Por Daniela Possebon – Diretora do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de SP e Diego Vitello – Coordenação Nacional da CST

Nas últimas semanas, um dos principais debates nacionais têm sido sobre um novo pacote de medidas de ajuste fiscal. Enquanto fechamos a edição deste Combate Socialista, a promessa do ministro da economia, Fernando Haddad (PT), é de anunciar o pacote dentro de poucos dias. A verdade é que o governo Lula busca “acalmar os mercados”, prometendo tirar ainda mais do trabalhador. Quando falamos em “mercados”, estamos falando dos grandes capitalistas, bilionários estrangeiros e brasileiros, que comandam a riqueza produzida em terras brasileiras. Eles, para ter mais e mais dinheiro, exigem que o governo corte verbas das áreas sociais. Estima-se que esse pacote, que está dentro da lógica do Arcabouço Fiscal, possa cortar em torno de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Onde o pacote deve cortar?

Há várias negociações em curso. Cedendo à pressão da burguesia, o governo de Lula coloca a possibilidade de que entre no pacote o limite do reajuste do salário mínimo para no máximo 2,5% acima da inflação. Para os multimilionários capitalistas e a grande mídia são os trabalhadores que ganham R$1412,00 os responsáveis pelo suposto “rombo” nas contas do país. Haddad já sinalizou simpatia por essa proposta.

Além disso, o governo sinaliza que pode atacar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), diminuir o número de beneficiários do Bolsa Família, cortar verbas do abono PIS e do seguro-desemprego. Os próximos dias dirão exatamente o teor das medidas do pacote, mas já adiantamos aqui que não terá nada de bom para a classe trabalhadora nessas medidas.

Nosso programa para arrecadar mais e investir em áreas sociais

Ao invés de cortar benefícios do trabalhador, Lula e Haddad deveriam cortar dos multimilionários, os verdadeiros privilegiados nesse país.

Defendemos a seguir algumas medidas fundamentais para arrecadar orçamento sem atacar os direitos e o nível de vida da classe trabalhadora:

Fim dos privilégios dos políticos: defendemos o fim das regalias e que um político ganhe igual à média salarial dos trabalhadores do país. Para termos uma ideia, o salário de um deputado federal no Brasil é de R$44.008,52. Além disso, um deputado tem à disposição mais de R$125 mil por mês em verbas de gabinete. É preciso inverter essa lógica. A política não pode ser um privilégio com gastos escandalosos.

Taxação das grandes fortunas: com imposto sobre super-ricos o Brasil arrecadaria R$ 260 bilhões por ano, caso aplicasse uma taxa entre 1,7% e 3,5%. Ou seja, cinco vezes mais do que estão debatendo no pacote de ajuste fiscal.

Não pagamento da dívida pública: segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2023 o Brasil pagou R$ 5,2 bilhões em dívida pública por dia, ou seja, 43,23% dos gastos públicos (se compararmos, com a saúde foi gasto 3,69% e com a educação 2,97%). Os maiores detentores dos títulos da dívida, são os grandes capitalistas nacionais e internacionais. Em 2024, a dívida pública do Brasil deve chegar a 80% do PIB, de acordo com a projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Defendemos que cesse já esse pagamento absurdo que suga os gastos públicos e que esse dinheiro seja investido nas reais necessidades do povo trabalhador!

Lutar contra os ataques ao serviço público!

Joice Souza e Wagner Peres, Combate SPFs

Um novo capítulo dos ataques ao serviço público no país foi protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal. O STF derrubou a obrigatoriedade da contratação de servidores via Regime Jurídico Único, autorizando a contratação de servidores via CLT em todas as esferas. Trata-se de um profundo ataque ao direito à estabilidade, que remonta à Reforma Administrativa tucana de 1998, sendo que esse item havia sido proibido com as lutas dos servidores. Também caiu a obrigatoriedade do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores.

Essa decisão acelera a Reforma administrativa “fatiada” do governo Lula e abre a porteira para o modelo de gestão via Empresas Públicas de direito privado, como vemos nos Hospitais Universitários via EBSERH ou como o governo pretende instaurar no IBGE, com a criação do IBGE+, e tenta impor nos hospitais federais do Rio de Janeiro.

Governo quer atacar direito de greve

 Em um evento organizado pela Folha de São Paulo, Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, declarou que o governo trabalha em uma lei de greve para o serviço público, sob a justificativa mentirosa que se trata de “não prejudicar a população”. Na verdade, o governo planeja atacar o direito de greve de toda a categoria como fez com os servidores do IBAMA, ICMBIO e INSS.

Enquanto isso, O MGI conduz o PL dos acordos de greve sem nenhuma transparência com a categoria. Até o momento em que fechávamos essa edição, a Fasubra ainda não tinha tido acesso ao texto do Projeto de Lei enviado pelo Ministério à Casa Civil.

Infelizmente, frente a esses ataques, a postura das centrais sindicais não foi além de publicações de notas. CUT, CTB e a maioria das direções do FONACATE e FONSASEFE seguem com sua postura de “não desgastar o governo” e sequer convocaram mobilização contra a decisão do STF. É preciso exigir dessas direções a construção de um calendário unificado de toda a categoria para combater a Reforma Administrativa e os cortes de verbas, garantir os acordos de greve na íntegra, além de lutar para revogar a decisão do STF e o Arcabouço Fiscal.