São Paulo, 1 e 2 de dezembro de 2012 | APS, ENLACE, MES, CST, TLS, LSR e CSOL/Debate Socialista

1- RESOLUÇÃO SOBRE BALANÇO DAS ELEIÇÕES E AS TAREFAS DO PSOL

Nas eleições municipais, o PSOL conquistou uma vitória política indiscutível. Apresentando-se pela esquerda, o partido ampliou de forma muito significativa suas votações; elegeu um prefeito (no município de Itaocara, no estado do Rio de Janeiro), passou ao segundo turno em duas capitais – Belém e Macapá – e obteve grandes votações em outras capitais e nas maiores cidades (com destaque para Rio de Janeiro, Fortaleza, Florianópolis, Niterói) e vitórias políticas importantes como em Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Maceió e Natal; ampliou de forma expressiva sua bancada de vereadores. Tudo isto, apresentando-se pela esquerda, demarcando tanto com os partidos da direita tradicional como com o bloco dos apoiadores do governo federal.

É certo que as forças políticas da ordem, burguesas continuam tendo muito mais peso do que as forças da classe trabalhadora; mas mesmo os dados eleitorais indicam o início de uma mudança profunda. Há um processo social e político novo.

A vitória do PSOL é expressão eleitoral deste processo. Uma parte dos trabalhadores e da juventude e dos trabalhadores, sobretudo nos grandes centros urbanos e nos setores mais organizados e politizados, está disposta a ouvir e ser convencida por nossas propostas. Isso se explica, em primeiro lugar, pelas mudanças objetivas da realidade e pelo aumento da consciência de massas que está se operando nos últimos anos, mundialmente e também no Brasil, a partir das repercussões da crise econômica mundial. Há uma retomada da resistência social, e uma maior presença ativista de militantes do PSOL nos movimentos sociais. Há certo desgaste do governo Dilma – as derrotas de Lula e Dilma em várias capitais demonstram que um setor do eleitorado optou por não votar no PT. Cresce o reconhecimento de que o PSOL representa uma alternativa de esquerda ao bloco de governo, e sua ação parlamentar tem tido um impacto positivo.

Onde este processo novo se refletiu de modo mais claro foi na campanha no Rio de Janeiro. Os muitos votos do PSOL na capital se apoiaram na mobilização de uma militância nova, na ampliação da organização de comitês de base, e mostraram que uma política independente, de esquerda, pode ter apoio massivo.

De conjunto, aumentou o espaço para o desenvolvimento político das forças de esquerda, anticapitalistas e dos trabalhadores.

Do ponto de vista dos partidos da ordem, os resultados eleitorais foram complexos. O PT, pela primeira vez, foi o partido mais votado em eleições municipais e atingiu seu objetivo principal, que era ganhar a prefeitura de São Paulo. Por outro lado, sofreu também muitas derrotas. Em duas cidades em que já foi muito forte, Porto Alegre e Belém, o PT teve uma péssima votação. Sofreu derrotas expressivas em Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Cuiabá. No Rio de Janeiro, se escondeu atrás do PMDB.

O PSB foi o partido do bloco de poder que mais cresceu. Tem uma política ambígua: ao mesmo tempo em que continua no bloco do governo federal, aliou-se aos tucanos em vários casos e enfrentou o PT em várias cidades – e ganhou: Recife, Belo Horizonte, Fortaleza, Campinas, Cuiabá. O PMDB manteve sua força, tendo principalmente a vitória no Rio de Janeiro, mas não aspira a mais do que um papel de coadjuvante. O PSDB ainda tem mais prefeituras que os petistas, mas perdeu força. Perdeu na cidade de São Paulo e recuou neste estado.

Um fato significativo nestas eleições foi que, em alguns casos, derrotas e vitórias nas urnas de petistas ou tucanos foram o resultado de um “voto castigo” – um voto para derrotar quem estava no governo. Na cidade de São Paulo este voto beneficiou o PT, e em Salvador, beneficiou o DEM.

I. O Brasil é parte da dinâmica internacional da crise do capitalismo
Para compreendermos a situação política nacional temos que identificá-la como parte da dinâmica internacional. Os elementos particulares da conjuntura brasileira não devem ser minimizados, mas devem ser compreendidos, como parte de uma totalidade. As mudanças estruturais que vivemos mundialmente, a partir da grave crise de 2007/08, seguem se desenvolvendo. A crise em curso de longa duração; mesmo os analistas burgueses falam em uma década. Haverá novas e diferentes manifestações da mesma. É uma crise também crise ambiental, que não pode ser superada nos marcos do capitalismo.

