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Babá – Direção Nacional do PSOL – Corrente Socialista dos Trabalhadores.

Depois que a presidente argentina Cristina Kirchner decidiu a expropriação-compra de ações da petroleira Repsol, controladora da YPF privatizada, a multinacional espanhola acusou duramente o governo argentino de “quebra de contratos” “insegurança jurídica” “quebra das regras do G-20” e ameaçou denunciar o país nos tribunais internacionais. O Wall Street Journal publicou no seu editorial que os “países civilizados do mundo deveriam expulsar Argentina do Grupo dos 20”.

Na reunião ministerial de Comércio do Grupo dos 20 reunidos no México, a Espanha obteve importante respaldo, uma vez que os representantes da União Europeia, EUA, Reino Unido, Peru e Chile criticaram a decisão da Argentina.

Por outro lado, na Argentina e nas populações da América Latina, a medida despertou simpatia, somado a que o governo de Cristina divulgou o fato como uma medida nacionalista e de recuperação e soberania, tema caro à maioria dos irmãos latino-americanos.

Não temos dúvidas que a Repsol é uma multinacional a ser denunciada, expropriada e expulsa não só da Argentina, como também do Brasil, Bolívia e de toda a América Latina. Este empresa da qual os espanhóis detém 51.2% enquanto o resto está em mãos estrangeiras, é “a empresa da Bolsa de Madrid com maior número de sociedades domiciliadas em nichos e paraísos fiscais” de acordo com denuncia do Observatório da Responsabilidade Social Corporativa da Espanha. E denuncia também que a “Repsol tem aproveitado a debilidade normativa e institucional dos países nos quais atua para eludir suas responsabilidades legais nos âmbitos do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas sendo que os contratos das últimas décadas na América Latina lhe significaram a Repsol lucros extraordinários em prejuízo dos ingressos públicos no Equador, Peru, Bolívia, Argentina e Venezuela”.

Feito este esclarecimento, e deixando claro que opinamos que esta medida é legítima, mas completamente insuficiente, queremos aprofundar por que o governo de Cristina decidiu a compra de ações, definida por ela como um “modelo de negócio”, agregando que será conservada a exploração como uma sociedade anónima que o estado compartilhará com capitais privados, nacionais e multinacionais via uma empresa mista, considerando como exemplos a Petrobrás e a PDVSA (Venezuela).

Um pouco de História

Em 1992 o governo de Carlos Menem vendeu a YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscais, estatal argentina) por 6,7 bilhões de dólares quando a empresa, no mínimo, valia o dobro. Assim, uma empresa com reservas comprovadas para 30 anos foi privatizada com apoio dos Kirchner, na época governando a província petrolífera de Santa Cruz.

A Repsol chegou em 1999 ficando com o petróleo e o gás. Num mercado sem regulamentação, apto para o saque mais descarado, entraram também Panamerican Energy, Techint, Petrobras, Total, Esso e Shell. Sendo que durante o período de governo Kirchner foram outorgadas jazidas de gás e petróleo prorrogando escandalosamente concessões a 30 e 40 anos. Obviamente o eixo da Repsol e das outras empresas foi extrair tudo o possível para exportá-lo, abandonando praticamente a exploração, com o resultado que Argentina corre o risco de ficar sem petróleo em 10 anos; teve que começar a importar gás e gasolina, desequilibrando desfavoravelmente a balança comercial já prejudicada pela crise da economia mundial.

Com problemas de “caixa” e buscando recuperar popularidade perdida depois de tentar impor diversos “tarifaços” (transporte e energia) e corte de subsídios, fracassados após o brutal “acidente” do trem que, por responsabilidade da empresa amiga do governo que detêm a concessão da ferrovia, resultou na morte de 51 passageiros, a Presidente decidiu fazer “caixa” com a Repsol. Sendo que a mesma teve em 2011 um faturamento de 65 bilhões de pesos!

