| DIA 25 DE JUNHO – 15:30 HORAS

Introdução

Nosso país vem sendo sacudido com uma impressionante mobilização popular. Os jovens que ocupam as ruas do país expressam descontentamento com os limites da democracia representativa, com a falta de transparência, com os constantes escândalos de corrupção, com os gastos exorbitantes com a Copa do Mundo. A “voz direta das ruas” exige das autoridades respostas concretas e imediatas aos grandes problemas nacionais, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança.

A mobilização já trouxe pelo menos três resultados que devem ser comemorados. O primeiro foi a redução das tarifas de transporte coletivo nas principais cidades, que os governos afirmavam dias atrás ser impossível. A segunda foi ter colocado na pauta dos governos e da sociedade a necessidade de se repensar a forma de fazer política e os principais problemas sociais do pais. E a terceira vitória foi colocar em movimento milhões de brasileiros que, nas ruas e nas praças, exigem ser ouvidos e exercitam a verdadeira democracia, que deveria ser o governo do povo.

Por tudo isso, o PSOL apoia a continuidade da luta nas ruas lutando por direitos. Apoiamos as manifestações agendadas para o dia 30 de Junho, quando o povo confrontará nas ruas o esquema corrupto do Governo com a Fifa em ocasião do jogo final da Copa das Confederações a ser realizado no Maracanã.

Com enorme atraso a presidenta Dilma se manifestou em rede nacional na última sexta-feira e ontem, em reunião com governadores e prefeitos, anunciou cinco "pactos", medidas que a seu juízo responderiam de maneira afirmativa aos reclamos populares.

O PSOL considera totalmente insuficiente a resposta dada. A voz direta das ruas exigia dos governos a revalidação do pacto com o povo que lhes depositou suas esperanças. Ao contrário deste caminho, o conteúdo do discurso presidencial expressa que a opção foi a manutenção do pacto com os credores da dívida pública e a continuidade de uma política econômica que priva a maioria do povo dos serviços públicos de qualidade. A aliança do governo continua sendo com o agronegócio que ataca direitos indígenas e com o modelo de desenvolvimento que ataca o meio ambiente em Belo Monte, por exemplo. Não houve nenhum gesto de abandonar a aliança com as grandes empreiteitas e com o capital financeiro, inclusive nas relações político-partidárias.
A presidenta Dilma e a maioria dos governantes estaduais e municipais não conseguiram compreender a exata linguagem do povo nas ruas: a paciência por medidas paliativas, por faz-de-conta-que-acontece, está esgotada!

O PSOL, que faz uma oposição programática e de esquerda ao governo federal e, ao mesmo tempo, combate a oposição conservadora, coerente com sua postura em todas as votações no Parlamento e com o trabalho dos seus militantes no movimento social, apresenta aos milhões de brasileiros insatisfeitos o caminho que Dilma não teve coragem de seguir.

1º. Devemos rejeitar a manutenção do pacto com os credores, apresentado sob o eufemismo de pacto de responsabilidade fiscal. Propomos o imediato remanejamento de 181,8 bilhões, previstos para pagamento da dívida pública, para reforço dos orçamentos públicos federal, estadual e municipal de educação, saúde, segurança e para viabilizar a redução do preço das tarifas dos transportes públicos. Estes recursos são calculados sobre gastos de 2012, sendo 88,5 bilhões do superávit primário, 60,3 bilhões de pagamento de dívidas pelos estados e municípios e 33 bilhões de remuneração da conta única do tesouro nacional.

Não é possível servir a dois senhores!
Além disso, como demonstração de responsabilidade com o bom uso dos recursos públicos queremos que todos os acordos firmados entre o Brasil e a FIFA, assim como todas as licitações e contratos sejam imediatamente auditados e, caso comprovadas as irregularidades, os responsáveis sejam exemplarmente punidos, doa em que doer.

