Na quinta-feira (14/12), o Congresso Nacional derrubou, com ampla maioria dos votos a favor (inclusive de parlamentares de partidos da base do governo Lula-Alckmin, como o PSB, o MDB, o PSD e o União Brasil), o veto parcial dado ao projeto do Marco Temporal pelo presidente Lula. Apesar do veto não ter sido total e ter deixado margem para diversos ataques contra os povos originários (o que foi criticado pelo movimento indígena, como a APIB), sua derrubada representa um ataque ainda mais grave, na medida que pretende aprovar o programa completo defendido pelos capitalistas do agronegócio, o ameaça o direito à terra dos povos originários, a tal ponto que o próprio Supremo Tribunal Federal também havia declarado o projeto como inconstitucional em setembro. Aproveitando da decisão anterior do STF, o movimento indígena, junto ao PT e ao PSOL, buscam entrar com Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI), um processo burocrático e longo para derrubar o Marco Temporal pela via institucional. No entanto, esse tempo poderá deixar brechas para muitos ataques de ruralistas às terras indígenas após a aprovação da lei. Além disso, juristas avaliam que o foco em tais disputas institucionais são uma tática dos ruralistas, já que todo esse imbróglio trava os processos de demarcação de terras indígenas em andamento.
Por tudo isso, a aposta na via institucional para resolver a questão é um grave erro, que reflete o imobilismo de partidos como PT, PCdoB e PSOL. Não somos contrários a entrar com essas ações, mas sim em limitar-se a elas, que são voláteis estão sujeitas a vários elementos que fogem das nossas mãos. Essa é a estratégia do governo Lula-Alckmin, que busca algo utópico e impossível: conciliar os interesses de classes antagônicas. Por um lado, fortalece os setores do agronegócio e da extrema direita que fazem parte de sua base de apoio. Por outro, busca mostrar-se um governo “representativo” com a criação do Ministério dos Povos Indígenas. Na prática, o que estamos vendo é que as negociações com esses setores reacionários têm enfraquecido os protestos de rua, que são a força que realmente pode alterar a situação a nosso favor e barrar o Marco Temporal de forma definitiva. Mesmo para os setores que esperam algum resultado positivo por parte do STF, não faz sentido esperar de braços cruzados, pois essa instituição também pode ser obrigada a tomar decisões baseadas nas forças sociais colocadas nas ruas.

O que é o PL do Marco Temporal?

O PL do Marco Temporal é mais uma medida predatória contra os direitos dos povos que originalmente habitavam as terras do Brasil. O projeto pretende manter apenas como reservas indígenas demarcadas aquelas que já eram delimitadas antes da Constituição de 1988 – depois dela, 392 terras indígenas novas foram regularizadas ou homologadas, o que corresponde a 80% do total de reservas no país. Hoje, as terras indígenas são quase 14% do território nacional, e, além de serem instrumentos importantes para manter a sobrevivência e o desenvolvimento dos habitantes originários, são importantes barreiras contra o avanço do desmatamento nas florestas do país. No entanto, elas são constantemente invadidas por extrativistas ou agricultores. Em 2021, 201 das terras indígenas sofreram com invasões ou violências, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Com a transformação da Tese do Marco Temporal em lei, podemos presenciar uma barbárie nunca antes vista contra os povos originários; o agronegócio e seus aliados se sentirão à vontade para usar a lei ao seu favor e destruir várias terras indígenas em nome da expansão dos seus latifúndios improdutivos ou voltados à monocultura de exportação, que somente têm como objetivo garantir o máximo de lucro que possível para os patrões, por meio da venda de commodities como a soja e o milho para o exterior ou da especulação de preços; vale lembrar que, em muitos casos, suas propriedades são herdadas de escravistas e colonizadores. Juntamente aos ataques dos latifundiários, a ofensiva de mineradoras e extrativistas ilegais, como madeireiros, por exemplo, também oferece um enorme risco à biodiversidade brasileira e, principalmente, à Amazônia, já que a maioria das terras indígenas demarcadas hoje estão nesta região.

Por uma jornada de lutas e pela aliança operária-indígena para derrotar o Marco Temporal

Em meio ao absurdo de mais esse ataque aos povos originários do Brasil, é necessário exigir um calendário nacional de lutas às entidades de base. Os povos indígenas só não foram completamente exterminados no país porque resistem por meio de diversas revoltas desde 1500, como no caso da Confederação dos Cariris, por exemplo. Mais recentemente, em 2022, vários grupos de indígenas, liderados por Sonia Guajajara, acamparam em frente ao Congresso para impedir a aprovação do Marco Temporal; este é o exemplo de mobilização que devemos seguir neste momento. A juventude e a classe trabalhadora devem se manter unidos aos indígenas nesse momento, assim como eles sempre estiveram unidos a estes outros setores da população em várias lutas democráticas e sociais. Exigimos da CUT, da CTB, da UNE, do MST e do MTST a construção de uma jornada de lutas, com passeatas nas principais cidades do país, para barrarmos o Marco Temporal e exigir do governo Lula-Alckmin o fim das alianças com os setores ruralistas, a demarcação de todas as terras indígenas no Brasil e o fim dos ataques ruralistas aos seus territórios ancestrais.