A política econômica do governo Lula-Alckmin, o Arcabouço Fiscal, ocasionou cortes de verbas nas áreas sociais, congelamento salarial dos servidores federais e um baixo salário mínimo. Essa política, que os governadores e prefeitos reacionários apoiam, beneficia os bilionários capitalistas, empresários e multinacionais. Enquanto isso, a inflação dos alimentos e as tarifas de transporte, luz e água corroem nossos salários. Avança a precarização e jornadas tipo 6×1. As greves dos servidores ambientais e do INSS são criminalizadas, ferindo um direito constitucional da classe trabalhadora, algo que nós enfrentamos.

A CST é uma organização socialista e revolucionária independente. Entendemos que a frente ampla de Boulos, PT, PCdoB, PSOL e REDE e sua conciliação com a direita e os patrões não são uma saída para a classe trabalhadora.

O bolsonarismo, do outro lado, já governou e é nosso inimigo. Eles tentaram dar um golpe para instalar uma ditadura. Defendem um projeto de fome e ditatorial que devemos esmagar nas ruas. Atacaram nossa aposentadoria, empregos e carteira assinada com as reformas da previdência e
trabalhista, privatização da Eletrobras e aplicaram teto de gastos.

 Os prefeitos privatizam, cortam verbas e demitem lutadores, por isso precisam ser enfrentados nas ruas e nas urnas. A saída, que precisamos construir, é pela esquerda independente.

Neste ano eleitoral vão se debater várias propostas para nosso país e nossas cidades. A CST quer construir um Programa Operário e Popular, com medidas urgentes contra o arrocho e o corte de verbas sociais, as jornadas extenuantes e o autoritarismo. São as propostas das pré-candidatas socialistas e revolucionárias da CST para as Câmaras de Vereadores: Bárbara Sinedino (Rio), Lorena Fernandes (SP), Andressa Rocha (BH) e Jeane Carla (Uberlândia). É a plataforma com a qual chamamos voto nas candidaturas do PSTU para as prefeituras: Cyro Garcia (Rio), Altino Prazeres (SP), Wanderson Rocha (BH), Gilberto Cunha (Uberlândia), Fabiana Sanguiné (PoA), Well (Belém) e Danielle Bornia (Niterói).

É uma alternativa em defesa da independência política dos trabalhadores, contra a aliança com a burguesia, representada pelas candidaturas da frente ampla. Pedimos o seu apoio para essa esquerda
independente, sem patrões. A CST, seção da UIT-QI no Brasil, coloca sua pré-campanha a serviço das greves do INSS e ambientais, das campanhas salariais e demais reivindicações operarias e populares.

1. Por reajuste salarial e em defesa do emprego

Apoiamos as lutas contra as perdas salariais e direitos. Lutamos na greve da educação federal, ambiental e do INSS por reajuste e melhorias nas carreiras. Não podemos aceitar congelamento salarial. Defendemos reajuste e reposição automática de acordo com a inflação. Por aumento do salário mínimo, com sua duplicação imediata, rumo ao salário necessário de acordo com DIEESE. Redução dos preços dos alimentos e tarifas. Fim das demissões e readmissão dos demitidos. Estatizar todas as fábricas que demitem trabalhadores e fecham as suas plantas. Garantia de estabilidade no emprego para toda a classe trabalhadora. Em defesa das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, que tenham os mesmos direitos dos efetivos. Garantir que trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos e precarizados tenham todos os direitos trabalhistas. Carteira assinada, férias e aposentadoria para todos! Pelo pagamento do piso nacional da educação para professores, funcionários de escola, aposentados e contratados.

2. Redução da jornada de trabalho sem redução de salários

Apoiamos o Movimento VAT – Vida Além do Trabalho, que exige o fim da escala 6×1, para conquistarmos o direito ao descanso e ao final de semana. As jornadas de trabalho são longas e amargamos horas de deslocamentos cansativos. Lutamos contra a moderna escravidão capitalista e exigimos redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e direitos. Por jornadas de 6 horas diárias, 30 horas semanais. Por mais tempo de descanso, lazer, estudo e convivência social. Por salário, tarefas e jornada de trabalho igual para mulheres, para o povo negro e LGBTQIA+.

