Por Adriano Dias e Bárbara Sinedino – Coordenação Nacional da CST

      A bandeira pela redução da jornada de trabalho ganhou bastante força nas últimas semanas, com o debate que se abriu sobre o fim da escala 6×1. Movimento iniciado no final do ano passado pelo VAT (Vida Além do Trabalho) e Rick Azevedo (hoje vereador eleito no Rio de Janeiro pelo PSOL), através de um abaixo-assinado, que já conta com quase 3 milhões de assinaturas de trabalhadores do comércio, serviços e o conjunto da classe trabalhadora.

      A enorme repercussão do tema nas redes sociais e posteriormente na imprensa ocorreu também pela denúncia de que vários parlamentares se negaram a assinar a PEC da deputada Erika Hilton/PSOL-SP, que acaba com a escala 6X1 e reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. Sem assinaturas suficientes a PEC não poderia tramitar no Congresso Nacional (para apresentar uma PEC são necessárias 171 assinaturas). Isso gerou uma campanha de pressão sobre os parlamentares e a divulgação dos nomes de quem ainda não tinha assinado. A pressão fez efeito e a PEC já ultrapassou 200 assinaturas.

      O grande apoio e reação ao projeto de forma positiva expressa um sentimento de “basta!” a esse sistema de exploração que não só alonga a jornada como ainda paga os piores salários. É também uma reivindicação que recupera uma bandeira histórica e internacional da classe trabalhadora. Algo que no Brasil foi popular nos anos 1980, através das greves operárias, na fundação da CUT. Depois foi relegada a segundo plano e abandonada pelas maiores centrais e sindicatos do país.

A escala 6×1 é o lado mais cruel da exploração capitalista

      A escala exploratória do 6×1 é algo que afeta muito os trabalhadores mais jovens, mulheres e negros, pois são a maioria do contingente que trabalha nessa escala. Infelizmente, é muito comum os patrões imporem escalas maiores de trabalho, como, por exemplo, 14 ou até 20 dias sem folga, utilizando para isso a ameaça de demissão através da prática do assédio moral. Não são poucas as denúncias sobre as irregularidades na escala de quem exerce atividades no regime 6×1.

      O fim da escala 6×1, da reforma trabalhista e a redução da jornada de trabalho são uma necessidade diante da grande exploração que vive a classe trabalhadora, principalmente nos serviços mais precarizados. E a luta por sua implementação tem que estar conectada com a bandeira da revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária e da lei das terceirizações. Todas medidas que aprofundam a precarização do trabalho, dificultam a aposentadoria e pioram as relações de trabalho.

A regulamentação de Lula-Alckmin não é a solução

      O governo Lula-Alckmin, por representar empresários e multinacionais, não tem interesse no fim da escala 6×1 e na redução da jornada de trabalho. O governo da frente ampla liderado pelo PT não revogou a reforma trabalhista, a terceirização de Temer/MDB e a reforma da previdência de Bolsonaro. E as direções das centrais sindicais e movimentos que o apoiam (direções da CUT, CTB, Força, MTST) não organizam suas bases por essas reivindicações para não se chocar com o governo e os patrões. E, por isso, PT, PCdoB e PSOL fazem corpo mole ao redor da pauta, se negando a convocar massivamente para as ruas.

      A postura do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um ex-metalúrgico e sindicalista, foi absurda. Ele propôs inicialmente que toda a regulamentação da redução da jornada ficasse na mão da patronal via acordo coletivo de trabalho, isentando o governo de qualquer posição. Depois, vendo a repercussão negativa da sua declaração, disse que “o governo federal tem grande simpatia pelo tema”, mas manteve o discurso de que a redução de jornada de setores específicos da economia deve ser discutida em mesas de negociação. O máximo que Lula falou foi que eram necessárias “jornadas mais equilibradas”, sem se comprometer com apoio integral à PEC.

     O que temos que entender é que na disputa entre trabalhadores e empresários não há meio-termo. Quem não está com a classe trabalhadora está com os patrões e as multinacionais. Por isso não podemos confiar que a direita possa votar a favor desse projeto, porque as representações patronais estão fincadas nesses partidos.

Batalhar pela mobilização unificada

      É necessária uma luta unificada para impor o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Depois do forte ato nacional ocorrido no dia 15/11 é fundamental dar continuidade às mobilizações. O que necessitamos é de uma jornada unificada de lutas. Devemos nos apoiar no movimento ambiental ou greves como a educação do RJ, para unificar todos os que querem lutar e batalhar nos sindicatos, federações e confederações sindicais, para que a direção majoritária da CUT, CTB, Força e UGT convoquem assembleias e se somem a essa luta.

      Essa pauta só pode sair vitoriosa com a mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores. Por isso, exigimos das grandes centrais sindicais, como CUT e CTB, um plano de luta que unifique o conjunto do movimento sindical e sirva de apoio ao movimento VAT, fortalecendo em cada base a bandeira da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, organizando mobilizações em todo o país para, através da luta, acabar de vez com a escala 6×1.

Pelo fim da escala 6×1! Pela redução da jornada para 36h semanais, sem redução de salários!

Pela continuidade do calendário de luta!

Revogação da reforma trabalhista, da terceirização e da reforma da previdência!

Por mais verbas para saúde e educação e não para o pagamento da dívida aos banqueiros!

Pela taxação das grandes fortunas!

