Após o primeiro turno das eleições, o governo Michel Temer acelerou o ajuste fiscal. No dia 10/10, em votação de primeiro turno, foi aprovado na Câmara a PEC 241. Votação encaminhada através de manobras iguais às de Eduardo Cunha, burlando o regimento da Casa. Essa medida visa congelar investimentos em saúde, educação, segurança, judiciário e todas as áreas sociais por 20 anos. Como diz estudo do IPEA somente na saúde a perspectiva é que se perca 743 bilhões até 2036. De acordo com pesquisa da FGV se esta PEC estivesse valendo desde 1998, por 18 anos, o salário mínimo estaria em 400 reais. Segundo o Fórum das Entidades dos Servidores Federais se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e na assistência social, nos próximos 20 anos, significaria perdas de R$ 868 bilhões na assistência social. Por isso a medida foi chamada de “#PECdoFimdoMundo”. Como lembrou Marcelo Freixo, que disputa o segundo turno do RJ, “É absurdo que a população pague esta conta enquanto metade do orçamento é usado para pagamento de juros da dívida pública e grandes empresários seguem sonegando bilhões em impostos”.

 O Governo, o Congresso e a Rede Globo estão mentido!

Henrique Meireles, Ministro da Fazendo, apresentou a medida comparando a PEC ao orçamento de um família: “todos sabem que não podem se endividar para gastar mais do que ganham… É por isso que defendemos o equilíbrio das contas”. Esse discurso é repetido por Temer, pelos 366 deputados, pela Rede Globo, a Veja, etc. É uma grande mentira para enganar o povo trabalhador que rala o mês inteiro e, com dificuldade, paga suas contas em dia. A verdade é que eles escolheram descarregar a crise nas costas dos trabalhadores e do povo. O governo tem dinheiro, mas o destina para o pagamento dos juros e amortizações da dívida interna e externa. O “desequilíbrio” das contas públicas encontra-se no pagamento dessa dívida que consome quase metade do orçamento em beneficio do sistema financeiro. Há ainda as isenções fiscais, Parcerias Público Privadas e outros benefícios aos empresários, além das mordomias dos políticos como se viu no banquete oferecido por Temer na véspera da votação da PEC 241.

O maior problema é o pagamento da dívida interna e externa

O acompanhamento do orçamento por parte da Auditoria Cidadã da Dívida revela que em 2015, a dívida consumiu R$ 962 bilhões, equivalente a 42% do gasto federal. Esse valor é infinitamente superior ao “déficit” alardeado por Henrique Meireles, cujo montante é de 170 bilhões de reais. Ou seja, o “desequilíbrio” é o pagamento religiosamente dessa dívida. O pior é que a dívida deveria ter sido auditada conforme previsto na Constituição, o que nunca ocorreu. E a CPI da Dívida instalada no Congresso Nacional identificou uma série de irregularidades. Como nos diz Maria Lucia Fattorelli: “Operações suicidas realizadas pelo BC têm gerado centenas de bilhões de dívida pública sem contrapartida alguma ao país: o estoque da dívida interna saltou de R$3,204 trilhões em 31/01/2015 para R$3,937 trilhões em 31/12/2015, ou seja, a dívida cresceu R$732 bilhões em 2015. Onde foi parar essa montanha de dinheiro? Grande parte disso alimentou as escandalosas e sigilosas operações de swap, mediante as quais o BC garante a variação cambial a privilegiados contratantes, além da remuneração diária de toda a sobra de caixa dos bancos (operações compromissadas), em volume que alcança R$1 trilhão. Ambas de legalidade duvidosa e sem transparência alguma”.

Vem mais ataques!

