Fortalecer a CSP-Conlutas como alternativa do sindicalismo combativo

Nossa central passa por um período de grandes desafios. Nessa coordenação nacional, a primeira no governo da frente ampla encabeçada por Lula e Alckmin, a central precisa debater a nossa luta pela independência do movimento sindical e popular em relação ao novo governo, as nossas pautas e a nossa vinculação aos processos de luta que estão surgindo.

Assim segue a batalha para fortalecer a CSP-Conlutas, nossas oposições, minorias, sindicato na base com um perfil categoricamente classista e antiburocrático, ajudando na construção de uma alternativa de direção sindical para a classe trabalhadora e o conjunto dos oprimidos.

Punir todos os golpistas, responsáveis pela intentona bolsonarista de 8 de janeiro

Saudamos e fomos parte ativa da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Seja pela luta que participamos e impulsionamos contra o seu governo, seja pela própria campanha eleitoral na qual o denunciamos por meio do Polo Socialista Revolucionário, sendo que no segundo turno chamamos a votar criticamente na frente ampla para derrotá-lo.

Os atos golpistas do dia 8 de janeiro mostraram o que vínhamos dizendo há meses: somente o voto não seria capaz de aniquilar por completo a extrema-direita bolsonarista. De lá pra cá, em que pese as declarações do governo e dos ministros do STF, a grande maioria dos que participaram dos atos já está em liberdade, assim como seus financiadores e o próprio Bolsonaro, que segue solto e cometendo crimes.

Como parte de nossa estratégia para derrotar o neofascismo no Brasil, a defesa da prisão de Bolsonaro e da punição exemplar aos golpistas do dia 8 de janeiro deve seguir sendo uma das políticas fundamentais da nossa central. Não podemos aguardar a boa vontade do STF porque sabemos do histórico desse poder contra os trabalhadores, bem como dos seus conchavos. Exigimos da CUT, CTB, PT e PCdoB atos e mobilizações contra as ações golpistas. Já vimos que a política de Lula e da frente ampla é manter no governo os bolsonaristas como José Múcio, Ministro da Defesa, Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, e Daniela do Waguinho, do União Brasil, ligada aos milicianos. E apesar de um ou outro discurso já buscam a pacificação com o bolsonarista Campos Neto presidente do banco Central. Devemos exigir a prisão e o confisco de bens de todos os responsáveis pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro! Fora Múcio e Campos Neto! Exigimos também a revogação de todas as contrarreformas e medidas contra a classe trabalhadora e o serviço público.

Lutar pela independência política diante do governo Lula/Alckmin

Passados dois meses do governo de conciliação de classes encabeçado pelo PT é importante verificar as primeiras medidas do governo.

Primeiro que o novo governo segue negando qualquer possibilidade de reversão das políticas mais nefastas contra a classe trabalhadora do período Temer-Bolsonaro. A Reforma Trabalhista, da Previdência, Lei do Teto de Gastos, Reforma do Ensino Médio, seguem todas vigentes, e o pior, o governo aponta para sua manutenção, se negando a atender a reivindicação de que sejam todas revogadas. Nem mesmo decretos e portarias menores da extrema direita, reivindicados por servidores federais, foram revogados. Nenhum bolsonarista interventor das reitorias das universidades foi punido.

Provavelmente a política onde mais fica evidente os limites do projeto da frente ampla é a do salário mínimo. Primeiro a manutenção do valor de R$1302, previsto já por Bolsonaro. Depois o anúncio do aumento para ínfimos R$1320 a partir de 1º de maio. Um valor que passa muito longe das mínimas necessidades das famílias trabalhadoras brasileiras. Obviamente que sem um enfrentamento aos super-ricos e as grandes empresas e multinacionais do país será impossível uma valorização qualitativa no salário mínimo. Enquanto Lula e Alckmin seguirem sem taxar as grandes fortunas e pagando a dívida pública aos banqueiros e governando com os patrões, será impossível ter um salário mínimo que possa de fato atender as necessidades da classe trabalhadora. Ou mesmo uma reposição das perdas salariais do conjunto das categorias diante da alta inflação do governo Bolsonaro ou do aumento de tarifas de transporte desse início do ano.

Na campanha salarial dos servidores públicos federais, o governo apontou com a política de retomada das mesas de negociação, o que não ocorria há muitos anos gerando grande expectativa na base dos trabalhadores do serviço público. Porém essa diferença, em relação ao governo Bolsonaro, não significou um atendimento da pauta. Até o momento, o reajuste proposto de 7,8% e mais R$200,00 no ticket-alimentação, está muito longe de repor as perdas dos últimos anos ou de atender a pauta do FONASEFE de equiparação dos benefícios dos servidores do executivo federal com os servidores do judiciário e legislativo.