A crise tem seu epicentro nos países centrais. Isso explica uma maior expressão do ascenso do movimento de massas nestes países, especialmente na Europa. Contudo, a crise já se instala nos chamados países emergentes, onde até 2011 a economia gozava dos “bons ventos” do crescimento econômico. O Brasil é parte desta realidade. Cada previsão de crescimento do PIB tem sido substituída por outra mais pessimista; agora a previsão de crescimento de 1,5% já é considerada demasiado otimista. Isso reflete a estagnação industrial, que se arrasta. Dados do IBGE apontam para uma queda na produção industrial ao longo do ano.

A mais negativas das projeções, contudo, é a da nossa balança comercial. As condições favoráveis do comércio exterior tiveram um papel central no crescimento econômico nos anos de governo do PT. O retrocesso atual no comércio exterior brasileiro reflete diretamente a estagnação nos países centrais e desaceleração na China. Pela primeira vez em dez anos, o superávit deve ficar abaixo dos US$ 20 Bilhões, numa retração de quase 30% em relação ao ano passado. As incertezas sobre Estados Unidos e o comércio com a Ásia, e a redução de importações de produtos brasileiros por países ditos “emergentes” já em crise, como a Argentina, são sinais de que a economia já está condicionada pela crise mundial.

A recente demissão de 850 trabalhadores da WebJet (incorporada pela GOL) evidencia a instabilidade econômica, e abre perspectivas mais sombrias para a situação dos assalariados. Enquanto o governo divulga índices pequenos de desemprego, pesquisa recente de IBGE revela que que cresce a chamada “população não economicamente ativa”. São pessoas que, mesmo sem trabalhar, não estão em busca de emprego; não são mais contadas na pesquisa sobre desemprego. Do total que não trabalha nem procura emprego no país, 26,3 milhões têm entre 18 e 59 anos de idade.

II. Conflitos em meio a uma situação ainda estável
A situação política no país é bem diferente, evidentemente, da situação da Grécia ou da Espanha. No Brasil, a burguesia mantém o controle político da situação por meio de seus partidos e de suas instituições. Com o aprofundamento da crise, porém, os processos sociais estão ganhando terreno; isso pode ser visto nas lutas sociais que se desenvolvem desde 2011, processo que seguiu em 2012. As greves de bombeiros e policiais do começo do ano – ainda que derrotadas – abriram o ano. A greve dos funcionários federais, tendo como seu centro mais forte as universidades, foi a maior greve desta categoria desde a reforma da previdência. Em ambos os casos os movimentos tiveram uma forte experiência com o governo Dilma, que os criminalizou.

No terreno do setor privado, houve greve em metalúrgicos, rodoviários, construção civil, correios, bancários, além outros setores do serviço público, como professores das redes de vários estados. São conflitos que sinalizam uma inflexão do movimento de massas para o próximo período. Sem eles, não se compreenderia o crescimento eleitoral do PSOL.

Existem tensões latentes por temas infraestruturais ou mesmo salariais: o endividamento no consumo é alto e a pressão inflacionária sempre aparece com um fantasma. A dinâmica da crise econômica vai empurrar a maiores conflitos. Na raiz do desenvolvimento das tensões está a brutal desigualdade social, que se mantém como traço característico da realidade brasileira. No Brasil, a crise social é permanente.

Os anos de crescimento econômico, com toda a sua euforia, foram incapazes de se converterem em referências de desenvolvimento estrutural no Brasil. As contradições são gritantes. Problemas que vão desde o déficit habitacional até o inferno dos serviços como transporte, mobilidade urbana e saúde pública. O próprio processo de reorganização espacial das cidades, com vistas à Copa, e às Olimpíadas, aos megaeventos, traz à luz mais e mais conflitos.

A operação de privatizações do governo Dilma, as chamadas concessões de aeroportos, ferrovias, portos, vai aprofundar as dificuldades em serviços básicos. A volta do apagão no norte e nordeste é uma mostra desta tendência.

As demandas que foram incorporadas pela mal denominada “nova classe média” (na verdade, trata-se de uma parcela da classe trabalhadora que obteve um pequeno aumento em sua capacidade de consumo) também, contraditoriamente, vão abrir novos canais de conflito. Num cenário de maior crise e instabilidade econômica, o padrão conquistado será ponto de partida das reivindicações, deixando de amortecer para acelerar as contradições.