Reduzir a jornada não vai quebrar o país

O fim da escala 6×1 incomoda os patrões, a burguesia e a extrema direita, pois eles estão preocupados com os seus lucros e seus privilégios, e não com a saúde mental, física e nem com a qualidade de vida da classe trabalhadora. Por isso, ao se depararem com uma pauta para ampliar direitos de trabalhadores, empresários como o bolsonarista Luciano Hang, dono da Havan, e lideranças de entidades patronais como FIESP e FIRJAN demonstram “preocupações” e argumentos mentirosos de que ampliar direitos dos trabalhadores vai falir o país.

O presidente do Banco Central, Campos Neto, também argumentou de forma a tentar aterrorizar a classe trabalhadora, ao dizer que o projeto “vai aumentar o custo do trabalho e elevar a informalidade”. Os parlamentares da extrema direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), dentre outros, se recusaram a assinar a PEC. Todos que argumentam acima, são setores patronais ou figuras que estão diretamente envolvidas com os interesses dos patrões e por isso os protegem.

A redução da jornada de trabalho, além de proporcionar aumento na qualidade de vida das/dos trabalhadora/es, abre espaço para ampliar a oferta de empregos e reduzir o desemprego. O que “quebra” o país é a destinação da maior parte do orçamento para os banqueiros, através do mecanismo de pagamento da dívida pública, são as isenções fiscais concedidas aos megaempresários e a ausência de impostos para grandes fortunas.

Os patrões não estão dispostos a renunciar seus privilégios e seu objetivo permanente é explorar cada vez mais a mão de obra da classe trabalhadora, para aumentar seus lucros. Por isso, ao longo da História, todas as vezes que as trabalhadoras e os trabalhadores se levantam para defender direitos, os patrões argumentam que a economia será prejudicada, quando, na verdade, apenas uma minoria teria redução em um pouco de seus lucros, para aumentar a qualidade de vida e os direitos da imensa maioria da população trabalhadora. Foi assim com o 13º salário, com a ampliação do direito de férias e com o fim da escala 6×1 não é diferente.

Nós, da CST, alertamos que o sistema capitalista prevê e se sustenta através das desigualdades de classe. Então, enquanto lutamos pela ampliação dos direitos das e dos trabalhadores, também levantamos as bandeiras para que as trabalhadoras tomem o controle da produção e o poder político, e assim possamos construir uma sociedade governada pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, sem patrões, por um Brasil e um mundo socialistas, livres de exploração e que a riqueza produzida seja distribuída igualmente entre todos os que trabalham.

Derrotar os planos de ajuste do G20

Por Bruno da Rosa – Coordenação nacional da CST

Nos dias 18 e 19/11, no Estado do Rio de Janeiro, aconteceu o encontro do G20, que reúne os países imperialistas ricos e as semicolônias para supostamente debater a situação do meio ambiente e a cooperação econômica internacional. Essa reunião acontece anualmente e as economias capitalistas preparam seus planos de austeridade, arrocho salarial e jornadas excessivas de trabalho em nível mundial, empurrando para a fome mais de 700 milhões de pessoas.

Os países ricos, como EUA, França e Reino Unido, são os responsáveis pelo fornecimento de armamento e dinheiro ao Estado nazi-sionista de Israel. Na resolução apresentada pelo G20 os países passaram pano para o governo genocida de Israel. E eles são os verdadeiros responsáveis pela catástrofe ambiental capitalista.

Através de seus organismos internacionais, FMI e Banco Mundial, têm como objetivo ampliar a política de austeridade e de planos de ajustes em nível mundial, colocando a conta da crise nas costas da classe trabalhadora, da juventude e dos mais pobres.

Novo plano de cortes nas áreas sociais

O governo Lula/Alckmin prepara mais um ataque através do Arcabouço Fiscal: corte de verbas nas áreas sociais, redução da multa de 40% no caso de demissão sem justa causa, corte no BPC (benefício de prestação continuada) e reforma administrativa do serviço público federal para garantir o pagamento da dívida pública aos banqueiros, na contramão das necessidades da classe trabalhadora, da juventude e dos mais pobres.

No mês de novembro aconteceram no Brasil importantes lutas. Atos contra o G20, contra a escala 6×1 e o 20N denunciando as chacinas policiais. Estas mobilizações mostram que existe disposição da classe para lutar contra os planos de ajuste. Nas categorias é preciso conectar a luta anti-imperialista e anticapitalista com as reivindicações mais sentidas e fortalecer as lutas em curso de forma independente.

Pela continuidade dos protestos de rua

Infelizmente as principais direções do movimento, como CUT, CTB e MST, fazem corpo mole e não organizam a luta unificada. Desta forma fortaleceram a realização do G20 “social”, que foi uma orientação do governo para impedir protestos de rua que denunciassem o caráter imperialista do G20 e o Arcabouço Fiscal. No entanto, houve atos nas principais capitais e no Rio de Janeiro uma forte mobilização marchou sob chuva denunciando o genocídio na Palestina e a presença dos imperialismos no Brasil. É necessário continuar na rua fortalecendo os calendários de luta. Desde já, construir o 29N em apoio e solidariedade ao povo palestino e continuar batalhando e exigindo das centrais sindicais e direções dos movimentos a construção de jornadas unificadas contra o Arcabouço Fiscal do governo Lula.