A medida, apoiada praticamente por todos os partidos contou também com a simpatia do Senador Carlos Menem, hoje novo amigo da presidenta. Desta forma, o governo de Cristina Kirchner, que avalizou durante os últimos 20 anos o saque descarado por parte da Repsol, agora pretende se apresentar como “nacionalista e defensora da soberania”. Não causa surpresa então, que tenha nomeado com seu consultor para esta nova etapa da YPF ao Sr. Roberto Dromi, um dos melhores defensores do saque da década dos 90. Dromi foi governador durante a ditadura na província de Mendoza, braço direito de Menem durante as privatizações como ministro de Obras e Serviços Públicos, que declarou na época que “nada permanecerá nas mãos do Estado” enquanto entregava Aerolíneas Argentina para a Ibéria, privatizava as estradas impondo os pedágios, e outras perolas!

Paragrafo aparte merecem os Presidentes chamados de bolivarianos ou nacionalistas. Evo Morales rapidamente se diferenciou do governo argentino defendendo a Repsol, esclarecendo que “é um tema entre Argentina e a Espanha” sendo que ele “tem uma relação de muita confiança com a Repsol”. Na Bolívia, os companheiros da organização socialista “La Protesta” respondem: “Repsol não é confiável, visto que está fazendo na Bolívia o mesmo que fez na Argentina, ou seja, “secar” os poços, levando todo o gás possível sem investir na exploração. Nos reclamamos que todas as multinacionais petroleiras sejam expropriadas sem indenização por ter saqueado o país durante décadas”. O presidente “nacionalista” Ollanta Humala, através do ministro da Economia, Miguel Castilla, disparou: “respeitamos as políticas de nossos vizinhos, mas não as compartilhamos. Aprendemos da forma mais dura para onde levam essas políticas insanas”! Por sua vez Hugo Chávez apoiou… enquanto em seu país “mantêm negócios com a multinacional … impulsionou uma política de desnacionalização de nosso principal recurso ao promover as empresas mistas permitindo que as multinacionais sejam sócias e coproprietárias de 40% do petróleo” denunciou o combativo Secretário Geral da Federação Unitária de Trabalhadores Petroleiros da Venezuela, José Bodas, dirigente da Corrente Sindical C-CURA

A PETROBRÁS NÃO É UM BOM EXEMPLO

A Presidente argentina afirma que seu exemplo são as empresas Petrobras e a PDVSA (Venezuela), as duas empresas mistas com participação de numerosas multinacionais.

O Governo brasileiro do PT/PMDB manteve os leilões das áreas de exploração de petróleo e gás natural e continua permitindo o saque das riquezas pelas multinacionais como a Chevron ou a Shell, e as “nacionais” do grupo Queiroz Galvão e do magnata queridinho do governo Eike Batista. Já em 2006, 40% das ações da empresa estavam em mãos de estrangeiros. Por outro lado, a multinacional Petrobrás cumpre nos países da América Latina como Bolívia, Argentina ou Equador o mesmo papel que todas as multinacionais: sugar as riquezas para obter o máximo lucro deixando o país e os trabalhadores exauridos e mais pobres. Não por acaso uma reivindicação dos combativos trabalhadores bolivianos é a ruptura dos contratos com a Petrobras, e a expulsão da mesma do país andino.

Mas o que mostra que a atitude da Presidente Kirchner não tem nada de “soberana” é a proposta para que a Petrobrás, que já detém 8% do mercado argentino, aumente sua participação para 15% do mercado de produção, processamento de petróleo e distribuição na Argentina. Frente a este proposta, o ministro de Minas e Energias Edison Lobão do PMDB se apressou a responder que o Brasil fará todo o que puder para ampliar os investimentos, pois é um bom negócio para a Petrobrás. Por isso as declarações do governo brasileiro frente à “expropriação” foram muito prudentes, esperando a oportunidade de se somar ao negócio de Cristina!

Da mesma forma como a esquerda consequente brasileira defende uma Petrobrás 100% estatal, devemos expressar nossa solidariedade com os irmãos argentinos e exigir a completa nacionalização do petróleo em todos os países. Também, como defende a Esquerda Socialista da Argentina, junto com exigir uma “YPF 100% estatal”, devemos lutar pelo controle operário e exigir a saída das multinacionais que, como vampiros, continuam sugando nossos recursos.

Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2012