Por Rana Agarriberri e Rosi Messias – Mulheres da CST-UIT-QI

Dia 28 de Setembro é o Dia de Luta Pela Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Uma data muito importante de luta do calendário feminista e nós, da CST, temos batalhado para que ocorram atos combativos. Após as manifestações contra o PL1904, a luta pela legalização do aborto tem que ser colocada na ordem do dia.

Velha política, novos ataques

Já há alguns anos, a direita e a extrema direita apresentam projetos de lei para criminalizar os casos em que o aborto é considerado legal no Brasil, como foi o estatuto do nascituro e o PL 1904. Sem sucesso, passou a aplicar outra política: de forma autoritária, simplesmente nega o aborto legal nos Hospitais Públicos, como o que ocorre em São Paulo, no Hospital referência Vila Nova Cachoeirinha.

O Prefeito bolsonarista Ricardo Nunes tem descumprido determinações judiciais, acessado de forma ilegal os prontuários de pacientes e perseguido, com a ajuda do CREMESP, os profissionais da saúde.
Essa política é nefasta para as mulheres e deve ser combatida frontalmente pelo movimento feminista, pois é uma forma de concretizar a política conservadora, de forma rasteira. Vale destacar que tem ocorrido mobilizações das feministas em São Paulo contra mais este ataque aos nossos direitos.

Governo Lula-Alckmin se nega a defender a legalização do aborto

O governo Lula-Alckmin se nega a avançar na pauta da legalização do aborto. Para além da saída do Consenso de Genebra, o governo não avançou nem um centímetro para garantir às pessoas que gestam a dignidade de decidir sobre seu próprio corpo.

O Governo Lula mantém acordos de governabilidade com a Bancada Evangélica e possui em seus Ministérios figuras da extrema direita. Um desses acordos foi o que permitiu a votação de urgência do PL 1904, o PL da Gravidez Infantil. O lulismo precisa dos votos da Bancada Evangélica para passar seu projeto de ajustes contra os trabalhadores e garantir o lucro dos banqueiros. Por isso, ele não pode desagradar esse setor, avançando na pauta feminista. Isso explica porque o Ministério das Mulheres foi proporcionalmente o mais atingido pelos cortes do Governo Lula, chegando a 17,5%.

A Frente Ampla nas eleições esconde a pauta da legalização do aborto

A candidata a Prefeita em Porto Alegre, Maria do Rosário (PT), apoiada pelo PSOL, declarou que “defende a lei como ela está agora”. Maria do Rosário, a lei como está agora condena mulheres à morte em abortos inseguros e é quinta causa de morte materna. A lei como está agora precisa ser derrubada, pela vida das mulheres e pessoas que gestam! Guilherme Boulos (PSOL), que comemorou a legalização do aborto na Argentina em 2020, agora defende apenas os casos legais: “Eu defendo que a lei seja cumprida… Ela permite o aborto em casos de estupro, quando o feto é anencéfalo ou
quando há risco de vida para a mãe”. A candidatura do Tarcísio Motta (PSOL), no Rio, vai na mesma linha e seu programa esconde a pauta da legalização. Essa linha da Frente Ampla também serve de molde para as candidaturas a vereador (a) pelo país, em que não falam ou, no limite, repetem a linha de defender a lei.

As candidatas da CST defendem a legalização do aborto!

Nossas candidatas têm pautado o direito de decidir sobre nossos próprios corpos, não deixando dúvidas de que lado estão! Defendemos a descriminalização e legalização do aborto em todo o país, e que o SUS garanta o procedimento. E dizemos que só conquistaremos isso com nossa organização e mobilização de forma independente dos governos!

As frentes e organizações devem organizar um calendário de mobilização e exigir do Governo Lula que legalize o aborto!

Fruto de nossa mobilização, a votação do PL 1904 não foi para frente. Mas era possível mais! Infelizmente, as direções do movimento de mulheres não deram continuidade às mobilizações até enterrar de vez o PL e pautar o debate da legalização do aborto em todo o país.

Essas direções sempre argumentam que o Congresso é conservador e que a conjuntura é difícil, por isso não se pode avançar na legalização do aborto. O exemplo da Argentina é categórico: a mobilização foi tão forte e radicalizada que atropelou o Congresso conservador e arrancou a pauta da legalização nas ruas. Esse é o exemplo que devemos seguir.

Por isso, é necessário que as Frentes, organizações e coletivos de mulheres organizem um calendário de mobilização e façam o debate nos locais de trabalho, de estudo e moradia sobre a legalização do aborto. Legalizar o aborto é defender a vida das mulheres e pessoas que gestam, principalmente as pobres e negras. Lula já declarou ser contra o aborto, e sua governabilidade é junto com setores conservadores. Por isso devemos derrotar essa política misógina de criminalizar o aborto que vitimiza,
principalmente, as mulheres negras, pobres e moradoras da periferia!

28 de Setembro, todes às ruas!

– Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal e gratuito para não morrer!
– Exigimos o fim do Arcabouço fiscal e a revogação dos cortes de verbas do Ministério das Mulheres!

Plenária de Mulheres da CST – Dia 26/09 (Quinta), às 18h30

Para ajudar no debate acerca da legalização do aborto, faremos uma plenária virtual, com a presença de nossas candidatas a vereadoras: Bárbara Sinedino, Lorena Fernandes, Andressa Rocha e Jeane Carla, além da presença da companheira Mercedes Trimarchi, Deputada Nacional da Argentina e membra da campanha pela legalização do aborto no seu país. Peça a uma de nossas militantes o link para o evento!