graças à tecnologia da era da globalização, buscam “oportunidades”. Pulam das empresas ponto.com, aos títulos da dívida pública, ou às commodities, apostando na alta do petróleo, da soja, entre outros, acumulando cada vez mais riqueza em poucas mãos. Com sabedoria, Oliver Stone, no filme Wall Street (1987), registra o seguinte diálogo entre um investidor milionário e seu aprendiz: “Não sabes ainda que 1% do país é dono de 50% da riqueza? Mais de 90% da população tem sido convencida que o mundo é assim mesmo. Eu não produzo nada. Somente faço apostas com o que outros produziram. Isto é o livre mercado”. Como marxistas, a definimos como uma crise clássica, provocada pela tendência à queda da taxa de lucro, com a consequente crise de superprodução, a qual explode na megaespeculação, característica da globalização financeira.

II- Mas, a crise não é só econômica. É também política. De maior dificuldade para o imperialismo manter sua dominação, que permanece hegemônica, mas sofre resistência. Nos EUA, ressurgem as lutas: imigrantes em 2006, algumas greves operárias, contra o desemprego. O voto em Obama foi clara rejeição aos anos de Bush e de anseio de mudança, que será frustrado, já que o novo presidente foi apoiado pelas grandes corporações para enfrentar com “cara nova” o período de crise. No plano internacional, enfrentam a resistência afegã, que controla 70% do país. O resultado da invasão do Iraque lembra o Vietnã. Na Palestina, segue a resistência, mesmo após os constantes ataques à Gaza. Na América Latina, os EUA não conseguiram derrotar os processos revolucionários e os governos de Chávez e Morales. Na Europa, o imperialismo se depara com um movimento de massas que não ficou passivo à retirada de direitos, com vanguarda na França. A resistência nestas últimas décadas tem sido fundamental para dificultar o aumento da superexploração no nível para que os capitalistas impedissem a crise. O receio de explosões pode ser ilustrado nas palavras de Jean-Claude Juncker, presidente do Foro de Ministros das Finanças da zona do euro “A Europa caminha para uma crise “social” potencialmente explosiva devido ao aumento do desemprego (…) e ressaltou “Tenho a impressão de que muitos homens políticos subestimam este fenômeno”. (AFP, 4/5) A Comissão Européia prevê que 8,5 milhões perderão o emprego na UE. O índice de desemprego, na zona do euro, chegará a 11,5% até 2010, 20,5% na Espanha. Por fim, a crise é, também, ambiental, visto que a sede de lucro leva à exploração desenfreada da natureza, ameaçando a vida no planeta”.

III- O fracasso da política Bush obrigou o imperialismo a mudar seu método. Se antes privilegiou a agressão militar, agora, Obama privilegia as negociações, sem abandonar por completo a velha política, como demonstra o envio de mais tropas para o Afeganistão. A simbologia do primeiro presidente negro da maior potência está a serviço de fortalecer a hegemonia ianque severamente questionada, mas não superada.O imperialismo precisa implementar a ajuda bilionária para os bancos e o sacrifício para os povos. Mas, só terá êxito se convencer, negociar e subordinar os governos do mundo para aplicá-la. Esta é a razão de seu discurso na Cúpula das Américas, da política de permitir as viagens de parentes e as remessas de dólares dos residentes nos EUA para Cuba. E do rápido reconhecimento do resultado do plebiscito na Venezuela. A Cúpula não chegou a um texto consensual, porém, não foi um fracasso para os interesses imperialistas. Lula, quem fora o agente do governo Bush na região, rapidamente se converteu no principal colaborador para legitimar o novo rosto imperialista: Obama. Declarou que “é plenamente possível uma nova relação de amizade com os EUA”. O especialista norte-americano, David Rothkopf, no jornal El País da Espanha, em 22/04, resume: "Sabemos que o futuro da América Latina depende em boa parte do papel predominante dos dois países decisivos no hemisfério: Estados Unidos e Brasil. O futuro depende das relações de compreensão e equilíbrio que se construam entre Washington e Brasília". Por sua vez, os governos que mantêm atitudes independentes frente ao imperialismo, como Venezuela, Equador, Bolívia e Cuba, vêm se declarando no mesmo sentido. Chávez decidiu reatar os laços diplomáticos. E afirmou “devemos acreditar em Obama, temos que ter boa fé”. Finalizou: “A cúpula não foi perfeita, mas esteve perto da perfeição. Prevaleceu a cordialidade criando uma nova atmosfera”. Correa agregou que o positivo da Cúpula foi “a recuperação da confiança entre América do Norte e América Latina”. E foi o próprio Fidel quem, em reunião com deputados negros americanos propôs: “Ajudem a Obama”.

IV- A responsabilidade pela crise na economia tem face: o sistema financeiro, as multinacionais e as grandes empresas, o agronegócio e os governos que os representam, começando pelos dos países imperialistas. Eles são quem deve pagar a conta. Esta crise não se resolverá com medidas econômicas parciais, baixar juros ou aumentar o crédito. Não existe saída puramente econômica da crise. Esta somente pode ser resolvida no terreno político da luta de classes, pois, dela dependerão as únicas duas alternativas possíveis: ou a paga a maioria da população trabalhadora e pobre, ou a pagam aqueles que a provocaram.

V- A primeira alternativa é a dos capitalistas e seus governos, que desencadearam uma verdadeira guerra contra os povos, pois pretendem que a crise, que eles provocaram, recaia sobre os trabalhadores, as classes médias e o povo pobre. Já estão aplicando parcialmente esta política com demissões em massa; rebaixamento salarial, cortes de direitos, redução de investimentos sociais, maior repressão aos imigrantes e no saque de riquezas dos países pobres. O Banco Mundial afirmou que mais de 50 milhões serão empurrados para a pobreza no mundo, 4 a 6 milhões na América Latina. No último relatório do FMI e do Banco Mundial, é dito que “nos países pobres, mais de 1 bilhão vão passar fome por conta da crise global. Isso equivale a 15% da população mundial”. O G-20 anunciou uma “nova ordem mundial baseada numa era de cooperação internacional”. Porém, o anúncio mais importante foi a volta do FMI! Há apenas dois meses, o FMI aplicou sua receita na Letônia, o que provocou uma rebelião e a queda do governo. A promessa de acabar com os paraísos fiscais, onde os milionários escondem seu dinheiro sem pagar imposto, deu em NADA. Os paraísos menores como Uruguai, Malásia, Filipinas e Costa Rica, prometeram se comportar bem. Os que funcionam nos EUA (Delaware), os britânicos das ilhas Jersey e Caiman, na Suíça e na China (Hong Kong e Macau) nem foram citados, são intocáveis. Para sair da crise que eles provocaram, os capitalistas precisam derrotar a resistência dos povos do mundo. Para reduzi-los, cada vez mais, à condição de semi-escravidão, como na China. Para isso, eles precisam ganhar esta guerra.

