Turquia: ampliar a luta em defesa dos direitos democráticos!

Na manhã de 23 de março, 45 pessoas – incluindo o prefeito de Istambul, Ekrem İmamoğlu – foram presas sob acusações de corrupção. Apesar do mandado de prisão contra İmamoğlu devido à investigação de terrorismo aberta contra o “Consenso Urbano” [1] ter sido rejeitado, foram emitidas ordens de prisão contra três pessoas, inclusive o prefeito de Şişli, Resul Emrah Şahan, pela mesma acusação. E um interventor foi nomeado para administrar o município de Şişli. É claro que todas as acusações foram fabricadas pelo judiciário, que atua como uma espada do governo, com o objetivo de criminalizar, intimidar e eliminar a oposição, em linha com a continuidade do governo Erdoğan. Nós, do Partido da Democracia Operária (IDP), condenamos e rejeitamos tais ataques ao direito de votar e de ser eleito, à liberdade de associação e aos direitos democráticos mais básicos.

A agressão do governo unipessoal – que chegou ao ponto de prender İmamoğlu, prefeito de Istambul e seu principal rival nas próximas eleições presidenciais – certamente não foi um acontecimento novo ou surpreendente. Após a dura derrota sofrida nas eleições locais, a Aliança Popular [2] retomou práticas autoritárias, através de intervenções [3], e iniciou políticas para recuperar a supremacia política e criminalizar a oposição. A política intervencionista começou contra os municípios liderados pelo Partido da Igualdade dos Povos e da Democracia (DEM) e se espalhou para o Partido Republicano do Povo (CHP), atingindo o município de Esenyurt. A agressão continuou na forma de operações contra a corrupção nos municípios de Beşiktaş e Beykoz, e com investigações de terrorismo contra membros do conselho municipal do CHP e prefeitos eleitos pelo “Consenso Urbano”. Ficou claro que todas essas operações foram preparativos para o ataque contra İmamoğlu.

Finalmente, o regime unipessoal lançou seu verdadeiro ataque. Primeiro, com o cancelamento do diploma de prefeito de İmamoğlu, em 18 de março, e depois com sua prisão, junto com quase 100 pessoas, em operações contra a corrupção e o terrorismo lançadas simultaneamente. Após quatro dias de detenção e interrogatório policial e judicial, İmamoğlu foi preso sob acusações de corrupção. O Ministério Público recorreu da decisão de inocentá-lo das acusações de terrorismo. No momento em que este documento foi escrito, o recurso estava sob avaliação.

Além da operação contra İmamoğlu, tudo indica que será nomeado um interventor para atuar no Partido Republicano do Povo (CHP), com a alegação de irregularidades no último congresso da agremiação. E há o plano de realizar, com a intervenção do Palácio, um congresso extraordinário do CHP. Em resposta, Özgür Özel, o principal líder do partido, anunciou a decisão de realizar um congresso extraordinário do CHP em 6 de abril.

O ataques do governo Erdoğan contra o principal partido da oposição, o Partido Republicano do Povo (CHP), e İmamoğlu revelam a estagnação e o desespero da Aliança Popular. A Aliança Popular de Erdoğan, que está perdendo apoio eleitoral por conta da devastação econômica pela qual é responsável e de suas persistentes políticas opressivas e antidemocráticas, está mais uma vez tentando manter o poder por meio da opressão, do medo e da criminalização da oposição. No entanto, tais movimentos apenas aprofundam as contradições do governo. Por um lado, a agressão ao principal setor da oposição política — que chegou ao ponto de prender o candidato à presidência, afastá-lo da política e nomear um substituto — enfraquece ainda mais a “legitimidade das urnas”, seu principal ponto de sustentação. Além disso, tais medidas aumentam a desestabilização da frágil estrutura econômica e reduzem gradualmente a base social do governo. A iniciativa de nome “Turquia sem terrorismo” está enfrentando novos impasses com a política de rotular o “Consenso Urbano” como terrorismo. O mais importante é que a nova agressão governamental está enfrentando, dessa vez, a mobilização das massas, especialmente dos jovens, nas ruas.

Os jovens estudantes – que agiram imediatamente após as operações de anulação de diplomas e prisões – deram uma lição sobre como responder aos ataques antidemocráticos. A direção do Partido Republicano do Povo (CHP), que inicialmente ficou paralisada e permaneceu em silêncio depois da operação, chamou a mobilização em Saraçhane após as ações dos jovens e a crescente pressão social. Desde o primeiro dia, e cada vez mais, as massas lotaram a Praça Saraçhane e se mobilizaram em defesa dos direitos democráticos. Manifestações massivas ocorreram não apenas na Praça Saraçhane, mas também em muitas outras praças em Istambul, Izmir, Ancara e em todo o país. A mobilização dos trabalhadores foi o principal fator na destruição da legitimidade da ação do governo.