3. Pela revogação das contrarreformas trabalhista, previdenciária e do NEM

Defendemos a revogação de todas as reformas aplicadas nos últimos anos. A reforma da previdência, trabalhista, a lei das terceirizações, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Novo Ensino Médio e a privatização da Eletrobras são medidas para atacar direitos históricos e diminuir os investimentos em áreas sociais, como moradia, saúde, saneamento e educação. Essas contrarreformas só geraram miséria, fome, desemprego e violência. Além disso, todas foram votadas com esquemas corruptos no balcão de negócios do Congresso Nacional. Revogar essas medidas significa reconquistar os direitos retirados pelos governos e patrões.

 Infelizmente, a frente ampla de Lula não revogou essas medidas. No caso do teto de gastos, o transformou no “Arcabouço Fiscal”. Fez alguns remendos no NEM, mantendo esses ataques. Nós seguimos lutando pela revogação de todas essas medidas, bem como contra qualquer nova reforma
administrativa ou qualquer novo ataque na previdência.

3. Pelo não pagamento da dívida! Pela taxação de bilionários, empresas e multinacionais!

Defendemos o não pagamento da dívida pública aos banqueiros. A dívida pública chegou a R$ 5,6 trilhões em 2021. Nesse mesmo ano, 50% do orçamento federal foi para juros e amortização da dívida. Isso impacta diretamente as nossas cidades pela via das dívidas municipais e da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Essa conta você sente na precarização das creches e do posto de saúde e nas propostas de privatização dos hospitais federais.

Outra medida é a taxação de bilionários, grandes empresas e multinacionais. Os 315 bilionários brasileiros acumulam juntos uma fortuna de R$ 1,9 trilhão. A riqueza dessas 315 pessoas é 74 vezes maior do que os investimentos do país em saúde em um ano. É urgente enfrentar a ganância das grandes empresas, como a CSN, que têm lucros altíssimos e impõem arrocho à classe trabalhadora. É essencial atacar as multinacionais. Em 2021, a remessa de lucros e dividendos das multinacionais ao exterior foi de US$29,1 bilhões (cerca de R$ 140,844 bilhões). Elas enviam lucros para suas
matrizes enquanto demitem trabalhadores e fecham fábricas, como Toyota ou Ford.

4. Reestatizar as empresas privatizadas e estatizar o sistema financeiro

Precisamos reestatizar as empresas privatizadas nas últimas décadas: Vale, CSN, Telebras, portos, hospitais universitários e as empresas estaduais de energia elétrica, água e transporte, além de pautar uma Petrobras 100% estatal e sob controle da classe trabalhadora. Isso também significa reverter a privatização do setor de saúde, fortalecendo o SUS. É hora de acabar com a mamata dos banqueiros. Acabar com a autonomia do Banco Central e estatizar o sistema financeiro. Assim poderíamos cancelar dívidas bancárias de empréstimos e dos juros praticados contra os trabalhadores, pequenos produtores rurais e comerciantes. Realizar um controle efetivo do câmbio, do comércio exterior e garantir crédito barato para os pequenos produtores.
Expropriação dos bancos e unificação de todos, gerando um único banco nacional sob controle dos trabalhadores. Pelo monopólio estatal do comércio exterior. Defendemos a expropriação das multinacionais que demitem e das empresas envolvidas em crimes socioambientais (Vale e Hydro) e
escândalos de corrupção (Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa).

5. Uma saída concreta para a classe trabalhadora e os setores populares

Com o não pagamento da dívida, taxação dos bilionários, reestatização do que foi privatizado e estatização do sistema financeiro podemos garantir recursos para defender os salários, serviços públicos, empresas estatais e um plano de obras públicas.