Na política dos combustíveis, Lula também se negou a enfrentar a ganância dos capitalistas e o seu governo resolveu manter a Política de Paridade Internacional, implementada por Temer, aprofundada por Bolsonaro, que elevou o preço dos combustíveis às alturas, aumentando brutalmente a inflação. A recente volta da tributação dos combustíveis vai nesse sentido. Comemorado pela grande mídia capitalista como uma vitória dos liberais, essa política coloca nas costas do povo trabalhador a conta da crise econômica pela qual o país atravessa.

A política econômica do governo Lula/Alckmin e os resultados como vimos não são bons para a classe trabalhadora. Ainda assim, reconhecemos que na base de nossas categorias existe ainda grande expectativa no governo da frente ampla. Não concordamos com essa avaliação, porém a respeitamos e seguiremos dialogando pela base com os setores da nossa classe que tem essa opinião. Seguiremos explicando e alertando a classe trabalhadora e os setores populares que esse tipo de aliança entre trabalhadores e patrões jamais beneficiou nossa classe. As frentes políticas em comum com a burguesia sempre levaram a desmobilização e desmoralização. Muitas vezes ajudaram a fortalecer a direita ou a extrema direita com seus fracassos. Agora mesmo vemos em parte um desses aspecto com a recente derrota eleitoral do plebiscito no Chile, devido ao desgaste do governo dito progressista de Boric.

A disputa pela direção do movimento sindical brasileiro e o papel da CSP-Conlutas

A cúpula das centrais sindicais majoritárias (CUT, Força Sindical, CTB e UGT) mais uma vez optou pelo apoio ao governo de conciliação de classes, rifando a independência política da classe trabalhadora. Nesse sentido, será sempre necessário reafirmar a batalha da CSP-Conlutas pela independência frente ao governo Lula/Alckmin.

A disputa contra a política conciliatória dessas centrais deverá ser feita nas assembleias, locais de trabalho, via nossas oposições e minorias com um perfil nitidamente classista e antiburocrático. Devemos manter a CSP-CONLUTAS em todos os espaços de unidade de ação pelas pautas em comum, como fórum das centrais ou espaços unitários por categoria, seguindo com um perfil próprio nesses espaços.

Estamos convencidos que a política dos dirigentes das centrais majoritárias irá se chocar com as lutas da nossa classe, pois a “governabilidade” da frente ampla faz com que a burocracia sindical tente desviar não apenas as lutas que podem se chocar com o governo federal, mas também com os governos estaduais e a própria patronal. Exemplo disso é o papel da direção majoritária da APEOESP frente ao governo Tarcísio, se negando a organizar a luta contra seus ataques e, pior, atacando diretamente os setores que buscam organizar a luta contra o bolsonarista instalado no palácio dos bandeirantes.

Construir chapas democráticas e de luta nos sindicatos para varrer os pelegos e burocratas

As eleições sindicais que teremos pela frente serão fundamentais para fortalecer a intervenção da nossa central e para que um setor da nossa classe possa nos ver como alternativa de direção. Nesse sentido é preciso uma batalha contra as burocracias que historicamente dirigem diversas categorias onde atuamos. Estamos falando da cúpula das maiores centrais sindicais que comandam majoritariamente a CUT, CTB, UGT, Força Sindical e demais pelegos. Uma das mais nefastas burocracias com anos e anos de traições de classe é a Articulação Sindical/PT que dirige a cúpula da CUT, Federações, Confederações e grandes sindicatos. São entidades sem democracia para a base e marcados pelos conchavos com os patrões, chefes, governos e as multinacionais.

Temos avanços positivos na conformação de chapas com o perfil classista, agora mesmo enquanto realizamos essa coordenação. Um exemplo é a eleição dos garis do Rio de Janeiro, onde nossa central, vinculada ao setor mais combativo que surgiu nas últimas greves (2014, 15, 19 e 22), encabeça uma chapa de oposição à burocracia mafiosa da UGT, que está na direção do sindicato há mais de três décadas. Outro exemplo é o avanço para a formação de uma chapa de oposição na APEOESP, maior sindicato do país onde é fundamental termos uma política independente que enfrente a burocracia. Apesar de alguns setores da nossa própria central, como a TLS, estarem indo compor a chapa da burocracia cutista ou então setores como a Unidos pra Lutar terem se retirado da formação da chapa de oposição na APEOESP (sem que saibamos ainda o que farão nessas eleições). Acreditamos que é tarefa central da CSP-Conlutas apoiar com todas as forças a oposição à burocracia nesse imenso sindicato.

Por outro lado, também colocar que não temos acordo com o recente chamado feito pela nossa central a partir dos companheiros do PSTU no estado de MG a uma chapa unificada para o SINDIUTE-MG (educação estadual) com a burocracia da Articulação/PT, que há anos dirige o sindicato e trai as lutas da categoria. Não há nenhum fato que indique que a direção do SINDIUTE mudou de linha estadual imobilista e nacional de atrelamento a frente ampla de Lula/Alckmin; não há nada que indique uma dissidência na direção do SINDIUTE com relação a linha da CNTE que eles também dirigem. Não há a menor justificativa para essa linha equivocada. Defendemos na educação de MG a mesma política de SP: formar uma chapa de oposição à burocracia e aos pelegos da Articulação/PT, fortalecendo nossa central como alternativa.