O governo Temer (PMDB/PSDB) e sua base aliada pretendem votar uma contrarreforma da previdência que aumenta a idade para a aposentaria, acabando com esse direito. E uma contrarreforma trabalhista, em acordo com o STF, onde o negociado vai valer sobre o legislado, jogando a CLT na lata do lixo. Eles pretendem que a idade para se aposentar seja de 65 anos e a jornada de trabalho seja de 12 horas diárias. Na semana passada já foi votado o PL 4567/16 que amplia a privatização da Petrobras. E estão acelerando uma contrarreforma do ensino médio (MP 746/16) e projetos de lei da “escola sem partido” que visa acabar com a liberdade de pensamento e expressão na educação. O ajuste fiscal tem o objetivo de conter investimentos para privilegiar o sistema financeiro. Diante da crise é preciso um programa econômico alternativo que privilegie as pessoas e não os bancos. É preciso lutar pelo não pagamento da dívida! Nenhum centavo a mais para o sistema financeiro! Ajustar os banqueiros e não o povo!

Superar a dispersão: É preciso unificar e fortalecer as lutas

Nós da CST-PSOL somos parte dos que denunciam os ataques e que chamam o povo a se rebelar. É preciso seguir o exemplo dos bancários que realizaram um forte e longa greve nacional ou dos secundaristas do Paraná que estão ocupando escolas. Defendemos a unidade com todos os partidos, movimentos, entidades e pessoas que queiram derrotar esse projeto. Entendemos que é preciso superar a dispersão, o isolamento e buscar a ampliação dos protestos que estão acontecendo.

A dispersão atual das lutas é responsabilidade das direções das centrais sindicais e movimentos sociais. Da direção da CUT, CTB, MST, UNE e UBES. As lutas desse semestre foram desaproveitadas. As direções da CUT e CTB atuaram para que não ocorresse greve nos Correios e Petroleiros e militaram para desmontar a greve nacional bancária, do mesmo modo que isolaram as heroicas greves da educação do RJ e das universidades em SP no primeiro semestre. Além disso, os dias de “luta nacionais”, foram fracos, burocráticos e mal preparados. Um problema é que a maior parte das medidas de Temer, compunha o ajuste fiscal de Dilma ou foram pensadas no governo Lula (Limitação de Gastos formulada por Palocci, pacote fiscal de Dilma, reforma da previdência e trabalhista, ataque a Petrobras votada no senado por meio de um acordo Dilma/Renan/Serra, etc). Outro é que essas lideranças têm como objetivo o “volta Lula” em 2018 e não pretendem derrotar o ajuste nas ruas e impor o Fora Temer por meio de manifestações, ocupações, numa greve geral.

Fortalecer as paralisações e a greve dos servidores e construir o dia de greve nacional chamado pela CUT

Agora estamos diante de um dia nacional de luta dos servidores federais para o dia 25/10 e um indicativo de greve geral dessas categorias para 09/11. A Direção da CUT acaba de divulgar um chamado a um “dia nacional de greve” para 11/11 com os eixos “Não à PEC 241 e ao PL 257”, “Não à Reforma da Previdência”, “Não à MP do Ensino Médio”, “Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho”. Dia nacional de luta que não sabemos como está sendo construindo nas bases.

Defendemos uma plenária nacional de todas as centrais, federações e sindicatos de servidores federais e demais movimentos sociais, para preparar a greve geral dos servidores federais e dia nacional de greve da CUT no dia 11. Propomos que isso seja organizado por meio de assembleias das categorias e que existam comandos de base para organizar a luta e os piquetes em cada local de trabalho. Devemos organizar fortes manifestações de rua. É necessário articular e construir uma efetiva greve geral do conjunto da classe trabalhadora ainda esse semestre para derrubar o plano de ajuste, barrar os ataques e colocar Michel Temer para fora da presidência. Entendemos que essa batalha deve ser dada pelas maiores organizações da esquerda, principalmente a direção do PSOL e seus parlamentares, a direção do MTST e suas ocupações. O que, dentre outras coisas, significa colocar o segundo turno do Rio Janeiro e Belém a serviço dessa luta nacional e da greve geral.

13/10

Corrente Socialista dos Trabalhadores – PSOL