VI- A alternativa dos trabalhadores e dos povos tem diversas manifestações. Todas apontam para que a crise seja paga pelos que a provocaram. Por um lado, as lutas dos trabalhadores e setores populares que resistem a pagar o preço da crise. Nas revoltas da Grécia, nas greves gerais da França, nas multitudinárias mobilizações da Itália, nas rebeliões da Islândia ou Letônia. Em outra proporção, na luta contra as demissões da Embraer, nas campanhas salariais, nas greves como a dos petroleiros, da polícia em Roraima, ou dos ferroviários e rodoviários no Rio, ou dos professores no RS. Os lutadores vêm levantando: “Não pagaremos o preço desta crise”; “dinheiro para o povo e não para os bancos”. ”Não às demissões”, “reestatização da Embraer” ou das ferrovias, ou da Vale; “aumento salarial”, defesa do serviço público! Propostas alternativas aparecem nas entidades combativas como a Conlutas e a Intersindical, nos movimentos populares e estudantis, nos partidos da esquerda socialista. A Executiva Nacional do nosso partido votou um programa alternativo: Não às demissões! – Defesa dos empregos e aumento de salários! – Fim do fator previdenciário – defesa dos aposentados! – Contra a fuga de capitais, controle do câmbio! – Redução dos juros básicos e perdão das dívidas dos empréstimos consignados! – Fim do superávit primário, – o dinheiro deve ser investido em saúde, educação, moradia, segurança, meio ambiente e não para os especuladores! – Auditoria da Dívida Pública! – Reforma agrária, crédito e incentivo para os trabalhadores do campo! Ainda que seja necessário explicitar que defendemos o fim do pagamento dos juros da dívida, essas propostas sinalizam que os grandes empresários, o sistema financeiro e os latifundiários deverão pagar o preço da atual situação.

VII- Infelizmente, os países “independentes” do imperialismo, não têm apontado alternativas reais às políticas imperialistas. Emblemático é o caso da Venezuela, que viu despencar o petróleo. Chávez anunciou uma série de medidas, as principais são: aumento do IVA em 33%, imposto regressivo que prejudica os baixos salários; aumento do endividamento interno que favorece os grandes bancos e cortes nos gastos públicos. No marco de um progressivo desmonte do controle de preços, cedendo aos empresários, demissões de milhares de terceirizados em empresas do Estado, e, finalmente, com a declaração contra os trabalhadores (06/03), ameaçando militarizar empresas em caso de greve e acusando os trabalhadores das siderúrgicas de privilegiados, para alimentar a divisão no seio dos explorados. A corrente operária do PSUV, chamada “El Topo Obrero” analisa: “Você Senhor Presidente, tomou medidas que afetam o povo quando não temos responsabilidade pela crise, e os beneficiados são os donos do capital financeiro nacional e internacional… Aqueles que mais enriqueceram no seu governo na época da bonança petroleira seguirão enriquecendo agora… e a redução no orçamento está afetando o povo, pois reduz os investimentos sociais em educação, saúde, etc.”.

VIII- Não há saída intermediária: ou a crise será paga pelos povos, ou por aqueles que a provocaram. Esta questão é a principal para localizar o PSOL, na conjuntura, como alternativa para o conjunto dos explorados. Para situar seus dirigentes, militantes e campanhas. E, em função desta perspectiva, é que deve ser pensada a campanha de 2010. No objetivo de fortalecer a resposta de luta e organização para que os capitalistas paguem pela crise.

2. Nacional

I- Muitos perguntam como Lula, ainda, mantém popularidade alta e se mostra como um líder de “esquerda”. Se analisarmos seu governo, foi no primeiro mandato que enfrentou mais questionamentos. Foi o período das rupturas significativas de parcelas do movimento de massas que se afastaram do PT e do lulismo. A Reforma da Previdência foi o estopim, seguido de crises de corrupção. A do mensalão foi a mais importante e levou à saída de dirigentes e militantes do PT. Nesse processo, o PT sofreu um duro desgaste, perdeu prefeituras em 2004. Mesmo favorito, Lula não levou no 1º turno, em 2006. Sua votação revelou mudança em sua base histórica, migrando, em parte, para o “interior” do país. Foi durante o primeiro mandato que surgiram o PSOL e a Conlutas, como resposta ao giro neoliberal de Lula e à traição da CUT. Este saldo político-organizativo originou-se da combinação entre o movimento nacional dos servidores federais, de indignação e desilusão política, provocados pela Reforma da Previdência, e a existência de uma expressão parlamentar, os radicais, que ajudou a impulsionar consciente e positivamente o processo. Mas, Lula se construiu como a maior liderança operária da história do país. Seu papel e influência, frutos de duas décadas de lutas, das quais foi o principal dirigente, mantêm força, a qual utiliza para evitar os enfrentamentos e passar sua política, elogiada por grandes empresários e pelo imperialismo. Como correia de transmissão e beneficiadas com cargos e verbas, estão centenas de direções sindicais, nas principais categorias. Operando para desmobilizar e isolar as lutas, desviando-as do choque com o governo. A própria direção do MST contribui para “blindar” ao Presidente de um desgaste maior. Há, também, a falta de oposição real da direita, visto que PSDB e DEM são ferrenhos defensores da mesma política econômica. Não à toa, Collor, declarou ao Valor Econômico (4/5) que “com empresariado satisfeito, banqueiros lucrando como nunca, popularidade alta e uma base parlamentar ampla e acomodada na generosa máquina administrativa montada pelo petista, o Congresso aprovaria de "forma entusiástica" a mudança no arcabouço legal, para permitir que Lula dispute uma segunda reeleição.” No terreno da corrupção a falta de oposição demonstrou funcionar como um verdadeiro “pacto” para encobrir o mútuo envolvimento nos obscuros negócios do poder, que foi decisivo para a governabilidade. Retomando a perspectiva, lembramos que no início do segundo mandato, um dos elementos que contribuiu com mais estabilidade ao governo foi a derrota da greve dos controladores de voo, no primeiro semestre de 2007. Esta greve,que poderia servir de exemplo a outras categorias, levou Lula, pressionado pelas FFAA e a burguesia, a romper o acordo que havia posto fim à greve, desencadeando dura perseguição aos que aderiram ao movimento. A este pano de fundo, agregamos a bonança mundial, com reflexos no Brasil até metade de 2008, a qual possibilitou um crescimento relativo da economia, ainda que medíocre, além das políticas assistencialistas como o Bolsa Família. Todos, fatores que contribuíram para fortalecer o governo, o mais disciplinado aluno das políticas imperialistas na região.

