#LibertadParaLxsPresxsXProtestar

Por Imprensa UIT-QI

10/09/2024. Como resultado da escandalosa fraude perpetrada pelo governo Maduro em 28 de julho, ocorreram protestos massivos, que tiveram seu epicentro em bairros populares de Caracas e de outras cidades venezuelanas. O governo reagiu com uma repressão violenta e indiscriminada, que teve como saldo cerca de 25 mortos e mais de 2.000 presos. Nesse quadro, diversas organizações estão impulsionando uma campanha nacional e internacional de assinaturas exigindo: basta de repressão! Liberdade para os presos por protestar! Protesto popular não é crime!

Participam da campanha: Comitê de Familiares e Amigos pela Liberdade dos Trabalhadores Presos, Partido Pátria para Todos (PPT-APR), Liga dos Trabalhadores pelo Socialismo (LTS), Luta de Classes, Marea Socialista, enComún. Partido Comunista da Venezuela (PCV), Partido Socialismo e Liberdade (PSL), Mulheres em Luta e Pão e Rosas Venezuela.

Assine o abaixo-assinado aqui: https://acortar.link/Dd1uHd

Texto do abaixo-assinado:

Campanha

Basta de repressão: liberdade para os presos por protestar!

No dia 29 de julho, após o anúncio dos resultados eleitorais que deram a vitória ao presidente Nicolás Maduro, eclodiu uma onda de protestos nos bairros e setores populares de Caracas e de muitas outras cidades do país. Convencidas de que havia ocorrido uma fraude eleitoral – tendo em vista os diversos acontecimentos que cercaram o anúncio do resultado e, mais ainda, a proclamação oficial intempestiva do “vencedor” poucas horas depois do fechamento das urnas, sem a finalização da totalização, sem auditorias ou provas de qualquer espécie –, milhares de pessoas foram às ruas para expressar sua rejeição.

O vigoroso protesto popular foi sufocado por uma brutal repressão. A partir da tarde de segunda-feira, dia 29, o governo foi impondo a ordem. Contingentes das forças de segurança do Estado (polícias e componentes das Forças Armadas, como a Guarda Nacional), em conjunto com grupos paramilitares armados, reprimiram violentamente as manifestações. A ocupação das vias de acesso aos bairros populares e inúmeras incursões a domicílios completaram a ofensiva.

Foram 25 pessoas que morreram entre segunda-feira, dia 29, e terça-feira, dia 30, segundo organizações de direitos humanos e o próprio Ministério Público. São cerca de 2.200 presos, segundo relato do presidente Maduro, 1.406 segundo organizações não-governamentais. 95% dos presos são de áreas populares, assim como quase todas as vítimas fatais. A repressão é exercida com especial violência sobre as classes populares. Há 117 adolescentes, 185 mulheres, 17 pessoas com deficiência e 14 indígenas encarcerados. Os presos podem pegar penas que variam de 25 a 30 anos de prisão, nos casos de “terrorismo”, e de 10 a 20 anos de prisão, nos casos de “incitação ao ódio”.

Nós, que subscrevemos esta declaração, pretendemos realizar uma campanha nacional e internacional em defesa irrestrita dos direitos democráticos, pela liberdade daqueles que são criminalizados por protestar, por expressar o seu descontentamento nas redes ou simplesmente por viver numa área popular.

Fazemos isso com total independência política em relação às facções capitalistas que atualmente disputam o poder no país: o governo Maduro e a oposição de direita. Enfrentamos o regime político de Maduro, que está claramente aprofundando o seu caráter autoritário e repressivo. Do mesmo modo, nos opomos à oposição patronal liderada por María Corina Machado, cujos objetivos e interesses políticos também são contrários aos do povo trabalhador. Não apoiamos nenhum desses polos reacionários.

Ao mesmo tempo em que realizarmos essa campanha contra a repressão estatal, não concordamos com a automática estigmatização, e até assassinato, de membros das estruturas de bairro do partido no poder, como parece ter ocorrido com duas mulheres em Bolívar e Aragua.

A classe trabalhadora e os setores populares são as maiores vítimas da retaliação

À repressão direta somam-se centenas de demissões de trabalhadores e trabalhadoras de diversas empresas e instituições da administração pública, em alguns casos após a averiguação ilegal dos seus telefones celulares e redes sociais.

Os moradores dos bairros populares são a grande maioria dos presos. Não só porque foram os protagonistas dos protestos de 29J e 30J, mas porque em tais bairros foram feitas batidas em que prendiam qualquer um. Só pelo fato de viver nessas áreas populares, muitos trabalhadores e jovens foram presos, com acusações falsas, com o objetivo de aumentar o número de detidos ou por pura e simples extorsão policial.

Nas detenções massivas registradas pudemos constatar a violação das garantias mais básicas dos direitos à liberdade individual, ao direito de defesa e ao devido processo legal, entre as quais destacamos: as invasões a domicílios e as detenções sem ordem judicial; a incomunicabilidade de vários dias dos detidos; as restrições na nomeação de advogados de confiança; e a falta de comunicação dos detidos com os defensores públicos, nomeados pelo próprio governo, para garantir o seu legítimo direito à defesa. As audiências de custódia têm sido realizadas de forma eletrônica, por meio de procedimentos sumários e coletivos, sem clara individualização das acusações. Na grande maioria dos casos, foram decretadas prisões preventivas, em evidente violação do direito constitucionalmente estabelecido do julgamento em liberdade. Essas pessoas, além disso, estão sendo transferidas para centros penitenciários distantes dos locais de residência de seus familiares. Isso significa aumentar tanto o seu processo de isolamento quanto as dificuldades para que suas redes de apoio possam atender e complementar sua alimentação e/ou fornecer medicamentos durante o tempo em que permanecem em confinamento. Nos casos de adolescentes detidos, constatou-se que eles permanecem nos mesmos locais de detenção que os adultos, violando seu direito de receber o tratamento diferenciado legalmente estabelecido.

Nessas circunstâncias, os presos dos setores populares estão em piores condições. São os menos visíveis, os anônimos e os que têm menos recursos e possibilidades para tornar públicos os seus casos. A precariedade econômica torna inviável suportar os custos num sistema prisional profundamente corrupto, em que é preciso pagar por tudo. Dada a natureza classista da “justiça” e a estigmatização das pessoas pobres, especialmente os jovens, os juízes, procuradores e guardas tratam tais presos da forma mais cruel. Tal invisibilidade também é levada a cabo pelos partidos patronais de direita, que se limitam a denunciar a prisão dos seus dirigentes políticos e partidários. Pouco falam sobre a ofensiva repressiva desencadeada nos bairros populares, mostrando o seu total desinteresse pelos pobres que foram protestar.

Apelamos às organizações de direitos humanos, às organizações sindicais, comunitárias e políticas que defendem os direitos democráticos, tanto no país como internacionalmente, a prestarem especial atenção a essa situação e a unirem esforços pela causa da liberdade dos/as presos/as por protestar e/ou viver em áreas populares. Protestar não é crime, nem ser pobre!

Basta de repressão!

Liberdade para os presos por protestar!

O protesto popular é um direito, a repressão é um crime!

Caracas, 19 de agosto de 2024.