A grave crise da segurança pública que toma conta do estado de São Paulo, com a onda de violência chegando a quase cem mortos apenas em um mês, toque de recolher e ocupação militar de vários bairros e comunidades, evidencia como a situação social no Brasil implica uma crise crônica. A troca de acusações entre o Governo Alckmin e o Governo Federal, as declarações desastradas do ministro da Justiça sobre o sistema prisional, mostram o despreparo com que os governantes lidam com a situação, além de se explicarem por elementos de luta política entre tucanos e petistas, disputa nefasta enquanto se empilham os cadáveres de jovens e setores populares, que estão sendo massacrados. Os ataques à delegacias e os ônibus queimados em Santa Catarina retratam que as fissuras são bem maiores do que as anunciadas.

O tema da violência urbana vai ser ainda mais forte no próximo período, porque a desigualdade social não se resolve, pela militarização e pela criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, e porque a resistência social se desenvolve.

III. Desgaste dos partidos da ordem e busca de alternativas
O resultado eleitoral não pode esconder elementos de desgaste dos partidos dominantes do regime. Mesmo tendo tido, globalmente, uma maior votação, e tendo alcançado seu principal objetivo, o PT se desgastou – até mesmo em São Paulo, com a velha política posta em prática. A vitória de Haddad não foi marcada pelo entusiasmo ou pelo resgate histórico do significado do PT; foi uma vitória marcada pela aliança com Maluf, pelo medo do obscurantismo representado por Russomano e pela grande rejeição aos tucanos e a Kassab. A mudança da base social do PT iniciada desde o começo do governo Lula prosseguiu: o PT ganhou mais nos pequenos municípios e nos setores menos politizados e desorganizados.

A enorme abstenção, quase 20% no primeiro turno, a maior desde 1996, é um sinal de distanciamento de parcelas do povo com a política.

A crise que se encontra a oposição de direita é flagrante. Buscará se rearticular após perder a principal cidade do país. Teve êxito em capitais do Norte e do Nordeste, mas não tem condições de articular um projeto nacional alternativo ao PT e Dilma. O DEM, que ganhou sobrevida ao vencer as eleições de Salvador é o maior símbolo de crise, tendo perdido grande parte de suas forças já antes das eleições, com a formação do PSD.

Por outro lado o PT sofreu um dos golpes mais duros, com o julgamento do Mensalão. Parte de sua direção histórica [José Dirceu, Genoíno] está legalmente condenada à prisão. Isto não é um fato menor. O Julgamento do Mensalão é um capítulo importante da situação política. Se, de um lado, um setor mais conservador o utiliza – setores da mídia são os mais engajados neste terreno – para desmoralizar o PT e atuar sobre o governo, de outro, a transmissão ao vivo, as condenações, atuam aos olhos de milhões como um elemento esclarecedor sobre a forma de fazer política do PT e de seus dirigentes.

Neste marco, muita água correrá antes de 2014. Na base das novas disputas políticas está a crise da economia como um permanente fantasma ameaçador. Hoje a burguesia ainda aposta suas fichas em Dilma, ou pelo menos aceita a continuidade do seu governo como um passo necessário; mantém, ao mesmo tempo, seu respaldo à oposição de direita, que segue tentando se reorganizar com vistas a 2014. A manutenção do regime político se assenta na cooperação e na disputa nos marcos da ordem entre o bloco dirigido pelo PT, por um lado, e no bloco do PSDB, por outro. O PMDB, fiel da balança no campo governista, apresenta suas definições para manter o controle das duas casas legislativas e seguir marchando com Dilma. A própria perspectiva de uma reciclagem não é simples. O PSB de Eduardo Campos ensaia um voo mais autônomo – manteve o controle da prefeitura de BH e derrotou o PT em cidades importantes como Recife, Fortaleza e Campinas. O próprio Campos admite que é uma alternativa de longo prazo, mirando em 2018, atuando para ter mais soberania sem romper com Dilma e o governo. Marina Silva, que em 2010 conseguiu capitalizar o espaço alternativo à polarização PT-PSDB, teve uma atuação tímida no processo eleitoral, perdendo espaço, deixando um pouco mais difícil seu projeto de construir uma terceira via com base no modelo de “capitalismo verde”, o que não significa que ela ainda não possa buscar essa e outras variantes. É importante assinalar que ela apoiou ativamente ao PT em algumas capitais, em outros esteve com os verdes, ao mesmo tempo em que tentou disputar setores do PSOL para seu projeto de terceira via, que concilia com petistas e tucanos.

