Estamos num momento ímpar da conjuntura. Frente à ofensiva do governo Temer, dos governadores, dos partidos da ordem e da patronal, a resposta do movimento cresce. Assim se manifestou no 08M, no 15M e no 31M. Agora, temos pela frente a greve geral marcada pelas direções das centrais para 28/04.

Responder a esta situação com diversas táticas unitárias, frentes, acordos ou unidades de ação é uma obrigação para que a mobilização e a greve sejam exitosas e também para ajudar no surgimento de uma nova direção sindical e política para nossa classe, a partir da compreensão comum da falência do Lulismo. Nisso, nos parece, a esquerda socialista tem um acordo geral.

No entanto, como não podia ser de outra forma, surgem polêmicas e diferentes pontos de vista, que devemos desenvolver.

Quando falamos da necessidade de uma frente de esquerda nos referimos à unidade entre o PSOL, PCB, PSTU, MAIS, NOS, movimentos populares como o MTST, etc, com um claro programa de ruptura, independente dos dois blocos burgueses: o encabeçado pelo PT e o dos tucanos junto com a tradicional direita.

Esclarecemos em primeiro lugar que somos favoráveis à mais ampla unidade de ação “até com o diabo” para derrotar o ajuste, a reforma da previdência e a sindical, e nesse caminho acabar com o governo corrupto e ilegítimo de Temer.  Por exemplo, o Combate e a CST/PSOL participam das reuniões unitárias das centrais no RJ para fortalecer a unidade na luta.

Isso não significa que percamos as caracterizações, e que em nome da unidade deixemos de criticar o que for necessário de nossos eventuais e transitórios aliados, pois se trata de dar clareza ao povo trabalhador de quem são seus aliados e quem são seus inimigos. Disputar a direção da burocracia é uma condição indispensável para avançar na construção de uma nova direção sindical da classe trabalhadora. Sobretudo quando existem, desde 2011, processos de revoltas das bases contra seus dirigentes burocráticos.

É enormemente progressivo o chamado da burocracia à greve geral em 28 de abril. Mas, a partir disso, devemos nos perguntar porque ela chama à greve. Seria ingenuidade da nossa parte achar que a burocracia quer derrotar as reformas e derrubar Temer. As burocracias são setores extremamente privilegiados e defendem esses privilégios até a morte. Por esse motivo são inimigas irreconciliáveis da democracia operária e da mobilização independente das massas. Esse chamado, no nosso entender, se explica pela imensa pressão que existe pela base, que bem se demonstrou no 15M. Até lá, elas podem manobrar, não chamarão assembleias para que a base decida, poderão diversificar em diversos calendários ou transformar um dia de luta em “Atos Show”, como pretendem fazer no RJ.

Na greve geral de 28/04, que surge por pressão das bases, a burocracia tentará usá-la para fortalecer o projeto “Lula 2018”, mas a greve enfraquecerá ainda mais o governo Temer e dará maior ânimo à classe e ao povo para continuar a batalha. Mas, é uma disputa que temos que dar com o objetivo de ajudar no avanço da consciência, pelo menos a da vanguarda.

A presença de Lula nos atos ajuda na luta contra as Reformas?

Outra coisa muito diferente é a presença de Lula nos atos. Se sua presença fortalece a luta contra as reformas, deveríamos exigir a presença de Lula em todos os atos contra Temer, o que seria um grave erro. Por quê? Porque o decisivo é analisar para que, e com que política, Lula participou do ato do 15 M na Paulista.

Lula, com o apoio da burocracia da CUT e da CTB, participou do ato para passar uma clara mensagem: “continuo cada vez mais convicto que somente o povo nas ruas, usando os seus instrumentos de luta, e quando novamente houver um presidente democraticamente eleito, é que vamos conseguir sair da crise e fazer o país voltar a crescer”.