Exigir do governo Lula/Alckmin o atendimento das pautas da classe trabalhadora

Defendemos que entidades sindicais, estudantis e populares que integram as Frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular, o Fórum das Centrais sejam independente do novo governo e organizem as lutas por salário, direitos, mais verbas para os serviços públicos e para as universidades. Como propostas para a mobilização emergencial da classe trabalhadora, da juventude e setores populares, apresentamos as seguintes exigências ao governo Lula/Alckmin:

a)A punição de todos os golpistas já! Reivindicamos prisão e confisco de bens, a começar pelo ex-presidente Bolsonaro, seus familiares, a cúpula militar das forças armadas e empresários golpistas. Fora Múcio, demissão dos ministros bolsonaristas, exoneração de toda cúpula militar, fim da PM e da PRF golpistas. Punição ao genocídio da Covid-19. Punição para os assassinos dos povos indígenas. Demarcação das terras indígenas, expulsão e expropriação dos garimpeiros e mineradores. Pelo fim imediato de qualquer sigilo do governo Bolsonaro e dos golpistas. Exonerar os reitores interventores e os militares das estatais! Justiça para Marielle!

b)Revogação das contrarreformas e das privatizações, já! Reivindicamos a revogação das contrarreformas da Previdência (EC103/19), Trabalhista (Lei 13467) e do Ensino Médio, a Lei do teto de gastos (EC95), das terceirizações e da autonomia do Banco Central (hoje nas mãos do bolsonarista Roberto Campos Neto), assim como a revogação da privatização da Eletrobrás, dos portos e aeroportos e do transporte público em nível estadual. Tais medidas só trouxeram mais penúria para a classe trabalhadora, retirando direitos e encarecendo seu custo de vida. São medidas a serviço dos patrões e, por isso, precisam ser revogadas imediatamente. Também é fundamental exigir o arquivamento em definitivo de todos os projetos de Lei que atacam os trabalhadores e setores oprimidos, como a Reforma Administrativa (PEC da Rachadinhas) e o PL do Marco Temporal. Contra a privatização do Porto de Santos e do Metrô de BH! Revogar a EBSERH! Pelo arquivamento do PL 591/21 que trata da privatização dos correios.

1. c) Medidas urgentes contra o arrocho, desemprego, fome e contra as opressões! Reivindicamos o aumento emergencial dos salários, aumento do salário-mínimo, revogação dos cortes de direitos nos acordos coletivos realizados no governo Bolsonaro e na pandemia; redução da jornada para que todos possam trabalhar, sem redução de salário ou de direitos. Congelamento do preço dos alimentos e tarifas, mais verbas para a educação e saúde. Atendimento das pautas exigidas pelos movimentos de trabalhadores de aplicativos. Redução das passagens dos transportes. Reposição das perdas do governo Bolsonaro (27,28%) para os servidores públicos federais. Pelo fim das chacinas policiais e investimentos sociais nas favelas. Salário igual para trabalho igual. Direito ao aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS. Fim dos feminicídios. Direitos aos LGBTQIA+.Cota para pessoas trans em concursos e universidades! Respeito à utilização do nome social!

1. d) Dinheiro para garantir salário e direitos, não para encher o bolso dos banqueiros e bilionários. A dívida pública paga aos banqueiros segue abocanhando metade do orçamento do país. A serviço dela, os governos aplicaram contrarreformas e ajuste fiscal. Lula, apesar de suas críticas “ao mercado”, não apresenta nenhuma política de ruptura com esse mecanismo perverso e se comprometeu a seguir pagando essa dívida. No orçamento de 2023 foram reservados R$ 2,010 trilhões para pagamento dos juros e encargos da dívida pública que enriquecem banqueiros e grandes empresários nacionais e internacionais. A Auditoria Cidadã da Dívida demonstra que o país tem cerca de R$ 6 trilhões em caixa. Ou seja, o dinheiro existe, mas vai para banqueiros e grandes empresários e não para a classe trabalhadora. É preciso organizar uma forte campanha mostrando que há recursos para atender nossas pautas: são bilhões destinados aos banqueiros e ao sistema financeiro, ao aumento dos salários dos políticos, às isenções fiscais para multinacionais e grandes empresas. Para garantir salário e direitos e resolver os problemas do país, é necessário lutar pelo não pagamento da dívida aos banqueiros, taxação dos bilionários e das multinacionais, fim das isenções fiscais, dos privilégios dos políticos e da autonomia do Banco Central.