Exigir calendário de luta unificado do FONASEFE!

Foi cancelada na terça-feira (18/4) a sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovaria o PLN 02/2023, que garante mudança no anexo V da LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, e o reajuste salarial de 9% para o conjunto dos (as) servidores (as) federais. Se não for aprovada até o dia 30 de abril provavelmente nosso reajuste não incidirá mais sobre o mês de maio, como foi acordado na mesa de negociação. É preciso que toda nossa categoria, nas bases, exija que as direções das entidades nacionais dos servidores federais reunidas no Fonasefe e Fonacate, convoquem já um calendário de lutas urgente e emergencial para a próxima semana com atos nos aeroportos no início da próxima semana e atos nas frentes dos órgãos na próxima quarta-feira (26/4), dia em que se está prometendo por em votação o PLN, para que possamos fazer uma real pressão social para que nosso reajuste seja votado imediatamente. Assim como outras manifestações unificadas.

Não podemos deixar que negociações de qualquer tipo no Congresso Nacional dirigido por Lira e Pacheco possam pôr em risco nosso reajuste já para maio. Segundo nota oficial do Fonasefe, “são basicamente duas as justificativas para o adiamento. A primeira é a necessidade de aprimorar a redação do projeto que trata do piso nacional da enfermagem. A outra justificativa é a base do governo tentar ganhar tempo para conseguir retirar assinaturas de apoio a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, provocada pela oposição.” Não vemos a relação destes projetos ou temas com o nosso reajuste e não avaliamos correto que nosso PLN possa ser alvo de disputas políticas entre o governo, a oposição e os dirigentes das casas legislativas.

O adiamento da votação de reajuste se deu na mesma semana em que o governo Lula/Alckmin apresentou o texto novo Marco Fiscal que mantém a política fiscal pautada no ajuste sobre os trabalhadores e no pagamento religioso da imoral Dívida Pública. Esse projeto na prática não acaba com o teto de gasto, pois mantém, com algumas variações, um limite para os gastos sociais e pode limitar muito os nossos reajustes nos próximos anos.

Para impedir que na próxima semana possa se repetir o mesmo adiamento, achamos fundamental que nossa categoria exija das direções da Fasubra, Andes, Sinasefe, Condsef, Fenasps, CUT, CTB e outras entidades majoritárias no movimento sindical rompam com sua passividade diante do governo e do Congresso e convoquem assembleias de base e dias de mobilização para que possamos cobrar dos parlamentares nos nossos estados e mostrar à sociedade que estamos insatisfeitos com o adiamento da votação. Exigir nossos salários e nossas pautas, com independência, deve ser a tarefa e dever dos sindicatos, federações, centrais.

COMBATE SINDICAL SPF’s