Por um calendário de mobilização para garantir Reajuste Salarial, Isonomia nos benefícios e revogaço das medidas bolsonaristas.

As negociações da campanha salarial dos Servidores públicos de 2024 começaram em julho passado. Até agora foram duas reuniões sem que o governo apresentasse uma resposta concreta a proposta de reajuste salarial apresentada pelo FONASEFE, nem sobre o tema da isonomia dos benefícios. Além do mais, nessas reuniões o governo se negou a revogar e até mesmo a aceitar alterações de várias das medidas bolsonaristas que prejudicaram o serviço público. Por fim, o governo adiou, unilateralmente a 3ª reunião da mesa de negociação que ocorreria no dia 04/08, transferindo-a para o próximo dia 10, numa atitude de desrespeito à categoria.

Frente a postura do governo a Fasubra, o Andes e o Sinasefe convocaram uma paralisação nacional para o dia 10/08. Em todo o país, diversas assembleias de base aprovaram a paralisação por unanimidade ou ampla maioria o que demonstra a disposição da categoria para lutar por suas pautas. Nós da Combate Sindical acreditamos que é preciso construir o 10/08 na base de cada universidade e que essa data precisa ser o pontapé de um calendário de mobilização pra exigir do governo que atenda nossas pautas, pois a experiência da primeira campanha salarial nos mostrou apostar somente nas reuniões da mesa negociação não tem sido suficiente para alcançar o reajuste que nossas categoria merece.

Confira as principais reivindicações da campanha salarial:

1 – Reajuste Salarial: reposição em três anos de todas as perdas acumuladas no período de julho de 2010 até junho de 2023.

2 – Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais aos valores que recebem os servidores do judiciário. Atualização do valor da indenização de transporte.

3 – Revogação das Instruções Normativas, Portarias e decretos dos governos Temer e Bolsonaro, que prejudicaram a categoria, a exemplo da IN 54/2018 que cerceia o direito de greve e dos decretos 9262/18 e 10185/2019 que extinguiram cargos e inviabilizam a abertura de novos concursos públicos.

4 – Arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 32)

Não ao Arcabouço Fiscal!

A votação em segundo turno do PLP 93/2023 na câmara federal deve ocorrer até o dia 31/08. O arcabouço fiscal de Lula/Haddad é um ataque frontal aos trabalhadores e incide diretamente sobre as pautas dos servidores públicos, uma vez que que prevê, em caso de retração econômica, congelamento salarial, proibição de concursos e de reestruturação de carreira e corte de verbas das áreas sociais.

O Arcabouço é um ataque direto aos servidores públicos e mostra que a política econômica do governo Lula/Alckmin está na contramão das reivindicações da categoria que ansiava pela revogação do Teto de gastos de Michel Temer.

Infelizmente até aqui as iniciativas para barrar este ataque tem sido insuficiente e isso se explica principalmente pelo fato de que a linha das principais direções do movimento sindical, como a CUT e CTB, é de apoiar o arcabouço e articular apenas “melhorias” no seu conteúdo. Uma política equivocada, pois a ausência de grandes mobilizações deixou o Congresso confortável para piorar ainda mais o projeto e também articular outros ataques. Não à toa, o chefe do Centrão Arthur Lira quer colocar a Reforma Administrativa (PEC 32) em pauta novamente.

É urgente a mobilização contra os ataques a nossa categoria! Nossa campanha salarial precisa incorporar em suas pautas a luta contra o Arcabouço Fiscal.

REVOGAÇO JÀ!

Nós da Combate Sindical repudiamos a recusa do governo em revogar o conjunto de Decretos, Portarias e INs dos Governo Temer e Bolsonaro. Essas medidas não têm impacto financeiro e atacam o funcionalismo público. A expectativa da categoria era que o governo revertesse o conjunto de ataques sofridos nos últimos anos, mas o que vemos é a sua manutenção sob o discurso falso de que o governo está de mãos atadas. É o mesmo discurso que vimos a cerca do arcabouço fiscal (reproduzido por diversos dirigentes do movimento sindical) de que não é possível revogar a totalidade do Teto de gastos e que a única saída é aceitar um “ataque um pouco menor”. É preciso derrotar as políticas de ataque em sua totalidade, encapar também a luta pela revogação das Reformas da Previdência e Trabalhista.