O “novo” nas eleições foi a brecha que se abre, ainda pequena, mas já com expressões de massas, para o fortalecimento do PSOL como oposição de esquerda. Sua votação significativa no Rio de Janeiro teve expressão nacional; elegeu vereadores em 11 capitais, em todas as regiões do Brasil. Foi o partido que teve o maior número de candidatos a prefeito nas capitais, somando 2,3 milhões de votos no primeiro turno na majoritária e 1,1 milhão para nossas chapas proporcionais.

Os dados quantitativos comprovam o tamanho da nossa vitória. O mais importante foi afirmar um perfil partidário claro: um partido das lutas anti-regime contra a corrupção e as máfias, propositivo e capaz de firmar diálogo com amplos setores. Mas o mais importante é que o PSOL vai se apresentando como o polo que representa a resistência contra os capitalistas e a velha política. É nisso que o partido deve insistir e fortalecer. Além de esta ser a política necessária, nestas eleições ficou claro que há espaço eleitoral para ela, que esta política não é mais marginal, e tem tudo para crescer. Aliás, é a única que pode fazer o PSOL crescer. O que está posto como desafio é sermos capazes de nos consolidar como um projeto partidário de esquerda, democrático, popular, anti-imperialista, anti-latifundiário, anti-opressões, anticapitalista, que se constrói como uma referência para a maioria da população, para a juventude, e em sintonia com os processos de luta que existem no mundo.
A busca por uma alternativa aos partidos do regime, seja do ponto de vista democrático, após os sucessivos escândalos de corrupção, seja de defesa dos direitos sociais foi notável no processo eleitoral de outubro. Tal busca vai seguir a luz dos novos enfrentamentos, processos sociais e políticos que a dinâmica brasileira vai impor.

É importante observar que a “ampliação das alianças” aprovada pela direção do partido não teve, em geral, efeitos eleitorais significativos. Com exceção de Macapá, o PSOL cresceu sem alianças, ou com aliado ao PCB e, algumas vezes, ao PSTU. Mesmo em Belém, no primeiro turno, uma maior “ampliação” foi buscada, mas afinal ficou limitada ao PC do B, na eleição majoritária.

IV. Os rumos do PSOL
A dinâmica de crescimento do PSOL veio acompanhada de um processo de “luzes e sombras”. A política de alianças de Clécio Luís e Randolfe Rodrigues em Macapá foi um duro golpe contra o partido. Da mesma forma, a presença de Lula, Dilma, Marta Suplicy e Mercadante no programa do PSOL em Belém, no segundo turno, foi extremamente negativa. E se a própria presença de Lula na TV já seria muito ruim por si mesma, a coisa ficou ainda pior com a defesa que ele fez de seu governo – no programa do PSOL e, logo, avalizada por ele. Borraram-se as fronteiras político-programáticas entre o PSOL e o PT. Esse caminho, como mínimo, coloca em questão no PSOL sua vocação de ser uma oposição de esquerda programática ao modelo global de política econômica, social e ambiental dos governos do PT desde 2003. Põe em dúvida a razão de ser do PSOL, seu projeto de construir no país uma esquerda socialista coerente.

O PSOL, como partido vivo, está e estará sujeito às pressões de todo o tipo, inclusive as pressões da burguesia. É o que ocorreu nas eleições de Macapá, onde o PSOL ganhou a sua primeira prefeitura de capital. Contraditoriamente, a primeira capital anunciada como dirigida pelo PSOL não tem a política que é amplamente majoritária entre os militantes do PSOL. Os militantes do partido não aceitam nenhuma relação de parceria com o DEM nem com o PTB e o PSDB. Repudiam estes partidos e repudiam qualquer tipo de parceria com eles.

As linhas seguidas em Macapá e Belém devem ser rejeitadas. São incompatíveis com o perfil do PSOL que queremos construir. Os “pontos fortes” do PSOL, pelos quais ganhamos peso e audiência no movimento de massas, são justamente a crítica das alianças espúrias, da política como um negócio e a defesa do Partido como porta-voz das reivindicações populares, bem como a desprivatização do Estado e a democratização dos governos, com participação popular.

