artigo publicado no Boletim do Dep. Marcelo Freixo – PSOL RJ | Rosi Messias – Executiva do PSOL RJ

por Rosi Messias
25/03/2010

O debate sobre a divisão dos royalties deve ser enfrentado de forma transparente pelo conjunto da sociedade do Rio de Janeiro e de todo país. A emenda do deputado do pemedebista Ibsen Pinheiro propõe uma nova divisão do dinheiro dos royalties do petróleo, na qual seria repartido a todos os municípios e estados, tendo como base o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados.

A partir dessa proposta se instalou no país uma verdadeira guerra fiscal: de um lado os estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo; do outro lado os demais estados e municípios defendendo a emenda Ibsen diante da possibilidade de aumentar suas receitas.

O primeiro que falou, o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, disse que ficariam prejudicados o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas do estado e qualquer futuro aumento dos servidores públicos. E acrescentou que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, também, seriam prejudicadas.

Mas, qual é o verdadeiro debate que devemos fazer? Em primeiro lugar, é evidente que esse dinheiro, seja o proveniente dos royalties do petróleo, ou de qualquer exploração dos recursos naturais da nação, deve beneficiar o conjunto do povo brasileiro. Contudo, o que vemos é esses recursos serem privatizados e indo parar nas mãos das multinacionais e dos grandes capitalistas. Quem não se lembra da privatização da Companhia Vale do Rio Doce?

Nesse caso, concordamos com o deputado Marcelo Freixo, para o qual não podemos discutir somente os 15% dos royalties, devemos discutir os 85% e que devemos debater o regime de concessão e de partilha, ambos votados no governo FHC e Lula.
Hoje, a maioria do lucro não fica no país, é remetido às multinacionais, que lucram com o petróleo brasileiro. Devemos debater o marco regulatório do Pré-sal do governo Lula que institui a partilha, na qual apenas 30% ficariam nas mãos da Petrobrás. E o restante dos 70% para onde irá? O governador Sergio Cabral não chorou quando o PMDB votou essa lei que entrega parte do nosso petróleo Além disso, o consórcio formado pelas multinacionais passará, de fato, a não pagar mais os royalties, pois os pagos em dinheiro serão restituídos em óleo. O povo brasileiro necessita ser consultado sobre isso.

No caso do Rio de Janeiro, os bilhões dos royalties recebidos ao longo dos anos, que deveriam ter sido investidos em áreas como saúde, educação, segurança pública, e moradia para a população, têm servido para financiar a corrupção e os grandes capitalistas. Não é à toa a crise social que passa o estado do Rio de Janeiro. Aonde foram parar os bilhões dos royalties a que temos direito? Com certeza não foi para aumentar os salários dos servidores públicos, já defasados há vários anos. E nem mesmo foi para resolver o problema do déficit habitacional. Quanto desse dinheiro foi roubado pelos sucessivos governos?
Não nos enganemos: o dinheiro dos royalties do petróleo não vem sendo usado para resolver os problemas sociais. Têm sido desviados para fins privados, para financiar as multinacionais e a corrupção, devido a políticas de FHC, Lula, de Garotinho e Cabral, para que os poderosos continuem a dominar a política brasileira. Por isso não podemos entrar nessa guerra fiscal!

Devemos fazer um debate franco com a população. Nenhum centavo desse dinheiro tem sido investido de fato nas necessidades reais do povo. Para que de fato o petróleo seja nosso, do povo brasileiro, devemos acabar com o regime de concessões nas gigantescas reservas do pré-sal. Pondo fim aos leilões, para que essa reserva seja nossa, de verdade. E que a Petrobras, construída com o suor do povo brasileiro, venha a ser de fato estatal.

Devemos investigar aonde foram gastos os bilhões dos royalties que nosso estado tem direito. É preciso ser realizada uma Auditoria com a participação da sociedade e as entidades para saber de fato como foi gasto o dinheiro.
O Rio de Janeiro, assim como todos os estados produtores devem receber o dinheiro necessário para ressarcir os custos ambientais e sociais. Como falou Marcelo Freixo, esses recursos devem ser carimbados, para que não sejam utilizados pelos governantes para formar currais eleitorais.

*Rosi Messias é membro da executiva estadual do PSOL