Recentemente, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente uma liminar contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta a prática de psicólogos em relação à questões relativas à orientação sexual. A decisão do juiz mantém o texto da resolução, que não considera a homossexualidade como doença de acordo com a OMS, mas abre a possibilidade para que psicólogos trabalhem com práticas terapêuticas de reorientação e/ou reversão sexual.

Na prática, essa decisão do juiz representa um grande ataque à vida e aos direitos das LGBTs. Sabemos que essa população sofre com a não aceitação e a discriminação de suas orientações sexuais e identidades de gênero, o que vem se demonstrando nos altos índices de violência que todos os dias marginalizam, ferem e matam LGBTs em todo o mundo. Hoje, a transsexualidade é vista como um transtorno de identidade sexual, constando inclusive no Classificação Internacional de Doenças, o que sem dúvida contribui muito para sua estigmatização. Ainda que a decisão do juiz mantenha o entendimento de que a homossexualidade não é uma doença, abre a possibilidade de patologização de práticas e relacionamentos afetivos que não se mantenham na ordem heteronormativa, pois só se pode tratar ou curar aquilo que é visto como “anormal”.

A liminar também diz que as “terapias” só aconteceriam por vontade do paciente. Entretanto, sabemos que orientação sexual não se trata de uma escolha ou um desejo. Ninguém tem “vontade” de ter uma ou outra sexualidade, tanto quanto nenhum heterossexual tem “vontade” de se tornar LGB. O que acontece é que vivemos numa sociedade em que as famílias punem, expulsam de casa, violentam e até matam LGBTs. Esse grupo tem empregos e oportunidades negadas por discriminação e sofre preconceito de setores conservadores e religiosos. Evidentemente que, sem a menor aceitação, algumas pessoas LGBTs acabam sendo convencidas de que tudo isso é culpa delas. Por livre e espontânea pressão, ou mesmo forçadas pela família, são convencidas de que a saída é procurar uma “reversão” sexual que não existe. O cenário que se desenha, dessa forma, é de legitimação da opressão e da violência, além da intensificação do sofrimento psicológico ao qual as LGBTs estão submetidas.

Acreditamos que o papel da Psicologia, assim como das demais ciências e práticas profissionais, deve ser de enfrentamento do estigma e do preconceito presentes na sociedade. Sabemos que as opressões servem muito bem ao capitalismo na medida em que trabalham na manutenção de uma sociedade de classes em que alguns setores precisam ser constantemente explorados para que se mantenham o lucro e os privilégios de uma minoria.

Em momentos de crise política e econômica, como a que estamos vivendo, vemos se intensificar os ataques contra os setores mais explorados e oprimidos. Somos os primeiros a perder nossos direitos e a sentir o peso do ajuste nas nossas costas. Mulheres, LGBTs e negros e negras compõem os setores mais marginalizados na sociedade e, assim, sofremos com maiores índices de violência, dificuldade de acesso à saúde e educação e também somos maioria expressiva dos desempregados ou que ocupam subempregos. Neste sentido, é de extrema importância que o combate às opressões esteja aliado à nossa luta cotidiana contra a exploração.

Entretanto, ainda que os ataques se intensifiquem e que vejamos uma série de retrocessos no que tange aos direitos humanos, vemos também por parte da juventude e dos setores oprimidos uma forte mobilização. No começo de 2013 o deputado Marcos Feliciano colocou em votação na Comissão de Direitos Humanos um projeto de “cura gay” que foi derrotado com mobilizações nas ruas pelo Fora Feliciano, em 2015 as mulheres tomaram as ruas e derrubaram a tentativa de Eduardo Cunha de retroceder a política pública da pílula do dia seguinte.

Por isso, é muito importante que continuemos mobilizados! Precisamos aliar a nossa luta contra os governos que nos atacam exigindo políticas públicas que garantam os nosso direitos. Queremos que a educação sobre gênero esteja presente em todas as escolas e que se criem iniciativas de combate a LGBTfobia e demais opressões em toda a sociedade. Os governos precisam investir em saúde, educação e no combate à violência machista, racista e LGBTfóbica. Já começam a ser marcados vários atos pelo país começando dia 22/09 (Belém, Rio, SP e Campinas), tomando as ruas pela garantia dos nossos direitos, dos nossos corpos e das nossas vidas!