II- Lula utilizou seu prestígio como bombeiro nos momentos agudos do ascenso das lutas na América do Sul, como foi nas crises da Bolívia; para negociar e tentar “amaciar” presidentes em atrito com Bush, como Chávez ou Correa. Sem deixar, nem por um minuto, de atuar como o chefe de um país subimperialista. Por isso, defendeu a Odebrecht quando expulsa do Equador e a Petrobrás no litígio pelo preço do gás e frente às privatizações parciais do petróleo na Bolívia.

III- Entretanto, hoje, o Brasil mergulhou na crise mundial. Em comparação com vários países, entre os quais Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Japão, Canadá e China, foi um dos que apresentou maior retração do PIB, desde o início da desaceleração mundial. Pesquisa da CNI (03/2009) mostrou que, entre as 431 empresas consultadas, 80% disseram ter adotado alguma ação em relação a seus trabalhadores por conta da crise. 43% informaram ter demitido ou suspendido serviços terceirizados. As indústrias de SP fecharam cerca de 200 mil postos de trabalho de outubro de 2008 até fevereiro. As demissões no campo e na cidade chegaram, no período, a um milhão. E o desemprego continua crescendo chegando a 19% nas regiões metropolitanas de SP/RJ/MG/RS. Embora, continuem as declarações otimistas de Lula ou Mantega -“o pior já passou” -, as previsões mais sérias são outras. O Brasil está em recessão.

IV- A política do governo manteve a extrema subordinação ao capital financeiro e às multinacionais. O economista da UFRJ, Reynaldo Gonçalves, já comentava: “… o governo Lula – via Tesouro e BNDES – usa os escassos recursos nacionais para financiar as empresas estadunidenses que atuam no Brasil, e que continuarão enviando bilhões de dólares para suas matrizes.” A resposta de Lula, na conversa com o diretor da Embraer, para discutir as 4.200 demissões, foi clara: disse compreender as razões da medida brutal adotada contra os metalúrgicos. E o BNDES, ainda “ajudou” com um novo empréstimo. Da mesma forma, na greve petroleira: “Não é hora de pedir aumento salarial”. Apesar das declarações sobre a manutenção do PAC, o governo anunciou corte de 35 bilhões no orçamento, cujo efeito nefasto é direto nos repasses para saúde, educação, acordos salariais dos servidores, estados e municípios. A crise social se agrava. A violência urbana, o drama dos hospitais, das escolas públicas e da desassistência social. Em que pese ter reduzido a meta de superávit primário, o pagamento de juros sangrou, até abril, 35% do Orçamento, enquanto o governo limita investimentos e despesas com programas sociais. Para completar o quadro, Lula trouxe de volta o FMI, e decidiu “emprestar” dinheiro para o Fundo, se associando a essa instituição de rapina aos países dependentes.

V- Com o propósito de desviar o foco da crise e fortalecer sua candidata, Lula antecipou o calendário eleitoral. Como se nada estivesse acontecendo, saiu usando a máquina do governo, para fazer a campanha da Chefe da Casa Civil. No Congresso, para manter sua base, articulou a eleição de Sarney, negociação da qual ressurgiu, ninguém menos do que Fernando Collor, novo gerente do PAC. A reação tucana e do DEM aposta numa eventual dificuldade eleitoral de Dilma, já que, esta, não é Lula. Querem ganhar mais espaço no páreo para 2010 a partir da possibilidade de desgaste pela crise, ou provocada com denúncias. Nesse contexto, surgem as denúncias sobre as mansões, as propinas, o uso dos celulares e das passagens pelas famílias dos parlamentares, a venda de favores e as mordomias dos políticos em Brasília. Num terreno difícil para a oposição de direita, já que todos chafurdam na lama da corrupção, as denúncias acirram contradições e aprofundam o descrédito da população em relação ao Congresso Nacional.

VI- A onda de denúncias sobre falcatruas, com foco no Senado, é expressão da crise do regime. O bate-boca entre Barbosa e Gilmar Mendes, no STF, é mais uma de suas expressões. Isto está provocando uma rejeição positiva, porém passiva, por parte do povo. Assume relevância a defesa do Delegado Protógenes, que denunciou o caso do banqueiro ladrão – Daniel Dantas. Luis Nassif já destacava como o caso do Banco Opportunity demonstra a cumplicidade entre autoridades e transgressores, uma rede de controle do Estado, desde FHC, envolvendo o governo Lula. Relações de corrupção, que envolvem os principais políticos do país, as instituições, os partidos, o governo, o judiciário, numa verdadeira organização criminosa. A reação desta verdadeira máfia esteve na origem da tentativa para indiciar Protógenes.