2º. Consideramos que o povo brasileiro já demonstrou que quer reformulação completa da política brasileira, o que é muito mais do que reforma eleitoral. Uma constituinte exclusiva, face à inércia conservadora do atual Congresso Nacional, merece ser discutida. Mas, com as regras atuais, inclusive com financiamento privado de campanha, seria inócua. O PSOL já apresentou projetos com medidas concretas a serem submetidas ao crivo popular, dentre elas o voto aberto para todas as decisões, revogabilidade dos mandatos de quem não cumprir o que promete, fim de todos os privilégios financeiros e jurídicos dos políticos acabando com o foro privilegiado para autoridades e financiamento público, exclusivo e austero das campanha. O PSOL está engajado na coleta de assinaturas de proposta de iniciativa popular que estabelece uma profunda reforma política no país, eliminando a influência do poder econômico e incrementando os mecanismos de controle e participação popular. Para ouvir a voz direta das ruas o Congresso deve rapidamente acolher tal iniciativa.

Agora, o Congresso Nacional, para demonstrar sincera disposição de mudar de conduta, deveria viabilizar a destituição do senhor Renan Calheiros da presidência do Senado e do deputado Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. E mais, ainda esta semana mandar para a lata do lixo a PEC-37, garantindo também a punição dos mensaleiros.
3º. Nosso partido considera muito importante que todo brasileiro tenha efetivamente direito a saúde pública, inclusive com a presença de médicos nos municípios mais distantes. Porém, tal medida emergencial não pode ser apregoada como solução final ao caos da saúde, provocado pela falta de investimentos e pela privatização dos serviços públicos.

Assim, além da destinação de parte dos recursos do superávit primário para esta área, consideramos imprescindível a revogação de todos os processos de privatização de serviços públicos de saúde que ocorreram nos últimos tempos.

4º. A revolta começou com a precariedade e preços altos dos transportes públicos. O pacto apresentado pelo governo é mais do mesmo. É positivo o governo ter descoberto que pode aplicar 50 bilhões no financiamento da ampliação e modernização dos serviços, somente ocorreu devido à pressão dos últimos dias. Porém, faz-se necessário forte intervenção da União para viabilizar aporte de recursos públicos que permitam redução mais significativa das tarifas. Não cabe à União empurrar o problema para os municípios e penalizar o cidadão. Não cabem também mais benefícios para os empresários do transporte sem que antes se abram as planilhas de custo das empresas de transporte e que todas as concessões sejam submetidas a rigorosa auditoria.

O PSOL considera que alcançamos um outro patamar do debate sobre a questão, pois cada vez mais a mobilidade urbana se torna um direito público comparável à educação e saúde, deixando de ser vista como simples concessão para exploração privada. este novo quadro torna prioritária a aprovação de iniciativas legislativas que consolidam tal conceito no arcabouço jurídico nacional.
5º. A educação, uma das demandas mais recorrentes nos cartazes que inundam nossas ruas, aparece de forma torta e insuficiente. A proposta do governo inscrita no PL 5500/2013 é enganosa: é 100% dos royalties dos futuros contratos de concessão e apenas 50% dos dividendos da aplicação no Fundo Social dos royalties do pré-sal. Ou seja, não resolve nada de imediato.

Governo e Parlamento têm responsabilidades na solução. Propomos a imediata votação do Plano Nacional de Educação, que patina nesta Casa desde dezembro de 2010. E que seja mantida a proposta de 10% do PIB para a educação pública, sem as manobras governamentais para diminuir o investimento que foram aprovadas na CAE do Senado.

É necessário que se inscreva no Projeto qual será a responsabilidade de cada ente federado e quanto de recurso a serem alocados para cumprir as metas.

A exemplo do PNE, há iniciativas legislativas em todas as áreas críticas, inclusive de combate à corrupção e à impunidade, que necessitam apenas de vontade política no Congresso Nacional para serem aprovados com a celeridade que o clamor popular requer. Nossa bancada tem chamado por estas votações à exaustão.

Nosso partido, e o povo que está nas ruas, sabemos que há mais problemas que precisam de imediata solução, inclusive o da Segurança, agravado por Polícias Militares que têm demonstrado total despreparo para enfrentar manifestações democráticas, tratando o povo como criminoso e vândalo. Acreditamos que esta pauta mínima seria um gesto efetivo de que o povo foi ouvido e que a esperança depositada nos governantes e em todas ainda pode ser recuperada.

Executiva Nacional do PSOL
Deputado Ivan Valente
Deputado Jean Willys
Deputado Chico Alencar
Senador Randolfe Rodrigues
Bancada de deputados estaduais
Bancada de vereadores