Eduardo Paes implementa um plano alinhado aos interesses capitalistas, promovendo ajuste fiscal e retirada de direitos trabalhistas. Exemplos disso são a privatização de escolas em São Paulo sob o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a terceirização na Saúde federal no Rio, onde o governo Lula (PT) entregou o Hospital Federal de Bonsucesso a uma fundação, substituindo servidores estatutários por contratos temporários.
Paes enviou à Câmara Municipal o PLC 186/2024 e o PL 2584/2023, propondo uma reforma administrativa que prejudica os servidores municipais. Em vez de convocar concursados, realizar novos concursos e valorizar o funcionalismo, ele transfere o ônus da crise econômica para os trabalhadores, mantendo isenções fiscais para grandes empresários e bilionários. Diante disso, a aprovação da greve na assembleia de 12/11 tornou-se uma resposta necessária para barrar esses ataques.
A greve da Rede Municipal do Rio começou dia 25/11, exigindo a revogação do PL 2584 e o arquivamento do PLC 186. É fundamental fortalecer a mobilização nas escolas para ampliar a adesão à greve e intensificar a pressão sobre Eduardo Paes. Já fizemos a primeira reunião do Comando de Greve e definimos comitês de mobilização nas regionais que devem ser estruturados para garantir maior engajamento dos grevistas visitando as unidades escolares.

O Pacote de Maldades vai muito além das mudanças do PLC 186 no estatuto

O PL 2584/2023 de Eduardo Paes, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 07/11. A prefeitura contou com votos de apoio da bancada do PT, do PSD e de toda a base do governo na câmara. A maioria do PSOL foi contrária, mas tiveram duas abstenções, de Mônica Benicio e William Siri, que justificaram licença médica e faltaram à votação. A lei aprovada permite a contratação temporária pelo longo período de 6 anos para as maiores áreas do serviço público municipal, como educação e saúde. Uma contratação extremamente precária, que ignora o estatuto do servidor e a própria CLT.

Relembrando alguns pontos importantes do Pacote de Maldades:

As consequências da lei do contrato, PL 2584/2023:
1) Ampliou para 6 anos os contratos no serviço público municipal
2) Contratos vão depender de vereador, deputado, secretário ou prefeito para serem renovados, criando muitos cabos eleitorais
3) Contratos podem passar a ser maioria no serviço público em poucos anos
4) Nossos direitos estarão mais vulneráveis, pois estatutários serão menor quantidade e teremos piores condições e tamanho para lutar
5) FUNPREVI, nosso fundo de previdência, vai quebrar, pois as contribuições previdenciárias serão cada vez mais insuficientes para garantir o pagamento de aposentadorias.

Atenção aos principais ataques de Eduardo Paes no PLC 186:
1) Aumento da carga horária de trabalho em mais de 20% para professoras/es
2) Fim da Licença Especial
3) Fatiamento das férias anuais: recesso passa a ser contado como parte dos 30 dias de férias
4) Possibilita regulamentação do desvio de função
5) Ataque à readaptação
6) Mais controle sobre o Estágio Probatório

Nenhuma confiança em Paes, na Câmara de Vereadores, nem na Justiça!

A categoria tem solicitado a direção do SEPE nas escolas para mobilizar a greve, mas a maioria da direção do sindicato se concentrou em realizar visitas aos gabinetes dos vereadores para “fazer pressão” para que o projeto não seja votado. Alguns apelaram a manobras contra a decisão da Assembleia do dia 12/11. Não podemos nos deixar abater! Precisamos seguir firmes e exigindo a organização de uma forte greve, com todos os esforços possíveis neste sentido!
Nós, da Educação em Combate, alertamos que esta Câmara é aliada do prefeito, e a única forma de pressionar para impedir a votação e garantir o arquivamento do pacote é a mobilização massiva da base da categoria. Precisamos fazer a adesão à greve crescer e realizar grandes protestos.
Dúvidas sobre a legalidade do PLC e da greve são comuns, mas não podemos confiar que a justiça defenderá o funcionalismo sem forte mobilização. Prova disso é o STF, que em 6/11 validou a reforma administrativa de 1998, permitindo a substituição de concursos por contratos temporários, como proposto por Eduardo Paes. Qualquer medida jurídica deve ser acompanhada por pressão e mobilização da categoria.
O avanço das reformas administrativas e da terceirização é uma questão nacional. Por isso, a resposta deve ser unificada, ultrapassando lutas locais e envolvendo outros segmentos em mobilização, como a luta pelo fim da escala 6×1.
A CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação), da qual o SEPE-RJ faz parte, assim como todos os principais sindicatos da educação do país inteiro e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) precisam passar das palavras às ações para apoiar nossa categoria. Infelizmente, estas entidades têm relações políticas diretas com os partidos que compõem os governos e por isso não organizam um calendário de luta unificado da educação no país com paralisações e fortes atos nas ruas de todos os estados e capitais. É necessário que a CNTE cumpra o seu papel e organize os sindicatos da educação para a luta! A CUT precisa chamar a unificação da luta da educação com a mobilização pelo fim da escala 6×1.

Fortaleza a mobilização e ajude no calendário de greve:
• 26/11 – PROTESTO E VIGÍLIA NA CÂMARA A PARTIR DAS 9h;
• 27/11 – ATO NAS REGIONAIS (Visita às escolas para aumentar a adesão ao ato e à greve!)
• 28/11 – PROTESTO E VIGÍLIA NA CÂMARA A PARTIR DAS 9H (Visita às escolas para aumentar a adesão ao ato e à greve!)
• Plenária do Combate Sindical – Essa semana, data ainda a definir!