por Adriano Dias e Rosi Messias – Coordenação da CST

O governo Lula indicou para as vagas do STF e PGR, respectivamente, o ministro da justiça Flávio Dino e o procurador Paulo Gonet. A indicação de uma mulher negra não foi atendida. A questão central nesse debate é que a forma de escolha segue como uma prerrogativa de acordos políticos; agora inclusive com setores conservadores e da extrema direita. No caso da PGR, Lula fez como Bolsonaro e não acatou a lista tríplice com os mais votados pelos procuradores.

Gonet é ex-sócio de Gilmar Mendes e apadrinhado de Alexandre de Moraes, conhecido por suas posições conservadoras e defensor da Ditadura Militar. Nos anos 90, Gonet integrou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos da Ditadura como representante do Ministério Público Federal e votou contra o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro no assassinato de Zuzu Angel, do estudante Edson Luís, do militante da ALN, Carlos Marighella, e da VPR, Carlos Lamarca. Por suas posições ligadas à extrema direita, Gonet chegou a ser cotado para assumir a PGR no governo de Bolsonaro. É contra a descriminalização do aborto e, como Procurador, pode rever o parecer atual da PGR que havia se posicionado a favor da ADPF 442, que pede a descriminalização do aborto no país. É contra a política de cotas e a criminalização da lgbtfobia.

O governo Lula, com a indicação de Gonet, só fortalece a extrema direita, os defensores da Ditadura Militar e os que tentaram dar o golpe em 8 de janeiro. Por isso, essa indicação tem de ser repudiada e denunciada. Dino também tem seus problemas: quando era governador do Maranhão, apoiou a utilização da base de Alcântara por parte dos EUA após o acordo entre Bolsonaro e Trump, além de governar o estado em uma aliança que abarcava até os conservadores dos Republicanos. No episódio do 8 de janeiro foi complacente com a manutenção, até estourar as denúncias, do GSI, que atuou com parcimônia em relação aos golpistas e foi responsável pelo acordo com o governador do Rio de
Janeiro, Cláudio Castro, que garantiu uma nova GLO e mais armamentos para o estado coadunando com a política da extrema direita de ocupações repressivas das favelas.

Sabemos que vários setores ainda nutrem expectativas no governo Lula-Alckmin. No entanto, nós, da CST, alertamos que essas indicações refletem o caráter de classe desse governo a serviço dos patrões e que busca conciliar com a
extrema direita, daí a indicação de Gonet.

Eleição direta para ministro do STF e a PGR

O debate central é que é necessário discutir duas coisas: A primeira é que o STF não é um tribunal neutro, mas funciona de acordo com interesse da classe dominante. Os membros são pessoas ricas que de alguma forma possuem relações com a elite do país. É só verificar as posições nas pautas trabalhistas. Segundo, que não é normal manter esse formato de indicação de ministros por parte do presidente da República com sabatina no Senado. Isso acaba se transformando em um toma lá dá cá em que o interesse de uma minoria vai prevalecer diante dos acordos firmados entre os candidatos e os parlamentares. Do mesmo modo os esquema para indicação da PGR.

Exigimos do governo Lula que a indicação dos Ministros do STF e da PGR seja feita por eleição direta; elegemos o presidente, governadores, senadores e deputados e podemos e queremos eleger os ministros da Suprema Corte e a PGR.
Chega de acordos políticos para indicar o ministro da Suprema Corte.