Declaração da COMBATE sindical perante a reunião das Centrais Sindicais com o presidente Lula e o Ministro do Trabalho

As centrais sindicais irão se reunir com Lula e o Ministro Luiz Marinho na quarta-feira, 18/01, para debater o aumento do salário-mínimo e outras reivindicações. A proposta do governo e das centrais majoritárias é instalar um grupo de trabalho ou mesa de negociação para tratar do salário-mínimo, regulamentação do trabalho em aplicativos e negociação coletiva. Nos da COMBATE SINDICAL acreditamos que 4 reivindicações são imediatas nesse contexto: a punição dos golpistas; a revogação das medidas bolsonaristas; medidas urgentes contra o arrocho salarial, a fome e desemprego e garantia dos recursos para as áreas sociais. Propomos que a direção majoritária da CUT, CTB, Força Sindical, UGT e demais centrais incluam nessa reunião esses 4 temas nas reivindicações das Centrais Sindicais:

1-Exigir do governo Lula e do Ministro Marinho a punição de todos os golpistas já!

A situação da classe trabalhadora não está fácil, após a política de fome e morte deixada por Bolsonaro. Um governo genocida que matou o povo na pandemia de Covid-19; corrupto que roubou recursos públicos no cartão corporativo, verbas dos Ministérios e orçamento secreto; e golpista que ano após ano convocou seus eleitores para dar um golpe militar e instalar uma ditadura bolsonarista, culminado com a intentona golpista do 8 de janeiro. Propomos: Punir os golpistas, com prisão e confisco de bens, a começar pelo ex-presidente Bolsonaro, seus familiares, a cúpula militar das forças armadas e empresários golpistas, SEM ANISTIA, é uma tarefa imediata.

2-Exigir do governo Lula e do Ministro Marinho a revogação das medidas contra a classe trabalhadora

Ao mesmo tempo a vida da classe trabalhadora não está fácil pelo avanço da inflação, o aumento das tarifas enquanto vigora um forte arrocho salarial, bem como o aumento do desemprego, da precarização do trabalho e a retirada de direitos. É necessário reivindicar a revogação imediata da reforma da previdência, trabalhista, terceirização, privatização da Eletrobras, teto de gastos, normas, leis e decretos contra a classe trabalhadora e os setores populares realizados nos últimos anos (bem como o arquivamento definitivo de ameaças como a reforma administrativa). Além do fim imediato de todo e qualquer sigilo do governo Bolsonaro e dos golpistas. Contra a privatização do Porto de Santos e pela reestatização do que foi privatizado, como o Metrô de BH, tudo sob controle da classe trabalhadora.

3- Exigir do governo Lula e do Ministro Marinho medidas urgentes contra o arrocho, desemprego e fome

As tarifas aumentam, o salário não dá pra sobreviver e avança o desemprego. Milhões vivem em situação de rua e passando fome. Por isso lutamos pelo aumento emergencial dos salários, revogação dos cortes de direitos nos acordos coletivos realizados no governo Bolsonaro e na pandemia; redução da jornada para que todos possam trabalhar, sem redução de salário ou de direitos; Congelamento do preço dos alimentos e tarifas, mais verbas para a educação e saúde, as pautas exigidas pelos movimentos de trabalhadores de aplicativos; Reposição das perdas do governo Bolsonaro (27,28%) para os servidores públicos federais.

4- Garantir os recursos para a classe trabalhadora tirando dos banqueiros e dos bilionários

Existem recursos para atender as pautas da classe trabalhadora e de todos os setores populares. Mas infelizmente, no orçamento de 2023, e sem nenhum questionamento do governo eleito de Lula/Alckmin, tem mais de R$ 600 bilhões em pagamentos de juros para banqueiros e mais de R$ 1,2 trilhões, mais de 50% do orçamento, reservado para os serviços da dívida pública que enriquecem banqueiros e grandes empresários nacionais e internacionais. A Auditoria Cidadã da Dívida entregou à Equipe de Transição do governo eleito documento que mostra que o país tem cerca de R$ 6 trilhões em caixa. Ou seja, o dinheiro existe, mas vai para banqueiros e grandes empresários e não para a classe trabalhadora. E por outro lado sabemos que esse tema de orçamento é algo que está ligado à vontade política e às prioridades: caso faltassem recursos o Congresso Nacional não teria aprovado agora na transição um reajuste imenso aos deputados, senadores, Ministros e do presidente com índices que vão de 37% a 50% em quatro parcelas (com votos do PT, PCdoB, Rede, PSB e PDT), levando os salários dos políticos para 46 mil reais.

A classe trabalhadora não pode seguir pagando o pato enquanto os banqueiros e bilionários nunca se dão mal e somente lucram até com a crise ou mesmo com a pandemia, como vimos com o crescimento de bilionários em meio às mortes da Covid-19.Seria hora de taxar os banqueiros, os bilionários e os lucros das multinacionais e assim obter mais recursos. Durante os últimos anos e na pandemia as Centrais Sindicais apresentaram proposta de taxação das grandes fortunas e de questionamento ao pagamento da dívida externa e interna. Propomos que a direção majoritária da CUT, CTB, Força Sindical, UGT e demais centrais retomem esse tema, recuperam as propostas que antes defenderam e as incluam nas suas reivindicações.