VI- Consciente do que está em jogo, o descrédito de sua base no Congresso, Lula, no 1º de maio, definiu como hipocrisia as críticas às viagens dos parlamentares, e utilizou seu exemplo para defender a farra das passagens. Num quadro crônico e nacional de corrupção, chama a atenção, fora de Brasília, o caso do governo gaúcho. Uma crise vem abalando Yeda (PSDB) desde os primeiros dias e unificou sindicatos e partidos, com protagonismo do PSOL, que exigem o Fora Yeda. Mas, denúncias envolvem também o TCE, a Assembléia e políticos históricos que se aproveitaram até da merenda escolar no estado. Seja no coração do poder, ou em níveis regionais, tais fatos demonstram a separação inconciliável entre as instituições deste regime e as necessidades do povo trabalhador. O regime democrático burguês tem como essência a corrupção de partidos, políticos, juízes, ministros, prefeitos, etc. Pois, é ferramenta da classe dominante, para moldar as leis em cujo nome são defendidos os negócios de banqueiros, especuladores, multinacionais, grandes empreiteiros, agressores da vida e do meio ambiente, usineiros, latifundiários. O chamado “Pacto Republicano” entre os três poderes resulta, na forma institucional de um acordo de impunidade entre as principais cabeças da máfia que controla as instituições da República.

VII- Nosso partido tem propostas para ser, de fato, protagonista na denúncia global e forte deste regime da falsa democracia do poder econômico e da corrupção, e para convocar o povo a se mobilizar. Medidas como a extinção do Senado, Câmara Única proporcional, revogação dos mandatos, salários de parlamentares e cargos eletivos definidos pela população e sua vinculação ao salário mínimo, eleições diretas para membros dos tribunais, financiamento público, restrito e igualitário das campanhas políticas, abertura dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de todos os políticos, entre outras, constituem um verdadeiro programa que aspira a maioria da população. Além, de ter alto poder pedagógico no processo de conscientização sobre a falsa democracia e suas instituições.

VIII- No entanto, sem diminuir a importância da luta contra o regime, não temos dúvida que o eixo a articular toda a política do partido é o chamado à mobilização, partindo de cada luta existente, contra as diversas medidas econômicas e para evitar que a crise seja paga pelo povo. A partir dela, Lula perdeu, nos últimos três meses, nada menos que 10 pontos na sua popularidade, que se mantém alta. Os eixos deliberados em dezembro, pela Executiva Nacional do PSOL, são o marco para desenvolver nosso perfil de oposição de esquerda ao governo, apresentar um plano alternativo e ajudar na mobilização. Devemos agregar uma campanha contra o FMI e o “empréstimo” ao Fundo. Contra o pagamento dos juros da dívida e de apoio e impulso à CPI, criada por iniciativa do PSOL, com a defesa de auditoria, apoiando-nos no exemplo do Equador. Fazendo contraponto à política de Lula de justificar as demissões e declarar que “não é momento de lutar por salários” nosso partido deve ser ferrenho defensor da luta contra as demissões e por salário.

IX- O papel da CUT, e da Força Sindical está na base dos fatores de uma conjuntura da luta de classes em defasagem se comparada com outros países. As grandes centrais sindicais têm se negado a unificar as lutas existentes. As greves que eclodem, sejam locais ou nacionais, como bancários, correios, petroleiros, ficam à mercê de sua própria sorte, sem uma campanha de solidariedade. Na maior parte, com pautas que evitam confrontos que saiam do controle da burocracia sindical e preservem o governo. Mesmo assim, diversas categorias vêm heroicamente enfrentando patrões e governos. A situação dos servidores públicos, divididos em negociações por carreira e órgão público, dificulta sua unificação e fortalecimento. Apesar dos obstáculos, vêm empreendendo lutas, ainda que parciais, para resistir aos ataques. Com a crise, a aceitação dos acordos de rebaixamento salarial deixou os trabalhadores órfãos frente às demissões. Contudo, o caminho apontado na Vale, em Minas Gerais, a recusa a negociar demissões do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a greve dos petroleiros, são fatos nos quais devemos nos apoiar para buscar todas as ações unitárias que possam dar ânimo ao movimento. Lutas surgem pelo país. Regionais, locais, nacionais, no setor público e no setor privado, no campo e na cidade. O MST está protagonizando uma onda de ocupações no Pará, com centro nas fazendas de Dantas. Não há, um ascenso nacional. Mas, é responsabilidade do partido atuar para ajudar a superar a dispersão e ajudar a unidade do campo com a cidade. E, neste processo, ajudar o movimento a ultrapassar as direções atreladas ao governo e poder converter aos que querem lutar, entre os quais a militância psolista, em alternativa para nossa classe. No RJ, para citar um exemplo, em menos de um mês tivemos greves de rodoviários nos importantes municípios de São Gonçalo, Niterói e da Baixada, quatro dias de greve ferroviária e um quebra-quebra de passageiros nas barcas Rio – Niterói, pelo péssimo serviço. Este é o campo de atuação do partido, pois, a partir da luta de classes é que poderá ser alterada a correlação de forças. Esta é a base estrutural que possibilitará mudanças e a aceleração do ritmo na construção de uma nova direção. Assim, como fortalecerá as alternativas políticas que respondam aos desafios. Os atos unitários do dia 30 de março, o ato do partido de 02 de abril no Rio, são expressões, localizadas ainda na vanguarda, que manifestam a inquietação existente. A unidade de setores partidários e de vanguarda, em torno da necessidade de unificação dos movimentos sindicais combativos (Conlutas e Intersindical) em uma nova central unitária, indica que estão amadurecendo melhores condições para as tarefas que temos pela frente.

3. Balanço

I- Partimos do projeto que deu formação ao PSOL, e da análise da realidade, para avaliarmos se sua atuação respondeu da melhor forma a estas referências. Fundamos o PSOL como resposta à traição de Lula, que mudou de lado e abraçou o receituário neoliberal. Socialismo e Liberdade simbolizaram a rejeição ao falso socialismo real e burocrático, que caiu com o Muro de Berlim. Nosso programa respondeu à estratégia de um partido classista, socialista, com ação privilegiada na luta de classes. O estatuto deu organicidade a essa estratégia: um partido amplo, mas militante. Diferenciando os direitos e deveres do militante e do filiado, com independência financeira do capital. Plural, com direito de tendência e medidas que possibilitaram a confluência de diferentes correntes que se uniram para fundar o PSOL.