Rejeitar qualquer ambiguidade em relação ao governo federal é uma questão crucial para o PSOL; ele deve crescer ocupando os espaços do PT, e não conciliando com ele. A base de nosso partido corretamente tirou as lições do processo petista. O PT não tem nenhuma possibilidade de realizar sequer o programa votado no encontro de Recife, em 2001. O PT no poder não apenas não assumiu este programa, como governou sem maiores problemas a serviço dos interesses da burguesia. Seu arco de alianças para governar respondeu a esse giro. Portanto, não existe hipótese de que o PT possa ser aliado num projeto comum, seja do ponto de vista democrático seja do ponto de vista anticapitalista, para lutar pelas grandes mudanças estruturais que nosso país necessita.

V – Nossas Tarefas imediatas
O resultado do PSOL e as perspectivas da luta política no Brasil nos fortalecem e aumentam em muito nossas responsabilidades. É muito importante que toda a militância realize uma boa discussão sobre a situação, para nos prepararmos melhor para o próximo período, de modo a contribuirmos como militantes e como partido para fazer avançar o processo de resistência popular e as lutas dos trabalhadores em curso.

Antes de tudo, o PSOL reafirma sua linha tática geral que inclui a oposição política e programática de esquerda aos governos federal e estaduais, assim como as prefeituras não governadas pelo partido.
Para o PSOL será fundamental construir o partido coletivamente em todas as regionais, municípios e setoriais, inserindo-nos nas lutas sociais e nos postulando como alternativa política. Assim contribuímos efetivamente com a luta dos trabalhadores e do povo e vamos nos preparando para 2014, quando o PSOL se apresentará com seu programa de esquerda conseqüente, anti-imperialista, anti-latifundiário, democrático radical, contra as opressões em defesa do meio ambiente e anticapitalista, assim como uma candidatura própria.

No plano internacional, manter os contatos com esquerda anticapitalista, apoiar a resistências às políticas regressivas como a greve e mobilizações internacionais na Europa, como no caso da Grécia, onde tem mais avançado esta luta, nossas relações e solidaridade para com a esquerda latino americana, a defesa do povo palestino e suas conquistas e a luta democrática do povo egípcio, contra os ataques autoritários do governo.

No terreno da política nacional, uma de nossas prioridades será a luta pela anulação da reforma da previdência, apresentando assim uma saída pela esquerda para os desdobramentos do Mensalão. Devemos assumi-la como uma campanha nacional, criando as condições políticas e materiais para que nossa militância vá às ruas junto com todas as organizações sindicais, populares e partidárias dispostas a esta luta. Além disso, lutaremos contra as propostas de novas “reformas da previdência”, que levariam à sua privatização, encaminhando a arrecadação das contribuições dos trabalhadores para fundos de pensão, vale dizer, ao mercado financeiro, atendendo aos interesses do capital.
Outra questão importante para a classe trabalhadora, que assumimos, é a luta contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) defendido pela burocracia cutista, as patronais e o governo petistas, no qual vale o acordado sobre o legislado, o que legitimaria a retirada de direitos. Desenvolveremos com ênfase a ação unitária no movimento sindical e popular, construindo marchas e fóruns que permitam a ação comum concreta da classe na defesa de seus direitos e a denúncia das posições do governo Dilma, do PT e de seus aliados. Do mesmo modo, desenvolveremos iniciativas, declarações, atividades de nossa militância sindical e dos nossos parlamentares.

Lutaremos contra o projeto da lei de greve que o direito à mobilização dos trabalhadores, sobretudo dos serviços públicos, impondo a obrigação de manutenção de um mínimo de funcionamento dos serviços – o que pode chegar, a depender da interpretação do juiz, a 100% de atividade, vale dizer, à anulação do direito de greve.

Um destaque no atual período tem sido a luta e resistências crescente dos povos indígenas, quilombolas e outras populações atingidas fortemente pelas obras do PAC, pelas mineradores e por empresas do agronegócio que, com incentivos ou missões governamentais, tem ampliado sua sanha de exploração e destruição ambiental.

Outra questão fundamental que já está se colocando, é a luta contra um conjunto de políticas regressivas que já começaram a ser colocadas em prática pelos governos, no bojo da preparação e realização da Copa do Mundo, como regra geral privatizantes, de submissão a interesses e políticas de empresas transnacionais, autoritárias, de criminalização das lutas e do povo pobre, e que provocam a exclusão social e racial.