Os pactos de colaboração de classe jamais beneficiaram a classe trabalhadora

O governo da frente ampla liderado por Lula e pelo PT é um governo de conciliação de classes. O vice é Geraldo Alckmin, um representante dos empresários de SP e há inúmeros partidos clássicos da burguesia em ministérios centrais como o MDB do ex-presidente Michel Temer. Desde a transição de governo vimos ainda a composição com setores da extrema direita. A frente ampla de Lula e do PT erra ao pactuar uma governabilidade com setores da extrema direita: entregou o Ministério da Defesa para José Múcio do PTB de Roberto Jefferson e Padre Kelmon, entregou o Ministério do Turismo para Daniela do Waguinho do União Brasil, um partido ligado às milícias. E fez um pacto com o Arthur Lira e o centrão do orçamento secreto, que compactuaram com o genocídio bolsonarista. A política de colaboração de classes da frente ampla de Lula e do PT, de alianças com patrões, multinacionais, partidos de direita e representantes do imperialismo estadunidense e europeu é o que explica esse pacto com bolsonaristas. Nesse cenário exigimos que as Centrais, federações, confederações e sindicatos sejam independentes e mobilizem por nossas pautas. Ou seja, não basta somente apresentar propostas é necessário organizar a luta nos locais de trabalho e de forma unificada por cada um de nossas reivindicações sem se perder na sustentação governamental. 

Com ajuste fiscal não teremos atendimento de nossas pautas

Com essas alianças patronais, com pactos com Arthur Lira e o “centrão”, é impossível atender a classe trabalhadora e os setores populares. Não é por acaso que o atual Ministro do governo Lula na Economia, o Fernando Haddad, tenha como eixoapresentar ao mercado uma nova âncora fiscal e políticas palatáveis aos especuladores, banqueiros e empresários, priorizando o tal superávit primário (o dinheiro que o governo passa ao sistema financeiro via o pagamento da dívida externa e interna). Um problema imediato dessa política de ajuste fiscal apresentado recentemente pelo governo Lula é que não se reajustaria o salário-mínimo para o valor de R$1320,00, o que era a proposta do próprio governo de transição e não seria cumprido. Manter-se-ia, de acordo com o Ministro Haddad, o valor ditado por Bolsonaro de R$ 1302. Aplicar essa política é manter a regra de poupar em cima dos trabalhadores e não atacar as fortunas dos ricos o que coloca a classe trabalhadora em uma situação social e econômica bastante delicada. Outro problema é que leva a ataques aos servidores públicos como o recente anúncio de extinção da FUNASA ou mesmo a parceria com o governador Taricio de SP para privatização do Porto de Sa, o que combatemos. As entidades da classe trabalhadora não podem passar pano para ajuste fiscal ou medidas contra os serviços públicos.

As Centrais falam de uma proposta de salário-mínimo de R $1342, uma proposta um pouco maior do que a proposta abandonada pelo governo de transição. Mas diga se de passagem, mesmo os R $1342 seria um reajuste irrisório para o tamanho da defasagem do salário-mínimo no Brasil. O DIEESE, por exemplo, calcula um mínimo necessário em algo ao redor de R $6600.

Plano de luta por salário-mínimo valorizado unificando com os entregadores e servidores federais

Exigimos que a CUT, CTB, Força Sindical, UGT e as demais centrais organizem um plano de luta, com assembleias democráticas, para exigir um aumento de verdade no salário-mínimo agora em 2023 e uma política de valorização com aumentos periódicos que levasse salário-mínimo ao valor calculado pelo DIEESE em 2 ou 3 anos. Exigimos um calendário de mobilização da CUT, CTB que unifique com a luta dos entregados pelas pautas do breque dos Apps, que coordene a luta com as campanhas salariais como a dos SPFs e outros setores como os servidores da FUNASA.

Independência política das centrais sindicais

Nós da Corrente Sindical Combate, que integramos a CSP-CONLUTAS, não apoiamos ou integramos o governo. Diante dos ataques golpistas que visam implantar uma ditadura militar, nós defendemos o governo desses ataques. Mantemos nossa independência de classe. Propomos esmagar os golpistas nas ruas e exigindo uma unidade de ação através de passeatas e protestos.

Nós batalhamos para que as direções das Centrais como CUT e CTB, federações como a CONDSEF, FASUBRA, os sindicatos metalúrgicos, petroleiros, portuários, dos transportes, e todas as entidades da classe trabalhadora mantenham a sua independência política frente ao governo Lula para que possamos lutar sem as amarras institucionais. Os únicos para quem as direções devem prestar contas são os trabalhadores. E com independência exigir as pautas da classe trabalhadora. As centrais sindicais devem manter a classe organizada para conquistar e confiar apenas na força da nossa mobilização.