II- O PSOL teve simpatia em sua luta pela legalização. Desde então, está presente no cenário político. Cresceu em filiados, reelegeu a maioria dos seus parlamentares e elegeu novos. Suas figuras públicas têm destaque contra a corrupção. Heloísa obteve significativa votação, e está em boa localização nas pesquisas para 2010.

III- Mas, neste II Congresso, fatos e posições, por sua relevância, precisam ser reavaliados. Sua persistência, como concepção e política, afastam o partido de seus objetivos. A nosso ver, este Congresso, tem a tarefa de evitar o aprofundamento de um novo projeto, essencialmente eleitoral e de natureza frente-populista ou de conciliação de classes, de abandono do caráter classista do partido.

IV- Já nas eleições de 2008, foram aprovadas alianças com partidos da base governista, PV em Porto Alegre e PSB em Macapá, entre outras, com partidos oportunistas, em diferentes municípios. Em janeiro, quando a bancada tinha oportunidade para se apresentar como uma força independente do pântano do Congresso, acabou votando em Aldo Rebelo para Presidente da Câmara, e Tião Viana para o Senado. Só que tanto Aldo, como Tião, são governistas e também figuram, pessoal ou partidariamente, entre os que se locupletam com os privilégios rechaçados pelo povo. Tal política, naquele momento, nos colocou como coadjuvantes num parlamento alvo de repulsa por parte da população. Perdemos a oportunidade para fazer política, coerente, educativa, e polarizar com nossas propostas.

V- Outro fato, grave, foi a decisão do MES de solicitar, a grandes empresários, financiamento para a campanha de Luciana, obtendo R$ 100 mil da multinacional GERDAU. Angariou recursos, também, da fabricante e exportadora de armas Taurus, entre outras. Criticados por todas as forças que conformam o PSOL, e inúmeros militantes, os companheiros do MES opinam que sem o dinheiro de empresários o PSOL não podia competir. Possivelmente, pretendem que seja liberado no partido, uma vez que está expressamente proibido no Estatuto.

VI- De volta ao processo eleitoral, em Porto Alegre, por exemplo, nossa candidata, uma das principais do partido, preferiu o jargão fácil de que “gostaria de ter, às mãos, a caneta para fazer mudanças”. Substituindo a organização e a mobilização popular, pela ação do governante, tão somente. Nossas propostas, que deveriam partir das reivindicações mais importantes da classe e do povo pobre, unindo com a necessidade da mobilização, salvo raras exceções, não tiveram eixos nacionais ligando às realidades locais. A insistência num programa com propostas factíveis, de apelo exclusivo eleitoral, sem vincular com a mobilização, a denúncia do governo Lula, o problema da dívida, do Estado de classe, não colaborou para reverter o nível de consciência. O aparecimento do Ministro da Justiça do Governo Lula no programa eleitoral de nossa candidata só pode ter um significado: o de abrandar o perfil de oposição ao governo Lula para angariar votos a partir do prestígio que ainda pode manter, no estado, este ministro. Devemos, frente ao quadro que se apresentou, debater sobre o significado dos governos democráticos populares do PT, os quais disseminaram ser possível mudar o Estado da burguesia a partir de medidas parciais, pela via eleitoral e governando para todos, para “as pessoas”, sem distinção de classe social. O PT acabou se subordinando aos interesses burgueses locais, e, com o tempo, como mais um partido da ordem.

VII- Vemos, por parte do bloco da direção (MES/MTL), um acento nas disputas eleitorais e na ação institucional. A disputa eleitoral é parte muito importante de nossa atuação. Mas, acontece no terreno do inimigo que controla os mecanismos do poder, a justiça, a mídia, o poder econômico. Por isso, os socialistas privilegiam a ação direta na luta de classes, terreno onde pode ter chances de desequilibrar a correlação de forças a seu favor, o que pode trazer desdobramentos nos processos eleitorais. Seja na disputa eleitoral, ou nos espaços institucionais, nossa intervenção objetiva fortalecer a organização e a politização dos trabalhadores e setores populares. A utilizamos para acumular em direção a um programa de ruptura com o capitalismo e seu regime político.Não para salvar às instituições, carcomidas, com campanhas exclusivas pela ética, seja no STF ou no Congresso, estilo petista de tempos atrás. Se o nível de mobilização ainda está atrás de outros países, é mais premente a ação do partido para ajudar a crescer e unificar os processos reais. Para politizar as lutas, pequenas ou grandes. E dar perspectiva política para outro projeto político de poder.

VIII- Nosso projeto de poder não pode se restringir à campanha presidencial de 2010, importante desafio, para o qual temos um dos melhores nomes da esquerda socialista. O projeto tem que expressar, em primeiro lugar, uma plataforma clara de enfrentamento à crise e a seus responsáveis; de ruptura com o imperialismo; confronto com os agentes do sistema financeiro e das grandes empresas. De combate ao regime político, e ter como norte ajudar na mobilização do povo. Esse deve ser o centro do debate, não como conseguiremos “ampliar”, com PSB, PV ou PDT, o palanque dos candidatos. Nem como conseguir recursos de empresários. A burguesia quer convencer o povo que sua intervenção na política se limita a votar de dois em dois anos. Nossa política deve ser a oposta. Chamamos aos trabalhadores e setores populares a fazer política todos os dias, lutando para defender seus interesses, e a dirigir suas lutas contra o governo Lula, o responsável primeiro da situação, contra os patrões e seus partidos. Para politizar, o PSOL deve, também nas eleições, unificar em suas propostas, as principais reivindicações dos explorados, de forma a estimular a mobilização contra o governo da burguesia.

IX- Porém, nesta conjuntura de corrupção e crise econômica, o PSOL centra sua política no lançamento do delegado Protógenes, na perspectiva eleitoral. Sua defesa está correta, uma vez que denunciou um agente direto dos esquemas da classe dominante. Mas, criticamos quem dá dimensão desproporcional à figura do delegado, quem esteve no 1° de Maio junto ao Paulinho da Força, denunciado por nossos parlamentares por corrupção. A direção majoritária do partido está diluindo o perfil de oposição de esquerda ao governo Lula, tanto que no panfleto nacional, nos cartazes e nos outdoor de convocação ao ato de 2 de abril não aparece o governo federal. Também não apareceu no panfleto que corretamente editou a maioria da direção do RJ frente à crise do transporte público. No RS, onde estamos corretamente nas ruas pelo Fora Yeda, esqueceu-se, por completo, de fazer o vínculo entre a corrupção no estado, com a corrupção no plano nacional. No meio da crise do regime, das denúncias do Congresso que provocam indignação na população, o bloco que dirige o partido centrou seu foco na defesa de Protógenes e em Fora Gilmar, sem fazer nenhuma denúncia global das instituições, do Congresso Nacional e sua podridão, apresentando nossas alternativas. Não é nossa proposta “salvar” as instituições do regime, mas desmascarar seu caráter de classe.

