Unidade Internacional de Trabalhadoras e Trabalhadores – IV Internacional (UIT-QI)

A segunda metade de Junho foi marcada por grandes mobilizações de mulheres no Brasil contra a votação em caráter de urgência do Projeto de Lei 1904/04 (PL da Gravidez infantil). Este projeto é de autoria do deputado de extrema direita Sóstenes Cavalcante (PL), e propõe criminalizar o aborto, acima de 22 semanas. Aquelas que forem enquadradas neste PL podem responder por homicídio e pegar até 20 anos de prisão, uma pena mais alta do que o estuprador.

As mobilizações contra o PL reuniram milhares de pessoas em quase 40 cidades em mais de 60 ações. Não é para menos! O PL é uma afronta a todas as mulheres e pessoas que gestam e inflamou as ruas com milhares de pessoas, indignadas com o retrocesso proposto. E segundo as pesquisas mais de 80% das pessoas rejeitam este PL. Diante da repercussão negativa, e da pressão das ruas, o Presidente da Câmera Arthur Lira foi obrigado a recuar, porém não engavetou o Projeto, que pode ser reformulado, agora com a ajuda de Michele Bolsonaro. O movimento foi poderoso, e provou que as mulheres estão dispostas a lutar, foi um triunfo parcial que obrigou a não votação do projeto até o momento. Mas é fundamental seguir a mobilização até o arquivamento definitivo deste projeto!

O papel do governo Lula

Sabemos que muitas companheiras votaram em Lula para derrotar a extrema direita. Nós da CST também fomos parte dos votos contra Bolsonaro que é um ultradireitista e fascista, sem que tenha significado nenhum tipo de apoio político ao projeto de conciliação de classes de Lula. Passados um ano e meio é fundamental fazemos um debate sobre qual tem sido a política do governo para mulheres.

Lula desde a campanha eleitoral fez questão de firmar seu compromisso com os evangélicos dizendo que era contra o aborto e só se posicionou contra o PL 1904/24 após as fortes mobilizações de rua.

Na Câmara dos deputados, o líder do governo José Guimarães (PT-CE) deixou passar a proposta do PL 1904 e chegou a afirmar que “a matéria não era de interesse do governo”, liberando a bancada na votação de urgência do PL e depois o Governo ainda fez um acordo para que a votação fosse secreta, permitindo assim a aprovação da urgência da votação! Tudo isso como parte do acordo com a bancada evangélica.

Vale lembrar que os mesmos partidos reacionários que atacam os direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ são os que compõe a base do governo Lula-Alckmin. No primeiro escalão do seu governo está o União Brasil, PP, PSD, Republicanos e MDB, que juntos tem onze ministérios e Artur Lira foi eleito presidente da Câmara Federal com os votos do PT e com o apoio do Lula.
a. Isto explica porque o governo não teve uma posição firme contra o PL 1904 desde o início e reiteradas vezes se coloca contra o aborto.

Por isso defendemos a independência do movimento de mulheres frente ao governo!

A radicalidade das mulheres nas ruas

As mobilizações contra o PL reuniram milhares de mulheres, sendo os maiores atos no Rio de Janeiro e na Cidade de São Paulo com mais de 20 mil pessoas. Este processo de luta explodiu de forma espontânea e no início não houve uma convocação das direções do movimento de mulheres, visto que a Frente Nacional Pela Legalização do Aborto, com muito peso de setores Governistas PT/MMM, PCdoB/UBM e PSOL etc que havia se reunido dias antes da votação do PL, não fez nenhum chamado a mobilização, pelo contrário, o que primava era o ceticismo e o consenso de que pouca coisa poderia ser feita para enfrentar o PL e as propostas se limitaram a pressões parlamentares.

No entanto a realidade demonstrou o contrário: três dias depois ocorreram fortes atos espontâneos sem nenhuma convocação das principais direções que tiveram que se adequar as mobilizações em curso. Famílias inteiras saíram as ruas contra o PL e com cartazes onde se podia ler: criança não é mãe! Estuprador não é pai!!

Durante a mobilização em São Paulo, a professora Lorena, pré-candidata a vereadora da CST, organização da UIT no Brasil, esteve presente na Avenida Paulista e durante sua fala, ressaltou que o retrocesso do caráter de urgência para a votação do PL 1904 se deve a essas massivas ocupações nas ruas.