SALÁRIO E EMPREGO: Podemos retomar o Auxílio Emergencial e organizar um plano de obras públicas para garantir empregos e renda; repor perdas salariais e garantir concursos públicos.
SERVIÇOS PÚBLICOS: Defender investimentos no SUS, universidades, escolas e empresas estatais. Reduzir preços da gasolina, gás, luz, saneamento e garantir transporte público gratuito em nossas cidades. 
MORADIA: O fim da especulação imobiliária e garantir moradia aos sem-teto; reforçar políticas para o povo negro, indígenas, mulheres, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. 
OPRESSÕES: Defendemos políticas de inclusão, emprego e educação aos que sofrem opressões e são excluídos socialmente. Fim da discriminação e por direitos às pessoas LGBTQIA+. Garantir atendimento às mulheres que sofrem violência machista e também o direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Combater o racismo e o capacitismo; 
MEIO AMBIENTE: defender políticas contra a catástrofe ambiental, para demarcação das terras indígenas e reforma agrária. Expropriação das grandes empresas agropecuárias sob controle dos trabalhadores. Destinar recursos para os órgãos ambientais, de combate ao desmatamento do agronegócio capitalista, para a defesa da Amazônia e todos os biomas; garantir reforma agrária sob controle dos sem-terra e demarcação das terras indígenas. Destinar recursos para os camponeses, para produção de alimentos baratos para o povo trabalhador.

 6. Fim da repressão policial e contra a extrema direita bolsonarista

Pelo desmantelamento do aparato repressivo do Estado! Denunciamos caráter repressivo e racista da polícia e do judiciário. Punição aos policiais e responsáveis civis por assassinatos e chacinas. Fim da PM racista e todas as operações militares nas favelas e periferias com a hipócrita argumentação da “guerra às drogas”. Defendemos a legalização das drogas. Pelo fim da Força de Segurança Nacional e da PRF golpista que assassinou Genivaldo. Fim da repressão e interditos judiciais nas greves, readmissão dos grevistas e pelo direito de livre manifestação. Pela ação direta nas ruas para enfrentar o projeto ultrarreacionário bolsonarista. Por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes. Punir todos os torturadores da Ditadura Militar. Fim dos assassinatos no campo e nas aldeias indígenas, prendendo os assassinos e mandantes. Punição dos políticos e empresários corruptos.

 É preciso lutar por um governo da classe trabalhadora, sem patrões

Esse Programa Alternativo, Operário e Popular contém medidas emergenciais e necessárias para construir um Brasil da classe trabalhadora e dos setores populares. Para isso, é preciso muita mobilização e organização social. Para organizar essa luta, a classe trabalhadora e setores populares precisam de entidades democráticas e classistas. Para isso, devemos lutar de forma intransigente contra as direções lulistas e as direções burocráticas majoritárias da CUT, Força Sindical, CTB, UNE e UBES. Aproveitamos as eleições para divulgar essas propostas e conversar sobre elas nos locais de trabalho, estudo e moradia. Estamos num mesmo campo da esquerda independente dos governos capitalistas e patrões nas eleições; um campo integrado por camaradas do PSTU, MRT, SoB e Emancipação Socialista, defendendo as mesmas candidaturas às prefeituras em inúmeras cidades.

Defendemos que essa aliança, que surgiu nos fatos e processos eleitorais, se expresse em ações comuns nas eleições e depois dela. Esse programa expressa nossa luta pela independência política da classe trabalhadora. Ele só poderá ser implementado por um governo da classe trabalhadora, rumo a um Brasil socialista.

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Propostas para colocar as cidades a serviço da classe trabalhadora

* Enfrentar o Arcabouço Fiscal do governo Lula-Alckmin. Pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe investimentos em saúde e educação nos municípios;
 Pelo pagamento do piso salarial nas escolas. Revogação do NEM. Mais verbas para a educação: para salário, carreira, concursos públicos e infraestrutura;
 Enfrentar a máfia de transporte. Por transporte estatal e gratuito;
 Por reajuste dos salários. Redução dos preços das passagens e tarifas municipais;
 Contra o racismo. Lutar pelo fim das chacinas policiais; 
 Aborto legal, seguro e gratuito. Políticas contra a violência e por direitos das mulheres e da população LGTBQIA+. Contra o capacitismo e pelos direitos das pessoas com deficiência;
 Emergência climática e ambiental. Taxar as multinacionais poluidoras; Fim do Plano Safra, destinando as verbas à agricultura familiar e aos povos indígenas;
 Contra a privatização da saúde. Fim dos contratos com as OSs. Forte investimento nas unidades básicas e hospitalares municipais;
 Prisão e confisco de bens dos golpistas e genocidas em cada cidade. Revogação das reformas da previdência e ajustes fiscais votados nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas.