COMBATE SINDICAL na FASUBRA

A carreira dos (as) técnico-administrativos (as) em educação (Taes) está desde 2017 sem nenhum reajuste nos salários e desde 2016 com os auxílios-alimentação, saúde e creche congelados. Segundo os cálculos do DIEESE divulgados pelo Sinasefe (Sindicato Nacional dos Taes dos IFs), nossas perdas salariais de 01/07/2010 a 31/12/2021 são de 52,5%. Reparem que esses cálculos não envolvem as perdas do ano de 2022, que devem chegar aos 7%. É nesse nível de perdas que estão vivendo os Taes, maior carreira do serviço público federal e também a mais desvalorizada.

No dia 13/12 o relator do orçamento público federal para 2023, Senador Marcelo Castro do MDB-PI, divulgou que pretende incorporar um reajuste de 9% para os servidores federais, a um custo de R$ 11 bilhões. Segundo Castro, esse “ajuste” foi para contemplar aos servidores do executivo o mesmo reajuste linear que terão os servidores do judiciário. No entanto, o que não fala abertamente a imprensa e nem mesmo o relator, é que os 9% seriam parcelados, sendo 5% em abril e mais 4% em outubro, sendo que o IPCA previsto para 2023 é de uma inflação de quase 5%. Além disso, o orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso em Abril de 2022 já previa R$ 11,7 bilhões para reajuste de servidores.

O que se pode comprovar é que Castro (MDB-PI) não apresenta nada de novo do que já previa o orçamento bolsonarista. E que não se tem verba nova, dos cerca de R$ 145 bilhões que serão liberados pela PEC da Transição, destinada para reajuste dos servidores federais do executivo.

A proposta de 9% já seria um valor baixo do que merecemos e com relação às nossas perdas que passam dos 58% nos últimos 10 anos, sendo 27% delas só no governo de Bolsonaro. A proposta de parcelar esse valor vai fazer com que esse “reajuste” não seja sentido pela categoria e que maior parte dele se perca com a inflação prevista para o próximo ano. E a grande verdade é que em se tratando da educação e das universidades nunca podemos dizer que temos algo garantido porque quando se decidem “cortar gastos” somos os primeiros a sofrer. Portanto, nem mesmo esses valores rebaixados estão garantidos de verdade. É preciso organizar desde já nossa campanha salarial 2023 e exigir do governo Lula/Alckmin as nossas pautas já protocoladas pelo FONASEFE e pela FASUBRA, durante a transição.

Organizar o lançamento da campanha salarial 2023

Nós, da corrente Combate Sindical, junto aos coletivos que compõe o Bloco de Lutas – minorina na Fasubra – (PSLivre e Base) que atuamos na base dos técnico-administrativos em várias universidades federais, defendemos que era necessário nossa federação organizar uma campanha salarial para disputar o reajuste que queremos. O Fonasefe entregou ao governo de transição a proposta de reajuste de 27%, para cobrir ao menos as perdas do governo Bolsonaro.

Mas infelizmente a política da direção majoritária do Fonasefe e da Fasubra – grupos Sonhar e Lutar (que junta várias correntes do PSOL), Unir (correntes do PT), CTB (PCdoB) – é apenas negociar via parlamento, sem mobilizar a categoria, sem organizar uma campanha salarial para reivindicar nossas demandas do novo governo.

Pode se alegar que estamos no final de ano e que é muito difícil qualquer mobilização nesse período. Realmente é, mas esse debate sobre o orçamento de 2023 ocorre desde abril desse ano e as entidades sindicais majoritárias preferiram apostar nas eleições do que organizar uma campanha salarial no segundo semestre, dando uma trégua para o governo Bolsonaro.

Além disso, perdemos a oportunidade de utilizar a plenária nacional da FASUBRA de dezembro para organizar o lançamento da campanha salarial em janeiro. Mas a direção da Federação pode se reunir emergencialmente e traçar um plano de luta. Essa é a proposta do COMBATE sindical: nós avaliamos que é necessário organizar a luta da categoria por um reajuste digno. Por isso propomos que a Fasubra leve até o Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais) a necessidade de se organizar assembléias de base e um calendário de lutas para cobrar do Congresso Nacional e do governo de Lula e Alckmin a nossa proposta de reajuste de 27%, as perdas da gestão Bolsonaro (já protocoladas pelo FONASEFE) além de negociar o conjunto da pauta da FASUBRA e estabelecer como se dará a reposição das nossas perdas históricas que tivemos ao lago dos últimos governos.

É preciso lembrar que esse ano, mesmo com o orçamento já votado, fizemos luta e até greve em algumas universidades federais e IF´s, no INSS, cobrando um aditivo no orçamento para garantir nossa reivindicação de reajuste salarial que era de 19,99%. Ou seja, mesmo que se vote esse orçamento com essa proposta rebaixada e parcelada de reajuste, é necessário que as entidades sindicais levem até o novo governo a necessidade de um aditivo no orçamento para garantir um reajuste digno. E para se dar essa negociação é necessário que as bases estejam mobilizadas, debatendo e lutando para fazer pressão pelas nossas pautas que também devem incluir um reajuste nos nossos auxílios.

Dinheiro existe, mas tem ido para banqueiros e grandes empresários

Há alguns setores da direção da Federação e do Fonasefe que dizem que não podemos exigir esses valores de reposição das perdas, pois o país está quebrado, ou que a prioridade deve ser garantir o auxílio do Bolsa Família de R$ 600 para quem tem fome. Não vemos contraposição entre o bolsa família e as pautas de defesa do serviço público e somos a favor do bolsa família, de políticas de geração de empregos e combate à fome. Não é o reajuste dos servidores federais e a recomposição dos orçamentos das universidades, da saúde, da Cultura e da assistência social que vai impedir que esse valor seja concedido. Infelizmente, no orçamento de 2023, e sem nenhum questionamento do governo eleito de Lula/Alckmin, tem mais de R$ 600 bilhões em pagamentos de juros para banqueiros e mais de R$ 1,2 trilhões, mais de 50% do orçamento, reservado para os serviços da dívida pública que enriquecem banqueiros e grandes empresários nacionais e internacionais. A Auditoria Cidadã da Dívida entregou à Equipe de Transição do governo eleito documento que mostra que o país tem cerca de R$ 6 trilhões em caixa. E por outro lado sabemos que esse tema de orçamento é algo que está ligado à vontade política e às prioridades: caso faltassem recursos o Congresso Nacional não teria aprovado agora na transição um reajuste imenso aos deputados, senadores, Ministros e do presidente com índices que vão de 37% a 50% em quatro parcelas (com votos do PT, PCdoB, Rede, PSB e PDT), levando os salários dos políticos para 46 mil. E se é o caso de alguém pagar o pato, teriam que ser os que nunca se dão mal e somente lucram até com a crise ou mesmo com a pandemia, como vimos com o crescimento de bilionários em meio as mortes da Covid-19: seria hora de taxar os bilionários e os lucros das multinacionais e assim obter mais recursos.

Sendo assim, nossas pautas e lutas devem se unificar com os outros sindicatos e movimentos sociais em geral para lutar pela suspensão do pagamento dessa dívida pública e realização de sua auditoria, revogação das reformas do Teto dos Gastos, da Previdência e Trabalhista; lutar por reajuste digno e real do salário mínimo (não só de 18 reais como está se propondo agora), reforma agrária, recomposição dos orçamentos das áreas sociais, concursos públicos, redução da jornada de trabalho para 30h para garantir mais empregos nos serviços públicos e na iniciativa privada, sem redução de salário, além das pautas em defesa dos povos indígenas, da Amazônia e todos nossos biomas, das mulheres, das negras e negros e das LGBTQIA+.

– Exigir do governo Lula/Alckmin um reajuste salarial digno com a reposição emergencial das perdas do governo Bolsonaro (27%) já protocolado pelo FONASEFE;

– Que a Fasubra e o Fonasefe, CUT e CTB organizem desde já a campanha salarial de 2023;

– Deixar de pagar a dívida pública, taxar os bilionários, banqueiros e multinacionais para investir nas áreas sociais;

– Mobilizar exigindo que o governo Lula vete o reajuste salarial dos políticos e destine recursos para os SPFs.