O governo Lula/Alckmin apresentou, através do seu Ministro Haddad, o seu pacote de ajuste fiscal. São velhas medidas de cortes nas verbas sociais no valor de R$ 70 bilhões (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026). Como sempre ocorre, os prejudicados somos nós, a classe trabalhadora e os setores populares. O objetivo do ajuste é deixar intactas as diretrizes do arcabouço fiscal, o novo teto de gastos, que só em 2024 já ocasionou um corte de 19 bilhões no orçamento federal. O que prejudicou saúde, educação, INSS e áreas ambientais.

A população trabalhadora é quem paga o pato!

Entre as medidas anunciadas consta a redução da faixa salarial para se obter o direito ao abono salarial, limitando esse direito para quem ganha até R$ 2600, prejudicando muitos dos trabalhadores. O “pente fino” no pagamento de benefícios importantes como o BPC, para limitar os pagamentos, visando cortes no patamar de R$ 6 bilhões. A “fiscalização” no Bolsa Família tem como objetivo restringir o número de pessoas beneficiadas. O salário mínimo, que também regula o valor do BPC, seguirá muito arrochado. A proposta é colocar um limite na correção do valor do mínimo, a depender do “desempenho da economia”, limitando o reajuste a algo ao redor de “0,6% e 2,5%”. Esse limite é estabelecido no arcabouço fiscal, o novo “teto de gastos”. Nota-se que os mais afetados são os que mais necessitam: trabalhadores que recebem salário mínimo, que vão deixar de receber abono, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência, idosos, trabalhadores desempregados, pessoas em extrema pobreza. Não podemos aceitar isso.

O pacote prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) mecanismo que permite ao governo cortar até 30% das receitas vinculadas, o que ocasionará a redução do repasse para alguns fundos, entre eles o FNDCT- (O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). No caso dos concursos a previsão é de um corte de R$ 1 Bi para 2025. Evidentemente os cortes prejudicam os serviços e servidores públicos e trabalhadores das estatais, como já vimos em 2024 por meio do congelamento salarial e criminalização das greves do setor ambiental, dos Hospitais federais do RJ e do INSS. É preciso protestar contra esses ataques!

A promessa de isenção do imposto de renda e taxação de lucros não pode nos confundir!

As promessas de revisão da tabela do imposto de renda é uma velha promessa de campanha, não implementada até o momento. Só surge agora para tentar adocicar a porrada que vamos levar com o ajuste fiscal. A revisão da tabela já deveria ter ocorrido. Continuamos a exigir que ela aconteça já! E o governo só enviou essa proposta, pois estava obrigado a fazer isso pela reforma tributária. E o referido projeto vai tramitar no congresso nacional sem nenhuma garantia de que seja aprovado. É o mesmo caso da proposta de taxação de lucros, novamente apresentada, sem nenhuma certeza de que será aprovada e no contexto do arcabouço fiscal: mesmo que fosse aprovada significaria verbas para serem repassados aos bilionários, aos bancos e ao sistema financeiro pela via do pagamento da dívida. Defendemos a taxação dos bilionários, dos lucros das grandes empresas e das multinacionais para investir nas áreas sociais e ambientais.

O pagamento da dívida aos banqueiros continua

O ajuste fiscal contém medidas duras para preservar as diretrizes do arcabouço fiscal, ou seja, o projeto econômico lançado pelo governo Lula/Alckmin no início de seu mandato. Assim se demonstra a subserviência do país aos banqueiros, ao sistema financeiro internacional, e as grandes empresas que faturam bilhões com juros e amortizações da dívida externa e interna. O maior instrumento de transferência de renda do governo para os banqueiros, o pagamento da dívida pública, continua intacto. Em 2023 o governo Lula pagou só de juros da dívida pública o valor de R$ 614,55 bilhões. A lógica de manter o arcabouço fiscal está ancorada na manutenção do pagamento da dívida, o que traz impactos diretos no orçamento social e no ambiental.

