Mandato Radical do Vereador Babá (PSOL-RJ)

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) manifesta em artigos na imprensa e postagens nas redes sociais sua posição defendendo que a presidenta Dilma deve cumprir integralmente seu mandato. No Rio de Janeiro, o deputado esteve presente aos atos ditos em defesa da “democracia” dos dias 18 e 31 de março.

Freixo afirma que “democracia não combina com salvadores da pátria”. Concordo. Contudo, da mesma forma, democracia não combina com articulações macabras para compra de votos, através de leilão de ministérios, cargos e emendas parlamentares, que resultarão certamente em novos prejuízos para a população e novos desfalques aos já combalidos cofres públicos. Freixo defende a “reafirmação da política enquanto espaço do diálogo”. Mas tudo que vem sendo feito pelo governo e o PT para evitar o impeachment é a reafirmação da política como espaço de negociatas e conchavos. Ao dividir palanque com o PT, Freixo fecha os olhos a essas práticas, alimentando ilusões de que esta é uma legítima defesa da democracia, ajudando a conduzir um público de esquerda a comprar o simbolismo do risco de um novo golpe de 64, enquanto todas as práticas e políticas do governo são de direita e não há real ameaça golpista à vista.

Imagino que Freixo concorde comigo que os fins não devem justificar os meios. Mas ao falar em democracia, omitindo estes desvios éticos graves que estão sendo cometidos na tentativa de impedir o impeachment, o deputado acaba por mergulhar em enormes contradições. Como defender democracia ao lado de quem a viola? Como defender o “Estado Democrático de Direito” ao lado quem aprova, em conluio com a velha direita, uma lei antiterror que abre inúmeras possibilidades para criminalizar manifestantes e movimentos sociais? Como lutar contra o ajuste fiscal ao lado de quem o aplica?

Freixo fala que é preciso “acabar com o sequestro da soberania pela oligarquia político-econômica e do fortalecimento da transparência”. Este sequestro é feito diretamente pelo governo Dilma, assim como foi feito por seus antecessores Lula e FHC, com os rombos e loteamentos generalizados nas estatais para garantir a “governabilidade” e a cumplicidade total e absoluta destes governos com bancos, empreiteiras e multinacionais.

A verdadeira democracia não é um ‘cheque em branco’

Freixo diz: “Tenho profundo respeito pelas regras democráticas e por isso não defendo o impeachment”. Bem, independente de se concordar ou não com o impeachment, este dispositivo existe na legislação. O fato é que deveriam existir mecanismos muito mais democráticos e diretos que esse para questionar a legitimidade de um governo. Inclusive, nós quando estávamos no PT, de forma correta, dezenas de vezes protocolamos pedidos de impeachment contra governantes que atacavam direitos. O próprio Marcelo Freixo, de forma acertada, protocolou pedido de impeachment do governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A verdadeira democracia não é um ‘cheque em branco’, onde o governo eleito pode praticar estelionato eleitoral impunemente. A visão de que Dilma deve permanecer a todo custo no governo, fazendo o que bem entender, simplesmente porque foi eleita, é reacionária e autoritária, não há nada de democrático nisso.

Além disso, o principal ataque às “regras democráticas” ocorreu justamente nas eleições, irrigada por propinas das empreiteiras envolvidas em crimes na Petrobras. Mesmo as ditas doações legais estão comprometidas moralmente, pois são provenientes de empresas que operam com dinheiro sujo. Ao invés de defender as atuais instituições, edificadas por uma democracia que está refém da lista da Odebrecht, Freixo e o PSOL deveriam defender uma revolução política e verdadeiramente democrática que colocasse abaixo esse atual regime burguês e fizesse edificar uma democracia direta e real.

Fora todos, sem seletividade

Discordo de Freixo quando diz que “não há base legal para o impeachment”. Opino que sobram argumentos para exigir a queda de Dilma. A contradição é que os inúmeros motivos jurídicos, políticos e éticos para derrubar o governo Dilma também atingem o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Aécio Neves, segundo colocado nas eleições. Esse é o motivo que torna imoral o Congresso Nacional pedir o impeachment e dar posse a Michel Temer. Essa é a razão pela qual o PSOL deveria exigir que saíssem todos pela força da mobilização popular. Falar com todas as letras que queremos colocar para fora Dilma, Temer, Cunha, Renan, Aécio, em suma, derrubar todos eles igualmente, sem seletividade. Assumir um lado nesta guerra política-jurídico-institucional, entre dois campos igualmente corruptos e lacaios das grandes corporações, é um grave erro e repete a tese fracassada da opção por um “mal menor”.
Ao defender voto crítico em Dilma no segundo turno, Freixo afirmou se tratar de um “veto a Aécio”. Este veto não aconteceu, pois Dilma aplicou a fundo o programa dos tucanos, com ajuste fiscal, aumento do percentual do orçamento destinado à dívida pública, lei antiterror e entrega do pré-sal. Ao participar de atos grosseiramente chapa-branca como os do dia 18 e 31, Freixo comete o mesmo erro do segundo turno ao, novamente, emprestar a sua imagem e a do PSOL à manutenção de um projeto de poder baseado em mentiras, corrupção, crimes e ataques aos direitos.

O Freixo que nos representa é o que estava de forma combativa junto aos servidores públicos, apontando a mobilização nas ruas como caminho para disputarmos os rumos do Estado do Rio de Janeiro e impedir o pacote de maldades do governo Pezão/Dornelles. Um pacote, inclusive, que é parte das exigências do governo Dilma para renegociar as dívidas dos estados. Da mesma forma, seria excelente ver o companheiro Freixo conosco hoje, no ato de 1º de abril, intitulado “Chega de Mentiras”, construindo um terceiro campo, recusando a falsa polarização, nos ajudando a defender as pautas dos trabalhadores e da juventude contra os ataques promovidos pelos governos federal, estadual, pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa.