No dia 26 de junho deste ano, o STF votou favorável pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, destacando a quantidade enquadrada para usuários de 40g ou 6 plantas fêmeas. Com isso, a pessoa que portar uma quantidade igual ou inferior ao estipulado não mais deve sofrer sanções criminais, de cunho administrativo. Nesse sentido, o país deu um passo à frente para uma política de drogas realista, todavia faz-se necessário analisar a situação atual em que essa descriminalização foi concebida e, principalmente, refletir sobre o futuro.

Em um primeiro momento, no cenário atual, a discussão sobre a descriminalização da maconha, e sua desejável liberação, se restringe, prioritariamente, aos grupos do próprio contexto, tais como as Marchas da Maconha das cidades. Com isso, os debates, de fato, têm um cunho social notório, levantando pontos como o racismo existente na guerra às drogas, no encarceramento em massa dessa população, na falta de qualidade de vida e segurança da periferia, além das questões de saúde pública que as políticas de drogas envolvem.

Aliado a isso, no próprio STF houve, novamente, um aceno do governo Lula ao conservadorismo, com o ministro Cristiano Zanin votando junto de dois ministros bolsonaristas, contra a descriminalização, na tentativa de manter uma política antiquada e abusiva. Em adição, neste momento, a Câmara dos Deputados, presidida por Lira, analisa a PEC 45/2023, que pode criminalizar novamente o uso da maconha, retrocedendo um passo que há muito já deveria ter sido conquistado e estabelecido.

Isso demonstra que mesmo as pequenas vitórias estão ameaçadas. Precisamos avançar contra a política racista do proibicionismo. Para isso nos apoiamos na força de luta da classe trabalhadora, com atos nas ruas que devem ser feitos para pressionar o Governo Lula-Alckmin e o Congresso para avançar nesta questão, pois é inadmissível que se sustentem políticas proibicionistas que têm interesse individual em detrimento ao coletivo. Defendemos o fortalecimento das mobilizações de ruas e das manifestações pela legalização das drogas.