Defendemos paralisação de 48h em maio e plenária da Fasubra presencial em junho para aumentar a pressão sobre o governo!

 A Plenária da Fasubra ocorrerá em 25 e 26 de abril em um contexto de descumprimento do acordo de greve por parte do governo federal, ataques ao PCCTAE, não aprovação da regra de transição para progressões, enrolação nas negociações das pautas como 30 horas, reposicionamento dos aposentados, e com uma alta carestia que corroeu grande parte do reajuste salarial de 9%, sem contar o grande desconto do Imposto de Renda. É preciso lembrar que esses ataques se dão em um contexto de avanço do ajuste fiscal, com cortes de verbas das áreas sociais para garantir o Arcabouço Fiscal, como também da pauta da Reforma Administrativa que visa retirar direitos dos SPFs.

Diante desta dura realidade, a categoria técnico-administrativa precisa que a Fasubra aponte a construção de um Plano de Lutas efetivo, e que os coletivos majoritários (Unir, Travessia/TNL e CTB) da federação o construam na base. O Estado de Greve foi votado na maioria das assembleias e mostra a insatisfação da categoria. Agora é partir para as ações nas ruas, porque as negociações só avançam com a nossa pressão. Nós, da Combate Sindical avaliamos que é necessário construir uma paralisação de 48 horas em maio, independentemente se teremos ou não reunião com o governo, e uma plenária presencial na primeira quinzena de junho para avaliarmos os próximos passos após o fim do prazo do acordo. Se o governo seguir nos atacando, temos que construir uma poderosa greve para lutar por nossos direitos.

Entenda os ataques ao PCCTAE e a quantas anda o acordo de greve

 O acordo de greve entre os Tae e o governo federal, prorrogado por 150 dias pela maioria da direção da Fasubra, encerrará em 30 de maio. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) desmarcou a reunião do GT-PCCTAE que ocorreria em 28 de março para debater 30 horas e outras pautas e ainda não aceitou as regras de transição das progressões formuladas pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), acarretando prejuízos financeiros para a categoria. Até o momento em que escrevemos esse texto, não havia outra reunião do GT marcada.

Além disso, a Medida Provisória 1286/2024 prevê mudanças nas regras de avaliação de desempenho que não foram acordadas com nenhuma entidade sindical, o que Fonasefe caracteriza como parte da Reforma Administrativa do governo Lula. Além disso, a MP que vai virar projeto de lei, não contém no seu texto: a previsão de step único para todos os níveis de classificação e da correlação salarial entre os cargos; a previsão de malha salarial única – que pode levar a reajustes diferenciados -; a previsão na lei do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e do reposicionamento dos aposentados, entre outros. Outro problema sério é que os médicos e veterinários tiveram reajuste salarial de apenas 4,5% agora em 2025, o que não foi acordado durante a greve.

Arcabouço Fiscal e Reforma Administrativa do governo Lula servem aos interesses dos grandes capitalistas

Avaliamos que estes ataques do governo ao PCCTAE, o não avanço das pautas como as 30 horas, o reposicionamento dos aposentados e outras têm a ver com a política global do governo de ajuste fiscal. Essa política envolve a Reforma Administrativa para avançar na precarização do trabalho e nas terceirizações nos serviços públicos e o Arcabouço Fiscal, como um novo Teto de Gastos. Este mecanismo visa tirar verbas das áreas sociais para seguir garantindo que metade do orçamento vá para pagamento de juros e amortizações da dívida pública aos banqueiros e grandes empresários (credores da dívida). Neste ano são mais de R$2 trilhões para remunerar esses ricaços enquanto as universidades estão com orçamento minguados e passando por uma profunda crise, e o governo cortou R$7 bilhões do Bolsa Família, e mais de R$70 bilhões do BPC, abono salarial, Fundeb e outros.

Com o lançamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, setores do governo já falam em mexer com os pisos constitucionais da saúde e da educação, se prevê R$34 bilhões de superávit primário e não há garantias ainda de que as verbas para o RSC e outros itens da nossa pauta estarão garantidos.

RSC acessível e para toda a categoria!

 O RSC ainda está em debate na CNSC, que busca fechar os critérios que serão utilizados para a concessão desse direito. Precisamos lutar para que os critérios não sejam abusivos e excludentes. Pela política econômica do governo Lula, parece-nos que o MGI fará de tudo para dificultar o acesso da categoria ao RSC.

Devemos cobrar do governo federal, ainda, uma resposta sobre a previsão orçamentária para a garantia do RSC a partir de abril de 2026. O governo deve nos mostrar onde está a previsão da serve no PLDO 2026 apresentado recentemente ao Congresso Nacional.

Fasubra deve promover Campanha nacional em defesa da jornada de 30 horas sem redução de salário!

 A pauta da redução da jornada de trabalho tem amplo apoio popular. É preciso intensificar a luta pelas 30 horas promovendo uma campanha nacional, nas redes e nas ruas, e incluindo a pauta como umas das prioridades nas futuras paralisações e na cobrança ao governo. No fim da nossa greve, defendemos que o acordo defendido por Unir, Travessia/TNL e CTB era rebaixado, porque deixava muitas pautas dependendo da “viabilidade”, além do valor reduzido do reajuste salarial.

Participemos dos atos do 1° de maio classistas e independentes dos governos e dos patrões! Por salário, fim da 6×1 e sem anistias para golpistas!

 Na Plenária da Fasubra apresentaremos proposta de que a federação indique a participação nos atos classistas e independentes dos governos e dos patrões que estão sendo construídos pela CSP-CONLUTAS, movimentos pelo fim da escala 6×1 e outros. Infelizmente as maiores centrais do país, como CUT, Força Sindical, CTB, UGT e etc, farão atos festivos e com a presenças de políticos patronais e governantes, no momento que sofremos duros ataques aos nossos direitos promovidos pelo Arcabouço Fiscal do governo Lula, pelas políticas dos governadores e prefeitos da extrema-direita e da Frente Ampla e pelo STF, que quer liberar a pejotização e que já liberou a contratação via CLT nos serviços públicos.

Os atos convocados até agora tem pautas genéricas, não criticam a política econômica de Lula, nem os ataques do STF e não colocam como pauta a prisão de Bolsonaro e a luta contra a anistia. Por isso avaliamos fundamental construirmos atos independentes nesse 1° de maio.