Por outro lado, o governo Lula/Alckmin repassa 400 bilhões ao agronegócio por meio do plano safra, além de conceder isenções fiscais e outros incentivos para grandes conglomerados empresariais e multinacionais. O BNDES está financiando privatizações em SP, no setor de transportes e escolas. Os políticos, os juízes, juntamente com a cúpula militar golpista e genocida, tem orçamentos astronômicos e inúmeras mordomias milionárias e supersalários.

Nós da CST, organização socialista revolucionária independente, somos contra qualquer ataque, os cortes de verbas e o arcabouço fiscal. Defendemos um programa operário e popular que garanta a satisfação das reivindicações sociais da classe trabalhadora e setores populares através do não pagamento da dívida aos banqueiros, a taxação dos bilionários e das multinacionais, a estatização do sistema financeiro e garantindo um plano alternativo.

Barrar as privatizações nos estados!

O plano de privatizações continua nos estados. O governador Tarcísio segue com seu projeto de privatizar os serviços públicos como escolas, linhas do CPTM e metrô. Até agora as privatizações só geraram prejuízos para trabalhadores/as e o povo pobre, como a falta de luz constante em SP e falta de água no RJ. Ocorrem aumentos absurdos nas tarifas e os serviços só pioram. É necessário exigir a ruptura de todos os contratos com empresas que somente querem lucrar e reestatizar os serviços privatizados sob controle da classe trabalhadora. E as centrais sindicais e sindicatos têm que realizar mobilização contra as privatizações.

Transformar o dia 10/12 em uma jornada de luta também contra o ajuste fiscal e o fim da 6×1

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, conformadas pelas direções dos movimentos sindical, popular e estudantil, convocam um dia de mobilização nacional no dia 10/12 com a pauta sem anistia e prisão para os golpistas. Concordamos com essa mobilização. Exigimos que as direções majoritárias da CUT, CTB, UGT, Força Sindical coloquem sem peso para mobilizar a classe trabalhadora. Do mesmo modo a UNE e UBES com os estudantes. E movimentos como MTST. Igualmente a CONDSEF, FASUBRA, CNTE.

Nesse momento estão ocorrendo lutas positivas, como a greve da educação municipal no Rio de Janeiro. Uma greve que justamente repudia um pacote de ajuste municipal. Recentemente tivemos o movimento VAT chamando um ato pelo fim da escala 6×1 uma resposta à exploração capitalista que passam os trabalhadores. Na última semana o movimento negro realizou o dia da consciência negra. O movimento feminista se articula para novas ações em defesa do aborto legal seguro e gratuito pelo SUS.

É necessário ter um chamado unificado para ocupar as ruas e coordenar mobilizações e greves que enfrentam esses ataques e reivindiquem as nossas pautas. Nossa proposta é que essa data se transforme em uma jornada nacional de luta que inclua na sua pauta o enfrentamento ao pacote fiscal, o corte de verbas sociais, do governo Lula/Alckmin. Bem como de apoio aos operários da Pepsico em greve pelo fim da escala 6×1, incluindo mobilização nacional pela vitória dos grevistas, e exigindo nacionalmente a redução da jornada de trabalho. Incluir o apoio à greve da educação do RJ. A CST defendemos mobilizar unificadamente pela jornada do dia 10/12 e lutar para:

– Barrar o pacote fiscal, corte de verbas sociais, do governo Lula/Alckmin! Pela duplicação do salário mínimo, do BPC, Bolsa Família e bolsas estudantis! Pelo não pagamento da dívida! Taxação dos bilionários e multinacionais!

-Pelo fim da jornada 6×1! Pelas 36h semanais! Escala 4×3! Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários! – Apoio aos grevistas da PepsiCo e da educação do RJ! Unificar as lutas e coordenar as greves!

– Contra as privatizações e planos PPPs. Reestatização dos serviços privatizados, sob controle da classe trabalhadora!

– Em defesa dos direitos das mulheres! Pelo aborto legal seguro e gratuito garantido pelo SUS!

– Fim das operações e das chacinas policiais nas favelas e periferias! Pela punição de todos os responsáveis militares e civis!

– Prisão para Bolsonaro e todos os golpistas. Sem anistia!

– Fim do plano safra! Revogação do marco temporal! Fim dos ataques aos Guarani Kaiowá e a todos os povos indígenas! Demarcação já! Emergência Climática já!