Havia expectativas sobre o atendimento de nossa pauta durante a Mesa de Negociação de 16/02. Mas isso não ocorreu. O governo Lula/Alckmin e a Ministra Esther Dweck priorizaram a divulgação da proposta pela mídia, antes da Mesa Nacional, numa atitude desrespeitosa com o FONASEFE. O governo reafirmou valores ao redor dos R$ 11,2 bilhões, o que daria aproximadamente 9% no salário e 44% no auxilio alimentação (que hoje está em R$ 458 reais), percentuais muito abaixo de nossas perdas, que somente no governo Bolsonaro foram de 26,94%, e da reivindicação de equiparação dos auxílios com o judiciário. Importante ressaltar que o nada foi falado dos demais auxílios, o que mantem o congelamento e a defasagem desses itens, como a tabela do auxílio saúde que não é reajustada desde 2016.  O governo não apresentou nenhuma revogação das portarias e decretos do governo Bolsonaro. Não há justificativas para não aplicar o revogaço das medidas ultrarreacionárias da extrema direita pois não consumiria um único centavo do orçamento.

Não há motivos para já encerrar as negociações

Hoje foi a segunda reunião e a primeira proposta. Não precisamos encerrar a negociação e aceitar o que apareceu de cara. Não podemos jogar a tolha da negociação emergencial e focar exclusivamente em 2024 como está propondo o governo. Temos perdas e podemos seguir negociando nossa pauta emergencial agora. Depois negociaremos 2024. É fundamental lembrar das experiências de outras Mesas de Negociação e não cair na armadilha da divisão de reivindicações entre cada carreira ou entre o FONASEFE, brigando pelo pouco apresentado. Não podemos ficar presos aos limites da política fiscal traçada pelo governo.  O que precisamos é aumentar nossa organização e mobilização, ganhando mais apoio e nos unificar mais. Propomos considerar essa primeira proposta do governo insuficiente, não a aceita-la e seguir as negociações dentro da Mesa Nacional. Haverá outra reunião em fevereiro e posteriormente outras como em qualquer processo negocial. Por isso precisamos nos organizar e mobilizar as bases.

Há recursos! Tirar dos banqueiros e priorizar os serviços públicos!

Desde o ano passado, ainda com Bolsonaro, o valor previsto para reajuste dos servidores girava era 9%, R$ 11 bilhões (https://www.cstuit.com/home/index.php/2022/12/23/exigir-do-governo-lula-alckmin-um-reajuste-salarial-digno-organizar-desde-ja-a-campanha-salarial-2023/). Montante parecido ao da Lei Orçamentaria de 2023, organizada pelo Governo de Transição. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, “o Anexo V da Lei Orçamentária para 2023, sancionada pelo Presidente Lula, mostra que estão previstos apenas R$ 14,95 bilhões para a ‘concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração’ dos servidores públicos federais”. (https://auditoriacidada.org.br/o-orcamento-2023-e-o-reajuste-dos-servidores-qual-o-percentual-possivel/). Ainda de acordo com a Auditoria “o montante de recursos previstos para os reajustes (R$ 14,95 bilhões) representam apenas 0,58% do valor previsto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal neste ano (R$ 2,559 TRILHÕES)”. Há espaço o para garantir os 27%, basta cortar uma pequena quantia dos TRILHÕES destinados aos banqueiros e ao sistema financeiro.

As direções do FONASEFE não prepararam bem a Mesa de Negociação do dia 16

Em 07 de fevereiro, o governo não formalizou nenhuma proposta de reajuste e nem deu retorno sobre nossa pauta protocolada durante a transição de governo (https://www.cstuit.com/home/index.php/2023/02/07/sobre-a-mesa-de-negociacao-do-governo-lula-alckmin-com-os-servidores-federais-de-07-02/). Infelizmente os dirigentes da CUT, CTB e da direção majoritária da CONDSEF e FASUBRA ficaram unicamente louvando a mesa de negociação e não deram atenção a ausência de respostas por parte do governo Lula/Alckmin. Erraram ao não organizar as bases para a segunda reunião. Negociação de verdade se faz com índice e respostas concretas sobre os itens da pauta protocolada. E as coisas somente avançam quando existe mobilização das bases.

Ao mesmo tempo vimos dirigentes da CUT e CTB e do campo majoritário da FASUBRA e CONDSEF que já jogaram a toalha: não lutam mais por reposição emergencial em 2023, falando de encontrar verbas apenas para 2024. É uma linha errada que desconsidera até mesmo o que fizemos no ano passado, ainda durante o governo Bolsonaro: em 2022, mesmo com o orçamento já votado, fizemos luta cobrando um aditivo no orçamento para garantir nossa reivindicação de reajuste salarial. Ou seja, mesmo com o orçamento votado se realizou essa mobilização. Nós temos que lutar pelo que é nosso.  Em nossa opinião devemos superar essa linha da “espera”, contemplativa, e organizar de verdade nosso time dos Servidores federais para conquistar nossas pautas. É preciso unificar todos os sindicatos, federações, confederações do FONASEFE ao redor de um plano de luta e mobilização forte para poder conquistar nossa pauta:

Propostas para organização da campanha salarial 2023:

a) Campanha massiva de defesa de nossas pautas, mostrando a importância dos serviços públicos e dos servidores. Explorar os malefícios da política econômica de austeridade fiscal (que está comprometendo, por exemplo, um aumento digno no salário mínimo). Retomando o papel dos órgãos públicos na pandemia, na produção de conhecimento, na defesa do meio ambiente, etc.

b) Criar Comandos de Mobilização Locais de cada sindicato e um Comando Nacional de Mobilização da FASUBRA. E comitês estaduais da base da FASUBRA nos estados.

c) Plenária Nacional deliberativa do FONASEFE com representantes eleitos nas bases para organizar os próximos passos da campanha salarial.

d) Reconstruir Fóruns de Lutas com plenárias unificadas de todos os sindicatos em cada Estado.

e) organizar mobilizações na base nos dias da mesa nacional de negociação para movimentar ativamente nossa base durante as negociações.

f) utilizar as assembleias de base de cada sindicato e plenárias nacionais com delegados das Federações e Confederações e do FONASEFE para avaliar as negociações, debates propostas, contrapropostas e todos os passos da negociação e mobilização.

g)organizar o 8 de março como um grande dia de luta pela pauta emergencial dos servidores públicos, se somando aos atos do movimento feminista e realizando atrasos de turno, panfletagens e paralisações nos locais de trabalho

Exigir do governo Lula/Alckmin as pautas da categoria:

– Reajuste emergencial de 27% sobre o vencimento-básico, percentual protocolado pelo FONASEFE. Reajuste emergencial de todos os benefícios, já! Isonomia dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio saúde e auxílio creche).  Chega de defasagem e desnivelamento comparado aos servidores do legislativo e judiciário! – Reestruturação da Carreira, com valorização real e permanente: piso salarial de três salários mínimos e Step de 5%; implementação do RSC; diminuição do interstício de 18 para 12 meses da progressão; aumento dos percentuais do Incentivo à Qualificação e o aumento das progressões. Lutar pela data-base dos servidores públicos em 1° de maio. Jornada de 30h semanais para todos os TAEs, sem redução de salário.- Revogação imediata da Portaria 10.620, da Reforma da Previdência e todas as medidas de Bolsonaro. Arquivamento da PEC 32 e de todas as reformas administrativas. – Em defesa das aposentadas e aposentados e pensionistas.! – Pela revogação da Ebserh e incorporação de seus empregados públicos ao MEC!!

16/02/2023

COMBATE sindical