Tal orientação política se soma a um esforço maior para construirmos um perfil mais geral de partido militante, organizado, fomentando a intervenção nas lutas. A dificuldade de reorganização do setorial sindical no PSOL não nos paralisará, uma vez que processos estão em curso, com muitos jovens quadros liderando greves em categorias como professores, bancários, metalúrgicos, servidores em geral. Temos que colocar força neste setor, assumindo a rente nas lutas e greves e defendendo democracia nas assembleias e organização pela base. Junto a esse perfil seguimos lutando pela unidade dos setores psolistas no movimento sindical, para expressar neste terreno sindical o espaço que já conquistamos no terreno político. Isto será muito importante para que o partido possa enfrentar e apoiar ainda mais decisivamente as lutas salariais no setor público e privado de modo geral, assim como nas obras do PAC.

Nos demais movimentos, como o da juventude, precisamos também construir uma maior unidade do partido. As eleições estudantis começam a refletir o crescimento do partido, com vitórias democráticas.

Para além da intervenção dos setores organizados, é fundamental que nossa militância esteja atenda para o apoio e participação nas lutas populares, nas lutas democráticas, e pelas demandas básicas da população, que a todo instante se expressam, de modo mais ou menos espontâneo, em todo o país. Assim, o PSOL estará contribuindo para que as lutas triunfem e para que avance a resistência e a organização dos trabalhadores e do povo.

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2- Resolução política do Diretório Nacional do PSOL sobre alianças no Amapá

As eleições de 2012 foram um momento de vitória política e eleitoral para o PSOL. Obteve 2,39 milhões de votos para candidatos a prefeito no primeiro turno, superando partidos tradicionais como PV e PCdoB. Saiu politicamente mais respeitado, ampliou sua bancada de vereadores/as, elegeu seu primeiro prefeito no primeiro turno e foi ao segundo turno em duas capitais. Isto foi viabilizado tanto pela ação do próprio partido como por uma conjuntura mais favorável que a de 2008. Ainda que tenha havido diversidade nas campanhas, elas em geral foram feitas pela esquerda, diferenciando o PSOL tanto dos partidos da direita tradicional quanto dos partidos do bloco de sustentação do governo federal. A visibilidade do PSOL cresceu muito, e ele se tornou um partido atrativo para uma parcela importante da população, especialmente uma grande parte da juventude. Ao mesmo tempo em que isto abre boas possibilidades para a construção do PSOL como partido socialista e para o desenvolvimento de um projeto de socialismo, impõe também novas responsabilidades. As ações do PSOL passam a estar muito mais sob o escrutínio da população.

Por isso é necessário que o partido se posicione acerca de opções de política de alianças tomadas em parte desde o primeiro turno das eleições, e muito mais no segundo turno, que representaram claras agressões contra o caráter de esquerda, socialista e democrático do partido.

1) As opções mais negativas foram feitas pelo setor dirigente no PSOL do Amapá, especialmente pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo prefeito eleito de Macapá, Clécio Luís. O senador Randolfe e a direção do PSOL-AP já haviam sido advertidos pelo Diretório Nacional do PSOL em dezembro de 2010, por terem feito uma aliança informal com o PTB no primeiro turno, apesar da proibição expressa da Executiva Nacional, e pelo apoio ao candidato a governador do PTB no segundo turno. Em 2012, no primeiro turno, houve apoios do senador Randolfe Rodrigues e do PSOL-AP a candidatos de partidos com os quais o DN-PSOL havia expressamente proibido alianças. No segundo turno de Macapá, o quadro piorou: o PSOL celebrou, em ato político público, uma aliança com o DEM, o PTB e o PSDB; representantes do partido deixaram claro que a aliança se fazia também para governar, e para depois. À gravidade dos fatos em si mesmos se somou a duplicidade do discurso do senador Randolfe Rodrigues e do prefeito eleito Clécio Luís. Em declarações para o público de Macapá e para a grande imprensa eles têm reafirmado a ideia de que a aliança com os três partidos da direita mais tradicional foi realmente celebrada, e acrescentado que o PSOL deve aprender a compreendê-la e aceitá-la. Já em declarações para o público interno do partido eles têm procurado minimizar o fato, dizendo que houve apenas aceitação de apoios, e que, no máximo, “em momento de empolgação pelos apoios recebidos de parte dos que naturalmente se alinhariam com nosso adversário houve menção às eleições de 2014 que permitiu interpretação errada em nossa militância de que haveria acordos futuros”. Obviamente trata-se de uma explicação inverossímil. De conjunto, tem-se caracterizado um comportamento desleal em relação ao PSOL. Ora, a linha de alianças amplas e duradouras com partidos e figuras emblemáticas da direita mais tradicional, seguida pelos dirigentes do PSOL-AP desde 2010, é incompatível com um partido socialista minimamente coerente.