No Rio de Janeiro, a professora Barbara Sinedino, pré-candidata a vereadora da CST-UIT durante a marcha em Copacabana, enfatizou a necessidade de nos mantermos mobilizadas e organizadas, assim como as argentinas, que permaneceram nas ruas até a conquista da legalização do aborto no país e ainda lutam contra as investidas de Milei para retirar direitos já conquistados.

No mesmo dia, a professora Andressa Rocha, pré-candidata a vereadora da CST-UIT, presente no ato em Belo Horizonte-MG reiterou a importância histórica das mulheres na vanguarda das principais lutas sociais e a necessidade da permanência da mobilização nas ruas, não apenas até a derrubada do PL 1904, mas até a conquista da legalização do aborto no Brasil.
As mulheres deram uma demonstração também de como se enfrenta a extrema-direita e suas pautas conservadoras e anti-direitos nas ruas com fortes mobilizações e não com acordos de cúpula no Congresso Nacional, como apostar o governo Lula.

A situação dramática de meninas vítimas de estupro no país.

No Brasil há três casos previstos em lei que garantem o aborto: o caso da gravidez oriunda de um estupro, de fetos anencefálicos (não formação cerebral) e de risco de morte para a mãe. Sendo que não está previsto na lei o tempo de gestação para serem realizados o aborto nesses casos.

No Brasil as estatísticas mostram que mulheres de todas as idades, religiões, escolaridade, raça, classes sociais e estado civil abortam. No entanto são as mulheres pobres e negras que mais sofrem com os abortos clandestinos. No levantamento feito pelo Intercept revela a situação dramática de meninas de 10 a 14 anos vítimas de estupro. Entre 2015 e 2020, só 3,9% tiveram acesso ao aborto legal. Estima-se que neste período mais de 130 mil meninas foram estupradas, sendo que 9 mil engravidaram e apenas 362 conseguiram realizar o aborto legal. Sendo que 70% das vítimas de estupro no país são de crianças e adolescentes. Por isso o PL 1904 foi amplamente rejeitado porque é uma afronta as meninas e mulheres que são obrigadas a levarem uma gravidez oriunda de um estupro. Por isso lutar pelo arquivamento do PL da Gravidez infantil e fazer um debate mais de fundo sobre a necessidade de lutarmos pela legalização do aborto gratuito e garantindo pelo SUS – Sistema Único de Saúde para todas as pessoas que gestam é lutar pela vida das mulheres e das crianças.
As organizações governistas que atuam no movimento de mulheres dizem que não avançamos para a legalização porque o Congresso é muito reacionário. Isso é verdade. Mas na Argentina não havia um Congresso operário e popular. As mulheres, em mobilizações permanentes conquistaram seus direitos! Este é o exemplo que devemos seguir e lutar pelo aborto legal, seguro e garantido pelo SUS.

Por uma Jornada Nacional de lutas para arquivar o PL da gravidez infantil!

Desde a UIT apoiamos as mobilizações das mulheres no Brasil e as propostas que a CST-UIT vem defendendo para dar continuidade a luta pelo arquivamento do PL da gravidez infantil, que fruto da mobilização teve seu caráter de urgência retirado. Mas a batalha para arquivar o PL continua. E não será através de acordos para “melhorar” este projeto que vamos triunfar, ao contrário. Por isso nós da CST –UIT defendemos a continuidade das mobilizações pelo arquivamento do PL da gravidez infantil. Não podemos esperar o segundo semestre e nem confiar no Lira. Desde a CST fazemos um chamado as Frentes pela legalização do aborto, as organizações feministas que organizem uma Plenária Nacional e plenárias estaduais para fazer uma avaliação das mobilizações e marcar um novo calendário de lutas, que deve ser antecedido de panfletagens e uma nova data de atos nacionais unificados pelo arquivado do PL da gravidez infantil.

– Pelo arquivamento do PL 1904 (PL da Gravidez Infantil)
– Fim da cultura do estupro, do machismo, do patriarcado;
– Em defesa do aborto legal, seguro, gratuito e ofertado pelo SUS!
– Dinheiro para as mulheres e não para os banqueiros; Não pagamento da Dívida e pela taxação das grandes fortunas.