A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/08/2023) o Arcabouço Fiscal do governo Lula/Alckmin. Esse conjunto de regras fiscais, feito para agradar o mercado financeiro, grandes empresas e as multinacionais, é um ataque ao conjunto das áreas sociais. A retirada do Fundeb e do Fundo do DF do novo teto de gastos é comemorada pelas direções majoritárias da CUT, CTB e UNE, mas isso não esconde que todos os demais setores estão amarrados pelo novo arcabouço fiscal. Com validade de dez anos, esse projeto limita investimentos em áreas básicas, como saúde e educação, que podem sofrer cortes caso o governo não atinja as metas.

É um projeto feito para agradar o grande capital e deixar explícito que o país seguirá com o pagamento da dívida pública, que de acordo com os camaradas da Auditoria Cidadã da Dívida consome metade do orçamento federal. Não por acaso, já tivemos cortes do atual governo Lula/Alckmin nas áreas sociais, prejudicando a saúde, as universidades e as negociações salariais com Servidores Federais ou ocasionando propostas rebaixadas por parte do governo nas campanhas salariais dos Ecetistas.

Seguir mobilizando!

É urgente a convocação de um calendário de luta unificada para dizer não ao arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin e do Congresso Nacional. Exigimos da CUT, CTB, Fonasefe, Fentect, UNE e UBES um calendário de lutas com assembleias para debater o arcabouço e nossas pautas de reivindicações comuns. Exigimos que se fortaleçam calendários como os dos povos indígenas contra o marco temporal no próximo dia 30 e que joguem seu peso na construção do grito dos excluídos. Exigimos a convocação extraordinária de uma nova plenária de organização das lutas populares para debater um plano de luta que unifique o conjunto da classe trabalhadora, as juventudes, indígenas e setores populares numa única e mesma mobilização por nossos salários, investimentos sociais na saúde e educação, por concursos públicos e contra as chacinas policiais. Em vez de arcabouço fiscal, devemos lutar para taxar os bilionários, as multinacionais e impor o não pagamento da dívida externa e interna aos banqueiros num programa alternativo.