Ainda que a liderança do CHP tenha convocado, sob pressão, as mobilizações, demonstrou, como em momentos de ruptura anteriores, que tem mais medo da força e da mobilização das ruas e das massas do que do poder do governo. A administração do CHP convocou sob pressão a mobilização de massas, a fim de limitá-la e controlá-la. Na medida em que não conseguiu impedi-la, está tentando transformá-la em sua própria manifestação. Ela não convocou as organizações distritais para ocupar as ruas, nem retirou de circulação os ônibus municipais. Não tomou nenhuma iniciativa para ampliar a mobilização das massas. As massas lotaram as praças apesar da atitude passiva, cínica e de “limitar a política às urnas” da direção do CHP.

Como resultado da mobilização das massas, İmamoğlu foi inocentado das acusações de terrorismo e o governo deu um passo atrás, desistindo da nomeação de um interventor em Istambul. No entanto, İmamoğlu continua preso sob acusações de corrupção e, como demonstra o recurso do Ministério Público, enquanto o regime atual existir, a politica de tutela intervencionista continuará a ameaçar todos os aspectos da vida, de Istambul a outros municípios, de universidades a partidos políticos.

 

Agora, as massas estão discutindo os próximos passos e como continuar a mobilização. A administração do Partido Republicano do Povo (CHP) encerrará em breve os limitados apelos à ação, com comícios na Praça Saraçhane. Ela está ansiosa para retornar à sua política cotidiana de “esperar pelas urnas”. No entanto, os protestos, que começaram com a prisão de İmamoğlu, surgiram em defesa dos direitos democráticos, como resultado da raiva acumulada contra os ataques opressivos do regime unipessoal e autoritário. A mobilização deve continuar e se generalizar até que todos os presos políticos sejam libertados, acabe a criminalização da oposição e se consiga uma ruptura real com o regime e as políticas intervencionistas, que se estendem dos municípios às universidades e à administração do país!

Hoje, enquanto milhões de apoiadores e não apoiadores do CHP, irritados com o regime unipessoal e autoritário, se mobilizam votando nas eleições primárias do partido e demonstram sua indignação, o povo curdo lota as praças, exigindo liberdade e uma paz honrosa, e os jovens estudantes tentam continuar e espalhar o boicote acadêmico. Todas essas mobilizações devem ser combinadas e ampliadas para derrotar o regime de Erdoğan. O único ator capaz de unir essas diferentes dinâmicas é a classe trabalhadora, que entrará em cena “usando o poder que surge da produção”. Nesse contexto, os apelos por uma greve geral feitos aos sindicatos e organizações dos trabalhadores assumem uma grande importância. Para que todas as organizações dos trabalhadores, especialmente a Confederação dos Sindicatos Turcos (Türk-İş), tomem medidas, a pressão sobre seus dirigentes – que tentam enterrar a cabeça na areia ou se contentam com declarações simbólicas – deve ser dobrada ou triplicada. Nesse sentido, nós, do Partido da Democracia Operária (IDP), continuamos a convocar a esquerda socialista e todas as organizações dos trabalhadores para construir uma Aliança dos Trabalhadores, que combine a luta contra os ataques antidemocráticos e as políticas de destruição econômica com um plano de ação.

Liberdade para os presos políticos!

 Basta de criminalização da oposição política!

 Pelo fim do regime intervencionista nos municípios, nas universidades e em todo o país!

 A solução está na luta unitária, a solução está na aliança operária!

 Partido da Democracia Operária, seção turca da UIT-QI

 23 de março de 2025

 

Notas:

 

[1] Kent uzlaşısı ou “Consenso Urbano”: é o nome dado à iniciativa do Partido da Igualdade dos Povos e da Democracia (DEM) de deixar de apresentar candidaturas em alguns distritos eleitorais das províncias ocidentais e apoiar os candidatos do Partido Republicano Popular (CHP), do prefeito detido de Istambul, İmamoğlu. O Procurador-Geral de Istambul, leal a Erdoğan, define a “reconciliação urbana” como uma iniciativa que visa aumentar a influência do PKK nas cidades. Sob esse pretexto, realizou investigações e prisões por “terrorismo”.

 

[2] Cumhur İttifakı ou “Aliança Popular”: é a Frente Eleitoral formada por vários partidos políticos patronais turcos que apoiam a presidência de Recep Tayyip Erdoğan e seu partido AKP, Partido da Justiça e do Desenvolvimento.

 

[3] “kayyums”: nomeação de interventores.

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