X- Numa conjuntura que já somou mais um milhão de desempregados no país, o PSOL está perdendo a oportunidade de levar, de forma global, as medidas e as propostas de mobilização frente à crise. As iniciativas legislativas de Luciana, referentes ao enfrentamento da situação econômica são importantes. Sabemos da dificuldade de tramitar projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso. Não vemos que o capital político de nosso partido deve ser utilizado articulando com Pedro Simon (PMDB/RS). Deve servir de estímulo à luta. São os trabalhadores que devemos conquistar para mobilizar por sua tramitação. Nossa ação institucional terá êxito, se respaldada por nossa atuação junto às lutas, por sua politização e pela superação de sua fragmentação.

XI- Do ponto de vista internacional, as iniciativas da Secretaria Internacional colocam como referência o PSUV, de Chávez com o qual se tenta identificar o PSOL. Sabemos que esse governo, com diferença de Lula e Bachelet, não é servil ao imperialismo. É fruto de poderosa insurreição popular. Por esta razão o defendemos de qualquer ataque imperialista. Contudo, é importante dizer, o PSUV é um partido do qual fazem parte grandes empresários; partido burocrático que acaba de expulsar numeroso grupo de lutadores sindicais, sem defesa. Apóia o “socialismo” das empresas mistas, frutífero para as multinacionais. Compactua com a repressão às greves, criminalização de sindicalistas e extermínio físico de lutadores sociais e revolucionários, como o estudante Yuban Ortega, assassinado pela polícia em 28/04 ou o dirigente operário da Toyota Argenis Vázquez, assassinado em 05 de Maio. O PSUV acaba de confirmar um Curso de Formação de Quadros ministrado por membros da direção do Partido Comunista da China! O PCCh, mal chamado de “comunista”, que exerce uma brutal ditadura capitalista, com regime de partido único e repressão total à oposição! Infelizmente, o governo chinês, uma excrescência estalinista, é considerado, por Chávez e o PSUV, como exemplo e aliado preferencial. Também, o governo Chávez entregou, ao chacal Uribe, militantes do ELN e das FARC que se encontravam em território venezuelano. Tentar identificar nosso projeto libertário, socialista e classista, com projetos de molde estalinista, burocráticos, de conciliação com o capital, é um erro gravíssimo. Recusar o debate, a nosso ver, é não tirar as conclusões do fracasso dos regimes estalinistas e dos governos frente-populistas na história.

XII- Impulsionar uma política antiimperialista de unidade latino-americana não significa adesismo às políticas dos governos independentes, mas capitalistas, do continente. Seu caráter capitalista os leva inevitavelmente a serem inconseqüentes na luta pela independência nacional. Significa, em primeiro lugar, levar o combate ao subimperialismo brasileiro. Declarar apoio às reivindicações sobre Itaipu, do governo e do povo paraguaio; rejeitar à política da multinacional Petrobrás e defender às reivindicações do povo da Bolívia sobre o gás e o petróleo. E, como já dissemos acima, retomar a bandeira do não pagamento dos juros da dívida, com auditoria da mesma, a reversão dos bilhões drenados ao superávit para o atendimento das necessidades da maioria da população pobre e explorada de nosso país.

4. Concepção partidária

I- Concepção e metodologia estão intimamente ligadas à política. A história dos partidos da esquerda já o demonstrou. Não há forma orgânica que garanta por si um partido combativo, independente e com vida democrática intensa. Por outro lado, um partido que abdica do programa de independência de classe, respaldado apenas na vontade de seus dirigentes, de caráter eleitoral, necessita desestimular os organismos de participação crítica da base, a democracia e a vida orgânica. O PSOL tem uma militância determinada à construção do primeiro tipo.

II- As transformações em curso necessitam um exame crítico. Avaliamos que existem condições de reunir os filiados interessados em ser parte ativa do partido, ao menos uma vez por mês, e de instituir a contribuição financeira, prevista no estatuto. Muitos já o fazem. Mas, hoje, existe um afastamento do projeto fundacional, por parte da maioria da direção. E a realização deste II Congresso o evidencia. Não houve política para consolidar aos núcleos, tal como no Estatuto.

III- Na explicação do setor dirigente, “não há condições”, “somos um partido novo”, para justificar a inexistência de política para estimular núcleos, ou difundir a necessidade da contribuição financeira. Há uma opção, dos que conduzem o dia a dia da organização partidária. É preciso que se diga: quanto mais desorganizada ficar a vida de um partido, quanto menos núcleos, menos politização. Dessa maneira, menos os dirigentes terão necessidade de prestar contas politicamente. Esta concepção “independiza” a direção da base. Ao não criar canais orgânicos, impede a elaboração junto aos companheiros, pois, essa só pode ser feita coletivamente se existirem espaços para tal fim. Argumenta-se que, dessa forma inorgânica, estaria sendo construído um partido “de massas” opondo partido com influência em setores de massas a partido organizado e com instâncias. No entanto, quanto mais militantes politizados e atuantes tem o partido, maior será seu raio de influência nos processos cotidianos da luta. Na forma inorgânica atual, a influência de massas poderá ser eleitoral, dos parlamentares, mas não política e real, que poderia construir um partido com milhares de militantes atuando no movimento, com política nacional e capazes de mobilizar, em momentos determinados, setores de massas com nossa política. Não só votar de dois em dois anos. Hoje, os valorosos militantes que o partido tem, nos poucos núcleos existentes, estão geralmente organizados em torno das correntes políticas, sem serem convocados pelo partido, por exemplo, para construir, unitariamente e não por algumas correntes, um ato partidário, como o de 02/04, no RJ. Com esta prática, os militantes que não pertencem às tendências, sequer têm como fazer ouvir suas opiniões. Para incentivar o funcionamento de núcleos, propomos que os Diretórios convoquem ao menos a cada dois meses, reuniões de delegados de núcleo para avaliar e elaborar a política nacional e regional.

