Por Francisco Retama

Para o governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO), não é uma prioridade atender às demandas da classe trabalhadora. Tampouco é uma prioridade para o próximo governo de Claudia Sheinbaum, que adotou as iniciativas apresentadas por AMLO em 5 de fevereiro passado, antes do Congresso da União, e acrescentou outras, nenhuma das quais foi levantada pela classe trabalhadora durante o mandato de seis anos.

Nas próximas edições, exporemos cada uma dessas demandas, para divulgá-las e exigir que o MORENA e seus aliados lhes dêem a atenção devida. Obviamente, a oposição de direita agrupada no PAN ou no PRI fez o que era necessário para impedir que elas fossem aprovadas nas Câmaras, desempenhando bem seu papel de defensores dos interesses dos patrões.
A jornada de trabalho de 40 horas

Na Câmara dos Deputados, foi apresentada e aprovada em comissões a iniciativa de estabelecer na Lei Trabalhista Federal a jornada de trabalho de 40 horas semanais com remuneração de 56 horas, ou seja, 5 dias de 8 horas de trabalho, com 2 dias de descanso obrigatório. Enquanto outros países já estão discutindo e aprovando uma semana de trabalho de até 32 horas, com 3 dias de descanso, nosso país continua sendo o país com o maior número de horas trabalhadas por semana entre as nações que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em nosso país, uma pessoa trabalha uma média de 2.226 horas por ano. Na Costa Rica, 2149; no Chile, 1963; na Coreia, 1901; em Israel, 1891; na Grécia, 1886; em Malta, 1882; na Rússia, 1874; no Chipre, 1837. Somente na Colômbia, uma pessoa trabalha mais horas do que no México, com uma média de 2.405 horas. Esses são os 10 países com as horas de trabalho mais longas. Enquanto isso, na Alemanha, são trabalhadas 1341 horas e na Dinamarca, país com o qual López Obrador gosta de se comparar, são trabalhadas 1372 horas, sendo esses os dois países da OCDE onde as pessoas trabalham menos tempo por ano.

Essa bandeira de luta da classe trabalhadora mexicana tem total legitimidade, é uma necessidade premente dos trabalhadores que são altamente produtivos, mas que, devido ao alto número de horas trabalhadas, têm uma alta incidência de doenças relacionadas a cargas de trabalho pesadas. As corporações transnacionais no México se beneficiam dessa superexploração, obtendo altas taxas de lucro à custa do pagamento de baixos salários e fazendo com que as pessoas trabalhem longas horas.
Portanto, a redução do tempo de trabalho não deve afetar o pagamento de salários ou benefícios. Esse deve ser o primeiro passo em direção a mais tempo livre, enquanto o exercício de uma negociação coletiva genuína deve resultar em um aumento substancial nos salários e benefícios. Para evitar que as pessoas precisem trabalhar cada vez mais horas extras para complementar sua renda.

O projeto de lei para estabelecer uma semana de trabalho de 40 horas com pagamento de 56 horas já havia sido aprovado em comissões pela Câmara dos Deputados, mas a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o devolveu à Comissão de Pontos Constitucionais para que as observações feitas no Parlamento Aberto que discutiu o projeto pudessem ser incorporadas. Acima de tudo, o PAN, que detinha a presidência do Conselho de Administração, argumentou que a proposta dos empresários de aplicar a medida gradualmente tinha que ser abordada.

O presidente López Obrador atendeu às preocupações dos empresários e, em janeiro deste ano, defendeu que a opinião deles fosse considerada, contribuindo assim para o seu congelamento. Portanto, cabe à própria classe trabalhadora, especialmente àquela organizada em sindicatos genuínos, democráticos e combativos, exigir que essa iniciativa seja aprovada no plenário dos legisladores.

Não há pretexto, a supermaioria do MORENA e de seus aliados torna possível essa mudança na Constituição e na Lei Federal do Trabalho, obviamente, derrotando os obstáculos levantados pelo PRI e pelo PAN, que obviamente defendem os interesses dos empresários.