Ninguém pode se iludir com o “povo nas ruas”; o centro de sua intervenção foi: quando o povo volte a votar (nele) o país sairá da crise. Ou seja, participou para iludir um setor da classe que o escutou com afirmações como: 1) é através do voto que se muda o país e 2) somente votando em Lula 2018 é que sairemos da crise.  Lula, ao invés de dar ênfase na ação direta como a única forma de derrotar as contrarreformas que Temer tenta nos enfiar goela abaixo, deixou a tarefa para as eleições de 2018, que é o centro da estratégia do PT, da direção da CUT, do PCdoB, da direção da UNE e de todas as direções reformistas e conciliadoras. Enquanto isso, utilizam um discurso opositor para enrolar a esquerda psolista e independente pois seu objetivo é claro: impedir que surja uma verdadeira esquerda como alternativa à sua própria crise.

Erros ou traições?

Outro debate que existe entre a esquerda socialista, é se Lula cometeu erros, tratando-se, então, de exigir dele uma autocrítica. Pois, em se tratando de erros, uma vez reconhecidos, podem ser corrigidos.

Do nosso ponto de vista, Lula não cometeu nenhum erro. Ao votar a primeira reforma da previdência e governar para as empreiteiras, o agronegócio, o sistema financeiro e as multinacionais, ele se converteu num traidor da classe trabalhadora brasileira. Ao governar para eles, utilizou seus métodos corruptos, e por isso hoje Lula e o PT estão enlameados até o pescoço na corrupção, enquanto continua com sua política de pacto com o PMDB.

Certamente, muitos trabalhadores lembrarão seu governo com alguma nostalgia. É verdade que Lula fez algumas concessões, como parte da política do Banco Mundial para que não explodissem revoltas sociais. Mas, Lula pôde fazer isso pois a situação econômica era outra e havia “gordura” para fazer concessões, enquanto não se mexia no bolso do patrão, ao contrário, o próprio Lula reconheceu que nunca os banqueiros ganharam tanto como no seu governo. Hoje, a crise da economia capitalista mundial chegou com força ao país e a única receita dos capitalistas é ajuste em cima do povo!

O dirigente do PT/RJ, Washington Quaquá, esteve articulando o apoio de Pezão e Picciani para uma possível candidatura Lula, afirmando que Pezão “não é anti Lula”. Isso explica o voto da bancada do PT em Picciani para presidir a Assembleia Legislativa do Estado, e ser contra o afastamento de Picciani, proposta defendida somente pelos parlamentares do PSOL O mesmo Picciani que comandou a privatização da CEDAE e que foi conduzido coercitivamente para se explicar, após a delação premiada do ex presidente do Tribunal de Contas do Estado, pela qual tem mais 5 membros desse Tribunal presos.

Lula entende perfeitamente seu papel, entende o que ele fez e está disposto a voltar a fazer: caso chegue à presidência, continuará governando para um setor da sociedade: para o grande capital, e para isso deverá enfrentar os interesses da maioria da população trabalhadora como já o fez. E, infelizmente, não vai revogar nenhuma das políticas de Temer, como não revogou nenhuma das políticas de FHC.

A tática da Frente Única

O PSOL, mais do que nunca, tem diante de si a possibilidade de fortalecer a ação da classe e se fortalecer como partido engajado na luta.

Para isso, toda tática unitária de acordos ou frentes é imprescindível. Sabemos que existem setores sectários que rejeitam a intervenção comum com outras organizações, ainda mais se tratando das traidoras direções sindicais como a CUT, CTB, FS, etc, pretendendo manter dessa forma seu isolamento e sua “pureza”.

Mas, também, existe outra variante, tão equivocada como a anterior, que passa a fazer acordos e frentes sem a mínima crítica ou diferenciação da direção burocrática. A necessidade da unidade que a classe precisa, é utilizada por direções reformistas para diluir as fronteiras de classe e, em última instância salvar o regime e as próprias direções burocráticas. Por estes motivos, a discussão tem uma imensa importância para o presente e para o futuro de uma Frente de Esquerda Socialista.