IV- As instâncias de direção funcionam raramente. Na maioria dos casos, o “núcleo” que dirige toma as decisões políticas e organizativas. O Diretório Nacional reuniu só três vezes em dois anos. A Executiva, geralmente, é convocada quando existe algum problema que necessita respaldar a política da maioria.

V- A pluralidade não é respeitada. Logo após o I Congresso, o bloco da maioria se negou a aplicar a proporcionalidade qualificada, tradicional na esquerda socialista, e disse à minoria: “Decidimos não integrá-los”. A manifestação de divergências é considerada como “luta política”. Por exemplo, vemos a resposta do MES, à carta do ENLACE sobre a campanha Protógenes, acusando de “antecipação da disputa congressual”, em pleno pré-congresso! Num partido não monolítico, por qual razão questionar o debate? Fica claro que o núcleo que dirige, não tem interesse no trabalho coletivo com quem mantêm divergências. Por essas razões, não concordamos com mudanças estatutárias que levem a desestimular as instâncias, da base às de direção, bem como ameaçar a pluralidade.

Chamamos aos delegados a defender as ferramentas que deram origem ao PSOL: seu Programa e Estatuto. E a batalhar para que sejam de fato aplicados

Babá (RJ) – Silvia Santos (RJ) – Executiva Nacional PSOL – Douglas Diniz (PA) – Neide Solimões (PA) – Wellington Cabral (SP) –Michel Oliveira (PA) Dorinaldo Malafaia (AP) – Anna Miragem (RS) – Diretório Nacional PSOL
Diego Vitello -DE/RS – Carlos Alberto Dias – Pres. PSOL Rio Grande e DE/RS – Luis Percio – Pres. DM PSOL Alegrete RS –Djalmo dos Santos DM Alegreta – Sonia Joyce Freitas dos Santos Sec. Geral Psol Alegreta RS – Daniel Emmanuel – Vice-pres.DM Caxias do SUL RS – Roberto Seintenfus – Exec.M. Porto Alegre RS – Demétrio Maia -Diretório POA RS – Cléber Mello – juventude PSOL RS – Fabiano Pereira – juv. PSOL RS – Matheus Schneider – juv. PSOL RS – Bruno Camilo Marchi Pereira – juv. PSOL RS – Rodrigo Zuchelli juv. PSOL RS, – Alfredo Santana Vaz – PSOL POA – Franco Machado – juv. PSOL RS – Rodrigo Zucchelli – Juv. PSOL RS – Thiago Cortinaz Juv. PSOL RS – Franco Machado Juv. RS – – Fernando Dornelles “Bala” Juv. PSOL RS – Elaine Montemezzo – D.M.PSOL Novo Hamburgo RS – Daniel Dalsoto DM PSOL Caxias do Sul – Luis Antônio Duarte Lobo Sec.Geral PSOL Rio Grande/RS – Ronaldo Rodrigues Gonçalves DM PSOL Rio Grande/RS – Jonas da Silva Batista PSOL Gravataí –Jose Odenir Viatroski Sant´Ana – (PSOL Curitiba – PR)
Rosiléia Messias (Exec DE-RJ) – Pedro Rosa Cabral, Ligia Antunes, Izabel Firmino, Maria Cristina Carvalho, Izilda Correa, (Coordenação Sindicato Trabalhadores UFF- Niterói – RJ) – Beatriz Miller (Comitê Defesa Palestina – Niterói) – Jesse da Luz –Claudia Reis (DE-RJ) – Juninho (DM Niterói) – Valdenise Ribeiro – Barbara Sineidin (DCE Unirio) – Ciane Rodrigues (DCE UFF) – Marco Antonio Costa (DCE UFF) – Natalia Pereira (DCE UFF) – Claudia Pessi (UFF) – Warley Martins Dudo (Unirio) Luzia Mendonça – Bernardo Aires (UERJ) – Hercules Rigonni (UFF) – André Simpson – Dayana Rodrigues – Danubia Rodrigues – Charles Pimenta (UERJ SG) – David Queiroz (PSOL-SG) – Rafael Lazari D.M. Maricá – Claudio Leitão (Pres.DM Cabo Frio-RJ) – Marcia Chaves, Welington Silva, Jaime Machado,e Rosane Barros, Maria Claudia da Silva – José Sabino da Graça – (Diretores Sind. Comerciários Baixada-PSOL NI).Eloisa Mendonça (Bancários RJ) – José Mário Soares Alves de Souza ( Makaíba ). -Antonio dos Santos Marquinho – Daniel Mazola F. de Castro – Iluska Lopes Pereira de Castro – Marcelo Silva Felippe – William Boiadeiro – Verli Luiz Esteves – Rodrigo Wrencher Cosenza – José Rodrigues de Sousa – Ronaldo Suzano Andre da Silva Conceição – Adolfo Santos – Vânio Correa (núcleo centro – RJ) –

Waleska Timoteo – Exec. PSOL ES – Thiago Lima Peixoto –UFES PSOL Serra – ES – Uerlei Valdomiro Araújo – Diretório Estadual do PSOL/ES – Ronaldo Correia Almeida – Presidente do Diretório municipal do PSOL de Vila Velha – Josué Correa do Nascimento – Estudante Ciências Sociais UFES – PSOL Vila Velha – Vinicius Zucolotto – Estudante de Ciencias Sociais UFES – PSOL Vila Velha