2) Os problemas da linha seguida pelo PSOL em Macapá principalmente no segundo turno, tornaram-se piores pelo fato de não ter o Diretório Nacional do PSOL ou sua Executiva Nacional convocado a instância para se expressar durante o processo eleitoral sobre os problemas em curso, em que pese terem sido acionados por 40% dos membros da Executiva nacional.
3) Por tudo isso o Diretório Nacional do PSOL decide por rechaçar a política de alianças com DEM, PPS, PTB, PSDB praticada pela Direção do partido no Amapá, e principalmente pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo prefeito eleito Clécio Luiz. A Direção nacional considera que tais práticas são incompatíveis com o perfil de um partido que pretende se firmar como oposição de esquerda e que se pretende socialista, democrático e de massas.

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3 – RESOLUÇÃO SOBRE AS ELEIÇÕES EM BELÉM

1- Em 2012, Belém do Pará, a capital cabana, foi palco de um feroz embate eleitoral. De um lado, o PSOL, depositário da esperança de milhões de trabalhadores brasileiros e da maioria de nosso povo; de outro, os representantes mais diretos da elite local, que utilizaram dos expedientes mais escusos para conseguir sua vitória. Desde o uso da máquina pública, passando pela compra de votos e pelo abuso do poder econômico. O companheiro Edmilson Rodrigues do PSOL perdeu as eleições. O candidato Zenaldo Coutinho, do PSDB, venceu o pleito com 438.435 votos, ou 56,61% dos votos válidos. Edmilson obteve 336.059 votos, ou 43,39% dos votos válidos. Uma diferença de 102.385 votos (13,22%).

2- A realidade é sempre mais complexa que nossos esquemas, logo não cabe aqui reduzir a discussão de balanço a um axiomático diagnóstico de “positivo” ou “negativo”. Há elementos de inquestionável vitória, mas há também elementos profundamente negativos que indicam importantes derrotas políticas pontuais.

3- Foi uma luta desigual, com certeza. Apesar disso era possível vencer. Em muitas oportunidades uma derrota eleitoral não necessariamente implica em uma derrota política. A história do PSOL está repleta de belos exemplos de reveses eleitorais que culminaram em extraordinárias vitórias políticas. Ao longo da campanha em Belém, principalmente no 1º turno, aglutinamos diversos lutadores sociais que reviveram os áureos tempos das campanhas militantes. Tivéssemos mantido nosso programa, nosso perfil de oposição de esquerda ao governo federal e o funcionamento das estruturas partidárias, sairíamos vitoriosos. Infelizmente a subordinação ao “vale tudo” eleitoral, a desfiguração completa de nosso programa e o autoritarismo impostos à campanha, resultaram em uma dupla derrota: eleitoral e política.

4- No 1º turno a coligação PSOL/PSTU elegeu 5 vereadores (a maior bancada da Câmara) sendo 4 do PSOL e 1 do PSTU. A companheira Marinor Brito foi a vereadora mais votada de Belém. Ao total foram mais de 85.000 votos (nominais e de legenda). Vinte e cinco de nossos candidatos tiveram entre 500 e 2 mil votos. Foi essa votação, pulverizada mas consistente que possibilitou a eleição de nossa aguerrida bancada. A atuação do PSOL nos últimos anos, principalmente nas lutas, mas também nos processos eleitorais, comprova que há um espaço objetivo para a construção do PSOL. Nosso partido se apresentou para o conjunto da sociedade paraense. Enfrentou poderosas máquinas eleitorais e mostrou a todos que mesmo sendo um partido pequeno, temos todas as condições de governar Belém.

5- Embora diversos erros tenham se manifestado já no 1ª turno, é a partir do 2º que a campanha toma novos e preocupantes rumos. Durante todo o período eleitoral o partido, enquanto instância política e organizativa deixou de existir. Essa prática não foi fortuita, ao contrário foi uma postura consciente e deliberada. As decisões sobre o rumo da campanha eram tomadas por um grupo restrito de pessoas que excluíram completamente as instâncias e as demais correntes do partido.