A posição do IV Congresso da III Internacional

No Quarto congresso da III Internacional (novembro de 1922), na parte de Teses sobre a Unidade da Frente Proletária, no ponto 18 diz: ” Os partidos comunistas, se submetendo   à disciplina da ação, devem se reservar em forma absoluta o direito e a possibilidade de expressar, não somente antes e depois, mas ainda durante a ação, sua opinião sobre a política das organizações operárias sem exceção.  Em nenhum caso e sob nenhum pretexto esta cláusula poderia sofrer infração. Defendendo a unidade de todas as organizações operárias em cada ação prática, comunistas não podem renunciar à propaganda de seus pontos de vista…”

Esta definição da III não tem nada de sectário. Ao contrário, sua preocupação é ver como se disputa a direção com as diversas burocracias e por isso se tratava de armar os trabalhadores com uma caracterização e políticas apropriadas.

A partir destas definições, que achamos que continuam tendo uma total validade, para a esquerda socialista a unidade deve exigir sempre a delimitação de classe e a definição crítica do tipo de direção ao qual estamos nos unindo circunstancialmente.  Por este motivo, a tática da frente única, que utilizamos somente com organizações operárias (burocráticas) é uma combinação, desde o começo e em todo momento, de unidade e confronto. Por exemplo, na greve do dia 28/04, na qual todos vamos nos engajar, é decisiva a utilização correta desta tática: intervimos na sua preparação e na greve mesma para derrotar as reformas e o governo e seus aliados (governadores, prefeitos, congresso, patrões) mas também para enfraquecer e se pudermos derrotar as direções burocráticas, inimigas irreconciliáveis da mobilização independente da classe trabalhadora. Seria completamente equivocado silenciar nossas críticas ou divergências pelo fato circunstancial de ter pontos em comum nesta luta, pois dessa forma não daremos nenhuma clareza à classe trabalhadora. Por exemplo, está colocado, ao menos no RJ, uma dura disputa para que não seja um dia de “show” e sim um dia de atos, marchas, piquetes, etc.

Frente de Esquerda para a luta e para as eleições

Existe uma enorme pressão, a partir do lançamento não oficial da candidatura de Lula, de que a esquerda socialista entre de fato numa pré-campanha eleitoral, definindo inclusive nomes para enfrentá-la.

Nós da CST/PSOL entendemos a Frente de Esquerda como uma necessidade para ontem, para hoje, e não somente para disputar 2018.

Sua tarefa fundamental hoje é a de garantir um trabalho junto às bases, realizando assembleias por local de trabalho, estudo e moradia, fazendo comités ou o que seja necessário para que a base tome em suas mãos a greve do dia 28/04. Também, exigir das burocracias da CUT, CTB, UNE, etc. que sua preparação seja realizada junto às bases, para garantir que nesse dia o país pare de vez, sem confiar em nenhum salvador e menos ainda no Rodrigo Maia, como fizeram as direções das centrais, permitindo que esse congresso desmoralizado volte a passar a perna nos trabalhadores, como fez com a votação da terceirização.

Pois, a primeira tarefa de uma Frente de Esquerda e Socialista é derrotar as reformas e nesse caminho derrotar Temer.

Em segundo lugar, é também tarefa da Frente discutir um programa emergencial para tirar o país e os trabalhadores da crise. Um programa que parta da auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública; que reverta as privatizações, que a Petrobrás seja 100% estatal sob controle de seus técnicos e trabalhadores; um estrito controle de capitais e estatização dos bancos; reforma agrária e urbana, em defesa do meio ambiente, expulsar as multinacionais como a Monsanto e as mineradoras que envenenam nossos rios, terras e até o ar, com trágicos prejuízos para a população. Devemos defender um plano de obras públicas priorizando a moradia popular, escolas, creches, etc. para acabar com o desemprego, entre outras medidas.

Finalmente, e em último lugar, quem é o/a dirigente que melhor pode apresentar nossa proposta para o povo trabalhador. Está claro que se trata de um programa de ruptura e não de continuidade; de um programa de independência de classe e não de conciliação; um programa que rompe com o Lulismo e com as opções da direita tradicional tucana. Enfim, trata-se de um programa e um/a candidato/a para que avancemos em direção a um governo da esquerda, dos trabalhadores e dos setores populares. Por isso, começar por quem deveria ser “o/a candidato/a” é equivocado e nos retira das tarefas centrais que são em primeiro lugar as lutas e as definições programáticas.

Silvia Santos (CST/PSOL-RJ)