Manuel Iraola (Executiva PSOL SP) – Nancy de O. Galvão Pres.D.M. São José dos Campos/SP – João Rosa (Pres.DM Jacareí/SP) – Julieta Lui (Pres. D.M São Carlos/SP) – Demetrius Vicente Marcelino Aparecida/SP – Arissemilson dos Santos (Cebola) (Núcleo Químico de São José dos Campos/SP) – Claudinei Lunardelli (Núcleo PSOL Químico de São José dos Campos/SP) – Cleonice de Jesus (Núcleo PSOL Químico de São José dos Campos/SP) – Davi Paulo Junior (Núcleo Jacarei/SP) – Décio A. de Oliveira (Núcleo Jacarei/SP) – Jéferson N. Pereira (Núcleo Químico de São José dos Campos/SP) – Fausto de Jesus Filho (Núcleo Químico de São José dos Campos/SP) – Luis Henrique de Barros (Núcleo Químico de São José dos Campos/SP) – Luis Sanches (Núcleo Químico Taubaté/SP) – Marcus Antonio Valva (Núcleo São Jose dos Campos/SP) – Moacir F. Neves (Núcleo Químico de São José dos – Campos/SP) – Iracema Mendes (Núcleo São José dos Campos/SPSuzete Chaffin ( Núcleo – Jacareí/SP) – Reginaldo de Medeiros (Nucleo Jacarei/SP) – Ciro Moraes dos Santos – – metroviários/SP – Ronaldo Campos de Oliveira – metroviários/SP – Vania Maria Gonçalves – metroviários/SP – José Alexandre Roldan Rodrigues – metroviários/SP – Edson (Lobo) Tadeu Araújo Diretor Sindicato Alimentacao Jacareí/SP – Jose Augusto de Siqueira Diretor Sindicato Alimentacao Jacareí/SP – Ricardo Ventura Drietor Sindicato Alimentacao Jacareí/SP – Ariovaldo Ari Diretor Sindicato Alimentacao SJC/SP – Ana Maria Amorim Quimicos SJC/SP – Antonio Marmo da Cunha Oliveira Taubaté/SP – Iolandir Bento Rodrigues Guarulhos/SP – Cleber Junior Fabio Guarulhos/SP – Eduardo Galezi Davio Guarulhos/SP – Francisco Everardo dos Santos Guarulhos/SP – Alexsandro de Castro Costa DM Guarulhos/SP – Mariza Rodrigues Lopes Guarulhos/SP – Davi Reichter Jr Guarulhos/SP –Valdomiro Pompeu de Lima e Silva – Guarulhos – José Carlos Jamario – Guarulhos – Fernando Borges – DM Taubaté

Clístenes Alyson – Exec E. PSOL – MA – Joivaldo Lopes – Exec E. PSOL – MA Jorge Serejo – Exec M. São Luis – MA – Cláudio Mendonça – D.E. PSOL-MA – Denise Albuquerque – PSOL-MA – Rafael "Codó" – PSOL-MA – Cleumir Pereira Leal D.E. MA Emprezatriz –Nercy Maria – DE PSOL-TO – Rubens Teixeira – DE -PSOL MG – Luiz Fernando R.Gomes – (Pres. DM – BH) Edivaldo Henriques – DM -BH – MG – Warney Humberto – DM – Sabara – MG – Danilo Bianchi – Juventude PSOL- Ouro Preto – MG -Roberta Danielle – DM- BHMG – Frederico Newmann – DM- BHMG – Marcos Queiroz – D. M Manaus (AM) – Raoni Lopes – D.M Manaus- (AM)

Cedicio Vasconcelos: D.E. PSOL e Exec.SINTSEP/PA – João Santiago: D.E. PSOL e Coord. Geral SINTUFPA – Silvia Leticia Luz: D.E. Pará e Exec. E. Conlutas – Marcio Amaral: D.E. Pará e Pres.SINTRAM – Pavão Junior: D.E. Pará – Fernanda Bandeira: D.E. Pará e Diretora Públicas UNE – Sheila Melo: D.E. Pará – Francisco Lopes: D.E. PSOL Pará – Joyce Rebelo: Presidente do D.M. Marabá– Julio Cesar: Sec. Geral D.M. Marabá– André Vinicius D.M. Marabá – Wilson Batista Simões: D.M Marabá e Diretor SINTSEP-PA – Regina Maria Brito: Exec. PSOL Santarém e Diretora SINTSEP-PA – Jorge Messias Flexa: Executiva PSOL Santerém – Irene Alexandre de Araújo: D.M. de Santarém – Duylyio Aleixo: Pres.D.M. de Maracanã – João Guilherme Junior: Sec.Geral D.M. Castanhal – Izael Gama –D.M. Castanhal/Diretor Sindic.Guarda Municipal de Castanhal – Claudemir Teixeira –D.M. de Castanhal /Direção do DCE UNAMA: Denis Melo, Virgilio Moura, Alexandre Martins, Gabriel Rodrigues, Eduardo Braga, Carlos Felipe, Rodrigo Rocha, Mirian Teixeira, Verena Barata, Rogério Guimarães, Julia Borges, Adriano Abbad, Jamile Cohen – Direção do DCE FAP: Julio Miragaia – Direção do DCE UFPA: Elho Araujo, Camila Maria, Pedro Enrique, Ricardo Wanzeler, Mauricio Santos – Gilson Pantoja: Geografia UFPA – Tainá Sousa – Economia UFPA – Felipe Melo: Coordenador Geral a ENECOS – Marcus Lobato e Paulo Sergio: Oposição SINDSAÚDE – Paulo Moacir Nonato: Diretor da ASSINCRA – Aguinaldo Barbosa: DENAP da CONDSEF – Francisca Campos de Queiros: CDE CONDSEF – Maria da Dores: Direção da ASFUNPAPA.

Gabirela Oliveira – DE/AP DCE Unifap – Celisa Melo Exec. PSOL AP/Tahis As Unifap – Yosef Andrade Unifap – Francisco Cunha – Samila Picanço – (Unifap) – Raudison Senna D.E.PSOL/AP.

Fábio Felix- Juv.PSOL- Exec.Estadual-DF – Osmar Tonini- D.E.-DF – Angelo Balbino- PSOL-DF – Adriano Dias-Juv. PSOL UnB – Lorena Fernandes Juv. PSOL-UnB – Renan Alves-Juv. PSOL-UnB – Keka Bagno-Juv. PSOL-UnB – Marleide Gomes-PSOL-UnB – Thiago Carvalho-Juv.PSOL-DF – Luis Alberto-Juv. PSOL-DF – Claudiana Camelo- PSOL-DF – Ester Cleane- PSOL-DF