6- Além de um profundo desvio político, programático e metodológico, foi imposto um verdadeiro caos organizativo na estrutura de campanha. Diversas coordenações intermediárias foram entregues a militantes petistas, completamente estranhos à nossa militância que, de forma autoritária, passaram a definir os rumos da campanha. Não se tratou de uma racional, e até desejável, otimização da campanha aproveitamento o potencial (pequeno, diga-se de passagem) da influência do PT, que a essa altura apoiava Edmilson. O que ocorreu foi, para usar uma expressão muito utilizada à época, uma “intervenção” para afastar os quadros do PSOL, a essa altura caracterizados como incompetentes. O desembarque petista foi centralizado e extremamente organizado. A combinação do desvio programático com o caos organizativo criou uma sinergia negativa que prejudicou sobremaneira o andamento do dia a dia da campanha, desmoralizando profundamente a militância partidária.

7- O desvio programático a que estamos nos referindo foi materializado pela capitulação ao “vale tudo” eleitoral, expresso principalmente na decisão da coordenação de campanha, de veicular à exaustão, que o governo federal apoiava nossa candidatura. Figuras como Lula, Dilma, Mercadante, Marta Suplicy, Alexandre Padilha e outros, foram içadas à condição de protagonistas do programa eleitoral. O próprio Edmilson e nossos dirigentes viraram coadjuvantes. Além disso, foi aceito de bom grado o “apoio” do PDT, que no Pará é dirigido por figuras como Giovanni Queiroz, deputado federal, latifundiário milionário e ligado aos setores mais reacionários do agronegócio. As declarações dos petistas poluíram os programas de TV, que serviram para Lula e Dilma veicularem a falácia de que estão erradicando a pobreza no Brasil. A marca PSOL foi retirada das peças de propaganda, substituída pela frase “O PT de Dilma e Lula, agora é 50”.

8- Alegar que se tratou apenas de um, compreensível e natural, apoio do candidato derrotado do PT é uma ofensa à nossa capacidade de percepção da realidade. O que houve em Belém não foi apenas um rebaixamento de nosso programa, foi a substituição deste pelo programa petista. A fala de Lula exemplifica bem isso. Ele usou o tempo do PSOL para fazer a sua falsa autopropaganda. A maior parte de seu tempo foi para mentir ao povo dizendo que reduziu a pobreza e as desigualdades sociais. Dilma chamou Edmilson de “parceiro”. Mas o mais grave é que nosso candidato se orgulhou diariamente desse apoio e dessa parceria. Reafirmou que seu governo seria beneficiado pelo fato de ser “amigo” de Lula e da Dilma, reforçando o falso e pernicioso argumento fisiológico usado à exaustão pelos partidos de direita. Chegou ao ponto de fazer uma “pegadinha” no debate de TV, perguntando ao tucano qual era a maior união dele. O tucano então disse: “minha união é com o povo”. Edmilson retrucou afirmando: “a maior aliança é a minha, que é com o governo federal”.

9- Esse fisiologismo afastou importantes segmentos que sempre nos identificaram como “oposição de esquerda e programática ao governo federal”. Os 7 anos que passamos construindo o PSOL foram indelevelmente arranhados nessa campanha eleitoral. Muitos deixaram de votar em Edmilson no 2º turno. Ademais, e pior, é que muitos que votaram no Edmilson já identificam o PSOL como um partido como outro qualquer, que se alia a quem quer que seja para ganhar as eleições. O tradicional slogan de “novo partido contra a velha política” foi profundamente manchado pelas práticas e políticas eleitoreiras assumidas pela coordenação da campanha do companheiro Edmilson.

10- O balanço das eleições em Belém é amplamente contraditório. Tivemos importantes vitórias políticas e eleitorais, mas tivemos também uma inegável derrota eleitoral e política. O estrangulamento da democracia interna do PSOL e a capitulação ao lulo-petismo são feridas que difíceis de sarar. Apesar disso, continuamos confiantes na construção do PSOL como um partido socialista, de lutas, democrático e de massas. O ano de 2013 será um ano de enormes desafios.

11- Temos certeza que, com as diversas vitórias obtidas e com a correção dessa linha equivocada, saberemos avançar firmes na constituição de uma oposição de esquerda ao governo de Zenaldo Coutinho. Tanto na Câmara Municipal de Belém, com nossa bancada, quanto nos movimentos sociais estaremos, como sempre estivemos, defendendo os interesses imediatos e históricos de nosso povo. O capital político acumulado nos últimos anos e nesta eleição nos credencia como principal força da esquerda paraense.

12- Com base no que foi exposto o Diretório Nacional do PSOL repudia a capitulação à lógica do “vale tudo” eleitoral que levou a coordenação de campanha em Belém a, em flagrante contradição com os princípios partidários, ignorar as instâncias do partido e veicular no programa eleitoral o apoio de Lula, Dilma e toda a cúpula petista.