PELA REVOGAÇÃO DA LEI 10.820/24!

PELA EXONERAÇÃO DE ROSSIELI SOARES!

Nós, da Corrente Socialista dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CST/UIT-QI) e da COMBATE SINDICAL, nos solidarizamos com a greve de educador/as do Pará, que lutam pela revogação da Lei 10.820/24. Aprovada em 19/12, pela maioria de deputados/as da ALEPA, altera brutalmente o RJU e o Estatuto da categoria, retira direitos históricos e aumenta o tempo da hora/aula para 60 minutos e reduz o salário, ataca aposentadorias e férias, além de precarizar o SOME e o SOMEI, atingindo duramente a educação nos territórios indígenas, quilombolas, do campo e da várzea. Por isso, não à toa professoras/es encerraram o ano de 2024 enfrentando a polícia do Governador Helder Barbalho (MDB) nas ruas.

OS ATAQUES NO ESTADO SÃO PARTE DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE DESMONTE DA EDUCAÇÃO!

A Lei 10.820/24 não é uma política isolada no Pará. Está alinhada com o projeto de Ajuste fiscal, o famoso ARCABOUÇO FISCAL do Governo Lula/Alckmin (PT/PSB), com o corte de verbas na educação e em outros setores sociais, para o cumprimento de metas fiscais para o pagamento da dívida pública junto aos banqueiros. Em 2024 foram cortados R$1,3 bilhão da educação e esse corte reflete diretamente na precarização da educação nos estados e municípios. É importante destacar que o governo da Frente Ampla Lula/Alckmin está de mãos dadas com o Governador Helder Barbalho e o Secretário de Educação, Rossieli Soares, para aplicar o corte de verba na educação.

FORTALECER A GREVE DA EDUCAÇÃO E A OCUPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS! LUTAR PELA REVOGAÇÃO DA LEI 10.820/24, PELO FORA ROSSIELI E DERROTAR O AJUSTE FISCAL!

A greve votada no último dia 16/01, em uma grandiosa assembleia com mais de 2000 trabalhadores/as presentes na cidade de Belém, e, as assembleias nas regionais, demonstram que a categoria tem força para lutar até a revogação da lei e pela exoneração do Secretário de Educação. Este movimento ganhou força após a entrada de povos indígenas de vários territórios e regiões do estado ao prédio da SEDUC, no dia 14/1, chegando a dez dias de ocupação e fortalecimento do movimento. Ao mesmo, tempo fecham rodovias, como a BR 163 e 222, para derrotar a Lei que impõe uma educação à distância a comunidades que mal têm acesso à internet e sofrem com dificuldades de acesso, água potável e alimentação. Por isso, a ocupação da SEDUC foi uma forma de luta encontrada para chamar a atenção da sociedade e do mundo para barrar essa política de exclusão orquestrada por Helder Barbalho.

Em novembro, professores/as da cidade do RJ passaram por uma luta similar, enfrentando o Prefeito Eduardo Paes (PSD) contra a mesma reforma no magistério. Fizeram uma greve de quase 30 dias contra o PL 186/24, com a mesma pauta e também tiveram que enfrentar a polícia do Prefeito Eduardo Paes. Ou seja, se os ataques dos governos são nacionais, a nossa luta também precisa ser!

COP-30 PARA QUEM? O GOVERNADOR VENDE AS NOSSAS RIQUEZAS ÀS CUSTAS DOS POVOS TRADICIONAIS!

É uma vergonha que, em pleno ano da COP-30, Helder Barbalho atacar os povos indígenas, sem consulta prévia, nem diálogo. Porém, para fazer propaganda para o mundo de Belém enquanto sede da COP-30, o governo não hesita em utilizar a estética indígena. Uma apropriação cultural que esconde o projeto de destruição pela construção da Ferrogrão (Baixo Tapajós), arrebentando com territórios tradicionais; nem a venda de créditos de carbono como política de “tutela” aos povos, para permitir que os grandes capitalistas sigam seu modo de produção que está super aquecendo o planeta, também sem consulta aos territórios sobre o modelo de mercado.

É PRECISO NACIONALIZAR A LUTA DA EDUCAÇÃO! EXIGIMOS UM CALENDÁRIO DE LUTAS E MOBILIZAÇÃO!

Entendemos que a Reforma dos estatutos da categoria da educação pública é uma política nacional, apesar de ser apresentada em forma de PL’s nas Câmaras Legislativas estaduais e municipais. Portanto, é importante nacionalizar a luta da educação! É necessário que a CNTE, CUT e as centrais sindicais organizem os sindicatos dos educadores por todo o país e convoquem dias nacionais para derrotar os PL’s das reformas administrativas na sua raiz! A luta deve ser nacionalizada sob pena do rebaixamento das condições de trabalho e salarial das categorias.

Somos solidários e prestamos todo o apoio à luta dos trabalhadores/as da educação e aos povos indígenas para derrotar a Lei 10.820/24! Pela exoneração do Secretário de Educação Rossieli! Pelo retorno das aulas presenciais nos territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos! Que a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, tome posição de frente em favor desta luta! Não ao corte de verba na Educação! Pelo fim do arcabouço fiscal e do pagamento da dívida pública!

Corrente Socialista dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CST-UIT)

COMBATE SINDICAL